Roseana Sarney é nomeada secretária no governo Brandão

Roseana Sarney é nomeada secretária no governo Brandão

A ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney(MDB) foi nomeada pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.

Roseana entra no lugar do ex-deputado Raimundo Cutrim, que foi nomeado há poucos dias e agora é exonerado.

Na vaga de Roseana na Câmara Federal assume o mandado de deputado o suplente Hildo Rocha.

 

 

Assembleia Legislativa realiza posse da Mesa Diretora e sessão solene de abertura dos trabalhos

Assembleia Legislativa realiza posse da Mesa Diretora e sessão solene de abertura dos trabalhos


A Assembleia Legislativa realizará dois atos para marcar o retorno dos trabalhos neste ano. No sábado (1º), às 9h, acontecerá a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora. Em seguida, a deputada Dra. Vivianne (PDT) será empossada na Procuradoria da Mulher da Alema. Na segunda-feira (3), às 8h30, haverá a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa. Os eventos serão no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos voltando com toda disposição para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa e para propor ainda mais iniciativas que elevem e melhorem o nosso Maranhão, sempre por meio do diálogo e da parceria”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

No sábado (1º), às 9h, serão empossados os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, e que foram eleitos no dia 13 de novembro de 2024.

Além da presidente Iracema Vale, que foi reeleita, tomarão posse os deputados Antônio Pereira (PSB) como Primeiro Vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) no cargo de Segundo Vice-presidente; Hemetério Weba (PP) como Terceiro Vice-presidente; e Andreia Rezende (PSB) como Quarto Vice-Presidente. Serão empossados, também, Davi Brandão (PSB) na função de Primeiro Secretário; Glalbert Cutrim (PDT) como Segundo Secretário; Osmar Filho (PDT) no cargo de Terceiro Secretário e Guilherme Paz (PRD) como Quarto Secretário.

Logo após, às 10h30, haverá a cerimônia de posse da deputada Dra. Vivianne na Procuradoria da Mulher da Assembleia. Eleita por unanimidade, Dra. Vivianne substitui a deputada Daniella (PSB) e fica no cargo no biênio 2025/2027.

Abertura dos trabalhos

O ato que marca a abertura dos trabalhos parlamentares, na segunda-feira (3), será aberto às 8h30 com o Hasteamento das bandeiras, seguido da Cerimônia militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale. Logo em seguida, será realizada coletiva de imprensa.

A Sessão Solene será marcada pela entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), com os resultados das ações desenvolvidas em 2024 e as perspectivas para este ano.

Advocacia Geral da União-AGU e CIEE abrem processo seletivo de estágio para estudantes que cursam ensino médio e superior

Advocacia Geral da União-AGU e CIEE abrem processo seletivo de estágio para estudantes que cursam ensino médio e superior


O Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE e a Advocacia Geral da União-AGU abrem processo seletivo de estágio com vagas em diversas cidades do País para estudantes matriculados no ensino médio e superior. O processo conta com três fases: Inscrição, prova online e entrevista na AGU e os interessados devem se inscrever até dia 03/02/2025 no link: https://pp.ciee.org.br/vitrine/12874/detalhe.

Para os aprovados e contratados nas oportunidades de Ensino Médio, a bolsa-auxílio a ser recebida é de R$ 486,05 para a jornada de 4 horas diárias ou R$ 694,36 para 6 horas diárias. Para o Nível Superior, a remuneração mensal é de R$ 787,98 para a jornada de 4 horas diárias ou R$ 1.125,69 para 6 horas diárias. Os estagiários recebem também auxílio transporte de R$ 10,00 por dia estagiado.

Podem concorrer às vagas de ensino superior os estudantes dos cursos de Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Arquivologia, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Tecnologia em Sistemas para Internet, Economia, Administração, Direito, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia da Informação, Informática, Engenharia da Computação e Engenharia Civil.

Plínio Tuzzolo destaca cuidados com saúde respiratória

Plínio Tuzzolo destaca cuidados com saúde respiratória


No programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (28), na TV Assembleia, o diretor-geral do Hospital do Servidor (HSE/HSLZ), Plínio Tuzzolo, falou sobre os cuidados com a saúde respiratória e deu dicas de prevenção, especialmente nesse período de inverno, quando ocorre o aumento da umidade e a queda de temperatura, que contribui para o crescimento de síndromes gripais e viroses.

Na conversa com a jornalista e apresentadora Márcia Carvalho, o diretor reforçou a importância da vacinação contra gripe e outras doenças respiratórias, como a Covid-19. Além disso, afirmou que é fundamental a imunização para evitar complicações, principalmente em idosos e crianças, que são grupos mais vulneráveis.

“O que temos que fazer é orientar as pessoas a se prevenirem e tomarem aqueles cuidados que são fundamentais. Está tendo aumento, principalmente nos casos de Covid. Então, a prevenção é essencial e a cobertura vacinal mais ainda. Tudo que pode ser prevenido através da vacina, precisa ser enfatizado”.

Segundo o profissional, a prevenção é a principal forma de proteger a saúde respiratória. No entanto, é necessário procurar assistência médica se os sintomas se agravarem, como no caso do paciente apresentar sintomas como febre persistente por mais de 48 horas e dificuldade para respirar, desidratação, identificada por boca seca.

Tuzzolo falou sobre o atendimento no Hospital do Servidor, unidade voltada para a assistência dos servidores estaduais contribuintes do Funben. “É um hospital geral, voltado exclusivamente para atendimento aos servidores públicos do Estado do Maranhão, contribuintes do Funben, que é o Fundo de Benefício, é como se fosse um plano de saúde, com cerca de 96 mil vidas onde nossa estrutura está preparada para oferecer atendimento”, explicou o diretor-geral.

A unidade hospitalar oferece serviços tanto ambulatoriais, como de diagnósticos, urgências, emergências e internações em UTIs. “Isso é garantia para o servidor de qualidade assistencial porque justifica o nosso papel em oferecer um trabalho adequado, onde o paciente se sente amparado e assistido”, completou Plínio Tuzzulo.

Defesa de candidata apresenta provas que comprovam registro de ‘laranja’ para cumprir cota de gênero em São Luís

Defesa de candidata apresenta provas que comprovam registro de ‘laranja’ para cumprir cota de gênero em São Luís

Contestação protocolada na Justiça Eleitoral mostra que Brenda Carvalho admitiu a fraude, pede que seja reconhecida a violência de gênero e juntou todas provas do suposto crime nos autos.

Em contestação, Brenda Carvalho admite que foi laranja

A defesa da candidata Brenda Carvalho apresentou nesta terça-feira (28) à Justiça Eleitoral contestação em face da Aije (ação de investigação judicial eleitoral) que pode resultar na cassação do mandato dos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fabio Macedo Filho.

Na ação, ajuizada pelo suplente Matheus do Beiju (PL), no dia 28 de novembro de 2024, Brenda alega que, apesar do Podemos ter supostamente apresentado mínimo de candidaturas, ela admite que teve uma candidatura fictícia utilizada para o atendimento da cota de gênero.

“Como demonstrado a seguir, a Requerida unicamente seguiu orientações do Presidente Municipal do Podemos São Luís para a contratação de empresas e, quando não recebeu os produtos ou qualquer apoio do presidente do partido, continuou como candidata unicamente por ter sido coagida pelo presidente do partido para cumprir a cota de gênero de candidaturas (Súmula 73/TSE)”, revelou trechos da bombástica petição ao qual o blog da Dalvana Mendes teve acesso com exclusividade.

Conforme revelou a defesa, por não receber apoio, estrutura e material de campanha, Brenda resolveu passar as férias na cidade do Rio de Janeiro, ante uma candidatura natimorta. No entanto, após o período eleitoral, a candidata começou a receber diversas determinações da direção do partido para realizar atos em relação aos gastos de campanha para os quais não realizou.

“Após se negar a realizar esses atos, a Requerida começou a receber as ameaças veladas, conforme prestou depoimento na seda da Policia Federal, temendo pela sua segurança e vida. Por essas ameaças que foi registrado o Boletim de Ocorrência, o qual dotado de fé pública, para uma tentativa de se proteger de uma concretização das ameaças feitas”, completou outro trecho da petição.

Ata notarial revela conversas comprometedoras envolvendo comando do partido

A contestação é a peça processual que um réu apresenta para se defender das acusações feitas pelo autor na petição inicial. Como Brenda Carvalho, teoricamente, é um dos alvos da investigação, ela decidiu se adiantar aos demais investigados e procurou a Justiça Eleitoral para apresentar as evidências.

No documento, na qual é representada pela advogada Mayara Garcês Aceituno, a candidata admitiu a fraude, pediu que seja reconhecida a violência de gênero e juntou aos autos uma ata notarial com a transcrição de conversas do WhatsApp. A ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada.

Outro lado

O blog buscou contato com a assessoria do vereador Fabio Macedo Filho para um posicionamento sobre as alegações da candidata Brenda Carvalho acusando o comando municipal de legenda de praticar violência de gênero, mas até o fechamento desta matéria ainda não tínhamos conseguido nenhum contato. O espaço segue aberto para atualizações.

Confira na íntegra a contestação que pode cassar três vereadores ludovicenses.

Alcoa Brasil é reconhecida como Top Employer pelo terceiro ano consecutivo

Alcoa Brasil é reconhecida como Top Employer pelo terceiro ano consecutivo

Empresa se destaca entre as melhores empregadoras do mundo, com foco em práticas de gestão de pessoas e compromisso com diversidade e inclusão

A Alcoa, líder global na produção de alumínio e gestora do Consórcio Alumar, recebeu pelo terceiro ano consecutivo o certificado Top Employer 2025, concedido às empresas que demonstram excelência nas políticas de recursos humanos e práticas de gestão de pessoas. A certificação é resultado da participação da companhia na Pesquisa de Melhores Práticas de RH, desenvolvida a partir de uma metodologia global que avalia 20 subtópicos, como estratégia de pessoas, ambiente de trabalho, aquisição de talentos, aprendizagem, bem-estar e diversidade e inclusão. A Alcoa está entre as 73 organizações brasileiras reconhecidas neste ano, parte de um grupo de mais de 2.400 empresas certificadas em 125 países com uma comunidade de mais de 13 milhões de colaboradores ao redor do mundo.

“Receber a certificação Top Employer pelo terceiro ano consecutivo é um reconhecimento significativo do nosso compromisso contínuo com a excelência em gestão de pessoas. Este selo de qualidade reflete os nossos esforços em criar um ambiente de trabalho inclusivo, inovador e acolhedor, onde os nossos colaboradores podem desenvolver todo o seu potencial”, destaca Marcelo Freire, diretor de Recursos Humanos da Alcoa no Brasil. “Acreditamos que investir em nossos talentos é fundamental para o sucesso sustentável da empresa e para o fortalecimento das comunidades onde atuamos”.

O anúncio das empresas vencedoras foi realizado pelo Top Employers Institute, no último dia 16 de janeiro, em São Paulo (SP).

Sobre a Alumar
O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

Sobre o Top Employers Institute
Com mais de 30 anos de atuação, o Top Employers Institute é autoridade global na certificação de excelência em gestão de pessoas. A instituição já certificou mais de 2.300 organizações em 121 países e regiões, impactando positivamente a vida de mais de 12 milhões de colaboradores ao redor do mundo. O seu programa de certificação se baseia em um inventário das melhores práticas em recursos humanos, apoiado em evidências e auditado de forma independente. Desenvolvida a partir de uma metodologia global, a pesquisa cobre seis dimensões de RH divididas em diferentes tópicos, como Marca Empregadora, Aquisição de Talentos, Desenvolvimento de Carreira, Bem-Estar, Engajamento e Sustentabilidade.

MP quer nomeação de aprovados em concurso de São Luiz Gonzaga do Maranhão

MP quer nomeação de aprovados em concurso de São Luiz Gonzaga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, encaminhou nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao prefeito Emanoel Carvalho Filho, solicitando a tomada de providências para nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 2024 pelo Município. O resultado final foi homologado no mesmo ano.

O número de aprovados e nomeados deve ser igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo Município.

A Recomendação foi formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

A convocação para posse deve ser publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias. A comunicação e a comprovação das medidas tomadas ao MPMA devem ser feitas no mesmo prazo.

Para garantir a continuidade do serviço público, as pessoas contratadas de forma precária devem ser mantidas até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público. Após isto, os contratados de forma precária devem ser exonerados.

TAC

O certame foi realizado após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2021, entre o Município e o MPMA.

“Apesar do concurso público homologado e dos documentos apresentados pelos aprovados para posse, o Município realizou diversas contratações precárias e ilegais para áreas para as quais já existiam aprovados no certame”, enfatiza o promotor de justiça, na Recomendação.

Foram designadas pessoas para setores da Administração Municipal, como o Hospital Dr. Carlos Macieira, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo, do povoado Massaranduba dos Gregórios, do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), além das Secretarias de Educação e de Assistência Social.

Em caso de descumprimento das solicitações, serão tomadas medidas legais para ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Iracema destaca trabalho da PM e Bombeiros em ato de promoção de militares

Iracema destaca trabalho da PM e Bombeiros em ato de promoção de militares

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (27), da solenidade de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), realizada no Ginásio Giorgiana Pflueger (Castelinho). Na ocasião, o governador Carlos Brandão promoveu 603 militares.

Foram promovidos 37 oficiais e 22 praças do CBMMA, totalizando 59 militares. Já da PMMA, foram 84 oficiais e 460 praças, somando 544 PMs.

“Este é um reconhecimento pelo trabalho valoroso que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros fazem no Maranhão. É um momento de grande alegria para os promovidos e, também, um estímulo para que esses homens e mulheres possam, cada vez mais, trabalhar pelo povo do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que muito tem feito pela segurança pública do nosso estado”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou o trabalho que sua gestão tem feito para fortalecer a segurança pública no estado. Entre estas ações está a valorização dos profissionais da área.

“A promoção de praças e oficiais tem sido uma prática no nosso governo. Isso motiva a tropa. O militar, quando vai para rua, ele corre risco em defesa da população, combatendo a criminalidade. Por isso, nada mais justo que motivá-los para que possam ter um bom salário, garantindo uma renda melhor para as suas famílias”, destacou o governador Carlos Brandão.

Valorização

Também participaram da solenidade os deputados Dr. Yglésio (PRTB) e Ana do Gás (PCdoB), o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins; o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto; o comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Nunes, entre outras autoridades.

“Esse reconhecimento valoriza o nosso policial. As promoções fazem parte de um investimento que o governador Carlos Brandão faz na segurança pública, que se soma a outras iniciativas como a aquisição de viaturas, de armamentos, munição, reforma de delegacias de prédios da polícia militar, visando ao fortalecimento do nosso sistema. Porque nesse governo, segurança pública é prioridade”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

A cerimônia contou com as presenças de familiares e amigos dos militares agraciados, que aproveitaram o momento para enaltecer o trabalho desempenhado pela categoria em prol da população do Maranhão.

“Agradeço o reconhecimento do nosso comando-geral, do secretário de Segurança, do governador Brandão, que reconhece o trabalho realizado nas nossas unidades. Vamos trabalhar cada vez mais em prol da sociedade maranhense’, destacou o tenente coronel Adriano Leandro.

Justiça anula licenciamento da construção do “Costa Araçagy Condomínio Clube”

Justiça anula licenciamento da construção do “Costa Araçagy Condomínio Clube”


Todos os atos praticados pelo Município de Paço do Lumiar no licenciamento do empreendimento “Costa Araçagy Condomínio Clube”, no bairro Araçagy, incluindo as licenças para a sua construção, foram anuladas por decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, de 22 de janeiro, o Município de Paço do Lumiar fica impedido de emitir qualquer licença ou autorização referente a imóveis localizados no Município de São José de Ribamar.

A construtora Franere, responsável pelo condomínio, deverá demolir, no prazo de dois anos, parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto construídas em Área de Preservação Permanente, e recuperar a área degradada, no prazo de um ano, seguindo um projeto conforme orientação do órgão ambiental competente.

A construtora também deverá submeter o condomínio à revisão do seu licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, no prazo de seis meses, e impedir a ocupação, desordem e uso indevido das áreas em questão.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenizações pelos danos morais coletivos causados, nos valores de R$ 100 mil (Franere) e R$ 20 mil (Paço do Lumiar). A construtora pagará, ainda,  indenização por perdas e danos, cujo valor deve ser fixado pela Justiça. As indenizações serão aplicadas no Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de Paço do Lumiar, o Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e a construtora Franere.

Segundo o MP, o Condomínio Clube foi construído em terreno na rodovia MA 203, no Araçagy, situado no Município de São José de Ribamar e obteve as licenças de forma irregular junto ao Município de Paço do Lumiar, que não tem competência para autorizar construções naquela área.

Em audiência de conciliação realizada em 27/08/2019 foi realizado acordo entre o 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e o Ministério Público do Estado do Maranhão, para transferir para o Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar as matrículas das unidades localizadas no condomínio; mas a Franere não concordou em pagar R$ 500 mil para investir no meio ambiente em Ribamar.

Fernando Braide é o novo filiado do Solidariedade de Othelino Neto

Fernando Braide é o novo filiado do Solidariedade de Othelino Neto


O deputado estadual Fernando Braide deixou o PSD e se filiou ao Solidariedade. A sigla agora conta com dois membros de oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), na Assembleia Legislativa.

Isso por que, além de Braide o Solidariedade tem também como membro o deputado Othelino Neto.

Nos últimos meses de 2024 os parlamentares ficaram mais próximos e conseguiram articular movimentos da oposição na Casa, assim como os deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

Fernando Braide é irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide e que pertence ao PSD, partido deixado pelo deputado.

Assim como Fernando, o prefeito também passou a ter uma maior proximidade com Othelino no fim do ano passado.

A expectativa é de que, a partir de fevereiro, quando as atividades legislativas serão retomadas, os deputados formalizem um bloco de oposição na Assembleia.

Fernando Braide integrará a bancada, que fará o enfrentamento de forma mais organizada ao chefe do Executivo.

Ao iniciar o governo, em janeiro de 2022, Carlos Brandão não tinha oposição na Assembleia Legislativa. Eram 42 deputados considerados da base governista.

O cenário mudou no ano passado, quando alguns deputados começaram a criticar o Palácio dos Leões e reclamar do não recebimento de emendas.

O bloco de oposição deve contar com pelo menos seis deputados.

vai iniciar essa nova legislatura de casa nova. O parlamentar, que é irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), se filiou no Solidariedade. A data de filiação foi no dia 23 de janeiro.

O novo partido de Fernando Braide é comandado no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto. Os dois ficaram mais próximos quando Othelino, definitivamente, decidiu romper com o governador Carlos Brandão, e reunir deputados para a formação de um grupo de oposição.