O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, realizada nesta sexta-feira (29), em Paulino Neves. O evento contou com a participação de representantes da região dos Lençóis Maranhenses em um momento de troca de conhecimento com a classe política e de escuta de demandas, visando à melhoria do potencial turístico e econômico dos municípios envolvidos.

Além do presidente, estiveram presentes os deputados estaduais Wellington do Curso (PSC), autor do requerimento que solicitou a realização do encontro em Paulino Neves; Socorro Waquim (MDB), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Betel Gomes (MDB), Wendell Lages (PV), Zé Inácio Lula (PT) e Marco Aurélio (PSB), prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios. A presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, que também é vice-prefeita de Pinheiro, também participou do evento.

Othelino Neto destacou a importância do ‘Assembleia em Ação’ para a busca de soluções às demandas das comunidades, além de estreitar o relacionamento não só com a classe política, mas, principalmente, com a população.

“Que nós possamos fazer desse encontro um instrumento para a busca de políticas públicas voltadas à região dos Lençóis, no intuito de melhorarmos a qualidade de vida da população. Para nós, deputados estaduais, quanto mais temos esse contato próximo com os municípios, melhor orientamos o nosso mandato”, afirmou Othelino.

A programação da sétima edição do ‘Assembleia em Ação’ contou com as palestras ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’, proferida pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.

Plenária

Na etapa de audiência pública, os participantes apresentaram algumas demandas, entre elas o fornecimento de energia elétrica às famílias que residem na área do Parque dos Lençóis Maranhenses e a solução dos conflitos na comunidade pesqueira do Arpoador, em Tutóia. Na ocasião, Othelino Neto afirmou que será criada uma comissão parlamentar para tentar solucionar as questões levantadas pelas lideranças.

“Os deputados Marco Aurélio e Socorro Waquim sugeriram que criássemos essa comissão. Eu irei acompanhar pessoalmente os trabalhos para buscarmos uma solução aos problemas apresentados. Esse é o objetivo e a essência do ‘Assembleia em Ação’, para que conheçamos mais a realidade das regiões e busquemos alternativas às questões levantadas”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.

Foram debatidas, ainda, alternativas e ações para elevar, ainda mais, o potencial turístico e econômico da região dos Lençóis.

Compromisso

O prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, disse que a Assembleia Legislativa está sempre atenta às demandas e necessidades dos municípios e que o ‘Assembleia em Ação’ só corrobora esse compromisso com a população. “Ficamos bastante satisfeitos em sediar o encontro em nossa cidade. Agradecemos ao deputado Othelino Neto pela atenção dada à nossa região, que tem um potencial muito forte e precisa ser ainda mais valorizada”, declarou.

O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Rocha, também falou sobre a importância de receber o ‘Assembleia em Ação’ na região. “Nós sabemos do potencial turístico e econômico não só de Barreirinhas, mas também dos municípios vizinhos. Então, esse debate com os deputados só tem a beneficiar a nossa população”, frisou

O presidente da Câmara de Vereadores de Paulino Neves, Darlisson Ferreira, agradeceu a presença do Parlamento Estadual no município. “Com certeza, saímos daqui com muito mais conhecimento e realizados por sermos ouvidos e por poder apresentar as necessidades da população”, assinalou.

O vereador Didi do Arpoador, do município de Tutóia, falou da importância do encontro para a classe política. “Essa é uma oportunidade que temos para falarmos sobre questões importantes e estreitarmos essa relação com os deputados, buscando sempre a solução dos problemas da população que representamos. Agradeço à Assembleia Legislativa por nos dar voz nesse importante evento”, disse.

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 021/22, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o Cadastro Único do Governo Federal.

Protocolada no último dia 09 do mês de fevereiro, a proposta foi aprovada, ontem, em regime de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício, após solicitação apresentada a pedido do vereador Chico Carvalho.

O que diz a regra?

A norma tem três artigos e explicita como deve ser regulamentada a suspensão do fornecimento dos serviços. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que para obter o benefício o interessado deverá preencher requerimento próprio junto ao CRAS, instruindo-o com laudo médico que comprove a condição de enfermo em fase terminal ou acamado.

Já o parágrafo único do mesmo dispositivo diz que a condição prevista no caput deste artigo deve ser apurada por Assistente Social. Por fim, o artigo 3º, determina que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Na justificativa do projeto, Aldir Júnior argumenta que o Poder Público deve objetivar a plena recuperação do conforto, do bem-estar, da dignidade e da normalidade física, mental e social do enfermo, na sua condição de ser humano e cidadão.

“Esses pacientes estando nessas situações de vida, estão a um passo de ocupar novamente um leito hospitalar, se não obtiver cuidados adequados em seu leito domiciliar. Portanto, a água e a energia elétrica são essenciais. O Estado, a família e a sociedade, conjuntamente, proverão as condições adequadas visando à eficaz mitigação dos seus desconfortos”, explicou o parlamentar.

Os professores da rede municipal de ensino de São Luís foram que fizeram protesto na manhã desta segunda-feira, 25, foram recebidos pelos vereadores da capital. A passeada dos docentes acabou em frente a Câmara Municipal e os professores pediram apoio dos parlamentares à greve.

Os vereadores conversaram com os professores que estavam no protesto na porta do legislativo municipal e depois receberam, em plenário, uma comissão da categoria. Os docentes pedem para que os vereadores apoiem o movimento grevista, que pede reajuste salarial de cerca de 36%.

A Prefeitura de São Luís apresentou a proposta de reajuste de 10,06%. Esta foi rejeitada pelos professores, que decidiram manter a greve.

Audiência pública

A situação da paralisação das atividades da Educação em São Luís vai ser debatida na Câmara Municipal. O vereador Marquinhos Silva apresentou requerimentos chamando a Prefeitura de São Luís, o Sindicato dos Professores do Município de São Luís (SindEducação) e o Ministério Público Estadual para debater sobre a greve e as condições do sistema escolas da capital.

Segundo o parlamentar, a ideia é buscar uma solução para o impasse que atinge os mais de 89 mil alunos da rede municipal de ensino.

“Temos um problema grande que precisa ser resolvido o quanto antes. Estamos com muitas crianças fora da sala de aula. Por isso, acredito que o envolvimento de todos é necessário”, disse Marquinhos Silva.

A desembargadora Francisca Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou nesta segunda-feira, 25, a Prefeitura de São Luís a descontar dos salários as faltas dos professores que insistem em manter um movimento de greve já declarado ilegal pela própria magistrada.

Na decisão, Galiza destaca que o Município pode efetuar os descontos, além de contratar professores temporários para dar andamento às aulas enquanto durar a paralisação.

“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente”, destacou a desembargadora no despacho. Ela também apontou que cabe ao Município decidir se abre, ou não, procedimentos administrativos contra os faltosos.

“No que refere à abertura de procedimento administrativo disciplinar em face dos professores grevistas, ao Poder Judiciário compete apreciar somente a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O poder disciplinar e punitivo dos servidores da administração pública municipal é atribuição do Município de São Luís, a quem compete decidir sobre a instauração de procedimento administrativo disciplinar”, completou.

Na semana passada, durante audiência de conciliação, a Prefeitura, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), ofereceu reajuste de 10,06% aos professores da rede municipal de ensino. A proposta é duas vezes maior que a inicial, de 5% .

Os docentes, contudo, rejeitaram a oferta, e seguem cobrando aumento linear de mais de 33%, com base em portaria do FNDE sobre reajuste do piso nacional da categoria.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) já apresentou parecer confirmando que o reajuste do piso não implica em aumento linear de 33% indiscriminadamente .

Como conclusão lógica, o efeito suspensivo é uma exceção em casos de agravo de instrumento para se paralisar uma decisão positiva proferida pelo Juízo a quo, passível de recurso. Nesse contexto, o caso dos autos, não se mostra evidente os requisitos necessários para a concessão do pleito, antes do pronunciamento definitivo deste Tribunal, pois não põe a parte recorrente em risco de lesão grave ou de difícil reparação.

Com base nesse entendimento, o desembargador Antônio José Vieira Filho, membro da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu indeferir recurso interposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alcântara contra decisão do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da comarca daquela cidade, deferindo liminar que determinou o retorno do vereador Claudielson Basson Guterres – o Guterres Filho (Avante) ao cargo de Presidente da Casa de Leis.

No Agravo de Instrumento, o agravante sustenta que a decisão do juiz de base não aplicou devidamente o preceito da legislação pertinente ao caso sob comento, que adentrou no mérito do ato praticado pelo Poder Legislativo local.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Antônio José Vieira Filho, apontou que o agravante não demonstrou o risco de dano grave advindo da manutenção dos efeitos da decisão agravada.

“Passando à análise do pedido de efeito suspensivo pleiteado, em sede liminar, registro que este tem natureza excepcional, devendo ter a sua indispensabilidade comprovada de forma convincente, a fim de formar, de plano, o livre convencimento do julgador, o que, na espécie, não se vislumbra. Para se conceder efeito suspensivo cabe ao Agravante demonstrar o risco de dano grave advindo da manutenção dos efeitos da decisão agravada, concomitantemente à demonstração da probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a plausibilidade do direito alegado”, escreveu o desembargador, cujo entendimento foi publicado no último dia 18 deste mês.

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Logo após obter mais uma vitória no judiciário, Guterres Filho voltou a divulgar nota à imprensa para mostrar outra vez que foi vítima de um golpe.

Após dois anos sem festa, uma verdadeira multidão esteve presente para participar da grande festa que marcou o encerramento das programações alusivas aos 126 anos de emancipação política de Codó. Os shows atraíram mais de 20 mil pessoas que vibraram ao som de Forróneja, Ávine Vinny com trio twister e a banda Toca do Vale.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, ressaltou que a festa foi realizada dentro de um planejamento que não comprometeu as finanças do município e afirmou que os codoenses mereciam uma grande festa após dois anos da pandemia da covid-19.

“Eu não sei medir a imensa alegria e sentimentos de gratidão que vivo nesse momento, porque tivemos dois anos de muitos desafios e grandes perdas, e hoje poder ver todos os codoenses reunidos aqui novamente podendo sair de suas casas para participar de uma grande festa é muito gratificante para mim enquanto gestor municipal, por isso tudo foi minuciosamente feito de um planejamento para não comprometer as finanças da cidade”, destacou o prefeito.

A festa deu início às 21h com o Forroneja fazendo a animação do público na concentração que aconteceu no centro de cultura, em seguida, o cantor Ávine Vinny arrastou uma multidão ao apresentar no trio elétrico Twister até a praça de São Sebastião, onde aconteceu o encerramento no palco com a Banda Toca do Vale tocando seus maiores sucessos.

O comerciante, Raimundo Nonato, comentou que as vendas do seu comércio, durante a subida do trio na avenida, foram surpreendentes. “Parabenizo a Prefeitura pela iniciativa do evento, as nossas vendas superaram as nossas expectativas e alcançamos públicos de diversos lugares”, comentou.

O Antagonista

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira (22) no STF uma ação contra o indulto da graça concedido ontem por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Na quarta (20), o parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por suas ameaças a ministros e se tornou inelegível.

Na ação de descumprimento de preceito fundamental, o partido afirma que a liberdade de expressão não compreende discursos de ódio ou incitações antidemocráticas e que essa é uma lição básica para combater o nazifascismo.

“O presidente parece se esquecer da mais básica lição do autoritarismo nazifacista: quando homens republicanos e democráticos são iludidos pelo canto da sereia de que vale a pena aceitar que a liberdade de expressão abarque discursos de ódio ou de manifesta incitações antidemocráticas e anti-republicanas, o resultado prático e imediato disso é que a liberdade seja, em si, cerceada.”

Segundo a Rede, preceitos basilares da constituição pedem que o decreto de Bolsonaro seja impugnado.

“É imperioso que se reconheça a manifesta incompatibilidade do Decreto ora impugnado com alguns dos mais basilares preceitos da Constituição Federal: separação de poderes, primado republicano, respeito ao Estado Democrático de Direito e aos expressos princípios que regem a sua atuação enquanto Administração Público.”

Após assembleia realizada nesta quarta-feira (20), na Praça Deodoro, o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação) informou que a categoria rejeitou a nova proposta de reajuste da Prefeitura e vai manter a greve dos professores, que teve início na última segunda (18).

A decisão aconteceu após uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Maranhão, onde a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) apresentou uma proposta de 10,06% de reajuste para os professores que recebem acima do piso salarial. Para os professores que recebem abaixo do piso, a Prefeitura diz que mandou à Câmara Municipal a proposta de reajuste em 33%.

Segundo a secretaria, o reajuste será destinado para os servidores ativos, inativos e pensionista de nível superior, respeitando a realidade orçamentária do município e garantindo a valorização dos profissionais.

O que pedem os professores?

O Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação) diz que o movimento grevista foi aprovado no último dia 8 de abril, após a Prefeitura de São Luís oferecer reajuste de 5%.

Segundo o Sindicato, o valor é muito abaixo do que a categoria reivindica em sua campanha salarial, que é atualização do piso nacional de 33,24% para docentes do nível médio, e a repercussão em toda tabela salarial do magistério, com 36,56% de reajuste para todos os professores com nível superior.

O reajuste de 33,24% foi aprovado pelo governo federal, no dia 4 de fevereiro deste ano, com isso, o piso passou de R$ 2.886 para R$ 3.845.

O Sindeducação afirma que os professores da rede municipal de ensino estão há 5 anos sem aumento de salário, e a proposta feita pela Prefeitura de São Luís, de reajustar em apenas 5% os salários, é considerada ‘imoral’ pela categoria.

Ainda segundo o sindicato, além de rejeitarem a proposta de 5% da prefeitura, os professores também assumiram o compromisso de lutar por escolas que ofereçam condições dignas para toda a comunidade escolar.