Dalvana Mendes

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (14), uma Audiência Pública, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para explanar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2018. O Projeto está tramitando na Casa Legislativa e deve ser votado, após o fim do cronograma, quando encerra o prazo para apresentação de emendas. Pelo regimento, o Legislativo tem até o dia 26 de junho para apresentação de emendas à LDO. Em seguida o projeto deverá ser colocado em votação em plenário até o dia 10 de julho.

A matéria foi explicada pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, que detalhou sobre as prioridades da LDO, ou o que merece atenção do Executivo Municipal para o ano seguinte.

Também explicou sobre os anexos que devem estar presentes na LDO como as metas anuais, que trata das despesas resultado primário (não gastar mais do que se recebe) e nominal, e o montante da dívida, avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior, incluindo exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, dentre outras informações.

Ao fim das explicações começou uma rodada de perguntas feitas pelos vereadores, que poderiam ser direcionadas para o secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, ou para os secretários de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo., que participaram da audiência para tirar as dúvidas.

Dentre os questionamentos, estava o do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) sobre as metas da prefeitura para educação. “Está Casa precisa ser informada quais os planos do executivo para o ano seguinte no que se refere à educação, precisamos discutir essa situação, pois é um assunto que precisa estar presente na LDO”.

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara que conduziu os trabalhos da Audiência, salientou a importância do momento que para ele foi positivo. “O evento foi importante para tirarmos todas as dúvidas referentes à LDO, estudar mais sobre o assunto, momentos como este precisam ser valorizados e creio que saímos daqui com mais ideias para as emendas que estamos apresentando agora e até para as que serão apresentadas quando estivermos discutindo a LOA, saio desse encontro satisfeito”, encerrou.

De acordo com Gutemberg, as considerações dos parlamentares presentes na audiência serão analisadas pelos membros da Comissão de Orçamento. Após essa avaliação será decidido sobre a necessidade de novo encontro para debater o tema, seguindo o cronograma determinado. Para o relator Osmar Filho (PDT), os trabalhos do colegiado em relação à LDO têm dimensionado sua importância como peça fundamental para a cidade.

A audiência durou pouco mais de duas horas e meia e contou com participação da equipe de governo municipal, entre eles os secretários de Administração, Mittyz Rodrigues; de Projetos Especiais, Gustavo Marques; e o Controlador Geral do Município, Jackson Castro. Ainda participaram da audiência os vereadores Osmar Filho (PDT), Concita Pinto (PEN), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PR) e Francisco Chaguinhas (PP).

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Dois homens acusados de aplicar golpes de compra e venda de carros na internet foram presos pela Polícia Civil. Segundo a polícia, a dupla agia com nomes falsos e acredita-se que já tenha feito dezenas de vítimas no Maranhão em alguns estados do Brasil.

 A equipe da perícia da Polícia Federal prepara as malas para avaliar o acervo de Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teve 1.200 obras apreendidas no Rio de Janeiro. A metodologia pode ter consequências no mercado de arte brasileiro, ao detectar falsificações em galerias, leilões e museus.

“Isso denigre o mercado, os espaços de exposição”, diz a museóloga Patricia Moura.

Com o uso de cinco técnicas diferentes, o trabalho estabelece um parâmetro para avaliar com segurança a autoria e o valor de uma obra de arte, e então estimar o montante e as condições da lavagem de dinheiro.

Assim, confere precisão à imputação do crime.

“Essa precisão nos dá mais segurança para pedir reparação de danos e decretar o perdimento desses bens”, avalia o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Márcio Lobão é figura conhecida no meio das artes do Rio. Sua coleção inclui obras de artistas contemporâneos dos mais valorizados do Brasil, como Adriana Varejão e Beatriz Milhazes, além do modernista Volpi (1896-1988). O filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) que teria recebido propina pela obra da Usina de Belo Monte, conforme delações feitas à Lava Jato, apurou seu gosto pela arte brasileira com o sogro, o advogado Sergio Fadel. O filho de Lobão é descrito como um bom negociador de arte, contaram ao Estado galeristas que atendem a elite carioca.

Em sua delação, Henrique Valladares contou à PGR que foram pagos 5,5 milhões de caixa dois para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, codinome “Esquálido”. A contrapartida era a atuação dele em favor da Odebrecht no projeto da usina hidrelétrica de Jirau.

Conforme relato do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

Valladares informou que o dinheiro era repassado ao filho do atual presidente da CCJ do Senado, Márcio Lobão, alvo da Operação Leviatã, na qual o nome dele já aparecia como recebedor de pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez no âmbito de Belo Monte e de Angra 3.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.

O senador João Alberto (PMDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado da República, analisará nos próximos dias a representação protocolada no colegiado por membros da Rede e do PSOL, contra o senador Aécio Neves (PSDB).

A representação por quebra de decoro parlamentar e que no mérito pede a cassação do mandato do tucano, é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Aécio Neves, que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado por crimes de corrupção e associação criminosa.

João Alberto tem sido pressionado pela oposição e pela imprensa, em Brasília, a dar um posicionamento rápido sobre a representação contra Aécio. Apesar disso, ele tem ignorado as movimentações, e se mantém em silêncio sobre o caso.

A tendência, a partir de agora, com a decisão do PSDB de permanecer na base do presidente Michel Temer (PMDB), é de que o Conselho de Ética mantenha o mandato do senador tucano.

Pelo menos até uma eventual cassação de seu mandato pela Justiça.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), assegurou ao jornalista Jorge Aragão que o governador Flávio Dino (PCdoB) liberou a sua base, no legislativo estadual, para assinar a CPI da Saúde proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP).

A liberação ocorreu um dia depois de uma dura discussão entre Cafeteira e o deputado Eduardo Braide (PMN).

Na ocasião, Braide reclamou de ataques pessoais desferidos por Cafeteira e levantou a hipótese de o líder do Governo agir daquela forma sob a orientação do Palácio dos Leões. Cafeteira, na oportunidade, rechaçou.

“O governador deixou claro que esse é assunto da Assembleia Legislativa e depende dos deputados estaduais quererem ou não instalar a CPI. Sendo assim, os deputados governistas, caso queiram, podem assinar a favor da criação da CPI”, disse Rogério Cafeteira.

A Prefeitura de São Luís, sob a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), já contabiliza um débito com precatórios que ultrapassam os R$ 70,8 milhões, conforme apontou levantamento feito por ATOS E FATOS, nesse fim de semana, junto à Coordenadoria de Precatório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Os dados obtidos pela reportagem mostram que as dívidas acumuladas pelo Município através de decisões judiciais, de 2008 até dezembro de 2016 e, incluiuma lista de 271 credores. De acordo com as informações, essa dívida fundada (longo prazo) com precatórios já chegou aos R$ 73 milhões, mas neste período, foram amortizados R$ 3 milhões.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. a equipe de reportagem não conseguiu localizar junto ao orçamento municipal de 2017 a previsão de reserva para amortização de precatórios para atender sentenças judiciais.

Clique aqui e veja a lista de Precatórios do Município de São Luís
O levantamento apontou que esses R$ 70 milhões correspondem a débitos principalmente com fornecedores. As causas mais comuns de precatórios na prefeitura ludovicense são passivos trabalhistas de servidores e pensionistas, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, há diversas situações. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.
Caso venha descumprir as ordens de pagamento, a prefeitura da capital maranhense pode ser punida com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibida de fazer empréstimos ou convênios com a União. O prefeito Edivaldo Júnior também pode ser responsabilizado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.
E MAIS:

Os valores com precatórios pendentes na Prefeitura de São Luís já foram bem maiores. Em 2004, por exemplo, a prefeitura pagou R$ 13.851,50 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ 70 milhões. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. Desde 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município segue o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.

O prefeito do município de Mirinzal, Jailson dos Santos Coelho(PSB), por meio do secretário municipal de saúde, Rubem Goulart Neto pontuou os avanços na saúde, com a reestruturação e retomada de serviços e atendimento.

Em meio a tantos absurdos que a saúde pública vem vivendo nos últimos anos em nosso país, a atual administração da SEMUS do município da baixada maranhense vem se destacando pelo atendimento humanizado que vem oferecendo aos que mais precisam.

A exemplo, a reforma da sala cirúrgica que antes era composta por equipamentos impróprios e enferrujados que foram trocados por equipamentos adequados e salubres oferecendo conforto e segurança aos pacientes.

Ações simples mas que devolvem a população um sentimento de esperança de que dias melhores sim, são possíveis.

Nos últimos seis meses foram desenvolvidas outras importantes ações no município como a realização da Ação Social no início de junho que ofereceu atendimento médico diversificado a população.

O município conta agora com exames laboratoriais que muito ajudarão no diagnóstico de doenças assim como também no tratamento adequados delas.

Natural de Miranda do Norte, no interior do Maranhão, Nayara Aguiar, de 10 anos foi selecionada pela produção do The Voice Kids 2018,  da Rede Globo, mas não tem meios para ir à São Paulo. Ela não quer perder a oportunidade e está promovendo uma campanha de financiamento coletivo na internet para conseguir viajar e, desta maneira, participar do programa.

“Moro no Maranhão e meus pais não tem condições financeiras no momento para as passagens, agora preciso muito da ajuda de vocês pois tenho que está lá dia 25 porque a seletiva vai ser dia 27 desse mês”, apela Nayara.

Antes de participar das audições às cegas – quando cantará para os jurados Carlinhos Brown, Ivete Sangalo e a dupla Victor & Leo, ela precisa ser aprovada em mais duas etapas: cantar para os produtores e, em seguida, fazer uma apresentação convencional, com o apoio de instrumentos.

Pagina Nayara Aguiar

Para ajudar:

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA – 1734-5 – CONTA – 660204 – 5 – RAIMUNDO JOSE AGUIAR LOPES –

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AGÊNCIA – 0764 – OPERAÇÃO – 013 – CONTA- 00115805 – 4 –

RAIMUNDO JOSE AGUIAR LOPES –

O professor Ramon Almeida dos Santos, 27, está sendo alvo de uma estranha investigação policial, desencadeada pelo chefe do 2° Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, delegado Marcio Fábio Dominici.
Ramon diz que tudo começou no dia 10 de fevereiro, quando leu no blog do Marco D’Eça matéria informando que o advogado Gustavo Vilas Boas, um dos integrantes da lista tríplice para vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral é sobrinho legítimo do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que caracterizaria nepotismo.
Auxiliado por um amigo, o professor decidiu impugnar Vilas Boas, no dia 26 de abril, em Brasília, onde se prepara para concurso. Tivemos acesso à petição obtida com exclusividade pelo blog do jornalista Marco D’Eça.
De retorno a São Luís, no inicio de junho, Ramon foi intimado por ordem do delegado Márcio Dominici.
O estranho da intimação é que não consta nenhum dado do procedimento instaurado, principalmente quem formalizou o pedido de investigação e baseado em que fundamento legal.
Apesar de todas essas omissões, Ramon compareceu na delegacia. Lá, diz que sofreu pressão psicológica do delegado Dominici e seus auxiliares para que declinasse a qualquer custo o nome de quem patrocinou a impugnação do candidato a juiz.

MOTIVO TORPE.

A ação que resultou na sanha persecutória em favor de um sobrinho de desembargador.
O impugnante garantiu não conhecer o advogado e revelou que só acionou o TSE por considerar absurdo o nepotismo de um sobrinho de desembargador constar da lista.
Curiosamente, mais tarde, o professor veio a descobrir, por comparação de fotos na internet, que o próprio Gustavo Vilas Boas estava presente no interrogatório.
Mas o delegado Dominici não parou aí. E decidiu intimar a própria mãe de Ramom, a senhora Prudência Neta Almeida Correa, num evidente caso de uso do aparelho estatal para atender a interesses pessoais de poderosos. Com receio de a sua mãe sofrer o mesmo constrangimento que ele sofreu, Ramon constituiu um advogado e contratou o criminalista Mozart Baldez para assumir o caso.
Segundo Ramon, Baldez não descartou a possibilidade de entrar com habeas data para saber os motivos da investigação. Assim como representar na Secretaria de Segurança Pública e na Corregedoria Geral de Polícia, uma vez que as investigações fogem aos padrões da legalidade processual penal.
O depoimento de dona Prudência seria dado na terça-feira, 13, às 9h30, mas acabou não acontecendo em função da repercussão do caso na imprensa. Os detalhes dessa história iremos contar na próxima matéria.