Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA
Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão realizada nesta quarta-feira

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

Deputado Ariston parabeniza FIEMA pela inauguração de centro de atendimento ao trabalhador na região do Munim

Deputado Ariston parabeniza FIEMA pela inauguração de centro de atendimento ao trabalhador na região do Munim

Deputado Ariston destaca inauguração de centro de atendimento ao trabalhador na região do Munim
Deputado Ariston em discurso na tribuna da Assembleia na manhã desta quarta-feira

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Ariston (PSB) parabenizou os dirigentes da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) em razão da inauguração do Centro de Atendimento ao Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi-MA) na região do Munim.

De acordo com o deputado, a nova unidade do Sesi, instalada na cidade de Rosário, oferta uma série de serviços de promoção da saúde e educação para os trabalhadores da indústria e comunidades que residem nos municípios que compreendem a região.

Segundo o parlamentar, a nova unidade, a quinta no estado, foi inaugurada na semana passada pelo presidente da Fiema e diretor regional do Sesi, Edilson Baldez; pelo superintendente regional do Sesi, Diogo Lima; pelo vice-governador, Felipe Camarão; e pela gerente do Sesi de Rosário, Leidyane Coelho, com a presença de vários prefeitos.

Ariston frisou que o prédio foi entregue no mês de aniversário da cidade de Rosário e é destinado à promoção da educação, saúde e cultura do trabalhador, sua família e da sociedade.

“Essa grande obra, construída no valor de mais ou menos R$ 11 milhões, vai trazer benefícios para toda essa região e, no futuro bem próximo, poderá trazer grandes empresas para a região”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que a escolha do município de Rosário, distante 68 km da capital maranhense, é estratégica. O município é uma das 13 cidades que integram a Região Metropolitana de São Luís. Nas proximidades, em Bacabeira, está prevista a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), com projeto de implantação orçado em R$ 15 bilhões e que trará impactos para toda a economia do Maranhão. “Com isso, em breve, vão ser instaladas grandes obras ali na região”, declarou o deputado.

O parlamentar assinalou a importância de Rosário como entrada para o polo turístico dos Lençóis Maranhenses e disse que a cidade pega carona nas diversas oportunidades que vêm sendo criadas no Maranhão.

“Esse é um novo momento em que recursos estão sendo atraídos para negócios de petróleo e gás, energia, logística, mineração, carnes e outros tantos produtos. Daí a necessidade de a cidade começar a despertar para esse breve futuro. E ficou demonstrado que o Sesi está sempre atento às demandas do mercado, posicionando a instituição para o futuro da indústria”, ressaltou o deputado Ariston.

José Gonçalo toma posse como presidente do TRE-MA

José Gonçalo toma posse como presidente do TRE-MA


O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na tarde desta sexta-feira, 12, prometendo facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Em seu discurso, ele afirmou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o magistrado, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral.

“Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

Em outro trecho do discurso, ele destacou o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

MPF solicita auditorias em 20 prefeituras do MA por fraudes no EJA

MPF solicita auditorias em 20 prefeituras do MA por fraudes no EJA

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude”.

Edivaldo Júnior desiste de ser candidato a prefeito de São Luís em 2024

Edivaldo Júnior desiste de ser candidato a prefeito de São Luís em 2024

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, descartou a possibilidade de vir a disputar as eleições deste ano.

Embora o seu nome venha sendo citado e até incluído em pesquisas, Edivaldo disse que buscará um novo mandato na emeição de 2026.

“Meu nome é citado com frequência na imprensa como um dos pré-candidatos a prefeito de São Luís. Agradeço a lembrança e confiança de cada um, mas, por motivos pessoais, decidi não disputar cargo nestas eleições”, disse.

“Sigo conversando com as pessoas, nos bairros, ouvindo as demandas. Em 2026, com a benção de Deus, buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense, especialmente da nossa São Luís”, finalizou Edivaldo.

Jacqueline Heluy discute gestão da comunicação em roda de conversa com estudantes de jornalismo

Jacqueline Heluy discute gestão da comunicação em roda de conversa com estudantes de jornalismo

A diretora de Comunicação da Alema disse que esses debates oportunizam entender melhor a importância do jornalismo para a sociedade, as suas novas ferramentas e desafios

A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Jacqueline Heluy, participou, na tarde desta quarta-feira (10), de um bate-papo com alunos do curso de jornalismo da Universidade Ceuma, no Renascença. A iniciativa alusiva ao Dia do Jornalista, comemorado no 7 de abril, abordou o tema ‘Assessoria de Imprensa e Gestão da Comunicação: desafios e perspectivas’.

Jacqueline Heluy é jornalista da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos. Ao longo de sua carreira atuou em diversas Redações de jornais impressos e em assessorias de comunicação.

Na ocasião, ela destacou a importância da troca de experiências com as novas gerações de jornalistas e falou sobre sua experiência em gestão pública.

“É sempre muito gratificante poder participar desses debates e poder entender a importância do jornalismo para a sociedade. Que possamos discutir sobre as suas novas ferramentas e entender os seus desafios”, disse Heluy.

De acordo o professor do curso de jornalismo do Ceuma, Miguel Abdala, o evento é realizado anualmente com o objetivo de estender as atividades de sala de aula para além da teoria. “Buscamos realizar esse bate-papo para que nossos alunos possam trocar conhecimento com profissionais atuantes, que trazem suas experiências e vivências”, explicou.

Bolsonaro adia vinda a São Luís

Bolsonaro adia vinda a São Luís

O ex-presidente Jair Bolsonaro adiou a agenda que teria em São Luís nos dias 19 e 20 de abril. Uma nova data deve ser marcada.

A agenda da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está mantida no dia 20 de abril às 10h no Multicenter Sebrae. Ela desembarca na na capital maranhense no dia 19 às 11:30h.

Entre os fatores que podem ter contribuido para a não vinda de Bolsonaro em São Luís está o fato da indefinição do seu candidato na capital. O PL, seu partido, apoia a candidatura de Duarte Jr, que é do PSB e tem o apoio do PT. Além disso, o deputado Aluísio Mendes, que foi vice- líder de Bolsonaro, é desafeto do presidente estadual do PL, Josimar Maranhãozinho. Fora isso, o deputado Dr. Yglesio se coloca como o candidato de Bolsonaro na disputa da prefeitura.

TRE confirma cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso

TRE confirma cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso


Os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, após a conclusão do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude à cota de gênero contra o Partido Social Cristão (PSC).

O julgamento do processo terminou com uma votação de 5 a 2, resultando na cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que levou à perda dos mandatos de Braide e do Curso.

Atualmente, Fernando Braide é filiado ao PSD, enquanto Wellington do Curso integra o partido Novo. No entanto, como os parlamentares foram eleitos pelo PSC, a decisão do TRE afeta o mandato de ambos.

A fraude foi relacionada a duas candidatas consideradas laranjas, Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela, conforme concluído pelo julgamento.

O processo enfrentou adiamentos devido a ações como pedidos de vista, que adiaram a votação. No entanto, na semana passada, quando o julgamento estava em andamento, a maioria votou pela cassação dos deputados.

Na terça-feira, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou um voto favorável à improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Por outro lado, o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou pela cassação.

Pezinho e Cia chega à São Luís

Pezinho e Cia chega à São Luís

A franqueada da Pezinho e Cia Eliza Brito

A empresária Eliza Brito recebeu na última terça-feira (02), convidados, influencers e profissionais da imprensa, para inaugurar em São Luís, no Shopping da Ilha, a Pezinho e Cia, franquia multimarcas genuinamente goiana, mais completa de calçados e acessórios infantis e infantojuvenis.

Uma marca que já está no mercado há mais de 40 anos, estando hoje em mais de 10 estados do Brasil, e já foi chancelada pela Associação Brasileira de Franchising com o Selo de Excelência em Franchising Em São Luís, a Pezinho e Cia está localizada no Shopping da Ilha, piso L2/ em frente a praça de eventos.

Rede social X pode sair do ar após crise entre STF e Elon Musk

Rede social X pode sair do ar após crise entre STF e Elon Musk

Rede social X pode sair do ar após crise entre STF e Elon Musk

Os brasileiros amanheceram nesta segunda-feira, dia 8, sem saber se poderiam acessar a rede social X (antigo Twitter). Isso porque no fim de semana, Elon Musk desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que ele estaria praticando censura ao determinar a suspensão de contas do X.

Musk ameaçou descumprir decisões judiciais e propondo sua renúncia ou impeachment e Moraes reagiu determinando que o empresário seja investigado. Na noite de domingo, o ministro decidiu incluir o dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais, além de abrir uma nova investigação para apurar se Musk cometeu crimes de incitação ao crime, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Também foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As decisões do ministro dizem que contas as quais Elon Musk se refere como censura foram tiradas do ar ao terem postado conteúdo criminoso, em contextos como os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.

O Superior Tribunal Federal frisou a possível responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra. Para que a rede social X seja retirada do ar no Brasil é preciso de uma ordem judicial que é enviada para as operadoras de telefonia. A partir disso, são elas que fazem o bloqueio. O contato do STF e TSE para informações sobre a suspensão da rede social já foi feito a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Apesar da ameaça de Elon Musk de deixar de cumprir as decisões de Alexandre de Moraes, o perfil oficial da X divulgou em nota que as decisões seriam questionadas judicialmente.