Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 21 de março, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

No dia 17 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

IRREGULARIDADES

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

O suplente de deputado estadual Sérgio Vieira (PEN), de Açailândia, assumirá o mandato na Assembleia Legislativa.

Ele é segundo suplente e será beneficiado pela licença do titular, Carlinho Florêncio (PHS), por motivos particulares.

Com isso, deveria assumir o primeiro suplente, Jota Pinto (PEN), mas ele prefere continuar na Secretaria de Articulação Política de São Luís e, por isso, tomará posse apenas formalmente, mas também se licenciará no mesmo dia.

A mudança deve ocorrer na próxima semana.

O aumento de impostos já oficializado e o previsto para a construção civil é considerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como um “reajuste necessário”. Sobre o primeiro, o gestor alegou ser um acerto entre os governadores do Brasil e sobre o segundo, Dino disse que haverá discussões que preveem o que ele chamou de “problema jurídico”.

O governador Flávio Dino, depois de dois aumentos do ICMS em cerca de dois anos de governo, minimizou o aumento de imposto alegando ser somente para alguns produtos, mas necessário para fazer o estado funcionar.

A lei que aumentou o ICMS foi aprovada no fim do ano passado e passou a valer em 15 de março deste ano. O reajuste da alíquota aumentou a conta de energia, o valor do litro de combustível e até TV por assinatura.

Para Dino, o reajuste foi um acerto com todos os governadores do país como uma das formas para enfrentar a crise fiscal e também para fazer o estado funcionar. Ainda segundo o governador, o aumento não eleva o Maranhão ao um dos estados que tem menor carga tributária do Brasil

“O impacto foi mínimo para poder manter a economia do Maranhão funcionando. Mas isso não foi uma ação do governo maranhense, foi um acerto entre todos os governadores do país”, declarou.

Construção civil

O governador falou ainda sobre a previsão de aumento de imposto para o setor da construção civil e segundo ele o que está sendo levantado é uma falsa polêmica porque as empresas da área são isentas de ICMS – pagam somente ISS – e devido a uma decisão judicial, o imposto deveria passar a ser cobrado.

Ou seja, Flávio Dino alega que o aumento de imposto para a construção civil passa por uma adequação da lei estadual a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao que o comunista classificou de “equívoco” que é a isenção do ICMS as empresas da construção civil.

Em relação a proposta do governo que tramita na Assembleia Legislativa, Dino disse que não haverá qualquer tipo de votação antes que o poder público dialogue com o Sindicato das Empresas da Construção Civil do Maranhão (Sindiscon).

“Não será votada nenhuma matéria até o que o sindicato da construção civil apresente sua sugestão e com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse impasse jurídico”, disse o governador.

BRASÍLIA – Com registro de funcionamento obtido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há menos de dois anos e com o lema de renovar a política, o Partido Novo anunciou que quer lançar como pré-candidato à Presidência da República em 2018 o dono da rede de lojas Riachuelo, Flávio Rocha.

O presidente do partido, João Amoêdo, deu a seguinte declaração: “Não falamos com Flávio Rocha ainda, mas ele é uma pessoa alinhada com os princípios do Novo e um bom gestor. Pode ser um nome”.

O nome de Rocha é uma contradição para o Partido Novo, já que a legenda quer oferecer ao eleitor brasileiro a novidade, e o nome escolhido para suceder Michel Temer traz como legado a velha política.

Flávio Rocha vem a ser correligionário e aliado do então presidente da República Fernando Collor de Mello, que sofreu processo de impeachment no início dos anos 90. Rocha elegeu-se deputado federal na esteira da eleição de Collor. Os dois integravam o PRN e Rocha filiou-se ao partido a convite de Fernando Collor. O presidente da Riachuelo era, à época, o presidente do diretório regional do PRN no Rio Grande do Norte.

Já em 1994, quando tentou se candidatar ao Planalto, a queda nas pesquisas eleitorais fez com que Rocha contratasse para sua campanha ex-assessores do ex-presidente Collor. À época, a Folha de S.Paulo resgatou as relações: “Um dos ex-coordenadores de campanha de Collor, Juca Colagrossi é o responsável pelo programa no horário eleitoral na TV. O ex-presidente da Embratur Ronaldo Monte Rosa é sócio da Ema Vídeo, responsável pela produção do programa de Rocha. O novo assessor de imprensa é o ex-presidente da Radiobrás no governo Collor Marcelo Netto”.

Flávio Rocha aparece também em uma reportagem da revista Carta Capital, desta vez como empresário queixoso dos recursos do BNDES e “um dos mais barulhentos porta-vozes do empresariado nacional a defender o impeachment de Dilma Rousseff”. Crítica da “política dos campeões nacionais do BNDES”, o banco estatal de fomento da economia brasileira, chama atenção que o empresário tenha recebido financiamentos entre 2009 e 2016 na ordem de R$ 1,44 bilhão, além de ter isenção de 75% do Imposto de Renda na construção de fábricas no Ceará e no Rio Grande do Norte.

 

SÃO LUÍS – A audiência pública com os defensores de táxis da capital maranhense, marcada para ocorrer nesta quinta-feira (23), foi adiada pela Primeira Secretaria da Câmara Municipal de São Luís. Ainda não foi definida nova data para a reunião.

De acordo com o primeiro secretário da Casa, vereador Honorato Fernandes (PT), todas as audiências que estavam programadas para esta semana foram adiadas por causa de adaptações no plenário.

O autor do pedido de audiência pública, o parlamentar Marcial Lima (PEN), lamentou o adiamento. “Iremos aguardar e solicitar outra data para a realização dessa audiência pública o mais breve possível. Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora”, disse.

Para Lima, a audiência é necessária para garantir direitos aos defensores de táxis. “Lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis”. Para a ocasião seria convidado o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros.

 

SÃO LUÍS – Em janeiro, a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou que os serviços para a restauração da Ponte Marcelino Machado, que passa sobre o Estreito dos Mosquitos, em São Luís, seriam iniciados ainda naquele mês, contudo isso não aconteceu. Passados dois meses, as rachaduras na estrutura de concreto permanecem no local e, desta vez, o órgão federal informou que os serviços serão iniciados nos próximos dias.

Por meio de nota encaminhada na tarde de ontem a O Estado, o Dnit informou que o projeto da obra está sendo concluído e os serviços de recuperação serão iniciados de forma emergencial nos próximos dias. No entanto, o órgão federal não informou uma data exata para o início das atividades. Foi divulgado ainda que o prazo de conclusão dos trabalhos está previsto para o mês de setembro deste ano.

Rachadura
De acordo com o Dnit, a rachadura não oferece perigos para a trafegabilidade no local. Contudo, a situação, alertada em primeira mão por O Estado na edição do dia 5 de outubro do ano passado, deixou os motoristas que trafegam pela ponte preocupados.

Logo que o problema veio à tona, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea­MA) ressaltou que seria necessária uma vistoria in loco para se definir a gravidade da situação. No dia 27 de outubro, o Crea-MA, Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros vistoriam a ponte e disseram que a situação é preocupante, que a construção está comprometida e que, se algo não for feito imediatamente, a estrutura pode ir a colapso.

Após a denúncia, o Dnit nacional enviou uma equipe técnica para vistoriar a estrutura da ponte. O trabalho foi realizado por um engenheiro projetista especialista em pontes, enviado pela Coordenação Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária do órgão.

Após a vistoria, o órgão constatou que não há riscos para os usuários da rodovia que trafegam pela ponte. Entretanto, considerando a deformação do tabuleiro (laje), que provoca a elevação das cargas móveis atuantes, as manifestações patológicas (deformações) encontradas e, ainda, as intervenções já realizadas na estrutura da ponte, o Dnit decidiu pela contratação de empresa, em caráter emergencial, para execução de reforços na estrutura dos dois vãos.

De acordo com o Dnit, não haverá necessidade de interdição total da Ponte Marcelino Machado. Dependendo do projeto de restauração, a via pode ser interditada parcialmente em uma faixa para que os serviços possam ser realizados na via que apresenta as rachaduras.

Crianças matriculadas em escolas públicas de Bela Vista, a 250 km de São Luís, estão sendo liberadas da sala de aula mais cedo por falta de merenda escolar.

Nas unidades de ensino, as prateleiras estão vazias na dispensa, o fogão está sem uso na cozinha, copos e pratos são empenhados sem utilidade nenhuma. A falta de merenda nas escolas públicas da cidade deixam os alunos desapontados.

Como é o caso da estudante Angelina Lopes que afirma que para não ficar com fome durante o período em que fica na escola traz o seu próprio lanche de sua casa. “De vez em quando nós trazemos merenda para escola para a gente merendar”, disse.

A Prefeitura de Bela Vista já recebeu este ano, de acordo com o Portal da Transparência, três milhões e quatrocentos mil reais do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Parte desse dinheiro deveria ser usada na compra de alimento para 3.500 alunos de 31 escolas.

Eliane de Jesus, que é diretora em uma das escolas da rede municipal de Bela Vista, revela que quando há merenda para os alunos as geladeiras ficam cheias de alimentos. “Quando chega a merenda esse freezer aqui é cheio de polpa de suco de acerola, cupuaçu, carne, galinha. Ele não fica esses litros de água que está hoje”.

As escolas de Bela Vista passam mais tempo de portas fechadas para que os alunos não estudem com fome. Segundo a estudante Laiana da Silva Conceição, professores interrompem as aulas e dispensam as turmas mais cedo. “Quando tem merenda a gente sai onze horas”.

A crise é ainda maior nas escolas da zona rural do município. No local, o único ônibus escolar que atende a comunidade ficou em um atoleiro e até o momento nada foi resolvido. A trabalhadora rural Sebastiana Oliveira da Silva está inconformada com o descaso na região. O microônibus está deste jeito aí. Nem vai e nem vem. Nem sobe e nem desce”, desabafou.

Ana Paula Fonteles, que tem filho estudando em uma das escolas de Bela Vista, pontua que os pais estão revoltados com a falta de merenda e justifica a falta de concentração dos seus filhos ao ir para a escola. “Você com fome não consegue se concentrar. Você não consegue trabalhar em nada, principalmente uma criança de seis, sete anos de idade”, finalizou.

O esquema que levou à prisão do ex-prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho, em maio de 2016, pode também complicar o ex-prefeito de Benedito Leite Laureano Barros (PMDB).

O promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale abriu neste ano inquérito para apurar possíveis irregularidade na licitação que culminou com a contratação da MN Empreendimentos Ltda para recuperação de estradas vicinais.

Há suspeitas de que os serviços contratados não tenham sido executados.

No caso de Nova Colinas, a Polícia Civil também encontrou indícios de ilegalidades desse tipo.

E mais: Elano Coelho já foi sócio de um advogado ligado à empresa.

CONVITE

A Diretoria do SINFA convida todos os integrantes do grupo Atividade de Fiscalização Agropecuária do Maranhão, para o ato público em favor da Investigação da PF Carne Fraca, Contra a corrupção no MAPA,  pela não Terceirização e pela Implantação da Meritocracia.

Dia 21/03
Local: em frente a SFA
Horário: 08:00 às 10:00h

Cento e oito postos foram notificados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) por suspeita de vantagem manifestamente excessiva nos valores praticados em razão do acréscimo de 1% da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Nessa primeira etapa, a mesma ação será realizada nos municípios de Chapadinha, Codó, Pinheiro, Balsas e Itapecuru-Mirim.

A ação do Procon  tenta impedir aumentos injustificados no preço do combustível, bem como a prática de cartel. Por exemplo, considerando um litro de gasolina a R$ 3,6140, uma alíquota de 25% consiste em um valor de 0,9035. Por sua vez, a alíquota aprovada de 26% corresponde a 0,9396, ou seja, um aumento menor que R$ 0,04 menos de quatro centavos.

Os aumentos foram constatados em diversos postos da região metropolitana da capital. Alguns passaram de R$ 2,99 para R$ 3,29 pelo litro da gasolina comum. Uma diferença de quase 30 centavos.

Com as notificações, as empresas terão agora um prazo de dez dias para apresentar planilhas de custos detalhadas que justifiquem o aumento de quase 30 centavos no valor do litro de combustíveis (gasolina e etanol), sob pena de caracterizar o crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal.

Aumento do ICMS
A Lei nº 10.542/2016 que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, internet, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do ICMS, aprovada em dezembro de 2016, entrou em vigor no último dia 15 em todo o estado.

O reajuste nos impostos é uma das medidas que o Governo propôs para manter o ajuste das contas e evitar um futuro colapso financeiro com a crise econômica no estado. Mas quem vai pagar a conta é a população, que terá de pagar a mais por diversos produtos.

No Maranhão, as alíquotas do imposto do etanol e da gasolina, saíram de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora. Serviços de comunicação passaram de 25% para 27%. A energia também ficou mais cara. Quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês 18% ICMS. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, passará a pagar 27%, em vez de 25%.