Falta de diálogo com Braide volta dominar a pauta dos vereadores na Câmara de São Luís

Falta de diálogo com Braide volta dominar a pauta dos vereadores na Câmara de São Luís

Eduardo Braide chegou a se reunir com parte dos vereadores e prometeu estreitar relações (Foto: Divulgação)

Clima de desconforto na relação do prefeito Eduardo Braide (sem partido) com os vereadores voltou a dominar a pauta dos parlamentares na Câmara Municipal de São Luís. Ainda de forma velada, os vereadores têm cobrado diálogo com o Poder Executivo. Este diálogo, claro, tem relação com a liberação de emendas da área da saúde. É o que aponta a coluna “Estado Maior”, no Imirante.com.

De acordo com a publicação, os vereadores reclamam de falta de resposta por parte da Prefeitura de São Luís para as demandas enviadas pela Câmara Municipal. Isto é o que é dito em plenário. Mas nos bastidores não é exatamente isto.

A cobrança é pela liberação de mais de R$ 640 mil para cada vereador em emenda parlamentar destinada exclusivamente para a saúde. Na prática, Eduardo Braide tem até dezembro para liberar o recurso, no entanto, seis vereadores já conseguiram esta liberação o que faz com que os demais pressionem o prefeito.

Aos vereadores, o secretário de Articulação Política, Márcio Andrade, disse que vai verificar os problemas que atingem a gestão e deixa os parlamentares em resposta. O vereador do PCdoB, Astro de Ogum, disse que em 10 dias vai voltar a fazer cobranças.

É aguardar e saber se Braide vai, finalmente, melhorar a relação dele com a Câmara Municipal. Esta relação, por sinal, nunca foi boa. O prefeito até disse que melhoraria, no entanto, a promessa não passou de uma reunião com os parlamentares.

Apoio com emendas

A maioria dos vereadores de São Luís atribui a liberação da emenda dos seis colegas de parlamento ao apoio que ele deram à candidatura do irmão de Eduardo Braide, Fernando Braide (PSC), eleito para a Assembleia Legislativa.

Como emenda parlamentar na capital é impositiva, os parlamentares prometem pressionar o que podem.

A proposta de lei orçamentária é uma dessas peças que serão usadas nesta pressão. Ano passado, a matéria de previsão orçamentária de São Luís demorou a ser aprovada.

Prefeito Eudes Barros fez a festa para milhares de crianças no Viva Raposa

Prefeito Eudes Barros fez a festa para milhares de crianças no Viva Raposa

A Prefeitura Raposa realizou neste sábado (22), a segunda edição da festa em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro. A festa reuniu milhares de crianças por toda extensão do Viva Raposa, que foi preparada especialmente para elas com shows infantis, como a Banda Circo Elétrico, Patati e Patatá e diversos brinquedos entre pula-pulas, piscinas de bolinhas e tobogãs. Para tornar a diversão ainda melhor, teve apresentação do Tiririca do Maranhão e diversas outras atrações.

Tomada pelo mar de criançada, a diversão também contagiou o prefeito da cidade, Eudes Barros, que se fez presente na ocasião juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros, e demais secretários municipais. Estiveram também, os vereadores Laurivan Uchoa, Moreira, Iran Agrela e Zano. O evento foi realizado pelas Secretarias de Assistência Social e Cultura.

Para o prefeito, a festa em comemoração ao Dia das Crianças firma um compromisso com a população. “Me sinto muito feliz por estar aqui nesse momento único de valorização da infância. Agradeço aos pais que trouxeram seus filhos para essa linda festa, que foi preparada com muito carinho em comemoração ao Dia das Crianças, e aqui também é uma demonstração de que a gestão se empenha para trazer o melhor município de Raposa”.

Cássia Barros não escondeu sua felicidade em ver o Viva Raposa repleto de crianças. “Estamos muito felizes em poder levar por mais um ano consecutivo uma tarde de brincadeiras e diversão para as nossas crianças. A importância de ver a gratidão nesses rostinhos é inexplicável. E em dezembro tem muito mais com a Festa de Natal!”.

A Secretaria Municipal de Cultura não economizou na estrutura do palco, que trouxe conforto às atrações da noite e para quem participou do evento. O titular da pasta, Pereira Filho, destacou a importância de oferecer segurança para os brincantes. “É uma honra poder contribuir nesse momento, podendo viabilizar a estrutura para que o nosso povo tenha o melhor lazer e entretenimento”, finalizou.

Eliziane Gama é repudiada por convenção de Igrejas Evangélicas após declarar apoio a Lula

Eliziane Gama é repudiada por convenção de Igrejas Evangélicas após declarar apoio a Lula

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Maranhão (CEADEMA), através do conselho politico, emitiu nota repudiando o apoio da senadora Eliziane Gama a candidatura de Lula, quando a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil já havia declarado apoio a Bolsonaro.

A nota da entidade que representa os evangélicos no Maranhão também repreendeu a condução do mandato de Eliziane Gama, que para eles vai de encontro ao que defendem e acreditam, como a preservação dos bons costumes, da família tradicional, do combate à corrupção e o apoio ao Governo que defende os princípios e pautas conservadoras.

“A senadora Eliziane Gama, desde o início do seu mandato, tem dado sinais claros, através de discursos e posicionamentos, da falta de compromisso com a CEADEMA, inclusive com os termos assinados pela senadora, quando da homologação da sua pré-candidatura ao Senado Federal. É público e notório que a grande maioria dos posicionamentos da senadora caminha na direção contrária ao que a CEADEMA defende e acredita”, diz a nota.

Prefeito Eudes Barros se reúne com moradores do Residencial Pirâmide, na Raposa

Prefeito Eudes Barros se reúne com moradores do Residencial Pirâmide, na Raposa

 

Na manhã dessa terça-feira (18), o prefeito Eudes Barros, acompanhado do atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Raposa, Beka Rodrigues, se reuniu com representantes da comunidade do Residencial Pirâmide na sede da Prefeitura para um importante diálogo de alinhamento.

Dentre as demandas discutidas, o gestor municipal se comprometeu de imediato em levar melhorias na rede de abastecimento de água na Rua Fruta Pão; a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Maria Rosa Reis Trindade e Tia Bia, e assinatura do termo cooperação técnica entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão (SECID) para a regularização fundiária da região.

O prefeito destaca que é sempre uma satisfação receber e escutar demandas dos moradores. “É assim que nós trabalhamos: ouvindo as comunidades e atendendo tudo dentro das nossas possibilidades e que, de imediato, podemos atender. Por isso estamos nos comprometendo com as sugestões que aqui foram apresentadas pelos moradores. Agradeço a todos que vieram ao gabinete e para dialogar em prol da nossa cidade”.

O vereador Beka Rodrigues agradeceu o espaço que o gestor deu à comunidade nesta manhã. “Gratidão ao prefeito Eudes Barros que, após coletar as sugestões da comunidade, se disponibilizou em viabilizar as solicitações o quanto antes”.

Raposa: Eudes Barros sorteia prêmios para professores e antecipa salário dos servidores da Educação

Raposa: Eudes Barros sorteia prêmios para professores e antecipa salário dos servidores da Educação

O salário do mês de outubro dos servidores da Educação do município de Raposa está na conta desde a tarde desta terça-feira (18). O anúncio foi feito no sábado (15), pelo prefeito Eudes Barros, durante a festa em comemoração ao Dia do Professor. Esta importante novidade faz parte do ciclo de homenagens que a gestão realizou à classe de educadores.

O Dia do Professor, comemorado no último sábado (15), foi celebrado em grande estilo pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com uma programação repleta de música ao vivo, lazer, sorteio de televisores e celulares.

“Essa é mais uma forma de valorizar os nossos servidores, que são responsáveis pela toda educação do município. Ao mesmo tempo, estamos incrementando a economia da cidade com a antecipação dos salários. Parabéns a todos!”, destaca o prefeito Eudes Barros.

Justiça bloqueia R$ 78 mi em emendas parlamentares destinadas a 46 municípios do MA

Justiça bloqueia R$ 78 mi em emendas parlamentares destinadas a 46 municípios do MA

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O MPF iniciou, há 3 meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais, além disso, 23 ações foram propostas.

Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.

Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.

A investigação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) e do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em análise preliminar da CGU, foi constatado que, nos últimos 5 anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, entretanto, não foi acompanhada de aumento na quantidade de instalações e contratação de médicos e demais profissionais de saúde.

Em um dos pedidos, o MPF demonstrou que o município de Miranda do Norte tinha, em 2020, uma produção ambulatorial de média e alta complexidade de R$ 330 mil. No entanto, saltou para R$ 9,3 milhões em 2021, sem qualquer crescimento aparente das instalações e contratação de médicos, possibilitando, assim, o recebimento de emenda parlamentar de R$ 10 milhões em 2022. 

O município informou ao Ministério da Saúde que, em 2021, foram realizadas 900 mil consultas de médico em atenção especializada, sendo que o município tem apenas 29 mil habitantes e 8 médicos, que para isso deveriam, cada um, ter realizado 450 consultas por dia. 

Por esse motivo, em ação cautelar proposta pelo MPF, foram bloqueados judicialmente R$ 9,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Miranda do Norte.

Já o município de Afonso Cunha, cujo bloqueio judicial foi de R$ 6,6 milhões, inseriu informações falsas nos sistemas do SUS nos anos de 2020 e 2021. Informando, por exemplo, que teria realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nesse período, o que corresponderia 4 vezes a mais do que a população do município, atualmente com 6.700 habitantes.

O município de São Francisco do Maranhão, com apenas 12 mil habitantes, informou que teria realizado cerca de 300.000 consultas médicas de atenção especializada nos meses de novembro e dezembro de 2021, o que corresponderia, em dois meses, a 25 consultas por habitante. Ação cautelar proposta pelo MPF conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões.

Para o MPF, a razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente, quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares. Nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 Bilhões, aproximadamente, de emendas parlamentares para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/MA), “é insustentável que esses recursos não sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em conta específica, bem como não seja exigido ao município informar nos sistemas do SUS a pessoa que foi atendida pela consulta ou realizado o exame”, finalizou.

Com impedimento de Othelino Neto, três nomes disputam presidência da Assembleia Legislativa

Com impedimento de Othelino Neto, três nomes disputam presidência da Assembleia Legislativa

A segunda semana de trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão após o as eleições foi de articulações visando a eleição da Mesa Executiva da Casa para a próxima Legislatura. Respeitada a vontade das urnas e a proporcionalidade partidária, é consenso que a presidência da Assembleia ficará com o PSB, do governador Carlos Brandão, que elegeu 11 deputados estaduais. Internamente, no entanto, embora ainda ninguém fale abertamente sobre o tema, 02 desses 11 nomes reivindicam o comando do Poder Legislativo do estado.

Toda a discussão passa pela possibilidade ou não de reeleição do atual presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB). Se houver brecha legal para a candidatura de Othelino ao terceiro mandato consecutivo, nenhum colega ousaria sugerir um bate-chapa contra o atual presidente. Mas, em tese, o comunista está impedido de disputar uma nova eleição para a presidência da Assembleia. Embora sua última reeleição não tenha sido alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (DTF), em fevereiro deste ano, o STF concluiu que “é permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo da Mesa, independente da Legislatura”. Um caso semelhante envolvendo o comando da Assembléia do Paraná, por exemplo, reforça exatamente o que estamos abordando.

Ao contrário de outros presidentes de Legislativos estaduais, Othelino Neto foi mantido no cargo porque sua eleição e posse ocorreu antes de abril de 2021, quando o STF decidiu sobre a proibição de reeleições sucessivas para a presidência da Câmara e do Senado. Todos os juristas consultados pelo blog concordam que, por conta desta decisão, o chefe do Legislativo maranhense não poderia disputar seu quarto mandato como presidente da Casa de Leis.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, no entanto, há uma interpretação diferente da decisão do STF. Para o jurídico da Casa, Othelino teria direito a uma reeleição a partir da decisão do Supremo, podendo, então, ser, novamente, candidato a presidente da Assembleia. Se for candidato, certamente o presidente da Assembleia terá seu pleito judicializado.

Atento à situação jurídica ou, até, a um recuo de Othelino para evitar desgaste, nomes como os de Arnaldo Melo (PP), Ariston Gonçalo e Antônio Pereira (ambos do PSB), surgem como “bola da vez” para presidir o Legislativo. O primeiro, inclusive, já presidiu a Casa e acumula experiência. Apesar disso, ainda não existe um nome natural na sucessão no Legislativo.

Prefeitura promove Brincando na Cidade em São José de Ribamar no Dia das Crianças

Prefeitura promove Brincando na Cidade em São José de Ribamar no Dia das Crianças

O Brincando na Cidade está de volta e movimentou a praça da Matriz, em São José de Ribamar. O evento acontece anualmente e tem o intuito de levar alegria e diversão para comemorar o Dia das Crianças ribamarenses.

A abertura do projeto aconteceu na Sede, e se estenderá em mais três localidades do município. A idéia é atender mais de quatro mil crianças.

O evento contou com muitas brincadeiras, pipoca, algodão doce, brinquedos gigantes, recreadores, banda infantil, além da distribuição de lanches.

O objetivo do Brincando na Cidade é oferecer um momento de lazer, entretenimento, brincadeiras e diversão para todas as crianças.

Veja a programação completa

15.OUT TURIÚBA > CRAS

18.OUT NOVA TERRA > CRAS

21.OUT BOM JARDIM > CRAS

Morre Paulo Roberto, filho do senador Roberto Rocha

Morre Paulo Roberto, filho do senador Roberto Rocha

Morreu nesta quinta-feira, 13, Paulo Roberto Diniz Rocha, filho do senador Roberto Rocha, aos 31 anos de idade.

Paulo Roberto estava internado desde o mês de setembro, no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele lutava contra um câncer raro há mais de quatro anos. A família ainda não divulgou informações sobre o velório, que deverá acontecer na sexta-feira, 14.

Leia abaixo a nota divulgada pela assessoria do senador Roberto Rocha:

A Assessoria do senador Roberto Rocha comunica o falecimento de Paulo Roberto Diniz Rocha, filho do senador Roberto Rocha, em decorrência de um câncer, contra o qual ele vinha lutando há mais de quatro anos.

Paulinho, como era mais conhecido, tinha 31 anos de idade, e estava internado desde setembro no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele era casado e deixou um filho, de quatro anos.

Sua memória ficará em nossos corações e ele para sempre será lembrado pela alegria, tenacidade, coragem e o amor que espalhou entre todos os que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.

Informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas em breve.

Ministro do STF suspende eleição na Câmara de Salvador e abre precedente contra reeleição na Assembleia Legislativa do Maranhão

Ministro do STF suspende eleição na Câmara de Salvador e abre precedente contra reeleição na Assembleia Legislativa do Maranhão

Nunes Marques aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos.

No dia 05, Othelino disse ter confiança nas ‘condições jurídicas para recondução’, mas no dia 07, decisão de Nunes Marques mostrou que entendimento do STF é no sentido de limitar reeleições sucessivas

Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no último dia 07 deste mês, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de março de 2022, relativa ao biênio 2023-2024, e determinou a efetivação de novo pleito.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, segue a jurisprudência do STF de admitir apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura ou não.

Simetria

Na ação, o partido União Brasil sustenta que tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal autorizam a recondução de membros da Mesa na mesma ou em diferente legislatura, contrariando o entendimento do STF. Segundo a legenda, deve-se aplicar às câmaras de vereadores, por simetria, a previsão do artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal, que veda a reeleição de membros das Mesas do Congresso Nacional dentro da mesma legislatura.

Ao deferir a liminar, o relator ressaltou que o Tribunal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, assentou, com base nos princípios democrático e republicano, a necessidade de limitar as reeleições sucessivas, inclusive na esfera dos estados e do Distrito Federal. “Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez, por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas”, frisou.

De acordo com o relator, esses princípios são normas nucleares do Estado de Direito e, portanto, de observância obrigatória por todos os entes da federação. Admitir o contrário implica esquecer esses valores, que impõem, entre outros pontos, a alternância de poder.

Impedimento para Othelino

A liminar abre precedente contra reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que já vinha se articulando visando buscar mais um mandato no comando da Mesa Diretora da Casa.

Curioso, por exemplo, é que no último dia 05, Othelino chegou a dizer que mantinha confiança nas “condições jurídicas” para tentar recondução à presidência. Dois dias depois, Nunes Marques aplica o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos, jogando por terra toda a esperança da perpetuação do comunista no Palácio Manuel Bakman.

Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem firmado entendimento no sentido de proibir reeleição para a Mesa Diretora das Casas Legislativas, dentro da mesma legislatura. No entanto, decisão de Nunes Marques vai além: veda também a recondução para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente, “dentro da mesma legislatura ou na seguinte.”

Caso concreto

No caso concreto, segundo o ministro, a redação dos dispositivos das normas questionadas não restringe a reeleição sucessiva para o mesmo cargo, em ofensa ao entendimento do STF.

O relator destacou, ainda, que a antecipação da eleição para o biênio 2023-2024, ocorrida em 29/3, não viola, por si só, preceitos fundamentais. Contudo, sinaliza burla à aplicação do entendimento do STF, pois ocorreu já com o conhecimento das balizas estabelecidas no julgamento da ADI 6524, considerado marco temporal para a observância da matéria pelos demais entes federados.

Download

Clique aqui e leia a íntegra da decisão que pode proibir a reeleição de Othelino Neto