O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu nesta sexta-feira, 28, um pedido da Câmara Municipal de Rosário e manteve decisão da juíza Karine Lopes de Castro, titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário, que determinou o retorno do prefeito da cidade, Calvet Filho (PSC), ao cargo.

Ele havia sido afastado há pouco mais de uma semana passada, por decisão da Câmara Municipal. Mas retornou após despacho da magistrada na segunda-feira, 24.

Ao recorrer, a Câmara, presidida pelo vereador Carlos do Remédio (PCdoB), tentava reaver os efeitos do julgamento de cassação de Calvet.

Entenda o caso

Na decisão agora mantida pelo TJMA, a juíza Karine Lopes deu razão aos três principais argumentos da defesa do prefeito de Rosário: de que os vereadores descumpriram o rito regimental ao dar um único voto, cada, para todas as acusações contra o gestor; ao votar nominalmente, quando a votação deveria ser secreta; e ao se permitir que o presidente votasse mesmo sem ter havido necessidade de voto de minerva – o que acabou contribuindo para que se chegasse aos 2/3 de votos exigidos para a cassação.

“Assim, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária no 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo no 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação”, decidiu a magistrada.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) enviou, na segunda-feira (24), ofício ao diretor presidente da BRK Ambiental, José Mário Ribeiro do Espírito Santo, solicitando a sua presença para um encontro que será realizado, no próximo dia 2 de junho, às 9h, na sala de reunião do Legislativo ribamarense.

O documento, assinado pela presidente Francimar Jacintho (PL), diz que a pauta do encontro vai tratar de assuntos relacionados aos serviços prestados pela concessionária responsável pela distribuição e tratamento de água no município.

A reunião vai seguir todos os protocolos de segurança contra a Covid-19. De acordo com a chefe do legislativo, a ida do executivo da empresa para prestar esclarecimentos aos parlamentares, tem o objetivo de buscar uma solução para as constantes reinvindicações recebidas pela Casa.

“É uma preocupação de todos desta Casa porque temos recebidos reclamações constantes da péssima qualidade da água na maioria dos bairros. É oportuno também para que nos informem, de maneira detalhada, os investimentos já realizados pela empresa neste período de concessão”, explica Francimar.

Frequente reclamação

A convocação do representante da empresa para prestar esclarecimentos sobre a frequente reclamação dos consumidores ribamarenses vem sendo deliberada desde a sessão do dia 18 deste mês, quando o vereador Moises Gama (PROS) apresentou sugestão verbal para a realização de uma reunião para tratar do assunto.

Mesmo com o oficio já protocolado, o tema voltou ao debate na sessão dessa terça-feira (25), com a aprovação do Requerimento nº 10/2021, de autoria do vereador Cloves do J. Câmara (PTC), solicitando a presença do representante da BRK no Legislativo para tratar de assuntos sobre serviços prestados pela empresa no município.

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e os gestores de mais 17 estados protocolaram ontem, 28, no STF uma ação pedindo a suspensão da convocação de 9 deles pela CPI da Covid.

Os governadores que assinam a peça são Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes, (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Wellington Dias (Piauí), todos convocados pela CPI.

Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão) também são signatários da ação, mas não foram convocados a depor na Comissão.

A convocação dos governadores pela CPI tem como objetivo começar a investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Além das oitivas dos gestores, os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado.

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O governo do Maranhão iniciou nesta quinta-feira (27), a testagem contra a Covid-19 no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. O objetivo é monitorar possíveis casos de infecção da doença e da variante indiana, que possui seis casos já confir

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A exposição ‘Vida Simples’ segue em cartaz até 13 de junho no Centro de Cultura e Turismo Alcione Ferreira, em São José de Ribamar.

As obras foram feitas pelo artista plástico Uendell Sousa e retrata a vida cotidiana dos ribamarenses. Além de representar o dia a dia da Cidade Balneária, a mostra também faz um apelo à preservação ambiental. A matéria prima utilizada nas artes é carvão vegetal e materiais recicláveis.

Uendell nasceu em São José de Ribamar e sua origem humilde sempre lhe serviu de inspiração para a criação de seus trabalhos. O artista já expôs obras em outros estados e é reconhecido até fora do Brasil, como na França e nos Estados Unidos.

De acordo com o artista, as obras são suspiros de paz e leveza para os tempos em que a sociedade vive. “Além de trazer a leveza, simplicidade do nosso povo, as obras também são um alerta para a preservação do meio ambiente”, relatou.

O objetivo da atual gestão é valoriza a cultura e o artistas locais, segundo o secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Semtur), Urubatan Neto.

“Precisarmos dar notoriedade para as pessoas de nossa terra. O maior patrimônio de São José de Ribamar é o nosso povo e ele merece valorização”, frisou.

O Centro de Cultura e Turismo funciona das 8h às 17h. Não perca a oportunidade de visita a exposição ‘Vida Simples’.

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A garantia de atendimento psicológico ou psiquiátrico às gestantes durante todo período pré-natal nas unidades básicas de saúde pode se tornar obrigatória na capital maranhense, por meio do Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria da do vereador Ribeiro Neto (PMN).

A iniciativa, que aguarda parecer da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso (CDH) para seguir em tramitação na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), tem o objetivo de zelar pela saúde e proteção da vida da mulher ludovicense.

Ao justificar a proposta, Ribeiro Neto enfatizou que o acompanhamento psicológico vai ajudar muitas mulheres a passar com mais tranquilidade e compreensão de si mesmas, e a lidar com as novidades e emoções.

“A gravidez é uma fase nova, cheia de mudança para toda família, principalmente para os pais. A mãe, em especial, sofre ainda mais mudanças tanto físicas quanto psicológicas, e elas podem ser grandes e assustadoras no início. Além disso, essa nova vida e a responsabilidade, que está surgindo, podem causar medo e ansiedade”, argumentou Ribeiro.

O vereador acrescentou ainda que as gestantes ludovicenses estarão melhor preparadas para assumir a função de mãe, e que o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser beneficiado com menos demanda por serviços de saúde no futuro.

Atendimento

O projeto especifica como deve ser feito o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de saúde – SUS em São Luís. O texto diz, em seu artigo 1º, que as unidades devem realizar serviços de acompanhamento gestacional oferecendo atendimento psicológico ou psiquiátrico às gestantes durante todo período pré-natal.

O parágrafo único do mesmo dispositivo, estabelece que o atendimento deverá ser prolongado, após o parto e pelo período que se fizer necessário, caso haja indicação clínica para a prorrogação, devidamente atestada em laudo elaborado pelo psicólogo responsável.

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