A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária na última sexta-feira (06/01) foi adiada novamente. Este já é o quarto adiamento. Agora, a lei deve entrar em pauta na Câmara Municipal de São Luís, na próxima terça-feira (10).

Inicialmente, conforme cronograma da Comissão de Orçamento e Finanças (COFPPM), a proposta era para ser votada no dia 12 de dezembro, mas foi remarcada para o dia 19 daquele mês. Em seguida, foi adiada novamente para o dia 30 do mesmo mês e depois teve nova data para 06 de janeiro, mas acabou não acontecendo.

No primeiro momento, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deveria haver, ainda, a apreciação em 2º turno, o que acabou ocorrendo na sessão extraordinária da última sexta-feira (06).

No entanto, um novo adiamento para a próxima semana foi solicitado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo, alegando falta de votos necessários para derrubar emendas modificativas na peça orçamentária que serão apreciadas em plenário. Além disso, o pedido foi acatado pela Mesa Diretora, contemplando também uma vista coletiva feita pelo vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (PSC).

“Nós recebemos o relatório e o governo, com uma conversa interna, pediu o adiamento para que tenha mais tempo para buscar o diálogo, pois não temos ainda os votos necessários para uma votação consensual”, frisou Penha.

Orçamento emergencial

Durante sua manifestação em plenário, Penha também destacou que o adiamento da votação da LOA-2023 não causará nenhum prejuízo à administração municipal e lembrou que o prefeito pode trabalhar com um orçamento emergencial, podendo ser feito através de decretos que tratam de abertura de créditos extras ou suplementação.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro que compreende o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo e aos fundos da administração pública municipal. Em 2023, a previsão orçamentária para São Luís será de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Como é feita a LOA?

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), esteve na tarde desta segunda-feira, 2, prestigiando a solenidade de posse dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; e da Justiça sob o comando de Flávio Dino.

“É com imenso prazer e honrado que estou ao lado do deputado federal e agora ministro das Comunicações, Juscelino Filho que representa o nosso Maranhão. Certamente São Mateus e os demais municípios ganharão políticas públicas importantes para contribuir com o seu desenvolvimento”, disse Ivo.

O presidente da Famem também avaliou a nomeação do ex-governador Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça. Segundo ele, após contribuir com o Maranhão, o ministro agora fará muito mais pelo país.

“Participei também da posse do ex-governador do Maranhão, Flavio Dino que tanto fez pelo nosso estado e agora fará muito mais pelo Brasil. O nosso estado tem muito a ganhar e certamente levaremos as demandas dos nossos municípios”, pontuou.

Participaram também dos atos, o governador  do Maranhão, Carlos Brandão, os prefeitos de Peritoró, Dr Júnior; de Trizidela do Vale, Deibson Bale; e de Tuntum, Fernando Pessoa, além do deputado estadual eleito Francisco Nagib e outras autoridades.

A prefeita Fernanda Gonçalo (PMN), não compareceu à sessão solene na Câmara de Bacabeira, na manhã deste domingo (1º) para cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Casa, com o vereador Capitão Lucas (União Brasil) na presidência, mas encaminhou uma mensagem aos vereadores.

Na mensagem enviada ao Legislativo, que foi lida durante a sessão solene, Fernanda – que foi representada no ato pelo vice Romualdo – disse que estende “seus mais sinceros votos de sucesso e sabedoria para a nova Mesa Diretora da Câmara na pessoa do presidente Lucas Lindoso”. E destacou que “segue acreditando na harmonia e parceria entre os dois poderes, parceria essa que visa apenas garantir os diretos e qualidade de vida dos nossos munícipes”.

“Hoje, dia em que o legislativo municipal inicia mais um ciclo, estendo meus mais sinceros votos de sucesso e sabedoria para a nova mesa diretora da Câmara na pessoa do presidente Lucas Lindoso. Sigo acreditando na harmonia e parceria entre os dois Poderes, parceria essa que visa apenas garantir os diretos e qualidade de vida dos nossos munícipes”, frisou, afirmando que agradece a Deus pelo dom da vida e pelo privilégio sagrado de cuidar das vidas das pessoas. “Creio ser essa nossa missão enquanto Executivo e Legislativo”, destacou.

A mensagem governamental foi entregue ao novo presidente Câmara, Capitão Lucas, pelo secretário de Cultura e Esportes, Dan Castro. O texto foi lido durante a cerimonia de posse da Mesa Diretora que comandar o biênio 2023-2024 no Legislativo bacabeirense.

Além dos citados, a solenidade contou com a presença das secretárias Sulamita Carvalho (Administração) e Silvana Lindoso (Saúde), além de familiares dos vereadores, convidados e a imprensa. Na ocasião, além de Capitão Lucas, também foram empossados Lucas Seixas (PMN), como vice-presidente; José Benedito Pereira Torres (PSB), como 1º secretário; e José de Arimathea Carvalho Pires (PSC), como 2º secretário.

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bacabeira foi empossada neste domingo (01), em cerimônia realizada no plenário da Casa – que contou com a participação de diversas lideranças políticas, comunitárias e religiosas.

Tomaram posse, o novo presidente do legislativo bacabeirense, Lucas de Jesus Gomes Lindoso – que vai comandar o Legislativo pelos próximos dois anos, o vice-presidente – Lucas Seixas Abreu Junior, o 1º secretário – José Benedito Pereira Torres e o 2º secretário – José de Arimathea Carvalho Pires.

O inicio da solenidade foi conduzido pelo vereador José Carlos Pereira Torres, parlamentar mais idoso da Casa dentre aqueles que não seriam empossados, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Bacabeira.

Após ser empossado, o presidente – vereador Capitão Lucas assumiu a condução do ato e empossou os demais membros da Mesa Diretora.

O vice-prefeito de Bacabeira representou a prefeita Fernanda Gonçalo que não esteve presente, mas enviou mensagem escrita aos parlamentares, que foi lida pelo mestre de cerimonias do evento. Os pais da prefeita, Antônio Carlos, dona Rosário e dona Janete.

Ao abrir os pronunciamentos, o vereador Ademir Castro lamentou a ausência de parlamentares que não votaram na chapa vencedora e foi seguido pelos demais Vereadores.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Capitão Lucas falou sobre a importância de diferenciar o momento da disputa e o momento pós-disputa.

“Assim, que se findou o processo de eleição para o comando desta casa – minha primeira declaração foi no sentido de nos unirmos – com o objetivo de trabalhar ainda mais pelo povo da nossa querida Bacabeira. Entendo e sei distinguir o momento da disputa e o momento politico administrativo que inicia-se agora”, frisou.

O presidente disse ainda que comandará a casa em parceria com todos os Vereadores. “Aqui estou, pronto para desempenhar este relevante papel, e o farei com a dignidade que o cargo exige, com respeito e estima pelos 11 parlamentares desta casa, sem distinção entre governo ou oposição”.

Estiveram presentes, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer – Dan Castro, a secretária de Administração – Sulamita Carvalho, a secretária de Saúde e chefe de gabinete – Silvana Lindoso, familiares dos Vereadores, Ex-vereadores e Vereadores de outros município

Ocorreu, neste domingo (1º), por volta das 10h, a posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, com o vereador Paulo Victor (PCdoB) na presidência. A assinatura do termo, que consolida a mudança de gestão, até então ocupada por Osmar Filho (PDT), ocorreu em cerimônia no Teatro Arthur Azevedo, na capital maranhense.

Na ocasião, além de Paulo Victor, também foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; do deputado estadual Antônio Pereira, representando no ato a Assembleia Legislativa; do deputado federal André Fufuca (PP), representando a bancada maranhense no Congresso Nacional e o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Foco na valorização

Em seu pronunciamento, o chefe do legislativo ludovicense afirmou que deve atuar como chefe do Legislativo Municipal levando em consideração os valores da Casa, fiscalizando o Executivo e estando mais próximo da sociedade.

“Nós temos uma missão, primeiramente, valorizar nosso servidor, valorizar nossa Casa, para que a gente consiga resplandecer isso para a sociedade. Levar a Câmara bem organizada, com seus valores, sobretudo, com sua técnica que é propor leis, fiscalizar o executivo, para mais próximo da sociedade. Acredito que assim a gente consiga atingir maior eficiência no trabalho legislativo”, frisou Paulo Victor.

Atribuições da Mesa

O mandato da Mesa Diretora tem duração de dois anos. Compete aos membros coordenar as atividades legislativas, bem como exercer a administração da Casa.

É função do presidente, dentre outras atividades, representar e administrar a Câmara, autorizar despesas e assinar correspondência oficial, além de convocar e presidir reuniões. O 1º e o 2º vice-presidente o substituem em caso de ausência, bem como exercem atribuições oficialmente delegadas por ele.

Já o secretário-geral controla a inscrição de oradores e os registros de presença dos parlamentares, além de responsabilizar-se pelos livros destinados aos serviços da Câmara. Seus dois vices são responsáveis por substituí-lo quando necessário, além de exercer as funções delegadas pelo titular.

Quem é ele?

Nascido em 8 de março de 1986, em São Luís (MA), Paulo Victor Melo Duarte é acadêmico de Direito e Comunicação – habilitação Relações Públicas. É casado com Stefanny Mayara e pai de Máximus Victor, de 6 anos.

Politicamente, teve seu teste de fogo ainda como integrante da militância do PDT, durante o famoso bandeiraço do partido em uma caravana que percorreu quase todos os municípios maranhenses, na campanha de 2006, que levou Jackson Lago à vitória da eleição para o Governo do Estado. Estava consolidado ali, o ingresso de Paulo Victor, na política.

Em 2016, foi candidato a vereador, mas não logrou êxito ficando apenas na 1ª suplência da vaga. Apesar disso, Paulo Victor assumiu o mandato de vereador da Câmara Municipal de São Luís, em 05 de janeiro de 2017, após licenciamento do titular Ivaldo Rodrigues, que passou a responder pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, a convite do prefeito reeleito, Edivaldo Holanda Júnior.

Desde então, o trabalho de Paulo Victor jamais parou. Como parlamentar, continuou buscando servir com sentimentos de amor e gratidão. Cheio de energia para cumprir as missões da vereança, ele já desenvolveu inúmeras ações focadas na qualidade de vida da população ludovicense.

Como principais marcas do seu mandato, destaque para projetos de lei que beneficiam, diretamente, mães, consumidores e trabalhadores. Motoristas de aplicativo passaram a trabalhar em paz, na capital, com a regulamentação do serviço, cuja autoria é de Paulo Victor.

O parlamentar explica que muitas vezes, abdica de momentos em família para se dedicar à causa pública. “Não faço isso por questão de preferência. A minha família é a minha base, meu norte, meu suporte. Mas, eu tenho uma missão que assumi com todo orgulho e não vou falhar. Estou aqui para servir à minha cidade e farei isso com toda satisfação, até quando Deus permitir”, enfatiza o vereador, com o otimismo que lhe é peculiar.

Filiado atualmente ao PCdoB, Paulo Victor foi eleito vereador de São Luís, em 2020, com 6.035 votos. Surpreendentemente, em seu primeiro mandato, chegou à presidência da Casa, entrando para a história do Palácio Pedro Neiva de Santana.