A Polícia Federal, após a edição de normativo interno, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito das atividades de Polícia de Imigração, vem a público esclarecer:

Os atendimentos das unidades da Polícia Federal referentes aos serviços de emissão de Passaportes e de Regularização Migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, estarão limitados às situações consideradas de extrema necessidade, segundo avaliação da unidade descentralizada, conforme os seguintes parâmetros gerais:

1. Processamento dos pedidos de emissão de passaporte para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias;

2. Processamento dos pedidos de regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no País seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal;

3. Entrega de Passaportes, CRNM’s (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM’ s (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório);

4. Emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos.

– Entende-se por procedimentos de Regularização Migratória os atinentes a Refúgio, Asilo, Apatrídia e demais hipóteses de autorização de residência previstas na legislação pátria.
– Consideram-se prorrogados os prazos de  vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração.

5. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

6. Esclarece-se que a regularização migratória prejudicada por fato a que o requerente não deu causa, como restrição no atendimento, justifica a não autuação e notificação do imigrante durante o período da excepcionalidade.

7. Os prazos migratórios serão suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação Geral de Polícia de Imigração.

8. O disposto nos itens 6 e 7 aplica-se à prorrogação de prazos de estada de visitantes. Caso este prazo já esteja vencido na corrente data, a autuação será realizada por ocasião da saída do visitante do País, considerado o período de suspensão dos prazos.

9. O atendimento nos postos de controle migratório portuários, aeroportuários e de fronteiras deve ser mantido em conformidade com a política do Governo Federal de admissão de viajantes.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que iniciou o monitoramento de cinco casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) no Maranhão. Atualmente, são monitorados um homem, duas mulheres, uma adolescente e uma criança. O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) realiza o monitoramento dos casos suspeitos. Após o atendimento na rede privada, os pacientes foram orientados para o isolamento domiciliar.

Os casos suspeitos de Covid-19 são: homem, de 46 anos, procedente de Milão (Itália); mulher, de 47 anos, contato com suspeito de Covid-19; adolescente, de 15 anos, procedente de Santa Bárbara, cidade da Califórnia (EUA); mulher, de 63 anos, procedente de Nazaré, Fátima e Óbidos (Portugal); e criança, de 4 anos, histórico de viagem para Miami e Orlando (EUA).

A SES informa que os referidos casos suspeitos de Covid-19 permanecem em monitoramento e investigação, o que inclui o envio das amostras coletadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen-MA) para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, em Belém (PA).

Sobre os casos descartados, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ressalta que realizou, anteriormente, o monitoramento de dez casos suspeitos de Covid-19, sendo oito casos negativos e dois excluídos pelo Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde (CIEVS). A medida foi adotada após revisão dos critérios epidemiológicos, conforme Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19).

Recém-chegado ao Podemos, o deputado federal Eduardo Braide (PODE-MA) foi indicado, nesta quarta-feira (4), como primeiro vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.

“Foi com muita alegria que recebi essa indicação do nosso partido e a confiança em nosso trabalho aqui na Câmara dos Deputados”, destacou Braide.

O Podemos tem atualmente a segunda maior bancada do Senado, com 10 senadores. Na Câmara, conta com 12 deputados federais.

A secretaria estadual de saúde informou que um dos dois casos suspeitos de coronavírus que estavam sendo monitorados no estado foi descartado. O outro permanece em monitoramento. O caso descartado é da paciente que estava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vinhais.

Atualmente, a paciente permanece em monitoramento no Hospital Dr. Carlos Macieira, com diagnóstico confirmado para Influenza A.

O outro caso suspeito de coronavírus continua sendo monitorado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itaqui-Bacanga. A paciente encontra-se em isolamento. Após a coleta da amostra para exame, o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN-MA) enviou o material, conforme protocolo, para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo.

Outra suspeita descartada

Havia uma suspeita também relativa a uma paciente no Hospital São Domingos. O próprio hospital emitiu nota informando que não existe registro no hospital e “os casos surgidos, até este momento, são referentes ao vírus Influenza H1n1”.