Nesta terça-feira (28), o auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem foi palco de uma  capacitação voltada para a notificação compulsória de lesões autoprovocadas. O evento, direcionado a professores, gestores da rede pública de ensino, profissionais da área de saúde e conselheiros tutelares, contou com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão – CONSEMS e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME/MA.

A capacitação foi conduzida pela professora Ana Teresa Ramos Ferreira Meireles, e teve como base o Projeto de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, intitulado “REDE do BEM: Estamos AQUI para AJUDAR!” presente no Planejamento Estratégico 2021-2029 do Ministério Público do Estado do Maranhão. Este projeto é organizado em colaboração com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – FEPAS/MA, composto por representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, e conta com o apoio de instituições privadas.

O Projeto está em consonância com os objetivos estabelecidos pelas Leis n° 13.819, de 26 de abril de 2019, e 11.192, de 18 de dezembro de 2019, que instituem as Políticas Nacional e Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, respectivamente. A iniciativa visa fortalecer a abordagem preventiva, proporcionando conhecimento e ferramentas necessárias para lidar com situações delicadas relacionadas à automutilação e ao suicídio. 

Presentes na ocasião, o deputado estadual Ricardo Arruda; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAODHC), Dra. Cristiane Gomes Coelho Maia Lago; Renata Coqueiro, coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios (FAMEM); Lucélia Martins,secretária de saúde de São Mateus do Maranhão; Hilton César Neves, secretário de educação de Itapecuru Mirim; e Afonso Lopes, coordenador Estadual do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT).

Os trabalhos do prefeito Eudes Barros na recuperação asfáltica seguem a todo o vapor no município de Raposa. Nesta terça-feira (28), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) deu continuidade à operação tapa-buracos na Rua do Campo, bairro Inhaúma. Os serviços proporcionam o desenvolvimento da cidade, melhorando o dia a dia e a trafegabilidade da população.

O titular da SEMINFRA, Patrício Filho, disse que o intuito da operação é manter todas as ruas em condições seguras para o trânsito de veículos e pedestres. “Hoje estamos trabalhando na Rua do Campo, realizando esta operação que sem dúvidas ajudará os moradores que passam por aqui. É sempre uma alegria colaborar com a comunidade, mas não vamos parar, brevemente, estaremos levando esses serviços para outras regiões”, pontuou.

Nesta última semana, também foi realizada à operação tapa-buracos na Rua da Saúde, Rua São Conrado, Rua Ademar de Barros, localizadas no bairro Jardim das Oliveiras; Rua Santo Antônio, Rua 13 de Maio e Rua Newton Belo, no bairro Vila Bom Viver; Rua das Malvinas e Rua Nova, situadas no Inhaúma.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.

O Instituto Pesquisas de Opinião Prever apresenta nesta segunda-feira, 27 de novembro, os mais novos números da corrida eleitoral pela Prefeitura de São Luís de 2024. Enquanto na disputa do executivo é apontado um provável 2º turno entre Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB), para as 31 vagas de vereadores, os nomes mais fortes são de Marquinhos que lidera com folga, seguido por Raimundo Penha, Marcelo Poeta, Astro de Ogum, Paulo Victor e Nato Júnior.

Veja a seguir, a relação completa de todos os nomes citados de forma espontânea para a disputa de vereador em 2024:

Os números da Prever possuem uma margem de erro de 3% para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%. O Instituto está registrado no Conselho Regional de Estatística-5 sob o número 8612 e tem como estatístico responsável Sérgio Pinto registrado ao CONRE-5 sob número de 8877.

A escolha do site www.diegoemir.com pela contratação do Instituto Prever deve-se ao fato de que na eleição de 2020, quando houve o trabalho em conjunto na cobertura da eleição municipal da capital maranhense foi o que chegou mais próximo do resultado final.

Na última pesquisa, Prever apontou 56,7 para Braide e 43,30 para Duarte, e o resultado final foi de 55,53 para o atual prefeito e 44,47% para o deputado federal, representando uma diferença mínima de 1,2%, dentro da margem de 3%.

No comparativo a seguir é possível identificar a diferença do resultado da última pesquisa dos demais Institutos e do resultado final divulgado pelo TSE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar a indicação do ministro Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (27). De acordo com a Folha de S. Paulo, as escolhas foram anunciadas para aliados neste domingo (26).

Lula deve fazer o anúncio antes de embarcar para a Arábia Saudita. O presidente vai participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-28, em Dubai, e só retorna ao Brasil em 5 de dezembro.

Na manhã desta segunda, Lula chamou Dino para uma reunião fora da agenda. O embarque do presidente para o Oriente Médio está marcado para às 14h.

O nome de Dino deve ser anunciado com uma demora recorde. São mais de 50 dias que o cargo no STF está vago, desde a aposentadoria de Rosa Weber. O nome do novo ministro precisará ser aprovado, ainda, pelo Senado.

Flávio Dino tem 55 anos e nasceu em São Luís. Foi juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta-feira (22), o governador Carlos Brandão anunciou o lançamento do tão aguardado programa de Telemedicina no Maranhão, em um evento marcado pela presença Ministra da Saúde Nísia Trindade. O programa, impulsionado pela atuação estratégica da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) como articuladora e mobilizadora, tem a meta ambiciosa de alcançar todos os 217 municípios.

A iniciativa desempenha um importante papel no avanço e democratização da saúde, especialmente em áreas remotas onde o acesso a serviços médicos de qualidade é limitado. O programa visa proporcionar benefícios significativos para a população local, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

A partir de agora, os municípios que aderirem ao projeto Telemedicina receberão suporte do Governo do Estado, que disponibilizará computadores para o desenvolvimento das atividades. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em colaboração com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa e os municípios maranhenses, trabalhará para expandir o alcance do programa.

Ivo Rezende, presidente da Famem, destaca a relevância do Telemedicina para os municípios maranhenses. “O programa é uma conquista significativa para o Maranhão, representando um salto na oferta de serviços de saúde, principalmente em regiões de difícil acesso. A Famem, atuando como a principal mobilizadora, desempenha um papel crucial na disseminação desse projeto nos municípios. Por meio do nosso esforço articulado, conseguimos levar a telemedicina, proporcionando atendimento médico de qualidade onde antes era escasso, inclusive em áreas indígenas”, disse.

A Famem trabalha e entende que que a saúde é um direito fundamental e, ao unir forças com o governo estadual, Ministério da Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA) e outros parceiros, vai promover uma mudança real nas vidas das pessoas.

O evento de premiação é o mais aguardado do ano e contabilizar sucesso em todas as edições.

O apresentador do Programa Top da TV Band Maranhão e Colunista Social do Jornal O Debate, William Santos promove a 12° edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento somente para convidados acontece nos salões luxuosos da Villa Reale Buffet Calhau no dia 25 de novembro de 2023 a partir das 19h.

O evento tem como foco principal o reconhecimento, pela responsabilidade social, cultural, empresarial e promoção de serviços prestados para a sociedade. William Santos é com certeza competente, irreverente e bem informado, conquistou o respeito e a admiração dos telespectadores, leitores, ouvintes e a sociedade maranhense.

Este ano o prêmio vai homenagear empresários, imprensa, advogados, médicos, socialites, artistas, políticos, personalidades e empresa de sucesso que contribuem para o desenvolvimento da nossa capital e no Brasil. A trajetória das edições anteriores da premiação é contabilizar a credibilidade, caráter e profissionalismo.

A 12° edição do Prêmio Carpe Diem tem a apresentação da noite de gala os jornalistas Markos Martins da Tv Cidade – Record e Annielle Pimentel da Tv Guará – Cultura. No comando do Cerimonial fica por conta da competente Beatriz Veras e sua equipe. A cantora Dressah e Banda vão animar a festa com as melhores músicas. Além do DJ Dudu Cross que vai abalar com seus hits.

A decoradora e empresária Kamila Paixão da Villa Reale Buffet entra em cena para decorar todo o ambiente da festa. A empresa Tecno Palco Solutions e Ilha Eventos colocam toda estrutura do som, gerador, Palco da festa, plataforma 360, Tribuna Digital, Luz Cênica e toda uma equipe de apoio.

Os convites que estão sendo entregues para os homenageados, imprensa e convidados são da Maria Flor Artes além de toda comunicação visual do evento da empresa CM – Carolina Moraes artista Designe que está produzindo peças publicitárias. Os Troféus dos homenageados e da imprensa estão sendo assinados pela BR Troféus e Medalhas. É claro que estará disponível uma mesa deliciosa de doces finos feitos pela Tânia Mara Doces. As entradas e o jantar são com a equipe exclusiva da Villa Reale Buffet Calhau que oferecem um cardápio delicioso e com requinte. Já nos drinks e Coquetéis a empresa Manhattan Drinks comanda a mesa com uma variedade de opções de bebidas decorativas para os convidados.

A 12° edição do Prêmio Carpe Diem 2023 tem o apoio da Mais FM, Rede6 Mídia, TV Band Maranhão, Reprise Sonorização, Panda Outdoor, Galvão Leonardo Advogacia, Brittur Locação e Turismo, Jurema Turismo, Intermídia Comunicação,Marco Salles Fotografia, Ilha Eventos, Tecno Palco Solutions, Noivas e Trajes, Fabiana Unhas e Arte, Multicar GD, Rio Fran SLZ e Loja Rebeca Festas.

O terno do anfitrião William Santos é assinado pela loja Black Tie For Men, cabelo By Paulo Fontenelly do Salão Werner do Shopping da Ilha, Barba By Navalha Barbearia Turu e Dom Diego Barbearia da Ponta do Farol, unhas by Fabiana Unhas e Artes e acessórios da Dondoca Cavalheiro. Toda produção executiva da jornalista Beatriz Veras.

Em nota oficial assinada pela presidente Iracema Vale , a Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), vítima de uma campanha da extrema direita  que visa destruir sua reputação com publicações de mentiras.

Na nota, o parlamento maranhense, além do apoio, externa sua sua confiança no trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo Ministério em defesa do povo brasileiro e dos maranhenses, manifesta votos de congratulações ao ex-governador do Maranhão.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A supressão foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Em razão de todas estas perdas, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário ajustar de 20% para 22% as alíquotas do ICMS, de modo a recompor os déficits na arrecadação. A medida visa não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.

Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.

Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

O projeto de Lei institui também a Política de Tributação Ecológica do Estado do Maranhão e inclui o critério ambiental no repasse da parcela de 25% do ICMS aos municípios, assim como a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais que prevê, entre os seus instrumentos, tributos e incentivos fiscais.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, para que se possa manter as políticas públicas, o programa de modernização da infraestrutura rodoviária, portuária e saneamento no Maranhão, foram feitas a atualização monetária das taxas estaduais; alteração da alíquota de ICMS do fumo e seus derivados, passando de 27% para 28,5%; e atualização do rol de produtos supérfluos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“São medidas que buscam proteger as classes sociais de menor potencial contributivo da atualização da carga tributária do Estado do Maranhão, atendendo, portanto, ao importante critério de equidade fiscal”, destacou o dirigente fazendário.

Além disso, como forma de resguardar a segurança alimentar dos maranhenses, sobretudo das populações mais carentes, foi reduzida a carga tributária de ICMS incidente sobre a cadeia produtiva da avicultura.

As medidas de atualização de carga tributária objetivam, portanto, garantir a sustentabilidade fiscal do Estado do Maranhão e, por consequência, a manutenção de toda a gama de políticas públicas e serviços prestados para a sociedade, além do fomento à produção sustentável e ao consumo consciente. A iniciativa articula com os diferentes atores e instituições para incentivar a geração de energia limpa, instalação de negócios sustentáveis, recuperação de áreas degradadas, preservação de área ambientais e o consumo de bens, produtos e serviços sustentáveis.

Paralelo a isso, visa, também, preservar o equilíbrio das contas públicas e o não comprometimento da solidez fiscal.