Servidores lotados na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, acusam o prefeito Eduardo Braide (sem partido) pelo aumento do caos na área social da capital maranhense. Eles alegam que a falta de investimentos nas políticas de assistência e a consequente degradação dos equipamentos de acolhimento diminuem ainda mais a possibilidade de assistir a parcela mais carente da sociedade.

O mais grave é que, segundo relatos, além de “trabalhar pelo caos”, os funcionários que prestam serviço na pasta afirmam que podem ficar sem água mineral para consumo nos seus locais de trabalho, por falta de pagamento da empresa fornecedora. Ainda segundo as denúncias, os carros da Semcas, por exemplo, estariam sem combustível também por falta de pagamentos à empresa que fornece combustível.

“Vivemos um verdadeiro desmonte na assistência social. Para piorar, sem pagamento aos fornecedores, os equipamentos da assistência como abrigos e centros de acolhimento estão em situação de calamidade. Alguns deles estão sem condições de receber as pessoas em situação de rua com o mínimo de dignidade e outros estão fechados há quase um ano”, desabafou um servidor pedindo sigilo na identidade.

Aconteceu  lançamento da Nova Nissan Frontier no dia 12 de maio, o badalado coquetel  na Loja da Nissan Tropical Veículos, localizado na Avenida dos Holandeses, Calhau. O evento para celebrou essa grande novidade no mundo automobilística e brindou junto com os convidados, clientes e imprensa cada detalhe da picape mais vendida do Brasil.

A nova Nissan Frontier desenhada para fazer mais reflete o Design “Emotional Geometry”, que expressa uma linguagem de design arrojada, inquebrável para ir a qualquer lugar que é imponente com formas amplas e sólidas. Agora em seis versões que garantem inovação, tecnologia, conforto e robustez. Seja você um dos primeiros a ter a Nova Nissan Frontier 2023 aproveite as condições especiais de lançamento. E aí? Já pensou em dirigir uma máquina da Nissan? Venha faça um test driver. Porque quem testa, compra Nissan.

O governo do Estado do Maranhão dá início à programação oficial do São João 2022 nesta sexta-feira (27), reunindo, às 14h, expressivas e tradicionais atrações da cultura local, a exemplo do famoso bumba meu boi, na Praça do Pantheon (em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite), no Centro.

Às 16h, os bois Upaon-Açu; de Leonardo; de Axixá; de Santa Fé; da Madre Deus; da Fé em Deus; Brilho da Ilha; Novilho Branco; Meu Tamarineiro; da Juventude (Miranda do Norte); e de Pindaré saem em cortejo, pelo Centro Histórico, percorrendo as ruas do Outeiro, Grande (Oswaldo Cruz), Afonso Pena, de Nazaré, da Estrela, da Alfândega, Beco Catarina Mina, rua Portugal, avenida Senador Vitorino Freire, com destino à Praça da Fé (em frente à Casa do Maranhão – importante museu folclórico da cidade).

Além dos grupos de bumba-boi, a programação está aberta para distintas manifestações culturais, como tambor de crioula, cacuriá, quadrilha, dança do coco, entre outras.

Palco na Praça da Fé

Às 18h, haverá uma solenidade de abertura do São João 2022 com o governador do Maranhão, Carlos Brandão; e o secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor.

Em seguida, a programação continua na Praça da Fé, onde haverá um palco para apresentação do grupo Afrôs (18h30); Boi de Nina Rodrigues (19h30); Companhia Barrica do Maranhão (20h); da Floresta (21h); e Boi de Maracanã (21h30).

Programação oficial, com dois meses de festa

No dia seguinte, 28 de maio, tem início a programação oficial. Serão dois meses de festejo, com mais de 500 atrações e mais de 20 arraiais no maior São João do Brasil, considerando apenas os oficiais, ou seja, fora os de bairro que terão apoio do Governo.

Os que devem receber um maior público são Nauro Machado, Ipem, zona rural, Shopping da Ilha, Ceprama, Vila Palmeira, Cidade Operária, Maiobão, Santo Antônio, Lagoa da Jansen, área Itaqui-Bacanga e Convento das Mercês.

Os destaques ficam por conta da Nauro Machado, com programação de 11 de junho a 3 de julho; da Vila Palmeira, com um mês de duração, de 2 de junho a 2 de julho, de quinta a domingo para ambos; e o do Ipem, que funcionará diariamente, de 11 de junho a 10 de julho.

Decoração junina

São muitas as intervenções decorativas em mais de 20 cidades maranhenses. Na capital, quem passa pelo Centro Histórico se encanta com o colorido forte e vibrante das bandeirinhas, bandeirolas e mosaicos.

Os locais que recebem a decoração são as ruas Portugal, Djalma Dutra, da Estrela, da Alfândega (próximo à Feira da Praia Grande). Na Praça dos Catraieiros (próximo à Casa do Maranhão) será montado um painel instagramável. A decoração junina, que é de iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), apresenta uma novidade em 2022: a Ponte José Sarney – conhecida como ponte do São Francisco -, que pela primeira vez recebe um mosaico, com seis trechos de 60 metros de extensão.

Contagem regressiva e Maranhão de Reencontros

Logo na solenidade de posse como governador do Maranhão, no último 2 de abril, Carlos Brandão anunciou que, depois de dois anos de interrupção por causa da pandemia, o estado voltaria não apenas a celebrar os festejos juninos, mas organizar o maior São João do Brasil.

Deu-se início, então, a contagem regressiva. Um mês depois, mais precisamente no dia 1º de maio, um saudoso e numeroso público já pôde conferir as prévias juninas do projeto Maranhão de Reencontros – evento que tem recebido, todos os domingos, vários artistas tradicionais da cultura local.

O público, que chegou a ultrapassar mais de 3.500 pessoas na Concha Acústica Reynaldo Faray, localizada na Lagoa da Jansen, em São Luís, desfrutou o talento de nomes como Cacuriá de Dona Teté, Mano Borges, Boi de Morros, comédia Pão com Ovo, Boi de Nina Rodrigues, Companhia Barrica do Maranhão, Boi Brilho da Ilha, Boi de Axixá, Boi da Maioba, Boi Novilho Branco, Roberto Ricci e Boi de Santa Fé.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta terça-feira, 24, a primeira federação partidária do País. Os ministros chancelaram a aglutinação do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Verde (PV) na chamada “Federação Brasil da Esperança”.

As federações são uma novidade na forma de organização dos partidos e foram criadas com a reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos.

O ministro Sérgio Banhos, relator do pedido, disse que os partidos apresentaram “todos os documentos” exigidos, incluindo o estatuto que vai guiar a escolha dos futuros candidatos.

A única ressalva do tribunal é que a convenção conjunta da federação não precisa, obrigatoriamente, homologar a decisão da comissão executiva nacional sobre a formação das chapas.

A presidente da ‘Federação Brasil da Esperança’ será a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que dirige o Partido dos Trabalhadores desde 2017.

Os ministros Carlos Horbach e Mauro Campbell Marques disseram que o momento é “histórico” para a Justiça Eleitoral e abre espaço para outras federações que já pediram o registro ao TSE ou estão em fase de negociação.

Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que as federações partidárias são um “instrumento importante” para, em um futuro próximo, reduzir o número de partidos em operação no País.

“As federações podem servir como um noivado para um casamento futuro”, afirmou. “Não é possível que o nosso sistema político-eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos políticos”, acrescentou ao defender que a profusão de siglas atrapalha a “governabilidade institucional”.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Edson Fachin, presidente do TSE, também votaram para conceder o registro.

Moradores da cidade de Raposa, na região metropolitana de São Luís, mais uma vez temem que uma grande tragédia aconteça na MA-203. Conhecida como estrada da Raposa, a pista apresentou, na tarde desta quinta-feira (16), rachaduras na pista, que pode deixar a população da cidade praticamente isolada e o que é pior, causar um desastre.

No início deste ano o prefeito do município, Eudes Barros, protocolou à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), uma solicitação para obra de emergência, pois na época uma grande erosão cercava a via de acesso a cidade. O Estado entrou com os trabalhos, porém, decorrência das fortes chuvas das últimas semanas, a cratera mais uma vez coloca em perigo motoristas e moradores, agora apresentando rachaduras na MA-203.

Moradores colocaram ganhos para ajudar pedestres e motoristas a identificarem o perigo, ao passarem por aquele trajeto. Ainda segundo informações repassadas pela Prefeitura de Raposa, o prefeito esteve, no dia 11 de maio, junto ao secretário da Sinfra, Aparício Bandeirra, para solicitar a contensão da erosão.

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Conjur

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão vem após o Ministério Público do Rio pedir a anulação da denúncia. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que permitiram a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de pessoas relacionadas a ele.

No entanto, os desembargadores citaram a possibilidade de a investigação ser refeita. O MP-RJ já havia ressaltado que “não há óbice legal” à reabertura das investigações, com novo pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário.

Histórico do caso

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um suposto esquema de “rachadinha” ocorrido entre 2007 e 2018, no gabinete do político, quando ele era deputado estadual do Rio.

Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos.

Porém, o MP-RJ argumentou, em reclamação, que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ violou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre restrição do foro especial a fatos ocorridos durante o mandato. Assim, defendeu que a investigação voltasse para a primeira instância.

Em janeiro de 2021, Gilmar Mendes, determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixasse de julgar se o senador Flávio Bolsonaro tem ou não foro por prerrogativa de função. Já em agosto, o magistrado também suspendeu o feito no Supremo, a pedido da defesa.

A 2ª Turma do Supremo negou, em novembro de 2021, reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro e manteve decisão do Tribunal de Justiça fluminense que garantiu foro especial a Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” na Alerj. Assim, decidiu que o parlamentar deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ.

No mesmo dia, a 2ª Turma do STF anulou quatro relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a pedido do MP-RJ, sobre o senador, também no caso das “rachadinhas”.

Além disso, a 2ª Turma declarou a imprestabilidade dos elementos probatórios colhidos pelo MP-RJ contra Flávio Bolsonaro em procedimento de investigação criminal aberto sem autorização e supervisão do Tribunal de Justiça fluminense.

Para os ministros, o Coaf não pode produzir, por encomenda do Ministério Público ou da polícia, relatórios de inteligência financeira contra suspeito que ainda não foi incluído formalmente em procedimento investigatório.

A decisão do STF atingiu os indícios que o MP-RJ havia colhido para subsidiar o pedido de quebra de sigilo bancário do senador. O Superior Tribunal de Justiça anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que haviam decretado as quebras de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e dos servidores da Alerj.

Anteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça havia entendido que as comunicações entre MP-RJ e Coaf respeitaram os limites da formalidade impostos na decisão do STF sobre os poderes do órgão de inteligência (RE 1.055.941), sem ocorrência de devassa indiscriminada das informações do senador.

Posteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que Flávio Bolsonaro é acusado da prática de “rachadinha” invalida automaticamente as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.