Petrobras deverá pagar compensação ambiental de refinaria em Bacabeira

Petrobras deverá pagar compensação ambiental de refinaria em Bacabeira

A Justiça do Maranhão manteve a decisão que condena a Petrobrás a efetuar o pagamento das parcelas restantes à compensação ambiental onde seria instalada a Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA).  A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

De acordo com a decisão mantida, a Petrobras tem que pagar, no prazo de 15 dias, as parcelas 9ª e 10ª, vencidas, respectivamente, em 31 de julho de 2015 e 31 de janeiro de 2016, bem como efetuasse o pagamento das demais parcelas, no prazo estipulado no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), onde a empresa se comprometeu a pagar R$ 124.702.491,00 e continuar quitando as parcelas pelos impactos ambientais causados.

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. Na época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação.

A empresa argumentou que os supostos danos ambientais previstos na licença de instalação não foram efetivados, e que, com a não implantação do empreendimento, não ocorrerá a integralidade dos impactos negativos. Pediu, ainda, medidas subsidiárias do pagamento, como a substituição do restante dos valores a serem pagos por garantia.

MP firma TAC e estabelece realização de concurso público em Penalva

MP firma TAC e estabelece realização de concurso público em Penalva

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Penalva, a 255 km de São Luís, estabelecendo até o final do ano de 2017 a realização de um concurso público para regularizar o quadro de servidores da cidade.
O TAC que foi assinado pelo promotor de Justiça da Comarca de Penalva, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, prevê também a revogação, até janeiro de 2018, de todos os cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com o órgão ministerial, os cargos comissionados atuais do quadro de servidores de Penalva são de natureza permanente, o que faz indispensável à realização do concurso para adequar o Município à legislação.

Nepotismo
Outra determinação é a extinção de todos os contratos temporários e a demissão de todos os parentes até 3º grau dos membros do Poder Executivo e de servidores dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, que ocupem cargos comissionados.

O objetivo é atender às determinações da Súmula Vinculante nº 13, que trata de nepotismo, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Multa
Em caso de descumprimento a multa estipulada fiocou fizada no valor de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e também seus sucessores.

Seminário vai debater revitalização de rios maranhenses

Seminário vai debater revitalização de rios maranhenses

Seminário vai reunir políticos, gestores e especialistas paraA preservação dos rios maranhenses será a pauta principal do seminário que ocorrerá no próximo dia 24, das 8:00h às 18:30h, no auditório Alberto Abdalla- FIEMA, em São Luís. Com o tema ”Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, o evento vai reunir profissionais que são referências nacionais na área de sustentabilidade ambiental, para discutir e buscar alternativas para a recuperação dos rios.

O seminário é uma realização do Instituto Cidade Solidária e do gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), com co-realização do Ministério de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo.

A cerimônia de abertura está marcada para as 9:00h, e contará com as presenças do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), senador Roberto Rocha (PSB), da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino e do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

A primeira palestra será proferida as 10: h30 pelo Ministro Sarney Filho, que falará sobre água, floresta e clima na agenda ambiental do Ministério de Meio Ambiente. Em seguida, as 11h:30, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Vieira Tánnus Jr., discorrerá sobre o tema da “Segurança Hídrica das Bacias Hidrográficas Para a Sustentabilidade”. Seguindo a agenda, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, vai expor as experiências exitosas de estudos e despoluição das bacias hidrográficas. Logo após, a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, vai explanar os exemplos da bacia do Parnaíba. A programação se estenderá até as 17:15h, com especialistas que falarão sobre os principais temas ligados à preservação do meio ambiente.

Para participar do seminário, basta se inscrever pelos contatos: inscricoes@cidadesolidaria.org ou 98/98877-4813. No dia do evento, levar 01 kg de alimento não perecível, que será doado a uma instituição de caridade.

Serviço:

Evento: Seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes.

Data: 24 de março de 2017, das 8:00h as 18:30h.

Local: auditório Alberto Abdalla, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão- FIEMA. (AV. Jerônimo de Albuquerque- Cohafuma, São Luís- MA).

Deputado destaca pré-candidatura de Marquinhos ao Senado

Deputado destaca pré-candidatura de Marquinhos ao Senado

Durante uma visita de cortesia a Câmara Municipal de São Luís, na última terça-feira, (14), o deputado estadual Antonio Pereira, vice-presidente do DEM, destacou a importância do partido em apoiar o vereador Marquinhos como uma das opções para disputa de uma das duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2018.

Vereador Marquinhos com o deputado Antônio Pereira e o colega Pavão Filho
Vereador Marquinhos com o deputado Antônio Pereira e o colega Pavão Filho

“Entendemos que o vereador Marquinhos tem um futuro promissor na política e comunga com um novo momento do partido Democratas em 2018”, declarou Antônio Pereira.

Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), pré-candidato a deputado estadual, Marquinhos é um jovem aguerrido e que tem no coração um sonho que comunga com muitos oriundos das comunidades, que sabem muito bem a importância de ter um representante com a cara do povo.

Celular custa quase R$ 2 mil em presídio de Açailândia

Celular custa quase R$ 2 mil em presídio de Açailândia

Em meio à crise penitenciária, as sujeiras escondidas debaixo do tapete saem aos poucos, em diversas regiões do país. Em Açailândia, no sul do Maranhão, na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), os presos chegam a oferecer R$ 2 mil para funcionários facilitarem a entrada de celulares e armas. Os valores que variam, dependendo do que é proposto pelo detento, só foram descobertos depois que o agente penitenciário Marcio Gleyson Nascimento Conceição, de 29 anos, foi preso por corrupção e facilitação de entrada de celulares.

Márcio Gleyson Conceição, de 29 anos, foi preso por corrupção e facilitação (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Márcio Gleyson Conceição, de 29 anos, foi preso por corrupção e facilitação (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O agente penitenciário estava sendo monitorado pela direção do presídio, após informações de que um grupo de detentos temia uma rebelião. A prisão ocorreu após confirmação de que ele havia facilitado à entrada de celulares no presídio, com a apreensão de um celular em uma das celas e um segundo celular em poder do suspeito.

Segundo a direção do presídio, o agente facilitava a entrada de celulares e, também, vendia aparelhos para os presos. Com o suspeito a polícia encontrou a quantia de R$ 1.650, valor que seria referente ao pagamento por um celular.

Outros aparelhos celulares sem comprovação de origem foram apreendidos na residência de Márcio, que já retornou a Unidade Prisional, só que agora na condição de preso, onde irá ficar a disposição da justiça.

Defesa diz que acusado de matar sobrinha-neta de Sarney tem ‘transtorno’

Defesa diz que acusado de matar sobrinha-neta de Sarney tem ‘transtorno’

Em audiência realizada nesta quinta-feira (16), o advogado de Lucas Porto, acusado de estuprar e matar Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, sobrinha-neta de Sarney, anexou ao caso à alegação de que o preso sofre de problemas mentais. A estratégia é tentar amenizar a pena sobre o empresário detido em São Luís, em novembro do ano passado.

“Nós estamos aguardando o depoimento de psiquiatras e psicólogos para que possamos fazer uma análise mais aprofundada. A documentação já está nos autos. Ele fazia um tratamento psiquiátrico e ao certo ponto deixou de realizá-lo” afirmou o advogado de defesa Paulo Quezado.

A ex-esposa de Lucas Porto, que também é irmã da vítima, descarta essa possibilidade. “Eles vieram com essa tese para desconstituir um homem racional, inteligente, que conduzia os negócios da família, os negócios dele, que nunca nesses 20 anos teve nenhum surto psicológico e nada com relação a isso. Mas, eles teriam que alegar alguma coisa. Essa foi a tese, uma tese esdrúxula que, pelas próprias testemunhas arroladas por eles, nós vimos que cai por terra” disse.

A primeira audiência do Caso Mariana Costa, sobrinha-neta de Sarney foi realizada na 4ª Vara de Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís.

Neste primeiro momento, 16 testemunhas foram ouvidas, oito de acusação e oito de defesa. Ela foi morta depois de ser estuprada, em seu apartamento pelo próprio cunhado, Lucas Porto, em novembro de 2016.

Com a conclusão das oitivas das testemunhas, o empresário Lucas Porto será interrogado em uma nova audiência que será realizada no dia 18 de maio, às 11h. “O acusado somente é interrogado após a inquirição de todas as testemunhas” explicou o juiz José Helluy.

Relembre o caso
Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta na noite do dia 13 de novembro de 2016, em seu apartamento, no nono andar de um condomínio na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís. Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.

O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a publicitária. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana Costa. A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, de 37 anos, estuprou e matou por asfixia a cunhada.

Câmara de São Luís recebe visita de Flávio Dino nesta segunda

Câmara de São Luís recebe visita de Flávio Dino nesta segunda

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) e demais vereadores irão receber a visita do governador Flávio Dino (PCdoB) na sede do Legislativo Ludovicense na manhã da segunda-feira, (20). Na ocasião o governador será recepcionado com um café da manhã oferecido pelos parlamentares.

A ida de Flávio Dino a Câmara foi agendada no último dia 16 de fevereiro, quando Astro de Ogum esteve numa reunião no Palácio dos Leões.

No encontro mantiveram um bate papo descontraído e, na ocasião, Astro pediu apoio para a cultura, solicitando a permanência da sede da Federação de Cultura do Maranhão – Fefcema – no Parque Folclórico da Vila Palmeira, assunto que Dino ficou de se manifestar futuramente.

Sobre a visita do governador a Câmara, Astro de Ogum falou que a oportunidade servirá para estreitar laços entre os poderes.

“Será uma excelente oportunidade de estreitarmos mais ainda os laços entre o Legislativo de São Luís com o Governo do Estado, bem como para o governador conversar com todos nós vereadores e ouvir o que temos para lhe transmitir sobre os problemas que enfrentam a cidade e sua população, já que nós como vereadores convivemos mais de perto com as comunidades”, disse.

Astro de Ogum afirmou ainda que “o governador Flávio Dino será muito bem recebido por nós, quando teremos a oportunidade de demonstrar o nosso apreço, e ouvir dele o trabalho que vem desenvolvendo pelo nosso Estado, principalmente pela nossa cidade”.

Juíz proíbe prefeitura de contratar temporários em Barreirinhas

Juíz proíbe prefeitura de contratar temporários em Barreirinhas

Após realização de audiência pública na cidade de Barreirinhas que abordou a convocação dos aprovados realizada pelo deputado Wellington do Curso (PP), a população tomou ciência, na manhã de hoje (17), da decisão judicial que proíbe a Prefeitura de realizar contratações temporárias para cargos para os quais existam candidatos aprovados.

Trata-se de despacho do juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, que está respondendo pela comarca do município.

A decisão abrange os candidatos que estejam dentro ou fora do número de vagas no concurso realizado no ano de 2016 (edital 01/2016). Caso a Prefeitura desobedeça a decisão judicial, será punida com multa diária no valor de R$ 10 mil.

“Nos dias 23 e 24 de fevereiro, nós estivemos na cidade de Barreirinhas e nos reunimos com os aprovados, que no momento estavam acampados na sede da Prefeitura. Saímos de lá com o compromisso de realizarmos uma audiência pública, que aconteceu no dia 08 de março. Tal audiência contou com a representatividade do Ministério Público e da Prefeitura, além dos aprovados no concurso. Ficamos felizes por saber dessa decisão que garante a moralidade no serviço público e, principalmente, vai ao encontro dos direitos dos aprovados”, disse Wellington.

Vereador Joãozinho Freitas pede asfalto para Vila Cruzado e reforma da feira da Fialho

Vereador Joãozinho Freitas pede asfalto para Vila Cruzado e reforma da feira da Fialho

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na última quarta-feira, requerimento de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB), em que solicita à Prefeitura Municipal de São Luís (PMSL), por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), asfaltamento de ruas na Vila Cruzado.

 O parlamentar do PTB tem se mostrado preocupado com os danos que as vias daquela comunidade trazem aos moradores e seus carros.

 — Como vereador sou a voz da população no Parlamento e por isso, as queixas que me chegam são encaminhadas para conhecimento da Administração para que as providências sejam tomadas —  disse o vereador.

 REFORMA DE FEIRA

Além de sugerir recuperação na malha asfáltica de ruas da Vila Cruzado, garantindo assim aos moradores o melhor tráfego de pedestres e veículos, Joãozinho também afirmou que vai apresentar um requerimento pedindo a revitalização da feira da Vicente Fialho, que sofreu recentemente com o desabamento de parte da estrutura central do telhado.

 Em entrevista à equipe do ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM, de 12h00 as 13h00, o vereador petebista disse que o documento que à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, a reforma do espaço de comercialização de produtos será protocolado na próxima na Câmara.

 — Já tive oportunidade de conversar com o secretário Ivaldo Rodrigues nesse sentido e a partir da próxima semana já estarei protocolando requerimento na pedindo a revitalização da feira da Vicente Fialho, que sofreu recentemente com o desabamento de parte da estrutura central do telhado — concluiu Freitas

Oi, CEMAR, e SKY lideram ranking de reclamações no Maranhão em 2016

Oi, CEMAR, e SKY lideram ranking de reclamações no Maranhão em 2016

O Procon do Maranhão divulgou uma lista com as empresas que tiveram mais reclamações no estado em 2016.  O levantamento tem o objetivo de ajudar os consumidores a escolherem uma empresa para prestação de serviços ou compra de produtos.

A lista contém as 10 empresas mais acionadas no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016 e os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo, com, respectivamente, 223 e 194 reclamações fundamentadas. A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), SKY e Caixa Econômica Federal subiram dois lugares cada, ocupando, respectivamente, a terceira, quarta e sexta colocação. A CAEMA registrou melhora em seus serviços, caindo do terceiro para o quinto lugar do ranking.

A administradora de cartões de crédito Bradescard mantém seu sétimo lugar no ranking pelo terceiro ano consecutivo, enquanto a Samsung e a Claro Fixo e TV figuram pela primeira vez em oitavo e décimo lugar, respectivamente. A CCE e a operadora Tim, que estavam no ranking de 2015, caíram posições suficientes para não entrar no ranking deste ano.

Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, basta acessar o site do Procon.

Confira abaixo o ranking das 10 empresas com mais reclamações em 2016:
1- Oi Fixo – 223
2- Oi Móvel – 194
3- CEMAR – 158
4- SKY – 84
5- CAEMA – 83
6- Caixa Econômica Federal – 60
7- Bradescard – 50
8- Samsung – 48
9- Claro Móvel – 47
10- Claro Fixo e TV – 41