Empossados novos promotores de justiça do MPMA

Empossados novos promotores de justiça do MPMA

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na manhã desta segunda-feira, 3, foram empossados oito promotores de justiça substitutos do Ministério Público do Maranhão. Os novos integrantes são: Guilherme Gouvêa Fajardo, Guilherme Goulart Soares, Thiago Cândido Ribeiro, Denys Lima Rego, Luciano Henrique Sousa Benigno, Hortênsia Fernandes Cavalcanti, José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.

A cerimônia foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunindo diversas autoridades, amigos e familiares dos empossados.
Presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a solenidade teve início com a entrada dos empossados no auditório. O promotor de justiça Thiago Cândido Ribeiro prestou o juramento ao lado da mesa de autoridades e foi acompanhado pelos demais empossados.

A subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, fez a leitura do termo de posse que foi assinado pelos novos membros do MPMA. Em seguida, eles receberam o ato de nomeação do procurador-geral de justiça.

Representando os novos promotores, Denys Lima Rego destacou a expectativa pela posse em um momento de instabilidade política e econômica no país. “Viemos aqui para externar o nosso desejo de dar continuidade ao sonho ministerial de tornar a sociedade mais justa, igualitária e fiel aos princípios da república. Sabemos da nossa responsabilidade em um momento tão conturbado da nossa história, marcado por uma guerra de trincheiras, que é a luta contra a corrupção”.

Na avaliação do corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o cargo de promotor de justiça é uma espécie de “emissário blindado da cidadania”, em virtude das garantias que lhe permitem desempenhar suas funções.

“Além de sermos convidados, a todo momento, a lidar com o sofrimento do próximo no nosso dia a dia, às vezes sequer conseguimos entregar o nosso produto ao nosso cliente. E é assim porque o direito, principalmente o dos mais pobres e necessitados, é um produto que passa pelas mãos de vários operadores, cada um com sua percepção acerca do mesmo fato”, refletiu Nicolau.

Lula Filho tenta justificar quitação de débitos com informações contraditórias

Lula Filho tenta justificar quitação de débitos com informações contraditórias

Documento de posse dos aliados governistas traz divergência entre recibo e guia do DAM; Quando confrontamos as datas da consulta dos extratos dos débitos com às dos pagamentos ficam mais que evidentes as contradições.

 

Insatisfação de Edivaldo Júnior por Lula Filho é nítida

Documento em posse de aliados do Governo Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) – ao qual o BLO DA DALVANA MENDES teve acesso – para justificar a quitação de débitos tributários das empresas ligadas ao secretário Lula Filho, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), que teriam sido “baixados indevidamente” do sistema de arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), pode complicar de vez a situação do principal auxiliar do prefeito.

Um dos itens questionados no documento é a divergência nos números entre recibo de pagamento com a guia do DAM – Documento de Arrecadação Municipal. O problema é que os dois últimos dígitos no campo “Nosso Número” do boleto não constam no comprovante de pagamento, conforme registro em destaque.

Documento comprovando ‘pagamento’ de dívidas tem divergência entre recibo e boleto do DAM.

Além das divergências já citadas, outro detalhe que chama a atenção diz respeito às datas da consulta dos extratos dos débitos em relação aos pagamentos que também se mostram contraditórios. Ou seja, os aliados do prefeito no Parlamento municipal tentarão usar um comprovante de procedência duvidosa para informar que as dívidas fiscais das empresas do secretário foram pagas à prefeitura, no dia 15 de março de 2017, no valor de R$ 3,58 mil. No entanto, no dia 25 de maio deste ano, – três meses depois da suposta ‘quitação’ – os débitos relativos às firmas ligadas a Lula continuavam constando no sistema, como mostra a data em destaque no documento abaixo.

 

 

Datas da consulta dos extratos dos débitos e dos pagamentos também estão contraditórias.

O recibo que consta anexado ao DAM é do Banco do Brasil que possui convênio com a Prefeitura. Curioso é que em casos de pagamento por boleto bancário, quando a instituição financeira é conveniada ao órgão arrecadador, essa compensação deveria ocorrer em até 24 horas úteis, após o pagamento. Entretanto, mesmo tendo saldado as dívidas em março – três meses depois do pagamento – a quitação ainda não havia sido contabilizada na data em que foram constatadas as pendências fiscais, no dia 26 de maio, conforme já destacado acima.

 

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SEM EMISSÃO DE CERTIDÃO
O suposto pagamento fica ainda mais suspeito quando se acessa o site da Semfaz, para obter a emissão de umas das certidões. Para emitir um desses documentos, a empresa precisa estar em situação regular com o fisco. Mesmo com os débitos ‘quitados’, a empresa ligada a Lula Fylho aparece como se ainda estivesse inadimplente e estaria incluída no cadastro de negativação da Semfaz.

Na tarde de hoje, o BLOG DA DALVANA MENDES tentou por duas vezes obter a comprovação de regularidade de uma das firmas com a fazenda municipal, mas a negativação impossibilitou a emissão do documento.

Na primeira tentativa, tentamos obter a Certidão Negativa, que só é emitida quando for verificada a regularidade fiscal do contribuinte quanto aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda. Apesar do esforço, não logramos êxito.

Em seguida, tentamos emitir a Certidão Positiva de Débitos com efeito de Negativa, documento que tem o mesmo efeito da Certidão Negativa e que o sistema de certidões não libera automaticamente em virtude de não haver a quitação da dívida tributária. Essa certidão contempla os casos de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, disciplinados pelo artigo 264 da Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Luís. Assim como no primeiro caso, também não obtivemos sucesso. Em todas as tentativas, o sistema informa um código com a seguinte mensagem: “CERO013-003: Certidão não pode ser emitida. Existem débitos para o contribuinte”.

Para que você possa constatar a veracidade das informações, basta acessar o Sistema Tributário Municipal – STM, clicando em ‘Emissão de Certidão’. Na opção ‘Tipo de Contribuinte’, escolha ‘Pessoa Jurídica’ e digite um dos números do CNPJ da empresas: 10608189000153 ou 07150366000196. Em seguida, clique em ok e preencha as informações como no passo a passo a seguir:

 

 

PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
A situação no mínimo inusitada nos leva a vários questionamentos, dentre eles, dois em especial: ou o sistema tributário é falho, podendo ser manipulado para diminuir ou até mesmo cancelar créditos fiscais, provocando a evasão de receitas e trazendo prejuízo ao fisco municipal; ou ocorreu alguma manipulação no documento de quitação em posse de aliados do governo. Além disso, uma dúvida ainda persiste: se foi pago, porque a informação é de que foi baixado no sistema?

Essas e outras perguntas precisam ser respondidas urgentemente pelo secretário Delcio Rodrigues, da Semfaz, que deve prestar esclarecimentos aos vereadores na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de São Luís.

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Frota de caminhões de mudança é mobilizada para evacuar Condomínio Toscana

Frota de caminhões de mudança é mobilizada para evacuar Condomínio Toscana

As construtoras responsáveis pela obra terão que pagar o valor de R$ 5 mil, em até três dias úteis, a partir de hoje, a cada unidade habitacional do referido edifício, localizado no bairro Altos do Calhau. A medida foi estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), no dia 30 de junho, com as empresas Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário e Oaxaca Incorporadora LTDA.

Também no mesmo prazo, as empresas estão obrigadas a pagar o valor de R$ 65 por dia, para cada morador do edifício, referente ao período de 27 de junho a 2 de julho de 2017. O acordo foi proposto pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. Igualmente assinaram o TAC representantes do Condomínio Toscana.

INTERDIÇÃO

Por não atender requisitos de segurança para combate a incêndio, evacuação de moradores e sistema de distribuição de gás GLP, o condomínio foi interditado, no dia 27 de junho, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

Em abril deste ano, após inspeção realizada no prédio, o Corpo de Bombeiros emitiu laudo solicitando a correção das irregularidades atestadas e a adequação do prédio às normas de segurança. Mas as exigências foram descumpridas.

No dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) suspendeu o Habite-se do prédio, devido a inadequações no projeto de abastecimento de água e notificação do Corpo de Bombeiros.

OUTRAS MEDIDAS

Caso as obras de adequação ultrapassem o prazo estipulado de 30 dias, as empresas se comprometeram a efetuar o pagamento de R$ 3 mil, por mês, até a desinterdição do Condomínio e o restabelecimento do Habite-se.

O Condomínio Jardim Toscana e as construtoras igualmente se comprometeram a efetuar em conjunto perícia da potabilidade da água, por meio da contratação de três laboratórios credenciados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As empresas devem ressarcir as despesas de manutenção do condomínio, durante o período de interdição.

Após a conclusão de todas as adequações, o Ministério Público viabilizará junto a Semurh e o Corpo de Bombeiros a realização de inspeção para o restabelecimento do Habite-se e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

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FAMEM priorizará habilitação de 107 municípios na gestão plena da saúde

FAMEM priorizará habilitação de 107 municípios na gestão plena da saúde

Além do governador Flávio Dino, cerca de 180 prefeitos, secretários de Estado, secretários municipais e vereadores confirmaram presença no I Encontro  Regional promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que acontecerá nesta terça-feira (4), das 14 às 18 horas,  no auditório da Fiema, na Cohama.

Vários assuntos da municipalidade estarão em pauta, com prioridade para  uma sugestão do presidente da FAMEM, Cleomar Tema, que  irá solicitar ao governador que habilite 107 municípios na gestão plena da saúde, o que resultará, segundo ele, na melhoria da prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

Sobre outra questão da saúde, a entidade municipalista recebeu, em fevereiro, apoio verbal do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Ele garantiu, durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela elevação da per capita da saúde.

Atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00.

Tema, seus colegas prefeitos e vários deputados federais e estaduais estiveram naquele período, ainda num encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que também afirmou auxiliar os gestores municipais nessa luta. Até agora, não houve um movimento concreto do governo federal com vistas à corrigir a distorção da per capita da saúde.

Quanto à habilitação dos 107 municípios ao MAC (Média e Alta Complexidade), o presidente da Federação afirma ter plena certeza de que o governador Flávio Dino irá atender ao pleito da Federação dos Municípios, que tem sido uma importante aliada do governo estadual.

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TJ sequestra R$ 96 milhões do Governo do Estado para pagar precatórios

TJ sequestra R$ 96 milhões do Governo do Estado para pagar precatórios

De O Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, determinou na semana passada o imediato sequestro de R$ 96.439.710,95 das contas do Estado do Maranhão para pagamento de precatórios.

A decisão foi dada no bojo de um processo administrativo de sequestro que tramita na Corte desde março de 2017.

Segundo o despacho, os valores devem ser sequestrados via BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e agiliza o envio de informações e ordens ao Sistema Financeiro Nacional.
A medida adotada pelo presidente do TJ visa a corrigir uma inadimplência do governo Flávio Dino (PCdoB) com o Judiciário desde o início do ano.

A gestão estadual foi enquadrada no Regime Especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 94/2016, e deveria depositar, mensalmente, desde o mês janeiro, R$ 28.007.942,19, para quitação dos precatórios em que figura como devedor.

Já no mês de maio, ante o acúmulo de parcelas vencidas, o governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou a apresentar um novo plano de pagamento – com parcelas menores. O pedido foi indeferido, também pelo desembargador Cleones Cunha.

“Mantenho o valor do aporte mensal a ser repassado por esse ente ao Tribunal de Justiça, durante o exercício de 2017, para pagamento dos precatórios em que figura como devedor, no montante de R$ 28.007.942,19 (vinte e oito milhões, sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), conforme escorreita apuração pelo Setor de Cálculos da Coordenadoria de Precatórios”, decidiu o desembargador, no dia 8 de junho.

Duas semanas depois, o novo despacho, determinando o sequestro de todo o valor já acumulado.

Dificuldades

Ao decidir o caso, o Cunha chegou a considerar “as dificuldades financeiras por que tem passado o Estado do Maranhão, a exemplo de outros entes federados”, mas ponderou que isso não exime o governo comunista de cumprir a obrigação de depositar os recursos dos precatórios.

Apesar disso, “objetivando minimizar as consequências que decorrerão da inevitável efetivação da medida extrema”, o magistrado determinou que os R$ 96 milhões sejam sequestrados de forma parcelada, em seis vezes, o que não exime, contudo, o Estado de seguir depositando os outros R$ 28 milhões mensais.

“Determino que a constrição referente aos aportes pendentes de repasse sejam realizados em 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem prejuízo da obrigatoriedade de disponibilização dos repasses mensais voluntários a que está sujeito o devedor”, destacou.

Nesse caso, se o governo continuar não depositando as parcelas mensais, os recursos podem acabar sendo bloqueados diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), via ofício remetido diretamente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

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Recuperado, João Alberto preside sessão no Senado

Recuperado, João Alberto preside sessão no Senado

O senador João Alberto presidiu a sessão do Senado Federal nesta segunda-feira (3) e recebeu vários cumprimentos pelo retorno.

O peemdlebista submeteu-se, na semana passada, a uma cirurgia para implante de um marca-passo.

“Queria dizer da minha satisfação pela sua recuperação (…), sei que Vossa Excelência ganhou uma vida nova, que eu espero que seja longa igual a primeira”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Vanessa Grazziotin, senadora do PC do B, de Santa Catarina, fez questão de cumprimentar o parlamentar: “Fiquei muito feliz em lhe ver e ver o seu semblante. Vossa Excelência, de fato, voltou com muita disposição”.

“Realmente eu passei maus bocados, mas eu estou aqui firme e forte”, disse o senador João Alberto.

Por recomendações médicas, o presidente do Conselho de Ética está impedido de viajar de avião por, pelo menos, 20 dias, e lamentou não poder voltar a Bacabal durante esse período.

“Nunca passei, acho, esse tempo todo, sem ver minha cidade querida, que é a cidade de Bacabal. Mas eu estou aqui para servir esta Casa e servir o Brasil”, completou.

O senador João Alberto agradece a todos que o visitaram em casa e no hospital e também às mensagens de carinho e desejos pela completa recuperação.

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Chuva causa problemas em bairros em São Luís

Chuva causa problemas em bairros em São Luís

As fortes chuvas que caíram durante a madrugada desta segunda-feira (3) em São Luís, causaram grandes transtornos a motoristas e moradores que precisaram trafegar em ruas e avenidas da capital maranhense. Na Estrada de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, os motoristas que tiveram que passar pelo local, enfrentaram grandes congestionamentos por conta da água que cobria grande parte da avenida.

Alguns motoristas tiveram dificuldades em trafegar em ruas e avenidas por conta dos buracos que ficaram encobertos pela água. Na rua Minerva, no bairro do Coroado na capital maranhense, passageiros que precisaram utilizar o transporte público tiveram que procurar lugares altos em calçadas para conseguir fazer o embarque nos coletivos.

Segundo Ernandes Fontelene, morador da região, esta não é a primeira vez que o bairro sofre por conta dos alagamentos, e afirma que a situação ocorre por conta do entupimento das galerias e que os responsáveis são os próprios moradores da área. “Isso acontece em função dos moradores que não tem cuidado de botar o lixo na rua. O carro da limpeza passa duas vezes por semana, mas eles não botam”, afirma.

Os reflexos da chuva também foram visíveis no bairro Divinéia, em São Luís. Os buracos já existentes nas ruas do bairro, ficaram maiores por conta da força da água que arrancou boa parte do asfalto da via. Por causa das condições da rua, muitos moradores colocaram suas casas a venda.

José Raimundo Braga, morador do bairro, diz que em períodos de fortes chuvas a população precisa procurar outros meios para conseguir sair de casa. “Quando é chuva a gente tem que passar por cima das calçadas, a água entra nas casas é o maior sufoco. Eu quero que você veja aqui em tempo de chuva”, disse.

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Denúncia sobre evasão de receitas a Semfaz repercute na Câmara

Denúncia sobre evasão de receitas a Semfaz repercute na Câmara

A denúncia de evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal e decadência [quando o município deixa de realizar suas ações fiscais], que vieram à tona, na semana passada, após a descoberta de “baixas-indevidas” de débitos tributários de empresas ligadas ao secretário Lula Filho, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), foi repercutida nessa segunda-feira, (03/07), no plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), pelos vereadores Francisco Chaguinhas (PP), Estevão Aragão (PSB), Honorato Fernandes (PT) e Pavão Filho (PDT).

Ambos cobraram um posicionamento prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) por se tratar de uma denúncia grave, que foi denúnciada pelo BLOG DA DALVANA MENDES,  que segundos documentos obtigos, já causou perdas de R$ 200 milhões aos cofres da prefeitura. O vereador Francisco Chaguinhas disse que a Câmara tem de se posicionar e cobrar respostas do Executivo diante da suspeitas que envolvem o principal secretário que representa o coração do governo.

“A denúncia, que vem sendo documentada pela imprensa aponta para uma grave situação fiscal a qual o município se encontra, em decorrência do estímulo à sonegação. Esta Casa precisa apurar a denúncia diante da suspeitas que envolvem o principal secretário que representa o coração do governo”, declarou o vereador.

Em pronunciamento na tribuna da Casa, Estevão Aragão também considerou a denúncia grave, porque dá nome aos bois e a Câmara não pode ser omissa, diante dos débitos fiscais de duas firmas  do secretário que teriam sido baixados indevidamente do sistema de arrecadação tributário. Aragão diz que, independente do posicionamento dos colegas de plenário, não será omisso e vai cobrar respostas do Executivo para uma denúncia tão grave.

Estevão Aragão considerou a denúncia grave e que a Câmara não pode ficar omissa

“Não serei tachado de omisso e não ficarei tranqüilo enquanto essa questão não ficar esclarecida. Uma denúncia tão grave e documentada como essa não pode ficar sem respostas”, afirmou.

 

NÃO HAVERÁ OMISSÃO

Outro que se posicionou em relação ao tema foi o vereador Honorato Fernandes (PT), 1º secretário Mesa Diretora da Casa, que defendeu a ida do titular da Fazenda, Delcio Rodrigues, à Câmara de São Luís para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso.

 

“Nós temos que apurar o que está acontecendo. Eu não vou fazer nenhum tipo de pré-julgamento até porque eu não tive acesso a nenhuma informação que comprove ou que desminta tal denúncia. O que não devemos é nos omitir da responsabilidade que temos em saber o que realmente está acontecendo. Não estou personalizando ninguém. De fato a arrecadação está baixa e precisamos saber o que está acontecendo”, esclareceu.

 

Honorato Fernandes prefere não fazer nenhum prejulgamento

 

Percebendo a gravidade dos fatos, o vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, afirmou que o prefeito Edivaldo Júnior não tem nenhum interesse em ocultar nada sobre este caso, por isso, a ida do secretário Delcio Rodrigues deve trazer esclarecimentos sobre essa suspeita de sonegação

“O prefeito Edivaldo Holanda Junior não tem nenhum interesse em ocultar nada sobre este caso, por isso, a vinda do secretário Delcio Rodrigues deve trazer maiores esclarecimentos sobre essa suspeita de sonegação fiscal que envolve um membro da administração direta da Prefeitura”, afirmou Pavão Filho.

 

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CASO SEMELHANTE

Não é a primeira vez que denúncia sobre evasão de receitas repercute no Plenário Simão Estácio da Silveira. Em novembro de 2015, o auditor fiscal Antônio Alberto Bello Fecury chegou a formalizar denúncia à Câmara Municipal de São Luís, endereçada ao ex-vereador Fábio Câmara (PMDB), tratando da evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal, decadência [quando o município deixa de realizar suas ações fiscais], prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e cerceamento à atividade do fisco na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que na época tinha como titular Raimundo José do Nascimento, também auditor fiscal de carreira.

O problema teria começado efetivamente em 2013, ano em que Edivaldo iniciou o seu mandato, quando o Executivo publicou no Diário Oficial a Portaria nº 275. A portaria determina, logo no seu artigo 1º, que os débitos de ISS deverão ser considerados constituídos exclusivamente por meio eletrônico [aquele em que o contribuinte gera através de nota fiscal eletrônica], “independentemente da realização de procedimento fiscal externo”. No artigo 4º, a portaria torna nula a ação fiscal e retira do auditor, a cobrança do débito do contribuinte, via auto de infração, tornando inviável a inscrição do devedor do imposto na Dívida Ativa do município. A secretária, na época, era Sueli Bedê.

Até o início de 2014, segundo o denunciante, a Semfaz mantinha como programa de sistema tributário, voltado para a emissão de nota fiscal eletrônica, controle de arrecadação, módulo do auditor, dentre outros aspectos técnicos, a utilização do DSF, que possui sede em São Paulo. O programa, segundo o auditor fiscal, funcionava, mas tinha como único problema, o registro do sigilo fiscal das empresas e da população de São Luís, no provedor Uol, também em São Paulo.

Mudança – Posteriormente, no entanto, a Semfaz optou por mudar de sistema. Contratou as empresas CTA e Linuxell e hospedou o sigilo no provedor do sistema de informática do Estado, mesmo tendo disponível a estrutura da Secretaria Municipal de Informática. Quando somados, os contratos com as duas empresas chegam a cifras que ultrapassam os R$ 6 milhões.

O problema com o novo sistema, contudo, está na não implantação do “módulo auditor”, que na época era o que permite o auditor fiscal realizar as suas atividades e fiscalizar, in loco, as empresas, cobrar impostos, taxas ou aplicar eventuais multas ao contribuinte.

“A Câmara Municipal de São Luís deveria acompanhar as fontes de receitas do município, pois os repasses de verbas pertinentes à Câmara dependem da arrecadação do ISS. Para se ter ideia, há 10 anos as instituições financeiras não são auditadas na capital”, afirmou na época o auditor na denúncia formulada ao legislativo.

 

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São João em Alcântara supera expectativas e resgata o tradicional festejo junino

São João em Alcântara supera expectativas e resgata o tradicional festejo junino

O Festejo Junino de 2017 em Alcântara foi o terceiro evento cultural realizado em seis meses de gestão do prefeito Anderson Wilker. O projeto de resgatar a cultura local e movimentar o turismo, gerando renda, está sendo concretizado, haja vista que a cidade histórica recebeu milhares de turistas de várias regiões do Brasil, entre janeiro e junho deste ano.

Com o retorno dos turistas à Alcântara, a economia voltou a crescer, criando estabilidade ao empresário local, incluindo donos de Táxis, Mototáxis, Restaurantes, Pousadas, Bares e Lanchonetes, além do comércio varejista e de artesanato.

Para o empresário alcantarense, Murilo Cesar, o município está resgatando sua autoestima econômica. De acordo com Murilo, a valorização da cultura, o crescimento do turismo e o pagamento do servidor em dia, mostra o compromisso do prefeito Anderson com a população e com o desenvolvimento de Alcântara. Segundo o empresário, a cidade histórica voltou a ter cara de polo turístico, está limpa e iluminada. Para finalizar, Murilo foi categórico ao falar dos eventos culturais. “O carnaval deste ano foi um sucesso. O Festejo do Divino foi sensacional e o São João, um verdadeiro resgate, com bandas do cenário nacional na Praça da Matriz” – destacou Murilo.

 Com dezenas de brincadeiras e grupos folclóricos, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, valorizou os grupos da terra ao montar a programação do São João, buscando fora, apenas brincadeiras que não tinham no município. Durante os seis dias de Festejo Junino, a Praça da Matriz recebeu dezenas grupos folclóricos, na grande maioria, do município, o que valoriza ainda mais a cultura local.

ABERTURA DO ARRAIAL

A abertura do arraial, dia 24 de junho na Praça da Matriz, contou com brincadeiras locais e o cantor Romim Mata. Nos demais dias, a programação ficou bastante recheada, o que agradou ao público que compareceu todas as noites. De 24 à 29 de junho, a arena recebeu inúmeros grupos. Foram Quadrilhas, Danças Portuguesas, Danças do Coco, Danças do Cacuriá, Danças do Carimbó, Danças do Boiadeiro, Danças Country, Balé Junino e Bumba-meu boi.

 

ENCERRAMENTO DO ARRAIAL

No dia 29 de junho, encerramento do Arraial de Todos; a Praça da Matriz, palco do evento, recebeu 12 atrações, incluindo a banda Farra da Gordinha, que se apresentou pela primeira vez em Alcântara e levou o público ao delírio com suas músicas. O dia de São Pedro foi mais um dia que ficou marcado para o empresariado local, principalmente os donos de pousadas e restaurantes, que superaram suas expectativas.

Para o turista Potiguar, Caio Alencar Alvarez, de 23 anos, a cidade é um paraíso à beira-mar. “Em meu Estado tem muitos pontos turísticos lindos, mas Alcântara está entre as 7 maravilhas do Brasil. Aqui é muito lindo, mas sua principal riqueza é seu povo. Fui trazido aqui por um amigo, que já mora em São Luís para estudar e me convidou. Adorei os passeios, tirei muitas fotos e comi muitos doces de espécies, que dão água na boca em falar (risos). Espero voltar outras vezes. A cidade está limpa e iluminada. Gostei de seu povo e seus costumes” – descreveu o estudante de Matemática.

Este ano, a prefeitura através da parceria entre as secretarias de Cultura, Educação e Assistência Social, inovou e incluiu as escolas municipais no festejo junino, realizando recreações e colocando os alunos para se divertir. A diretora da Escola John Kennedy, Helenrose Diniz, falou da inclusão de sua escola no arraial 2017. Segundo ela, os alunos tiveram oportunidade de mostrar seus dotes pela cultura local, valorizando dançarinos, cantores e compositores, através do festejo. Rose ainda destacou a aliança entre as secretarias acima citadas e o resultado que vem dando certo desde a gestão do prefeito Anderson Wilker.

 

Uma das pastas importantes na organização do arraial foi a Infraestrutura, comandada pelo secretário Edson Barbosa, que trabalhou desde a montagem até o encerramento do festejo. Para Edson, a secretaria fez sua parte, como iluminando e limpando a cidade, arrumando ruas, dando acessibilidade aos moradores e turistas que chegavam à cidade histórica. Segundo o secretário, o prefeito tem dado todas as condições de trabalho e os serviços estão avançando, principalmente em parceria com outras secretarias.

O prefeito destacou o Festejo Junino, e lembrou sua luta, em resgatar a dignidade do povo alcantarense. “Só este ano já realizamos três eventos culturais na cidade. Primeiro fizemos o carnaval e foi um grande sucesso. Em maio realizamos o Festejo do Divino, maior evento cultural e religioso do município. E agora realizamos o São João de Todos, com apoio do governo do Estado e deputado Othelino Neto. Este ano com um diferencial, pela primeira vez o arraial teve bandas na Praça da Matriz. Além de investir na cultura, que movimenta o turismo e gera economia na cidade, estamos investindo na Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Agricultura e Esporte” – salientou Anderson Wilker.

Pelo calendário cultural de Alcântara, o ano terá pelo menos 12 eventos, o que significa um por mês. A prefeitura irá realizar todos os eventos culturais, contemplando os alcantarenses e turistas que visitam a cidade. A cidade histórica volta a recontar sua história a seu povo e turistas, fazendo jus ao título de Patrimônio Histórico e Cultural.

Faculdade Pitágoras é condenada a indenizar aluno impedido de fazer prova

Faculdade Pitágoras é condenada a indenizar aluno impedido de fazer prova

Faculdade Pitágoras foi condenada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um aluno impedido de fazer prova por conta de mensalidade em atraso, mas que já haviam sido pagas. Consta no processo, que o aluno foi retirado da sala de aula e isso lhe causou constrangimento perante os demais. Esta decisão manteve o entendimento inicial da 11ª Vara Cível de São Luís.

O relator do recurso foi o desembargador Paulo Velten. Ele disse que a própria instituição de ensino “reconheceu que o nome do aluno não estava na lista de alunos aptos à realização da prova, em razão de pendências financeiras que constavam no sistema da instituição de ensino, muito embora tenha imputado o problema a um erro do banco”.

Em sua defesa, o Pitágoras disse que “o professor apenas orientou o estudante a se dirigir à coordenação para resolver suas pendências; argumentou que a instituição financeira não repassou os pagamentos realizados pelo aluno; e que a instituição de ensino não agiu com dolo ou culpa”.

Paulo Velten disse ainda que nem mesmo o “consumidor inadimplente” pode ser “exposto ao ridículo” ou “submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça” com base no Código de defesa do Consumidor, em seu Artigo 42, muito menos quem já havia quitado suas pendências.