Dalvana Mendes

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o Ministério Público do Estado (MPMA), o Ministério Público de Contas (MPC-MA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) assinaram uma nota técnica que orientará a realização de despesas públicas com festividades e eventos culturais ao longo do exercício financeiro de 2026, com atenção imediata às festas juninas.

A assinatura ocorreu na sede do TCE-MA e reuniu o conselheiro-presidente da Corte, Daniel Itapary Brandão; o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o procurador-geral do MPC-MA, Douglas Paulo da Silva; e o prefeito Roberto Costa, presidente da Famem.

A medida não tem caráter proibitivo. O objetivo é oferecer diretrizes e segurança jurídica aos gestores municipais, garantindo que os investimentos na valorização da cultura imaterial e na economia local caminhem lado a lado com a responsabilidade fiscal e a continuidade de serviços essenciais como saúde e educação.

“A preocupação é fazer com que os municípios do Maranhão gastem o recurso público de forma inteligente, de forma responsável. É uma nota conjunta na qual nos comprometemos em orientar, em fazer determinações para que esses municípios que tenham, de fato, saúde financeira, gastem o recurso público nas festividades também de forma transparente”, explicou o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, Daniel Brandão.

O que parecia ser apenas um desentendimento entre o vice-presidente do Sampaio Corrêa, Perez Paz, e o presidente Sérgio Frota pode evoluir para um conflito jurídico e político dentro da “Bolívia Querida”. No decorrer da crise, veio à tona uma lista com mais de 200 sócios do clube, fato que ganhou maior proporção no início deste mês, em meio a uma gestão marcada por rebaixamentos consecutivos e problemas institucionais cada vez maiores.

Na relação de associados identificada pelo blog, destacam-se os nomes de três autoridades: o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) e o vereador Astro de Ogum (PCdoB), o mais antigo membro da Câmara de São Luís. A lista em anexo inclui ainda empresários e profissionais da área de comunicação (Confira abaixo a relação nominal).

A polêmica gira em torno da eleição do clube realizada em 17 de maio de 2025, durante a Assembleia Geral Ordinária destinada a eleger a nova formação dos conselhos. Na ocasião, o processo foi marcado por uma participação baixa, com apenas 10% dos sócios com direito a voto presentes. Além disso, surgiram suspeitas de irregularidades, uma vez que a lista de sócios aptos a votar não teria sido devidamente divulgada.

Baixa participação

Uma participação tão baixa pode levantar dúvidas sobre a legitimidade e representatividade da decisão, considerando a necessidade de maior representatividade e legitimidade. O próprio estatuto do clube incentiva processos transparentes e amplia participação. Contudo, desde que os procedimentos de convocação e quórum sejam respeitados, a norma não estipula um percentual mínimo de votos para validar a eleição.

Sem lista dos sócios

A Lei Geral do Esporte, também conhecida como Lei Pelé, estabelece que, independentemente do que está previsto no estatuto interno do clube, é necessário assegurar a transparência por meio da divulgação, por exemplo, da lista de associados habilitados para votar com antecedência mínima antes de qualquer eleição, visando garantir a integridade da assembleia, como acontece em outros clubes brasileiros.

Violação das regras

Ao conduzir uma eleição para o Conselho Deliberativo com a participação de apenas 20 dos 200 associados, o tubarão abre possibilidades de eventuais contestações judiciais do processo, baseado em violações dos direitos dos próprios associados, com base em violações dos direitos dos associados, conforme estipulado nos artigos 7º e 8º do estatuto. Eis a íntegra do documento (PDF – 4 MB)

Mobilização contra Frota

Para debater a questão, o movimento “Fora Frota”, articulado pelo vice-presidente do Sampaio Corrêa, Perez Paz, realizará na noite desta quinta-feira (21), uma reunião na sede do Sindicato dos Servidores do DETRAN, localizada no bairro Turu, em São Luís, com objetivo de organizar uma mobilização que pede a renúncia do presidente Sérgio Frota.

Segundo as informações, 32 associados com direito a voto apoiam o movimento. Atualmente, o Sampaio Corrêa tem 232 sócios aptos a participar das decisões internas do clube. No entanto, alguns deles alegam ter se distanciado do cotidiano do Tricolor devido a desacordos com a administração atual. A expectativa é que a reunião de hoje sirva para alinhar estratégias e definir os próximos passos do movimento nos bastidores políticos do clube.

 

 

O vereador de São Luís, Octávio Soeiro, anunciou, em suas redes sociais, a 5ª edição do Arraial de Coração pra Coração, que será realizado nos dias 02 e 03 de junho, no Bairro São Cristóvão.

No primeiro dia de festança, será uma noite de valorização da nossa cultura, com atrações culturais e muito São João raiz. Já no segundo dia, será a vez do cantor Vitor Fernandes, atração nacional, além de várias bandas locais para fazer a festa até o último minuto.

“Serão dois dias de muita alegria, e o nosso arraial será muito maior este ano, mas mantendo a mesma credibilidade, segurança e conforto de sempre, para que as famílias possam se divertir. Eu espero toda a cidade de São Luís nesses dias”, disse Soeiro.

O arraial conta com o apoio do Governo do Maranhão, do governador Carlos Brandão, além dos parceiros Orleans Brandão, Florêncio Neto e Juscelino Filho.

O 11º Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS acontece entre os dias 11 e 13 de maio de 2026, no Sebrae Multicenter, em São Luís. Organizado pelo COSEMS-MA, o evento reúne gestores, secretários municipais de saúde e técnicos para discutir o tema “Pluralidades, Especificidades e Equidade no Cuidado à Saúde das Regiões Norte e Nordeste”.

A programação inclui debates sobre Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, além da gestão do trabalho e da educação permanente no SUS.

Durante a solenidade de abertura, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, representou os 217 prefeitos e prefeitas maranhenses. Em seu discurso, destacou a importância do Sistema Único de Saúde como instrumento de cuidado, acolhimento e garantia de vida para a população.

Roberto Costa também compartilhou a história de Maria dos Reis, de 71 anos, moradora de uma comunidade quilombola em Bacabal, que foi salva durante o período de fortes chuvas graças ao atendimento do SUS e à parceria com o Governo do Estado.

“O SUS é isso: presença, cuidado e compromisso com a vida”, afirmou o presidente da FAMEM.

O Maranhão será o estado-piloto de um novo modelo do Serviço Social da Indústria voltado à saúde integral do trabalhador da indústria. O projeto foi apresentado durante reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, com participação de representantes do SESI Nacional, da Vale e da Ambev.

A proposta prevê a criação de uma clínica inovadora, com foco em atenção primária, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores, ampliando os serviços tradicionais de saúde ocupacional oferecidos pelo Sistema Indústria.

De acordo com o diretor-superintendente do SESI Nacional, Paulo Mol, a unidade será a primeira clínica do país dedicada à saúde integral do trabalhador industrial.

“O objetivo é criar uma clínica de vanguarda, voltada não apenas aos programas de saúde ocupacional, mas ao acompanhamento completo da saúde do profissional”, afirmou.

O projeto será desenvolvido em parceria entre o SESI Nacional, o SESI Maranhão e empresas instaladas no estado, com possibilidade de expansão do modelo para outras regiões do Brasil.

O presidente da FIEMA e diretor regional do SESI Maranhão, Edilson Baldez, destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso à assistência em saúde, especialmente para micro e pequenas indústrias maranhenses.

“Vamos construir no Maranhão um novo SESI Clínica, que servirá de referência para todo o país”, declarou.

A superintendente regional do SESI Maranhão, Regina Sodré, afirmou que a proposta foi pensada para atender às necessidades reais dos trabalhadores da indústria no estado.

Durante o encontro, representantes da Fundação Zerrener, ligada à Ambev, e do PASA, ligado à Vale, apresentaram modelos de gestão em saúde baseados em atenção primária, tecnologia e monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores.

A 1ª turma do STF formou maioria nesta terça-feira para manter a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão de um inquérito policial e uma medida cautelar, que estão tramitando na 2ª Zona Eleitoral de São Luís/MA, no âmbito de investigação  que apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o relator e votaram a favor da liminar que acolheu um pedido do vereador Fábio Macedo Filho (Podemos). Ainda falta se posicionar a ministra Cármen Lúcia, que não teria um impacto significativo para alterar o resultado.

O caso está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, tendo iniciado na última sexta-feira, 1º de maio, com previsão de conclusão até a próxima segunda-feira, 11.