O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, revelou sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. Conhecido por sua trajetória política marcada por quatro mandatos como gestor municipal e por uma administração voltada para obras de impacto social, o médico e político maranhense declarou que iniciará um amplo movimento pelo estado para fortalecer sua pré-candidatura.
Hilton Gonçalo destacou que pretende percorrer o Maranhão, dialogando com lideranças, movimentos sociais e a população em geral para apresentar suas ideias e consolidar sua base de apoio. Segundo ele, essa será uma oportunidade para discutir as demandas do estado e propor soluções que possam ser trabalhadas em âmbito federal.
“Estamos iniciando uma nova etapa na minha vida pública. Quero levar a experiência que acumulei em Santa Rita para todo o Maranhão. Nosso objetivo é construir um projeto coletivo, que dê voz às necessidades do povo maranhense no Senado Federal”, afirmou o prefeito em recente pronunciamento.
O anúncio de sua pré-candidatura movimenta o cenário político estadual, já que Hilton é visto como um nome forte para representar o Maranhão no Congresso Nacional. Nos próximos meses, ele deve intensificar sua agenda de viagens, ampliando alianças políticas e dialogando diretamente com a população para apresentar sua proposta de um Maranhão mais desenvolvido e justo.
A disputa pelo Senado em 2026 promete ser acirrada, e o nome de Hilton Gonçalo surge como um dos principais destaques no debate político maranhense.
Prefeitos e vereadores eleitos de Bacabeira e Santa Rita são diplomados Pela Justiça Eleitoral
Os prefeitos eleitos de Bacabeira e Santa Rita, Naila Gonçalo e Milton Gonçalo, foram diplomados em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 6 de dezembro, marcando o encerramento oficial do processo eleitoral nas duas cidades. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, também certificou os vereadores eleitos para os mandatos de 2025 a 2028.
A solenidade contou com a presença do presidente do TRE-MA, José Gonçalo, que destacou a importância do respeito à democracia e a responsabilidade dos novos gestores em conduzir suas cidades com compromisso e ética.
“A diplomação é um momento de celebração, mas também de reafirmação do pacto democrático que fortalece nosso estado e nosso país”, afirmou o magistrado.
Entre os convidados de destaque estavam os prefeitos Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, além do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, e do deputado estadual Ariston Ribeiro.
Durante a cerimônia, os prefeitos eleitos agradeceram o apoio recebido nas urnas e reafirmaram seus compromissos com o cidadão. Naila Gonçalo prometeu dar continuidade às obras estruturantes e projetos sociais iniciados nos últimos anos.
“O trabalho que transformou Bacabeira não pode parar. Estamos prontos para seguir avançando com responsabilidade e dedicação”, afirmou a prefeita eleita.
Em Santa Rita, Milton Gonçalo também garantiu continuidade de trabalho. “Nosso compromisso é dar sequência a esse legado, com foco em um futuro ainda mais promissor para nossa cidade e nosso povo”, declarou.
Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Codó, nesta segunda-feira(9), vereadores decidiram cassar o mandato do prefeito Dr. Zé Francisco.
Por maioria de votos(13), os vereadores decidiram pela cassação do prefeito Zé Francisco por nepotismo e falhas no Portal da Transparência.
Os trabalhos da comissão processante estavam suspensos desde novembro. No entanto, uma decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou um agravo apresentado pela defesa de Zé Francisco e manteve a sessão de hoje, que resultou na cassação do prefeito. A decisão da desembargadora Oriana Gomes, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendia a realização da sessão extraordinária foi derrubada.
“Na decisão agravada, o Relator destacou que, em análise sumária, não se verificaram elementos mínimos que comprometessem a legalidade dos atos praticados pela Comissão, especialmente no que concerne à notificação das partes envolvidas e à delimitação dos fatos constantes na denúncia. Não obstante os argumentos apresentados pelo agravante, não há nos autos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, ou seja, ausente a probabilidade do direito do ora agravante”, diz um trecho da decisão.
Após a cassação, o presidente da Câmara de Codó, Antônio Luiz, convocou uma nova sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira.
Na sessão será empossado o vice-prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, que assumirá a Prefeitura de Codó até o dia 31 de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o empresário Chiquinho Oliveira (PT), eleito prefeito em outubro deste ano, assumirá o cargo.
“Esse mérito é de todos”, diz José Gonçalo sobre metas e conquistas no comando do TRE-MA
Desembargador destacou a proeza com Selo Diamante no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); desempenho por produção entre os tribunais do país; e resultados no inédito 2º turno em Imperatriz
O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), destacou, na tarde desta sexta-feira, 6, o alcance das metas e conquistas que levaram a Justiça Eleitoral maranhense à proeza do Selo Diamante, prêmio de qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia o desempenho dos tribunais estabelecidos para o ano.
“Este é um reconhecimento ao trabalho incansável de magistrados, servidores e colaboradores, que têm o compromisso de entregar à sociedade um serviço de excelência. Fomos considerados o 2º tribunal mais produtivo do Brasil. Entre mais de 90 tribunais do Brasil. Então, o mérito não é meu, é de todos os nossos colaboradores, de todos os meus colegas e de minhas colegas magistradas. E de todas as pessoas que fizeram, que fazem o Tribunal Regional Eleitoral. Porque, como eu, por exemplo, para quem quer chegar no Tribunal Eleitoral, tem que passar pelo Tribunal de Justiça”, frisou
A declaração ocorreu em entrevista ao blog da Dalvana Mendes, logo após a solenidade que o homenageou com o título de cidadão santa-ritense, realizada no Centro de Convenções de Santa Rita.
No bate-papo agradável, o magistrado falou ainda sobre outras conquistas no comando da Corte Eleitoral maranhense como, por exemplo, o desempenho por produção entre os tribunais do país e resultados positivos na realização do inédito 2º turno em Imperatriz.
‘Eu estava nesse momento [no comando do TRE-MA] em que Imperatriz, no caso específico, foi contemplado com esse segundo turno, e, diga-se de passagem, foi o município onde a apuração da eleição ocorreu mais rápida no Brasil”, concluiu.
Ao finalizar a entrevista, José Gonçalo Filho falou sobre a homenagem que recebeu da Câmara Municipal de Santa Rita, numa proposição que foi aprovada em 2019, mas, somente ontem conseguiu receber.
“A minha ligação com Santa Rita é muito antiga, pois tem mais de 30 anos. Eu fico feliz de ter sido contemplado com esse título, que já foi aprovado pela Câmara desde 2019. Estou muito feliz com esse reconhecimento. Eu tenho que agradecer o povo de Santa Rita. Os vereadores, principalmente, que sufragaram meu nome com essa homenagem”, concluiu.
Podemos pede para se habilitar na ação que pode cassar três vereadores em São Luís
Partido será representado por escritório que não conseguiu reverter afastamento e cassação da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo
A Comissão Provisória do Podemos de São Luís requereu, no último domingo (1º), ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral, admissão como terceiro interessado na apreciação da Aije (ação de investigação judicial eleitoral) que pode resultar na cassação do mandato dos vereadores eleitos Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fabio Macedo Filho. (Eis aqui a manifestação na íntegra)
Na ação, ajuizada pelo suplente Matheus do Beiju (PL), no dia 28 de novembro, o Podemos é acusada de não cumprir a cota mínima de gênero relacionada à participação feminina nas eleições municipais de 2024 para a disputa proporcional na capital maranhense.
A denúncia cita candidaturas fictícias com o objetivo apenas de preencher cota de gênero. Uma delas é a candidata Brenda Carvalho que teve 18 votos após informar gastos de R$ 300 mil. Nesta sexta-feira, 6, ela confessou nas redes sociais que teve que devolver parte dos recursos recebidos para a campanha.
“Se eu tivesse ficado com valor algum por que o presidente do partido iria tá mandando dono de gráfica emitir nota pra mim, pra eu pagar?”, deletou a digital influencer.
A ação protocolada por Matheus do Beiju, não é a única. Também existe outro pedido ajuizado pelo suplente Eduardo Andrade (PL), que está tramitando na Justiça Eleitoral acusando o Podemos de fraude na cota de gênero. Além das ações, a Polícia Federal também investiga o caso, que deve ser ampliado para outros candidatos, inclusive, podendo ter desdobramento na esfera criminal.
“Se eu tivesse sido candidata e usado qualquer valor, no mínimo eu teria uns 700 votos”, afirmou a candidata, que diz estar correndo risco de vida.
Escritório com histórico negativo
Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, o Podemos será representado pelo escritório Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados, que não conseguiu reverter o afastamento e a cassação da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).
Um dos sócios da banca é o ex-juiz federal José Carlos do Vale Madeira. Caso não consiga reverter as denúncias contra o novo cliente na Justiça, esse será o segundo revés que o escritório deverá acumular, ampliando ainda mais o histórico negativo.
Vice-presidente do TCE-MA recebe título de “cidadão ludovicense”
Na tarde desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao senhor João Jorge Jinkings Pavão. A honraria foi proposta pelo vereador Pavão Filho (PSB) através do Decreto Legislativo nº 24/24 e reconhece seu trabalho, contribuição e dedicação ao serviço público.
Ao iniciar o discurso, Pavão Filho disse que o homenageado é uma pessoa que já contribuiu muito com a capital maranhense, e com o próprio Estado do Maranhão, ao decorrer de muitas décadas. O vereador ressaltou que Jorge Pavão tem vocação para a política e para o serviço público, tendo iniciado a carreira ainda jovem.
“A nossa família faz política por vocação. O Pavão com 22 anos de idade foi eleito vice-prefeito de Santa Helena, em 1973. Foi eleito deputado estadual por quatro mandatos. Em 31 de agosto de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ele tem uma história escrita na política, não só de Santa Helena, mas na política do Maranhão. Pavão, que Deus lhe abençoe, se você já ajudava São Luís com o seu talento e com a sua força de trabalho, a partir de hoje sua responsabilidade aumenta porque agora você é o mais novo filho de nossa cidade”, disse o parlamentar.
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Danilo José de Castro Ferreira, informou que Jorge Pavão participou de momentos importantes da história política do Maranhão.
“Eu fiz questão de vir hoje. Eu vim não somente na condição de amigo da família, mas de chefe do Ministério Público porque o então deputado João Jorge Pavão participou da constituição do Estado do Maranhão e participou da feitura da Lei Complementar nº 013/91, a lei que rege o Ministério Público do Estado do Maranhão”, afirmou o procurador-geral.
Em discurso, Jorge Pavão lembrou de sua longa trajetória de trabalho e relatou as dificuldades encontradas nas funções de direção e gestão do serviço público, como a falta de recursos e a grande responsabilidade que é inerente a algumas funções da administração pública.
O conselheiro também expressou sua gratidão pela homenagem e reafirmou seu compromisso e admiração por São Luís. “A partir de agora eu deixarei de ser apenas um ludovicense de fato, passarei a ser também um ludovicense de direito. Quero dizer a São Luís que a partir de agora ela tem um novo soldado para defendê-la.”, declarou.
Também participaram da solenidade e compuseram a mesa de honra, o prefeito de Santa Helena do Maranhão, Zezildo Almeida; o presidente da câmara municipal de Santa Helena do Maranhão, Marcello Marques; e o prefeito eleito de Santa Helena do Maranhão, e filho do homenageado, Joãozinho Pavão.
Histórico
João Jorge Jinkings Pavão é um advogado e magistrado natural do município de Santa Helena, no Estado do Maranhão. Tem uma história rica na política maranhense, foi vice-prefeito (1973-1976) e prefeito (1977-1983) de sua cidade natal.
Em 1986 foi eleito deputado estadual e manteve o cargo até o ano 2000, sendo reeleito três vezes. Como deputado ficou conhecido como uma das grandes figuras da política do Maranhão. Ocupou diversos cargos de direção e gestão em órgãos públicos do estado e município.
No ano 2000, foi convidado para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e já ocupou posições significativas dentro da instituição, incluindo a presidência. Atualmente, ocupa a vice-presidência do TCE-MA. Jorge Pavão é casado com Helena Lobato Pavão e é pai de dois filhos, Ana Helena e Joãozinho Pavão.
Justiça determina demolição do Champs Mall, na Península da Ponta D’Areia
A ordem judicial atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, que tramita desde 2022.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, espaço que abriga bares, restaurantes e outros empreendimentos na Península da Ponta D’Areia.
A decisão, proferida em setembro, foi divulgada nesta quinta-feira (5). A ordem judicial atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tramita desde 2022.
O órgão argumenta que o Champs Mall foi construído em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que configura irregularidade ambiental.
Segundo o despacho, a Prefeitura de São Luís deverá relotar duas áreas específicas, promovendo a demolição de todas as edificações situadas em faixas de dunas e manguezais, que são protegidas pela legislação ambiental.
O Código Florestal classifica essas áreas como essenciais para preservação devido à vegetação que estabiliza o ecossistema.
As áreas afetadas pela decisão incluem:
1. Um trecho da Avenida Ivan Loureiro, que abriga bares na beira da praia e o próprio Champs Mall.
2. A esquina da Avenida Nina Rodrigues, onde estão localizados o Posto Petrobras e o Wave’s Mall, empreendimento sem autorização para funcionamento.
O juiz destacou que, apesar da clareza da decisão, há possibilidade de recurso, já apresentado. A confirmação ou revisão da sentença será avaliada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Além disso, o magistrado condenou o Município de São Luís a realizar o cancelamento das matrículas dos imóveis localizados nas áreas de APP e arquivar uma nova planta no registro de imóveis, identificando com precisão os limites das áreas protegidas.
A Prefeitura terá três anos para concluir o reloteamento e seis meses para implementar medidas de conservação das áreas ambientais. A decisão reacende o debate sobre o uso sustentável da Península da Ponta d’Areia, região marcada por empreendimentos de alto impacto ambiental.
FIEMA e AEB reforçam parceria com foco no desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
Na última segunda-feira (2), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) sediou um importante encontro estratégico voltado ao setor espacial brasileiro. Durante o evento, foram discutidos ajustes no Programa Espacial Brasileiro, com destaque para o fortalecimento do Centro Espacial de Alcântara (CLA), além da apresentação dos resultados da cooperação técnica entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a FIEMA.
A reunião marcou um passo importante na integração entre os setores público e privado, com vistas ao avanço tecnológico e industrial. Entre os participantes estavam o presidente da FIEMA, Edilson Baldez, e o presidente da AEB, Marco Antônio Chamon; o vice-presidente executivo da FIEMA, Luiz Fernando Renner, o presidente do CIEMA e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo; superintendente da FIEMA, César Miranda; o superintendente regional do SESI-MA, Diogo Lima; a coordenadora regional do IEL-MA, Michele Frota; o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-MA e vice-presidente executivo da FIEMA, Celso Gonçalo; e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), José Reinaldo Tavares; o diretor do CLA, coronel Aviador Clóvis Martins de Souza, a secretaria estadual de Turismo, a secretaria de Estado do Turismo, Socorro Araújo, além de outras autoridades
Edilson Baldez destacou a relevância da colaboração entre a FIEMA e AEB e a importância estratégica do Maranhão para o programa espacial. Segundo ele, a inauguração de uma sala da AEB no prédio da Federação representa um avanço na articulação entre as instituições. “Essa proximidade permitirá o desenvolvimento de novos e maiores projetos. Estamos muito satisfeitos com essa oportunidade”, afirmou.
O presidente da AEB, Marco Antônio Chamon, celebrou a inauguração do escritório da AEB e reforçou o papel da parceria no desenvolvimento do estado. “Essa iniciativa traz novas perspectivas para o Maranhão, especialmente no âmbito do CLA, que terá suas operações ampliadas a partir de 2025, com previsão de cinco lançamentos ao longo do ano”, destacou.
Como parte da agenda, foi assinado o termo de cessão de uso de um espaço para a instalação do escritório da AEB na Casa da Indústria. O novo espaço, no terceiro andar do prédio da FIEMA, será fundamental para avançar nas ações do Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro de Lançamento de Alcântara (PDI-CEA), fortalecendo a cooperação técnica e operacional entre as instituições.
Câmara de São Luís anuncia ponto e votação eletrônica para vereadores
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a implementação de ponto eletrônico para o controle de presença dos vereadores nas sessões deliberativas. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).
De acordo com o chefe do legislativo, as informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa, facilitando a consulta e acompanhamento por parte da população.
“Todas as sessões serão deliberadas, demarcadas e depois colocadas no Portal da Transparência sobre as nossas faltas ou permanências. A partir da semana que vem, na segunda-feira, nós iniciaremos o registro da digital, pelo princípio da moralidade, sobretudo, do nosso serviço prestado ao povo”, anunciou.
Paulo Victor também informou que será instalado um sistema de votação eletrônica para facilitar a participação e decisões dos parlamentares durante as sessões. O vereador destacou que o novo modelo permitirá que os parlamentares votem de forma presencial, direto do plenário da Casa Legislativa, e também de seus gabinetes parlamentares.
A ideia é que as sessões não sejam interrompidas por falta de quórum caso algum vereador precise se retirar do plenário para ir até o seu gabinete atender alguma demanda, por exemplo. Os parlamentares podem continuar acompanhando as discussões durante as sessões de forma remota por meio do Youtube.
“Nós já avançamos em contratar uma empresa que consiga prestar esse serviço, com a operacionalização que já se encontra aqui na Casa, para que ainda nesse período legislativo a gente consiga deliberar sobre essa votação eletrônica”, declarou.
A adoção do ponto eletrônico e de um novo sistema de votação mais moderno proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas.
Assembleia aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.
Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.
A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.
“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.
A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.
Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante