Famem promove capacitação sobre notificação compulsória de lesões autoprovocadas

Famem promove capacitação sobre notificação compulsória de lesões autoprovocadas


 

Nesta terça-feira (28), o auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem foi palco de uma  capacitação voltada para a notificação compulsória de lesões autoprovocadas. O evento, direcionado a professores, gestores da rede pública de ensino, profissionais da área de saúde e conselheiros tutelares, contou com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão – CONSEMS e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME/MA.

A capacitação foi conduzida pela professora Ana Teresa Ramos Ferreira Meireles, e teve como base o Projeto de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, intitulado “REDE do BEM: Estamos AQUI para AJUDAR!” presente no Planejamento Estratégico 2021-2029 do Ministério Público do Estado do Maranhão. Este projeto é organizado em colaboração com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – FEPAS/MA, composto por representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, e conta com o apoio de instituições privadas.

O Projeto está em consonância com os objetivos estabelecidos pelas Leis n° 13.819, de 26 de abril de 2019, e 11.192, de 18 de dezembro de 2019, que instituem as Políticas Nacional e Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, respectivamente. A iniciativa visa fortalecer a abordagem preventiva, proporcionando conhecimento e ferramentas necessárias para lidar com situações delicadas relacionadas à automutilação e ao suicídio. 

Presentes na ocasião, o deputado estadual Ricardo Arruda; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAODHC), Dra. Cristiane Gomes Coelho Maia Lago; Renata Coqueiro, coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios (FAMEM); Lucélia Martins,secretária de saúde de São Mateus do Maranhão; Hilton César Neves, secretário de educação de Itapecuru Mirim; e Afonso Lopes, coordenador Estadual do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT).

Presidente do TJ-MA suspende liminar que barrava pregão de R$ 425 mi para asfalto em São Luís

Presidente do TJ-MA suspende liminar que barrava pregão de R$ 425 mi para asfalto em São Luís

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, deferiu, nesta terça-feira, 28, um pedido da Prefeitura de São Luís, e suspendeu os efeitos de uma decisão do juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que havia barrado um pregão eletrônico aberto pela gestão Eduardo Braide (PSD) para contratação “de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias do município”.

O valor total dos lotes a serem contratados é de de mais de R$ 425,3 milhões.

No recurso ao TJ, o Município alegou, em suma, que a liminar de primeiro grau havia sido proferida antes da manifestação do Executivo “violando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório”; que o objeto da licitação efetivamente configura serviço de engenharia comum, “pois envolve apenas a conservação e manutenção de vias, com aplicação e renovação de camada asfáltica, modalidade que, segundo afirma, é plenamente admitida pelo Tribunal de Contas da União”; e que a decisão violava a ordem pública “por representar indevida interferência nas atividades próprias do Poder Executivo”.

Ao despachar o processo, Velten fez uma dura crítica à decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Ele viu interferência excessiva do Judiciário no Executivo no caso.

“A decisão liminar, a pretexto de concretizar controle de legalidade sobre o procedimento licitatório, interferiu de modo excessivo, desarrazoado e desproporcional na esfera de atuação do gestor público”, pontuou.

Para ele, o magistrado que concedeu a liminar no primeiro grau “emitiu um juízo científico” ao considerar complexa a intervenção de pavimentação de vias urbanas.

“Ao considerar que ‘a pavimentação de vias públicas não pode ser licitada por meio de pregão na modalidade de sistema de registro de preço’ em razão da ‘complexidade técnica e operacional’ e da ‘[inexistência] de projeto padronizado’, o decisum de origem emitiu um juízo científico, em sede liminar, que escapa das atividades típicas do julgador-médio, eis que alicerçada em ‘fato que depende de conhecimento especial de técnico’ (CPC, art. 464 §1o I a contrario sensu), isto é, distinguir no caso concreto se o objeto da contratação consiste em ‘serviço de engenharia’ (sujeita à contração por meio de pregação) ou ‘obra’ (sujeita à contração por meio de concorrência), considerando que, sobre esse aspecto, o próprio TCU já veio de reconhecer a existência de ‘zonas cinzentas entre os conceitos de obra e serviço de engenharia’”, destacou, acrescentando – ao citar julgado do ministro do STF Luiz Fux segundo o qual “a intervenção do Poder Judiciário deve se dar em conformidade com os ditames da autocontenção, dada a maior capacidade institucional do Poder Executivo”.

“Não fosse isso suficiente para recomendar o deferimento da contracautela, mais uma vez constato ter o decisum se excedido ao registrar não haver justificativa plausível para que a Administração tenha desistido de licitar o objeto via concorrência no 1/2023 (orçada em R$ 209.896.891,07) e, logo em seguida, lançado mão do pregão no 141/2023 (com valor de R$ 425.319.071,37). Isso porque a conveniência e oportunidade do ato de revogação é matéria que compõe o núcleo do mérito administrativo e, portanto, está excluída da apreciação judicial”.

Economia

Em sua decisão, Velten também corroborou argumento da Prefeitura de que a nova licitação, na verdade, trará mais economia ao Município de São Luís.

Segundo ele, apesar de os valores licitados haverem dobrado, o volume de serviço cresceu dez vezes.

“Ademais, a deflagração do pregão em exame revelou-se muito mais competitiva, econômica e, portanto, consentânea ao interesse público, eis que, apesar de o serviço ter dobrado de valor (subiu de R$ 209.896.891,07 para R$ 425.319.071,37), o volume de serviço a ser contratado aumentou quase dez vezes (passou de 2.362,50 m³ para 21.983,50 m³), de forma que o valor/m3 foi reduzido para R$ 19.347,20, valor bem inferior aos R$ 88.845,24/m³ anteriormente previsto na concorrência no 1/2023”, pontuou.

Eudes Barros realiza recuperação asfáltica em diversas pontos da Raposa

Eudes Barros realiza recuperação asfáltica em diversas pontos da Raposa

Os trabalhos do prefeito Eudes Barros na recuperação asfáltica seguem a todo o vapor no município de Raposa. Nesta terça-feira (28), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) deu continuidade à operação tapa-buracos na Rua do Campo, bairro Inhaúma. Os serviços proporcionam o desenvolvimento da cidade, melhorando o dia a dia e a trafegabilidade da população.

O titular da SEMINFRA, Patrício Filho, disse que o intuito da operação é manter todas as ruas em condições seguras para o trânsito de veículos e pedestres. “Hoje estamos trabalhando na Rua do Campo, realizando esta operação que sem dúvidas ajudará os moradores que passam por aqui. É sempre uma alegria colaborar com a comunidade, mas não vamos parar, brevemente, estaremos levando esses serviços para outras regiões”, pontuou.

Nesta última semana, também foi realizada à operação tapa-buracos na Rua da Saúde, Rua São Conrado, Rua Ademar de Barros, localizadas no bairro Jardim das Oliveiras; Rua Santo Antônio, Rua 13 de Maio e Rua Newton Belo, no bairro Vila Bom Viver; Rua das Malvinas e Rua Nova, situadas no Inhaúma.

CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.

Marquinhos segue líder na preferência do eleitorado para vereador, aponta pesquisa Prever

Marquinhos segue líder na preferência do eleitorado para vereador, aponta pesquisa Prever

Marquinhos lidera na preferência do eleitorado ludovicense para vereador

O Instituto Pesquisas de Opinião Prever apresenta nesta segunda-feira, 27 de novembro, os mais novos números da corrida eleitoral pela Prefeitura de São Luís de 2024. Enquanto na disputa do executivo é apontado um provável 2º turno entre Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB), para as 31 vagas de vereadores, os nomes mais fortes são de Marquinhos que lidera com folga, seguido por Raimundo Penha, Marcelo Poeta, Astro de Ogum, Paulo Victor e Nato Júnior.

Veja a seguir, a relação completa de todos os nomes citados de forma espontânea para a disputa de vereador em 2024:

Os números da Prever possuem uma margem de erro de 3% para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%. O Instituto está registrado no Conselho Regional de Estatística-5 sob o número 8612 e tem como estatístico responsável Sérgio Pinto registrado ao CONRE-5 sob número de 8877.

A escolha do site www.diegoemir.com pela contratação do Instituto Prever deve-se ao fato de que na eleição de 2020, quando houve o trabalho em conjunto na cobertura da eleição municipal da capital maranhense foi o que chegou mais próximo do resultado final.

Na última pesquisa, Prever apontou 56,7 para Braide e 43,30 para Duarte, e o resultado final foi de 55,53 para o atual prefeito e 44,47% para o deputado federal, representando uma diferença mínima de 1,2%, dentro da margem de 3%.

No comparativo a seguir é possível identificar a diferença do resultado da última pesquisa dos demais Institutos e do resultado final divulgado pelo TSE.

Lula deve indicar Flávio Dino ao STF nesta segunda-feira

Lula deve indicar Flávio Dino ao STF nesta segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar a indicação do ministro Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (27). De acordo com a Folha de S. Paulo, as escolhas foram anunciadas para aliados neste domingo (26).

Lula deve fazer o anúncio antes de embarcar para a Arábia Saudita. O presidente vai participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-28, em Dubai, e só retorna ao Brasil em 5 de dezembro.

Na manhã desta segunda, Lula chamou Dino para uma reunião fora da agenda. O embarque do presidente para o Oriente Médio está marcado para às 14h.

O nome de Dino deve ser anunciado com uma demora recorde. São mais de 50 dias que o cargo no STF está vago, desde a aposentadoria de Rosa Weber. O nome do novo ministro precisará ser aprovado, ainda, pelo Senado.

Flávio Dino tem 55 anos e nasceu em São Luís. Foi juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.

Na política, foi deputado federal pelo Maranhão, governador do estado entre 2015 e 2022 e senador da República, cargo que se licenciou para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula.
Governo e Famem lançam Programa Telemedicina no Maranhão

Governo e Famem lançam Programa Telemedicina no Maranhão


 

Nesta quarta-feira (22), o governador Carlos Brandão anunciou o lançamento do tão aguardado programa de Telemedicina no Maranhão, em um evento marcado pela presença Ministra da Saúde Nísia Trindade. O programa, impulsionado pela atuação estratégica da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) como articuladora e mobilizadora, tem a meta ambiciosa de alcançar todos os 217 municípios.

A iniciativa desempenha um importante papel no avanço e democratização da saúde, especialmente em áreas remotas onde o acesso a serviços médicos de qualidade é limitado. O programa visa proporcionar benefícios significativos para a população local, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

A partir de agora, os municípios que aderirem ao projeto Telemedicina receberão suporte do Governo do Estado, que disponibilizará computadores para o desenvolvimento das atividades. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em colaboração com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa e os municípios maranhenses, trabalhará para expandir o alcance do programa.

Ivo Rezende, presidente da Famem, destaca a relevância do Telemedicina para os municípios maranhenses. “O programa é uma conquista significativa para o Maranhão, representando um salto na oferta de serviços de saúde, principalmente em regiões de difícil acesso. A Famem, atuando como a principal mobilizadora, desempenha um papel crucial na disseminação desse projeto nos municípios. Por meio do nosso esforço articulado, conseguimos levar a telemedicina, proporcionando atendimento médico de qualidade onde antes era escasso, inclusive em áreas indígenas”, disse.

A Famem trabalha e entende que que a saúde é um direito fundamental e, ao unir forças com o governo estadual, Ministério da Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA) e outros parceiros, vai promover uma mudança real nas vidas das pessoas.

 

William Santos celebra a 12° edição do Prêmio Carpe Diem 2023

William Santos celebra a 12° edição do Prêmio Carpe Diem 2023

O evento de premiação é o mais aguardado do ano e contabilizar sucesso em todas as edições.

O apresentador do Programa Top da TV Band Maranhão e Colunista Social do Jornal O Debate, William Santos promove a 12° edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento somente para convidados acontece nos salões luxuosos da Villa Reale Buffet Calhau no dia 25 de novembro de 2023 a partir das 19h.

O evento tem como foco principal o reconhecimento, pela responsabilidade social, cultural, empresarial e promoção de serviços prestados para a sociedade. William Santos é com certeza competente, irreverente e bem informado, conquistou o respeito e a admiração dos telespectadores, leitores, ouvintes e a sociedade maranhense.

Este ano o prêmio vai homenagear empresários, imprensa, advogados, médicos, socialites, artistas, políticos, personalidades e empresa de sucesso que contribuem para o desenvolvimento da nossa capital e no Brasil. A trajetória das edições anteriores da premiação é contabilizar a credibilidade, caráter e profissionalismo.

A 12° edição do Prêmio Carpe Diem tem a apresentação da noite de gala os jornalistas Markos Martins da Tv Cidade – Record e Annielle Pimentel da Tv Guará – Cultura. No comando do Cerimonial fica por conta da competente Beatriz Veras e sua equipe. A cantora Dressah e Banda vão animar a festa com as melhores músicas. Além do DJ Dudu Cross que vai abalar com seus hits.

A decoradora e empresária Kamila Paixão da Villa Reale Buffet entra em cena para decorar todo o ambiente da festa. A empresa Tecno Palco Solutions e Ilha Eventos colocam toda estrutura do som, gerador, Palco da festa, plataforma 360, Tribuna Digital, Luz Cênica e toda uma equipe de apoio.

Os convites que estão sendo entregues para os homenageados, imprensa e convidados são da Maria Flor Artes além de toda comunicação visual do evento da empresa CM – Carolina Moraes artista Designe que está produzindo peças publicitárias. Os Troféus dos homenageados e da imprensa estão sendo assinados pela BR Troféus e Medalhas. É claro que estará disponível uma mesa deliciosa de doces finos feitos pela Tânia Mara Doces. As entradas e o jantar são com a equipe exclusiva da Villa Reale Buffet Calhau que oferecem um cardápio delicioso e com requinte. Já nos drinks e Coquetéis a empresa Manhattan Drinks comanda a mesa com uma variedade de opções de bebidas decorativas para os convidados.

A 12° edição do Prêmio Carpe Diem 2023 tem o apoio da Mais FM, Rede6 Mídia, TV Band Maranhão, Reprise Sonorização, Panda Outdoor, Galvão Leonardo Advogacia, Brittur Locação e Turismo, Jurema Turismo, Intermídia Comunicação,Marco Salles Fotografia, Ilha Eventos, Tecno Palco Solutions, Noivas e Trajes, Fabiana Unhas e Arte, Multicar GD, Rio Fran SLZ e Loja Rebeca Festas.

O terno do anfitrião William Santos é assinado pela loja Black Tie For Men, cabelo By Paulo Fontenelly do Salão Werner do Shopping da Ilha, Barba By Navalha Barbearia Turu e Dom Diego Barbearia da Ponta do Farol, unhas by Fabiana Unhas e Artes e acessórios da Dondoca Cavalheiro. Toda produção executiva da jornalista Beatriz Veras.

Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta apoio ao ministro Flávio Dino

Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta apoio ao ministro Flávio Dino

Em nota oficial assinada pela presidente Iracema Vale , a Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), vítima de uma campanha da extrema direita  que visa destruir sua reputação com publicações de mentiras.

Na nota, o parlamento maranhense, além do apoio, externa sua sua confiança no trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo Ministério em defesa do povo brasileiro e dos maranhenses, manifesta votos de congratulações ao ex-governador do Maranhão.

Nota – Alema manifesta apoio ao ministro da Justiça

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do Ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo, esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao Ministro, nosso Senador e ex-Governador do Estado.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Governo do Maranhão aumenta ICMS para compensar perdas de arrecadação de R$ 3,5 bilhões

Governo do Maranhão aumenta ICMS para compensar perdas de arrecadação de R$ 3,5 bilhões

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A supressão foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Em razão de todas estas perdas, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário ajustar de 20% para 22% as alíquotas do ICMS, de modo a recompor os déficits na arrecadação. A medida visa não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.

Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.

Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

O projeto de Lei institui também a Política de Tributação Ecológica do Estado do Maranhão e inclui o critério ambiental no repasse da parcela de 25% do ICMS aos municípios, assim como a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais que prevê, entre os seus instrumentos, tributos e incentivos fiscais.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, para que se possa manter as políticas públicas, o programa de modernização da infraestrutura rodoviária, portuária e saneamento no Maranhão, foram feitas a atualização monetária das taxas estaduais; alteração da alíquota de ICMS do fumo e seus derivados, passando de 27% para 28,5%; e atualização do rol de produtos supérfluos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“São medidas que buscam proteger as classes sociais de menor potencial contributivo da atualização da carga tributária do Estado do Maranhão, atendendo, portanto, ao importante critério de equidade fiscal”, destacou o dirigente fazendário.

Além disso, como forma de resguardar a segurança alimentar dos maranhenses, sobretudo das populações mais carentes, foi reduzida a carga tributária de ICMS incidente sobre a cadeia produtiva da avicultura.

As medidas de atualização de carga tributária objetivam, portanto, garantir a sustentabilidade fiscal do Estado do Maranhão e, por consequência, a manutenção de toda a gama de políticas públicas e serviços prestados para a sociedade, além do fomento à produção sustentável e ao consumo consciente. A iniciativa articula com os diferentes atores e instituições para incentivar a geração de energia limpa, instalação de negócios sustentáveis, recuperação de áreas degradadas, preservação de área ambientais e o consumo de bens, produtos e serviços sustentáveis.

Paralelo a isso, visa, também, preservar o equilíbrio das contas públicas e o não comprometimento da solidez fiscal.