A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.
A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.
Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.
O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.
Cerca de R$ 30 mil apreendidos
No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís/MA e Pinheiro.
Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.
Mês dedicado às crianças também é marcado por saudade e luta por justiça
Em outubro, destinado à valorização dos pequenos, reportagem especial do blog da Dalvana Mendes, revive histórias de famílias afetadas por crimes de violência contra crianças e adolescentes
Alanna foi morta brutalmente e pode ter sido enterrada viva, revelou delegada que apurou o caso
Por Dalvana Mendes
Todo ano, o mês de outubro traz consigo um clima de alegria e celebração voltado para um dos grupos mais especiais da nossa sociedade: as crianças. No entanto, o período não é marcado apenas por alegria, também é lembrado pela saudade dos pequeninos que se foram.
Muitos pais buscam manter as lembranças vivas dos filhos mortos, alguns deles vítimas da violência que já afetou milhares de crianças no Maranhão nos últimos cinco anos. Os genitores viram a ordem natural da vida ser invertida ao perderem os descendentes precocemente. Para superar a dor e seguir em frente com as boas memórias, recorrem a algumas ferramentas, como o obituário e o ativismo.
É o caso de Jaciane Borges, mãe da menina Alanna Ludimilla Borges Pereira, 10 anos, cujo corpo foi encontrado por policiais, na manhã do 03 de novembro de 2017, no quintal da própria residência no Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.
Para ela, a morte da filha não foi um ponto final. Tornar-se vírgulas e palavras. Para pedir justiça, Jaciane lançou uma página no Facebook intitulada “Sempre Lembrada”. Foi através desta plataforma, que a mãe da vítima lançou um movimento para pedir a condenação do seu ex-namorado Roberto Serejo Oliveira, condenado a 43 anos de prisão, no dia 10 de novembro de 2020.
Viva na memória
Mesmo após a sentença do acusado pelos crimes de homicídio (com qualificadora de feminicídio), estupro de vulnerável e ocultação de cadáver, Jaciane Borges tenta há cinco anos se acostumar a conviver com a ausência da filha. Em um vídeo, que foi publicado no dia 18 de março de 2019, na página que funciona hoje como obituário, ela revelou como busca manter as lembranças da filha morta.
“A gente tá tentando se acostumar com a ausência, por que é difícil. Vem lembranças, vem as palavras dela na nossa mente, no acordar que era sempre o abraço do bom dia e o beijo do eu te amo! Ainda tá muito presente na gente. A gente não esqueceu em nenhum momento. Sempre me dizem que quanto mais tempo passa, mais você vai esquecendo. No meu caso não é verdade: quanto mais tempo passa, mais a saudade aumenta”, declarou.
Traumas para vida
Os casos de violência infantil nem sempre acabam em fatalidades. Na maioria das vezes, crianças e adolescentes que são vítimas deste tipo de delito carregam consigo feridas que são difíceis ou até impossíveis de curar.
O canal de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, nos primeiros meses de 2023, um aumento de 68% nas violações sexuais contra menores. A maioria acontece dentro de casa.
A vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em recente pronunciamento na Casa, relatou que foi vítima do abuso na infância, integrando, inclusive, uma triste estatística da violência contra crianças e adolescentes no país.
Ela pediu para os pais observarem seus filhos e ressaltou que a maioria das ocorrências, tanto com crianças quanto com adolescentes, ocorre dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares.
“Conversem com seus filhos, pois, às vezes, as crianças costumam falar ou se manifestar, também através de um desenho. Elas precisam ser ouvidas”, alertou Noely, classificando ainda como absurda, a impunidade nesse tipo de crime.
Em discurso na tribuna, vereadora revelou que foi estuprada pelo tio aos 13 anos / Foto: Reprodução
Outra moradora de São Luís, de 30 anos, que não terá o nome revelado, relatou ao blog não conseguir esquecer os abusos sexuais que sofreu durante a infância e adolescência. O agressor era o próprio tio e o crime acontecia dentro de casa.
“É um trauma que carrego até hoje. Ele não penetrava, mas algumas noites me tocava. Eu não entendia o que era isso porque eu era muito criança. Só depois que eu comecei a entender. A última vez que aconteceu eu pedi socorro para minha irmã, que me ajudou, me protegeu e relatou que também acontecia com ela. Nós tínhamos muito medo e guardamos esse segredo só pra gente”, destacou.
Luta para garantir direito
O promotor Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, conversou com blog da Dalvana Mendes sobre o papel do Ministério Público para garantir o direito de crianças e adolescentes no Maranhão.
“Em cada Promotoria de Justiça em que se debate direito de crianças e adolescentes se tem a oportunidade de demonstrar a importância e a essencialidade dessa atuação do Ministério Público em favor das infâncias, adolescências e juventudes em nosso país”, frisou.
Dr. Márcio Thadeu também falou que quase todas as áreas de atuação do Ministério Público no estado focam na área da criança e do adolescente. Segundo ele, a intervenção marca a história individual e geracional dessas pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
“Quando um órgão de execução do MP, em primeiro e segundo graus, seja nas áreas criminal ou fora dela, ao discutir uma questão ambiental, ou de família, ou da educação, da assistência social, da saúde, dentre vários outros temas, foca, com prioridade absoluta, nos interesses de crianças e adolescentes. Aqui se tem uma intervenção decisiva para a história e o desenvolvimento individual e geracional dessas pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, completou o promotor.
Promotor Márcio Thadeu Silva Marques fala do papel do Ministério Público para garantir o direito de crianças e adolescentes no Maranhão / Foto: Reprodução
O representante do Parquet também enfatizou a importância de outras mãos, assim com as leis, outras que possam auxiliar o órgão para dá mais celeridade ao menor.
“Com a Lei Henry Borel o Conselho Tutelar passou a ter maior possibilidade de acionar diretamente o Poder Judiciário em casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, além de ter ampliada a possibilidade de representação imediata ao MP, para os casos que demandam a judicialização”, pontuou.
Papel do Conselho Tutelar
Por fim, ao concluir o bate-papo, o promotor de Justiça da Infância e Juventude destacou o importante papel do Conselho Tutelar junto ao órgão que atua em defesa da ordem jurídica.
“Nesse sentido, não só tramitam encaminhamentos no sentido Conselho Tutelar ao MP, como há um fluxo no sentido inverso. A maior colaboração se dá na rapidez, na precocidade desses encaminhamentos e na completude das informações, para que a resolutividade seja alcançada de forma imediata”, concluiu Marques.
Números da violência no MA
Apesar dos avanços, os números de ocorrências de violência contra crianças e adolescentes nos órgãos de segurança pública seguem alarmantes. De 2016 a 2020, 35 mil crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil, uma média de 7 mil por ano, segundo estudo da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2021.
De acordo com dados obtidos junto ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público Estadual, o Maranhão registrou um aumento no total de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2018, foram 618 casos; em 2019, o número subiu para 732. Nos anos de 2020 e 2021, por causa da pandemia, houve uma queda, respectivamente, para 409 e 553 registros. Já em 2022, foram 990 registros.
O promotor Gleudson Malheiros, coordenador do CAO-IJ, destacou que houve avanços, mas os números seguem alarmantes, com 47 mil ocorrências de violência contra crianças e adolescentes nos órgãos de segurança pública.
“De fato, muita coisa mudou. Temos leis muito mais apropriadas para esse enfrentamos, mas nem por isso está sendo tão efetivo. Nosso desafio é buscar a forma de atender as vítimas e responsabilizar os agressores”, declarou Malheiros.
Segundo ele, uma das maiores dificuldades está em pôr em prática a legislação. “É implementar o que a lei traz, que é a articulação e integração dos órgãos de proteção, que são importantíssimas”, assinalou o promotor.
Conheça os principais sinais de violência e abuso:
•Hematomas e fraturas constantes
•Uso de roupas compridas, mesmo no calor, para esconder machucados
•Queimaduras de repetição
•Cobrir o rosto com as mãos quando adulto fala mais firme
•Mudanças bruscas de comportamento: criança se torna mais agressiva ou quieta e triste
•Mudanças no padrão de alimentação ou sono: passaram a comer e dormir muito mais ou muito menos
•Regressão de comportamento: voltar a usar fraldas, fazer xixi na cama, crises de choro
•Atrasos no desenvolvimento
•Comportamento sexualizado, inadequado para a idade
•Demonstrar medo de algum parente ou adulto próximo à família
Como proteger as crianças
A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência. Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes:
Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
Ministério Público
Os promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Clique aqui para ver os números do CAO do Maranhão.
Denúncia online
Na aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’. Clique aqui para acessar o site.
Polícia Militar
Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. Em São Luís, os Conselhos Tutelares estão divididos em 10 áreas. Clique aqui e confira o mais próximo de você.
Disque-Denúncia
O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente. O serviço é responsável por receber denúncias realizadas pelos cidadãos maranhenses. A denúncia pode ser feita pela internet, no site da SSP, WhatsApp ou ligação. Clique aqui e confira um passo a passo.
Mesa Diretora da Câmara se pronuncia sobre denúncia envolvendo vereador Domingos Paz
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 30, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), esclareceu os acontecimentos da última semana, envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos).
“Esta Mesa Diretora baixou uma portaria sobre o manuseio e porte de arma dentro da Câmara, em resposta às informações passadas pelo vereador Domingos Paz aos vereadores Beto Castro e Octávio Soeiro, de que viria ao Plenário com arma em punho para tirar a vida de dois outros vereadores”, explicou Paulo Victor.
Na terça-feira, 24, Domingos Paz e Álvaro Pires tiveram um desentendimento no Plenário. No dia seguinte, a Procuradora da Câmara, Jéssica Thereza Araújo, registrou boletim de ocorrência, com relato de que Domingos Paz teria ameaçado dois vereadores.
Já na quinta-feira, 26, o presidente da Câmara baixou uma resolução que impõe inspeção de segurança com detector de metal a todas as pessoas que tiverem acesso à sala do Plenário.
No pronunciamento feito na manhã de hoje, 30, Paulo Victor confirmou que a Procuradoria da Câmara registrou denúncia contra Domingos Paz:
“Por responsabilidade social e política, informo aos senhores vereadores, à imprensa e à cidade que o fato foi verídico e que, assim que tomei conhecimento da ameaça, rapidamente, pedi à procuradora desta Casa que procurasse autoridade policial. Estou, inclusive, intimado a prestar depoimento pelo que escutei”, disse.
O Presidente da Câmara relatou, ainda, que houve diálogo entre Domingos Paz e a Mesa Diretora: “Houve entendimento cívico entre o vereador Domingos Paz e esta Mesa Diretora. Tivemos uma conversa de cunho político em que o vereador explicou os fatos e expressou arrependimento pelo que disse. Mas, o que falamos tem consequências. A providência foi tomada. Deixo registrado nos anais desta Casa o fato ocorrido”, concluiu Paulo Victor.
Domingos Paz comenta sobre atrito interno
Em discurso durante o pequeno expediente, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o vereador Domingos Paz (Podemos) voltou a esclarecer o episódio em que foi apontado como autor de ameaças contra dois colegas na Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar já havia publicado nota esclarecendo a polêmica com seu nome.
Antes de se defender das acusações, o parlamentar fez uma exposição de sua trajetória política até a sua chegada ao Palácio Pedro Neiva de Santa, sede do legislativo ludovicense.
“Esta mão esquerda e a minha mão esquerda ou direita nunca pegou numa arma”, disse o vereador. “Eu nunca tive contenda com nenhum colega nesta Casa”, completou o parlamentar em relação ao caso que veio à tona na semana passada.
Na tribuna, Domingos Paz não mencionou, de forma direta, o fato levado ao conhecimento da autoridade policial em que ele foi acusado de ameaçar matar outros dois parlamentares e, em seguida, tirar a própria vida. Ele, entretanto, afirmou apenas que não tem atritos com ninguém e nem ódio no coração.
“O vereador Domingos Paz não tem ódio no coração. É um coração que perdoa. Eu jamais entrarei nesta Casa com raiva de algum colega”, completou o parlamentar, concluindo seu pronunciamento com a citação de uma mensagem bíblica.
Patryckson Santos lança candidatura à presidência do CREA-MA
Patryckson Santos candidato à presidência do CREA-MA
O que seria apenas um encontro de confraternização entre colegas de profissão, amigos e familiares, acabou se transformando numa sólida manifestação em prol da candidatura do engenheiro eletricista e civil Patryckson Santos à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA). O evento festivo realizado na tarde deste domingo (29), na sede da Associação do Ministério Público (Ampem), no Calhau, foi uma espécie de gabarito aprovado em peso por engenheiros das mais variadas áreas, no que diz respeito ao nome de Patryckson para dirigir o órgão nos próximos três anos.
Integrantes da chapa encabeçada por Patryckson Santos
Com uma postura de simplicidade e amplo conhecimento das demandas existentes no CREA-MA, que acabam por emperrar as atividades dos profissionais dessa abrangente categoria, Patryckson tem como lema “Menos Burocracia e mais Engenharia”. Outro fator que merece ser destacado sobre o candidato Patryckson Santos, além da empatia, é o dinamismo imprimido em sua fala que defende a necessidade de um CREA mais ágil, atuante e aberto aos seus filiados.
A “dimensão” do eu “aCREAdito”
As eleições para presidência do CREA-MA vão ser realizadas no próximo dia 17 de novembro de forma virtual por meio de plataformas que estarão sendo disponibilizadas para o contingente apto a votar. A chapa vencedora comandará o órgão fiscalizador no triênio 2024/2026.
Vereador Marquinhos realiza evento alusivo ao ‘Outubro Rosa’ e festa para crianças no Coroadinho e Nova República
Uma grande festa em alusão ao Dia das Crianças, movimentou os bairros do Coroadinho e Vila Nova República. Os eventos que aconteceram de forma simultânea na tarde deste sábado (28) receberam apoio do vereador Marquinhos. As programações reuniram centenas de crianças e um grande público que aproveitou a comemoração, que teve muita brincadeira, palhaços, além de lanches e sorteios de muitos brindes.
O vereador recordou com muita emoção da sua infância, época em que não tinha muita condição financeira, o que limitava comemorar o Dia das Crianças com presentes. “Me emociono em ver a felicidade nos olhinhos de cada criança aqui. Agradeço a Deus pela oportunidade de poder contribuir com a realização de sonhos da população, é por isso que trabalho incansavelmente, para ser ferramenta de transformação na vida das pessoas”, frisou.
A ex conselheira tutelar e líder comunitária da Vila Nova República, Sheila Cristina, agradeceu o vereador Marquinhos pela dedicação e apoio. “Me sinto privilegiada pela parceria do vereador Marquinhos em apoiar esta festa para as crianças da nossa comunidade. Ele é um vereador comprometido com o povo e com as causas que realmente beneficiam a população, ele está de parabéns pelo trabalho de excelência prestado”, concluiu.
Outubro Rosa
Ainda na noite de sábado, o vereador Marquinhos participou de um evento promovido pelo Instituto Viva Bem Mais, que promoveu um aulão de zumba em alusão ao ‘Outubro Rosa’ com o objetivo de promover a saúde, integração social e bem-estar. A cor rosa predominou entre as centenas mulheres que participaram do evento em apoio à conscientização e prevenção ao câncer de mama e colo do útero. Apesar de ser um evento voltado para a causa das mulheres, o aulão também contou com um número considerável de homens presentes.
PSB oficializa nome de Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito
Durante a Conferência Municipal do PSB de São Luís, realizada nesta sexta-feira, 27, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, o nome do deputado federal Duarte Jr. (PSB) foi confirmado como pré-candidato a prefeito do partido, e em torno do qual deve ser construído o consenso de apoio das legendas do campo democrático da base do governo Lula, podendo ser ampliado.
Em quase três horas de solenidades, a conferência contou com participação de dois ministros do governo Lula; Márcio França (do Empreendedorismo) e Paulo Teixeira (da Agricultura Familiar); do secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli; dos deputados federais Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE), presidentes estaduais do PT e PCdoB, deputados federais do Maranhão, deputados estaduais, secretários de estado, vereadores, prefeitos e candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2024, além de dezenas de representantes de movimentos.
Apontado como um político mais maduro e preparado, Duarte Jr. agradeceu as manifestações, deixando mensagem de gratidão aos apoios, indignação com a insensibilidade da gestão atual da prefeitura e referindo-se à experiência e compreensão da realidade adquirida nos últimos anos recentes.
O desenho desta frente ampla será iniciado ainda neste sábado, 28, durante os encontros dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB, integrantes da Federação. A outra legenda da federação, o Partido Verde, não marcou presença no evento.
Francimar Melo, presidente estadual do PT, e o presidente municipal da legenda, ex-vereador Honorato Fernandes, pronunciaram discursos divergentes na construção da unidade. Francimar insinuou a composição da aliança das eleições de 2024, convocando a diretora do IEMA e ex-candidata a vereadora pelo PT, Criciele Muniz (PT), para o dispositivo oficial da solenidade.
O PCdoB baterá o martelo sobre o apoio a Duarte Jr. somente em 20 de novembro, em decisão retirada de uma grande reunião do partido. Segundo o deputado Márcio Jerry (PCdoB), a união será o lema prioritário no partido. “Vamos construir uma frente forte, potente e vitoriosa. A força da militância é quem embala nossas lutas. Temos convergências e vamos construir um caminho vitorioso”, afirmou Jerry.
Afora a disputa eleitoral, os discursos tangenciaram assuntos diversos. O deputado Rubens Jr. (PT, por exemplo, traçou uma cronologia da batalha eleitoral, que, segundo ele, terá desfecho somente em segundo turno, exatamente em 27 de outubro de 2024.
Já o ministro Paulo Teixeira assinalou o momento perigoso que se avizinha com os conflitos deflagrados em pontos diversos da terra. Teixeira atribuiu a elevação da tensão à voracidade do capitalismo e à ofensiva da extrema direita.
Brandão e Flávio Dino – Anunciados precipitadamente como presenças na Conferência, o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino não compareceram ao evento. Dino se encontra em missão oficial no Paraguai, e o governador entendeu não ser ainda o momento para tal.
Em evento prestigiado, Miltinho Aragão lança livro “Eleição Municipal- Como vencer e como Governar
O diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), ex-prefeito de São Mateus Miltinho Aragão, lançou, na noite da última quinta-feira, 26, o seu livro “Eleição Municipal – Como vencer e como governar”.
O evento, bastante concorrido, aconteceu no Convento das Mercês e foi prestigiado pelo governador Carlos Brandão e outras autoridades, dentre as quais o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, e os secretários Luís Fernando Silva e José Reinaldo Tavares.
O diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), ex-prefeito de São Mateus Miltinho Aragão, lançou, na noite da última quinta-feira, 26, o seu livro “Eleição Municipal – Como vencer e como governar”.
O evento, bastante concorrido, aconteceu no Convento das Mercês e foi prestigiado pelo governador Carlos Brandão e outras autoridades, dentre as quais o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, e os secretários Luís Fernando Silva e José Reinaldo Tavares.
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou boas notícias para os funcionários públicos do Maranhão ao encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um aumento linear de 11% nos salários de todas as categorias de servidores, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos que possuam vencimentos de qualidade.
lém do aumento salarial, o governo estadual também se comprometeu a implementar promoções, progressões, adicionais, titulações e a restabelecer auxílios que estavam suspensos, incluindo os de natalidade e funeral.
Uma das categorias que receberá um reajuste mais significativo é a dos peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil. A justificativa para esse aumento é a necessidade de reposicioná-los nacionalmente devido à defasagem salarial que enfrentaram nos últimos anos. Além disso, os delegados da Polícia Civil serão contemplados com a retribuição e acumulação de titularidade conhecida.
“Este é um dia especial para todos os servidores do Maranhão, e quero aproveitar a oportunidade para expressar meus sinceros agradecimentos pelo trabalho incansável que realizam em prol do nosso estado. O aumento salarial e os benefícios adicionais são um reconhecimento merecido por seus esforços e dedicação”, afirmou o governador Brandão. Veja no vídeo acima
Defesa impede prisão de Diego Polary condenado por assassinar advogado
Carlos Humberto Marão Filho, Diego Henrique Marão Polary e João José Nascimento Gomes foram considerados culpados pela Brunno Matos / Foto: Reprodução
SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2023 – Uma nova manobra, no Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o cumprimento da sentença condenatória de Diego Henrique Marão Polary, condenado a cumprir uma pena de 10 anos pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, ocorrida em outubro de 2014, na capital maranhense.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a defesa do condenado teria usado um recurso extraordinário (RE 1339079) para que a execução da decisão pelo juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, publicada nesta quinta-feira (26), pudesse aguardar o trânsito em julgado. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
Após o recebimento do expediente pelo STF, a Ação Penal de Competência do Júri (nº 0045938-74.2014.8.10.0001), que foi baixada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no dia 11 de outubro de 2023, acabou tendo sua tramitação restabelecida por determinação da Suprema Corte. (Clique aqui e leia o despacho)
Com isso, a Justiça do Maranhão teve que atender a determinação do STF, acatando a desconstituição do trânsito em julgado, motivo pelo qual foi suspensa a eficácia da decisão condenatória, até eventual trânsito em julgado em relação ao condenado Diego Polary, e, por via de consequência, o mandado de prisão contra ele foi cancelado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A estratégia da defesa foi classificada de “golpe” por aqueles que se opõem às tentativas de garantir impunidade ao assassino do jovem advogado maranhense.
Advogado Brunno Eduardo Matos foi morto na madrugada do dia 6 de outubro de 2014 / Foto: Reprodução
Entenda o caso
O advogado Brunno Eduardo Soares Matos, de 29 anos, foi assassinado a facadas na madrugada do dia 6 de outubro de 2014, após a festa de comemoração do senador eleito Roberto Rocha (PSB), realizada no comitê de campanha do candidato, no bairro Olho d’Água, em São Luís.
O irmão dele, Alexandre Soares Matos, e o amigo Kelvin Kim Chiang, também foram feridos. Segundo informações da polícia, o crime teria sido resultado de uma discussão por causa do som alto da festa.
Inicialmente, Carlos Humberto Marão Filho, de 38 anos, foi apontado como principal suspeito do crime. No dia 16 de outubro, o vigilante João José Nascimento Gomes assumiu a autoria do assassinato. À polícia, ele disse que não lembra a ordem dos fatos, mas que foi ele quem desferiu os golpes de faca nas vítimas. No dia 21 de outubro o vigilante foi até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Maranhão (OAB-MA) e negou toda a autoria do crime.
Ele disse que foi coagido por um advogado a assumir a autoria do crime e ainda que teria recebido a quantia de R$ 4,9 mil para declarar-se culpado.
Recurso foi recebido pelo STF no dia 19 deste mês e na última terça-feira, dia 24, foi expedido retorno do trâmite / Foto: Reprodução
STF reconduz ao cargo quatro vereadores de Cândido Mendes-MA
SÃO LUÍS – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reconduzir aos cargos os quatros vereadores afastados, desde junho deste ano, pelo presidente da Câmara de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento – o Nilton (Avante) e pelo presidente da Comissão Processante do Legislativo Municipal, Tayron Costa Pereira – Pereira Filho (PP).
A decisão, tomada nesta sexta-feira (274), também contraria posicionamento do desembargador Antônio José Vieira Filho, que atuou como relator do caso no Tribunal de Justiça do Maranhão (MA) quando, ao analisar agravo interno com pedido de efeito suspensivo, no último mês de setembro, optou por manter os parlamentares afastados.
Na análise e julgamento da reclamação (RCL 62773) ajuizada no STF pelos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus – Tayron Sousa (PL), Whebert Barbosa Ascenção – Irmão Beto (PP), Wadson Teixeira Almeida – Ponta (PL) e Nivea Marsônia Pinto Soares (PDT), o ministro Gilmar Mendes que foi o relator da petição, julgou procedente o pedido deduzido na presente reclamação, para cassar os Decretos Legislativos 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023, todos do Legislativo cândido-mendense, editados em 26 de junho de 2023.
Em suas razões, os reclamantes afirmaram, em síntese, que o presidente da Câmara de Cândido Mendes, ao alterar o rito procedimental concernente ao processo por quebra de decoro parlamentar, e o desembargador relator, ao placitar tal conduta, teriam transgredido a Súmula Vinculante 46/STF.
Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que o Parlamento, quando investido da função de julgar, não se converte em um Tribunal Judiciário sujeito às mesmas regras rígidas de impedimento e suspeição, pois possui índole eminentemente política. Ele acrescentou ainda que, no processo instaurado por quebra de decoro parlamentar, a adoção de procedimento foi totalmente à margem do Decreto-Lei 201/1967 transgredido o enunciado constante da Súmula Vinculante 46/STF.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na presente reclamação, para cassar os Decretos Legislativos 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023, todos da Câmara Municipal de Cândido Mendes/MA, editados em 26.6.2023”, escreveu o ministro. (Leia a decisão na íntegra, clique aqui)
Entenda o caso
Em julho, o juiz Lúcio Paulo Fernandes (titular da 2ª Vara de Pinheiro, respondendo por Cândido Mendes), chegou a reconduzir ao cargo os quatro vereadores que foram afastados. No entanto, a Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça para manter o afastamento dos parlamentares e desde então o caso vinha se arrastando no judiciário até ser levado ao conhecimento do STF.
Outubro Rosa
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