A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou, por 13 votos a favor, a abertura de uma Comissão Processante que visa a cassação definitiva do mandato da prefeita afastada Paula da Pindoba. A medida foi proposta por Douglas de Almeida Miranda, que justificou a necessidade de uma investigação rigorosa devido às várias ações judiciais envolvendo a gestora.
No documento de pedido de instauração da Comissão, Douglas Miranda destacou o processo nº 08023862720248100049, que tramita na Primeira Vara da Comarca de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Este processo, uma ação de improbidade administrativa movida pelo próprio Município, foi um dos principais fatores que resultaram no afastamento inicial de Paula da Pindoba.
A situação da prefeita afastada se complicou ainda mais no último dia 04, quando o desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu uma sentença confirmando a decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale. Este, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinou em 28 de junho o afastamento de Paula da Pindoba por um período de 90 dias.
A abertura da Comissão Processante é vista como um passo crucial na tentativa de resolver a crise administrativa que assola Paço do Lumiar. Com as novas investigações, espera-se que todas as acusações de corrupção e improbidade administrativa contra Paula da Pindoba sejam devidamente apuradas, garantindo transparência e justiça para a população luminense.
União Brasil define apoio a Duarte na disputa pela Prefeitura de São Luís
O anúncio contou com a presença de membros da Comissão Executiva Nacional do partido e lideranças nacionais do PSB. (Foto: Divulgação)
O deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, anunciou nesta quarta-feira (10), a adesão ao União Brasil ao seu projeto eleitoral.
O acordo foi firmado após reunião em Brasília com dirigentes da sigla, incluindo o presidente estadual no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas.
O pré-candidato se disse “feliz pelo apoio” e destacou a chegada dos novos aliados.
“Estou muito feliz pelo apoio do @uniaobrasil44 à nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. A cada novo dia, mais pessoas aderem a nossa proposta para nossa cidade e assim nossa pré-candidatura ganha mais força”, declarou Duarte.
Com o apoio de mais um partido, Duarte garante aliança com mais de 10 partidos para sua pré-candidatura, incluindo, Avante, Cidadania, PSDB, PSD, PRD, Podemos, PV, Progressistas e PT.
“Tenho fé, agora é a nossa vez de fazer com que São Luís possa gerar empregos e oportunidades e garantir serviços públicos com mais qualidade e eficiência!”, completou o pré-candidato.
Advogada é presa tentando entrar com drogas em presídio de Timon
Uma advogada foi presa em flagrante tentando entrar com drogas na Unidade Prisional Jorge Vieira, no município de Timon, na tarde dessa terça-feira (9).
A conduzida foi identificada como Liliana Silva Rodrigues de Souza. As substâncias ilícitas foram encontradas dentro do sapato dela após passar pelo scanner do presídio.
Ela foi conduzida à central de flagrante. A seccional da OAB em Timon foi informada para adotar as providências, segundo a nota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Leia:
“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que, na tarde desta terça-feira (9), uma advogada foi presa em flagrante ao tentar entrar na Unidade Prisional de Timon portando substância ilícita. Ela foi conduzida à central de flagrante para que a autoridade policial tomasse as providências cabíveis. A seccional da OAB em Timon foi avisada, para que todo o procedimento fosse acompanhado pelos mesmos”.
PF faz operação no MA contra grupo que lavou mais de R$ 1 bilhão com importação ilegal de produtos
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira, 10/7, a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem qualquer pagamento de tributos.
Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.
As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.
Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.
Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.
Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.
O esquema
A investigação da Superintendência da PF aponta que o grupo abria empresas de fachada, comprava celulares e repassava sem notas fiscais, sem pagar impostos ou com selos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que é obrigatório.
Os cálculos dos agentes dão conta que em dois anos o lucro foi de R$ 1 bilhão ao bando.
A investigação começou quando em 2022 a PF e a Receita apreenderam um helicóptero com 400 celulares da marca IPhone. A carga estava avaliada em R$ 4 milhões.
A aeronave pousou no Aeródromo Botelho, em São Sebastião, no Distrito Federal, e duas pessoas foram presas em flagrante. A partir de então, a PF descobriu a origem dos celulares e a rede de descaminho.
O que é descaminho
Descaminho é um crime de ordem tributária, que se caracteriza pela entrada e saída de mercadorias no país sem o pagamento de tributos, que tem pena de até 8 anos de prisão.
Casal envolvido na morte do empresário Pacovan é preso em São Luís
Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua namorada Fernanda Costa são acusados de envolvimento na morte do empresário Pacovan
A Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) prendeu o madeireiro Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua namorada Fernanda Costa, acusados de envolvimento na morte do empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, no município de Zé Doca. A prisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (10) em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís.
O casal foi preso após mandados de prisão expedidos pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Sousa, da 1 Vara de Zé Doca, como consequência das investigações da Delegacia Geral de Polícia Civil, ainda sob o comando do delegado Jair Paiva, por meio da SHPP e do Serviço de Inteligência da PC.
“Cearense” deveria ser apresentado ontem por sua advogada para prestar depoimento a respeito das acusações que pesam contra ele. No entanto, a prisão do casal foi decretada e os dois acabaram sendo presos hoje.
Fernanda Costa era uma pessoa da íntima confiança de Pacovan e movimentava altas quantias financeiras em suas contas bancárias, conforme orientações que eram repassadas pelo empresário.
Fernanda tinha uma ‘estreita relação’ com o empresário, para quem trabalhava há cerca de 12 anos. Ela fazia transferências de altas quantias, saques volumosos entre outras transações financeiras.
Fernanda também realizava pagamentos e entregava dinheiro em espécie a quem Pacovan autorizava. Ela conhecia intimamente Pacovan, sabia quem eram seus desafetos, quem devia dinheiro, tinha conhecimento de quem eram os políticos de mandatos e sem mandatos que possuíam negócios com o seu patrão, e ainda, sabia em ordem alfabética nome dos pequenos e grandes empresários arrolados em negociações com Josival. Pacovan confiava profundamente em Fernanda Costa, que também era a gerente do Posto Joyce.
Há cerca de seis meses a relação de Pacovan com Fernanda Costa mudou, pois ele começou a desconfiar de um rombo financeiro no dinheiro que estava nas contas bancárias de Fernanda, que passou a mostrar lotar patrimônio.
A desconfiança do empresário aumentou após sua ‘gerente’ e o namorado dela – um caminhoneiro que ela conheceu exatamente no Posto Joyce, de nome Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense” – aumentarem seus negócios e empreendimentos na cidade.
Com isso, Pacovan decidiu fazer uma espécie de prestação de contas, algo como se fosse uma ‘auditoria interna’ no dinheiro que estava sob controle de Fernanda Costa. Foi então, que empresário descobriu um ‘rombo’ grande, que provocou o rompimento entre eles. Contudo, ela se comprometeu a pagar todo o dinheiro que estava faltando.
O débito teria sido parcelado em dez cheques, com uma entrada que Pacovan teria ficado de pegar com Fernanda, justamente no dia que estava se deslocando de São Luís para Zé Doca e acabou assassinado. Fernanda Costa já prestou dois depoimento aos delegados da Polícia Civil que investigam o crime.
Morte de Pacovan
No dia 14 de julho o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, foi assassinado a tiros na cidade de Zé Doca. Durante o ataque, seu motorista também foi baleado e levado imediatamente para uma unidade de saúde local.
O crime ocorreu no Posto Joyce, anteriormente chamado de Cavalo de Aço, que pertence à vítima e está localizado na entrada da cidade. Após o homicídio, os autores fugiram por uma estrada vicinal e incendiaram o veículo Fiat Siena preto que utilizaram para cometer o crime.
Pacovan era conhecido por seu envolvimento em diversas investigações relacionadas à agiotagem e à lavagem de dinheiro, atividades que lhe conferiram grande notoriedade no Maranhão, sendo considerado o maior agiota do estado.
O foguete que o Brasil pretende lançar a partir de Alcântara
Foi apresentado em São José dos Campos, em São Paulo, no final da semana passada, o projeto de construção do MLBR – Microlançador Brasileiro, foguete que o Brasil pretende lançar na chamada órbita baixa da Terra a partir de Alcântara, no Maranhão. O evento dos dias 27 e 28 de junho marcou a conclusão da primeira fase de desenvolvimento do projeto, na qual as empresas contratadas submetem as especificações técnicas do veículo à avaliação de especialistas, com o objetivo de conseguir melhorias para o trabalho.
O ML-BR é um Veículo Lançador de Pequeno Porte, viabilizado por meio de um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB). A expectativa é para o desenvolvimento simultâneo de dois veículos espaciais.
São signatárias do edital as empresas Cenic, Concert Space, PlasmaHub, Delsis e ETsys. Também fazem parte do projeto as empresas Bizu Space, Fibraforte e Almeida como parceiros estratégicos.
Conheça as empresas que formam o grupo:
Cenic: Coordenação do projeto, engenharia de sistemas e desenvolvimento da estrutura primária completa do veículo;
Concert Technologies: Sistema de controle – sistema inercial de navegação / computador de missão / eletrônica de controle;
PlasmaHub: Banco de controle de lançamento / eng. aeroespacial / projetos / montagem de módulos / integração de redes elétricas;
Delsis: rede elétrica de telemetria / aquisição e processamento de dados do banco de controle;
ETSYS: rede elétrica de serviço-suprimento de energia / atuação dos pirotécnicos / rede elétrica de segurança.
O Centro de Lançamento de Alcântara, o Instituto de Aeronáutica e Espaço e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil também estão contribuindo com o projeto. As adequações necessárias seguirão para a Critical Design Review, prevista para junho de 2025. Os cálculos, desenhos e estudo dos documentos servirão de base para a construção do veículo.
Otimismo entre industriais maranhenses recua, porém permanece na zona de confiança
Em junho de 2024, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Maranhão recuou 0,5 ponto frente ao mês anterior, mas ainda se mantém na zona de otimismo, com 56,4 pontos. Com o resultado, a confiança do industrial se mantém em um patamar acima do observado no Nordeste, que registrou 55,5 pontos, e acima do índice nacional, que marcou 51,4 pontos no mês passado.
O ICEI é uma pesquisa que sinaliza as mudanças de tendência no desempenho, produção e percepção industrial elaborada mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No que se refere às condições atuais, a avaliação sobre a Empresa é a única que se mantém com grau de confiança positiva, ao registrar 54,4 pontos, crescendo 1,8 ponto na passagem de maio para junho deste ano. Por outro lado, a avaliação sobre a Economia brasileira e o Estado registrou 46,8 pontos e 47 pontos, respectivamente. Essa avaliação coloca estes dois componentes na zona de falta de confiança.
“A dificuldade no acesso ao crédito pelo empresário, bem como as taxas de juros praticadas que oneram em demasia a tomada de recursos são apontados como problemas pelos empresários da indústria e contribuem para o recuo na confiança”, afirma José Henrique Braga Polary, coordenador de Ações Estratégicas da FIEMA.
Em relação às expectativas para os próximos seis meses, o componente Empresa registrou o melhor desempenho, com 61,3 pontos, enquanto Estado e Economia brasileira registraram 54,1 pontos e 53,6 pontos, respectivamente. Apesar de todos os componentes estarem na zona de confiança, eles apresentaram recuo quando comparados ao mês anterior.
“Parte deste recuo pode estar nas perspectivas quanto à aprovação de pautas da economia no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária que ainda está em fase de regulamentação”, avaliou o economista da FIEMA.
No que se refere à avaliação dos setores econômicos, a indústria de Transformação + Extrativa apresentou 55,6 pontos mantendo-se estável frente ao resultado obtido no mês anterior. Já a indústria da Construção totalizou 57,6 pontos, mas recuou 2 pontos frente ao obtido no mês anterior. De forma geral, os dois segmentos demonstram confiança e suas trajetórias se mantém acima dos 50 pontos nos últimos seis meses, reforçando tendência positiva para o volume de produção e nível de atividade da Indústria e da Construção.
Suposto crime eleitoral pode levar à cassação de Braide e de pré-candidatos a vereador. Veja a lista
Peças-chave do jogo político em São Luís, as obras de pavimentação, melhorias na iluminação pública e eventos artísticos pagos com recursos do erário são distribuídas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), privilegiando aliados. Não há uma base de dados pública no site da prefeitura ludovicense com a lista de lideranças ou pré-candidatos a vereador beneficiados por essa negociação política.
Nas redes sociais, contudo, não há segredo. O mandatário ludovicense faz questão de expor que obras e serviços que beneficiam bases eleitorais de correligionários são bancados com recursos do caixa da prefeitura.
Nas peças de publicidade publicadas nas redes sociais do prefeito, são destacadas que “as obras que estão sendo feitas pela gestão municipal em determinado bairro ou região”, por exemplo, estão sendo realizadas a “pedido de um determinado aliado”.
Com esse discurso, Braide tenta eleger o correligionário do bairro que recebeu o benefício para uma das 31 vagas na Câmara Municipal, mesmo em meio a uma série de suspeitas de corrupção e uso descarada da maquina pública.
Mapa do abuso
O blog da Dalvana Mendes realizou um mapeamento do abuso e apontou uma lista grande de políticos em vários bairros da capital maranhense. Entre os pré-candidatos beneficiados com a prática criminosa estão nomes como João do Som, no Anil/Vila Isabel; Alex Paiva, área Itaqui-Bacanga; Thiagão Austríaco, na Cidade Operária; Irmão Dijé, no São Raimundo/Tibiri; Cléber Filho, Cohtrac; Armando Costa, São Francisco; Foguinho, na Vila Itamar; Marlon Garcia, no Bairro de Fátima; e o ex-secretário de Saúde, Joel Nunes, em comunidades da zona rural, dentre outros. Eles podem sofrer multa e até cassação, em caso de sucesso nas urnas.
Sanções
Quem quer disputar a reeleição ou eleger alguém está proibido de fazer uso da máquina administrativa. São duas as sanções previstas na legislação eleitoral para gestores que desobedecerem a alguma das restrições. A primeira é pecuniária, ou seja, multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O valor pode ser duplicado, caso o agente público cometa a mesma irregularidade.
A segunda sanção é mais severa, pois se existe um abuso do poder político e econômico, ou se ficar configurado esse uso muito indevido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode, além da aplicação de multa, determinar a perda do mandato eletivo, a cassação do diploma e, impedir que o candidato que abusou da estrutura pública seja empossado ou, se empossado, perca o seu cargo público.
Primeira ação
Algumas destas práticas criminosas começaram a ser denunciadas. Essa semana, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral do Maranhão, por meio do promotor Herberth Costa Figueiredo, apresentou uma representação na Justiça Eleitoral contra Braide. A denúncia, formalizada na 10ª Zona Eleitoral, acusa o prefeito de realizar propaganda eleitoral antecipada e irregular.
A representação menciona que, em 11 de março de 2024, Eduardo Braide, utilizando camisa com o símbolo da Prefeitura de São Luís, fez publicações em seu perfil no Instagram comemorando a filiação de correligionários ao Partido Social Democrático (PSD). Entre os filiados estão o professor Antonisio Furtado e Zeca da Cultura.
Segundo a denúncia, a utilização de símbolos da prefeitura em atividades de promoção partidária caracteriza uma violação do artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais.
Braide, em resposta à Notificação nº 01/2024 – 10ªPJE, admitiu que a situação ocorreu de forma única e isolada, atribuindo o fato a um “lapso de correria” entre seus afazeres pessoais e partidários. Ele negou qualquer intenção de promover aliados políticos através dos símbolos da municipalidade.
O problema, entretanto, é que vídeos obtidos com exclusividade pelo blog da Dalvana Mendes comprovam os indícios da prática ilegal podendo, inclusive, levar o mandatário ludovicense a responder por uso da máquina pública na campanha, que é caracterizado como um crime eleitoral.
“É como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido”, diz Marcus Brandão sobre Braide
Presidente estadual do MDB e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), o líder político Marcus Brandão fez nesta segunda-feira (1º) um contundente discurso de defesa da classe política de São Luís, após o prefeito Eduardo Braide (PSD) atacar vereadores durante anúncio de obra na Chácara Itapiracó, no fim de semana.
Durante participação no ato de lançamento oficial da pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à prefeitura da capital, o emedebista disse que, em São Luís, “é como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido”.
“Aqui em São Luís eu convivi muito com os vereadores, lideranças de bairros, associações. Então, o que eu aprendi é que a coisa mais importante que pode ter em um líder é ser amigo, é dar atenção. A classe política, principalmente aqui em São Luís, está maltratada. É como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido. Então, nós vamos mostrar que quem está na ponta, na hora que a pessoa tem um problema, é na casa do vereador que ela vai, é na casa do líder político, dos pré-candidatos a vereador. Então, vocês são muito importantes”, disse.
Marcus Brandão não citou nominalmente Eduardo Braide, mas claramente referia-se a um discurso do prefeito no sábado (29). Na ocasião, ele reagiu pela primeira vez à CPI dos Contratos Emergenciais, instalada pela Câmara Municipal, e declarou que as investigações sobre supostas irregularidades na sua gestão têm como objetivo não lhe deixar trabalhar.
“Quando as máquinas estiverem passando na Chácara Itapiracó, perguntem se o vereador de vocês é o que assinou a CPI para não me deixar trabalhar, ou se é o que me deixa trabalhar”, disparou Braide.
No X (antigo Twitter), Duarte Júnior também já havia rebatido o chefe do Executivo. Ele se disse “atônito” com a declaração do gestor.
“Terminando agora um sábado de muito trabalho, assisti atônito ao discurso do prefeito Eduardo Braide, no qual ele ataca a Câmara de São Luís e os vereadores eleitos com os votos da população de São Luís. O diálogo entre os Poderes é um pilar fundamental da democracia. Quando um governante confronta quem tem o papel de fiscalizá-lo, demonstra autoritarismo e falta de respeito ao diálogo na política. Isso é ruim para a cidade. É preciso que tenhamos agentes políticos que trabalhem com respeito e com um único objetivo: o bem do povo de São Luís”, afirmou.
A Construmaster Construções e Locações, do empresário Antônio Calixto, recuou nesta terça-feira, 2, das graves acusações que fez em rede social contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB).
No Twitter, há alguns dias, ele declarou que foi extorquido, mas depois apagou duas publicações sobre o assunto.
O recuo veio depois de o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), apresentar requerimento à CPI dos Contratos Emergenciais solicitando sua convocação para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na Prefeitura.
No comunicado, ele diz que não tem o que contribuir com a CPI porque tudo o que precisava denunciar já foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Leia a íntegra :
CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 12.463.759/0001-90, com sede na Rua da Amizade, casa 06, quadra 04, Jardim Eldorado, São Luís-MA, CEP: 65067-170, vem, através da presente, **EMITIR NOTA PÚBLICA**, da seguinte forma:
A empresa tomou conhecimento que a Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de São Luís-MA, mencionou nosso sócio como alguém que poderia contribuir para esclarecimentos sobre irregularidades (ilegalidades) na Administração Pública Municipal.
Tais fatos merecem esclarecimentos:
a) a empresa participou da licitação Concorrência nº 001/2023/CPL/PMSL (Proc. Adm. 060-1858/2022-SEMOSP), a qual restou vencedora;
b) na fase final do certame a administração pública resolveu **revogar** a licitação e contratar diretamente outra empresa, por valor mais elevado;
c) entendendo que tal decisão administrativa causaria dano ao erário, a empresa noticiou os fatos ao **Ministério Público Estadual**, notícia de fato nº 025453-500/2023;
d) da mesma forma, levou os fatos ao **Tribunal de Contas** do Estado, processo nº 2894/2023;
e) ainda, buscou o **Poder Judiciário** através da impetração de Mandado de Segurança, nº 0856783-20.2023.8.10.0001.
Com isso, tudo que a empresa e seu sócio poderiam contribuir com a CPI, assim como com o jornalismo investigativo, estão presentes nos processos (administrativos e judicial) acima epigrafados, sendo todos **públicos**, inclusive a Concorrência Pública da SEMOSP.
Os demais fatos mencionados, os quais nos chegaram através de blogs, são de total desconhecimento da empresa, razão pela qual finaliza-se esta Nota.
