Dalvana Mendes

O vice-governador Felipe Camarão (PT) assumiu interinamente o comando do Governo do Maranhão no sábado (31), em razão da viagem oficial do governador Carlos Brandão (PSB) à Europa. A missão internacional, que inclui compromissos na França e na Suécia, busca atrair investimentos nas áreas de energia, turismo e agroindústria, além de estreitar laços institucionais com organismos internacionais.

Na agenda francesa, Brandão terá reuniões com a empresa Axens, voltadas à instalação de refinarias modulares no Maranhão, e com a Unesco, para tratar de eventos comemorativos ligados ao Bumba Meu Boi e aos Lençóis Maranhenses, ambos reconhecidos como patrimônios da humanidade. Também está prevista a participação, ao lado do presidente Lula, de uma cerimônia da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que reconhecerá o Brasil como livre da febre aftosa sem vacinação.

Já na Suécia, o governador visitará a sede da empresa Stegra, interessada em investir em hidrogênio verde e HBI (ferro briquetado a quente) no estado. O encontro fortalece a pauta de transição energética e sustentabilidade ambiental defendida pelo governo estadual.

Enquanto Brandão cumpre a missão internacional, prevista até o dia 8 de junho, Camarão ficará à frente do Executivo estadual. Esta é a segunda vez neste ano que ele assume o posto de governador interino. A expectativa é que ele mantenha a agenda administrativa em andamento, inclusive diante de um cenário de tensão política com setores aliados do próprio governo.

Mais um voto foi registrado a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça votou pela constitucionalidade do critério de maior idade como critério de desempate utilizado na eleição para a Presidência da Casa, alcançando o total de seis votos favoráveis e garantindo maioria na Corte.

A questão foi levantada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, que questionava a legalidade do critério adotado no pleito que levou Iracema Vale ao comando do Legislativo maranhense.

Além de Mendonça, já haviam se posicionado a favor da legalidade do procedimento os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Com a maioria formada, o Supremo reforça a legitimidade da eleição de Iracema Vale, que fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão reafirma também a autonomia dos parlamentos estaduais na definição de seus regimentos internos, desde que respeitados os princípios constitucionais.

Em uma sessão do Órgão Especial realizada na quarta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) definiu a lista tríplice para a vaga de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na categoria de jurista. Esta seleção foi feita em conformidade com o critério de paridade de gênero e é destinada exclusivamente a mulheres. A vaga, para mandato de dois anos, será aberta em decorrência do encerramento do biênio do membro substituto da Corte Eleitoral, Antônio Pontes de Aguiar Filho, previsto para o dia 13 de julho de 2025.

Os nomes que se destacaram na escolha foram Sâmara Costa Braúna e Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, ambos recebendo 19 votos, além de Olivia Castro Santos, que conquistou 16 votos.

A surpresa foi a exclusão de Patrícia Pestana Moura de Azevedo, que obteve apenas 9 votos. Ela é esposa de Italo Fábio Azevedo, ex-sócio do Desembargador Paulo Velten.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador João Carlos (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São José de Ribamar para cobrar esclarecimentos da presidente da Casa, Francimar Jacintho, sobre supostos contratos irregulares firmados pela atual gestão.

De acordo com o Diário Oficial (DO), tornou-se recorrente a contratação da mesma empresa para diferentes serviços, todos sem a realização de processos licitatórios, prática que levanta suspeitas quanto à legalidade e à transparência dos atos administrativos.

Um dos casos amplamente divulgado pela imprensa envolve a empresa M. S. Rebouças, registrada sob o CNPJ nº 26.192.489/0001-34 e sediada no município de Rosário. A empresa teria sido contratada para prestar três serviços distintos: implantação e manutenção da Imprensa Oficial do Legislativo, manutenção do Diário Oficial e gerenciamento de documentos. Juntos, os contratos somam R$ 180 mil, todos realizados com dispensa de licitação.

“Uso a tribuna para questionar a presidente Francimar sobre o que vem sendo divulgado pela imprensa, a respeito de supostos contratos irregulares assinados pela atual gestão. Precisamos de esclarecimentos. É fato ou fake? Precisamos dar uma resposta à sociedade ribamarense”, declarou João Carlos.

O vereador também criticou a dificuldade de comunicação com a presidente da Câmara. “Estou usando a tribuna para cobrar, porque a presidente não atende o telefone. Se eu quiser falar, tenho que despachar com os assessores. Não sei se os demais também enfrentam essa dificuldade, mas eu enfrento”, afirmou.

Outros parlamentares também reforçaram a necessidade de mais transparência nas ações da presidência da Casa, destacando que essa é uma exigência constante da população.

A situação tem causado preocupação entre os vereadores, especialmente pela frequência com que a atual gestão tem optado por dispensar processos licitatórios. A repetição de empresas contratadas e a semelhança entre os serviços prestados levantam dúvidas: por que sempre as mesmas contratadas? Por que não realizar licitação?

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que esse tipo de prática pode configurar fracionamento de despesas, o que dificulta a fiscalização e pode caracterizar tentativa de burlar a legislação vigente, especialmente a Lei de Licitações.

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 13 de junho, às 10h, no plenário Deputado Nagib Haickel, sessão solene na qual o ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Silva Miranda, será homenageado com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo José de Ribamar Oliveira, o “Canhoteiro”.

Trata-se da maior honraria do Palácio Manuel Beckman para desportistas e ex-desportistas que possuem em seus currículos relevantes serviços prestados ao esporte do Estado.

A honraria foi proposta pelo deputado Fernando Braide (SDD) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares no mês de fevereiro.

A solenidade será bastante concorrida e contará com as presenças de autoridades dos três Poderes; atletas e ex-atletas; presidentes de Clubes, Associações e Federações; além de amigos e familiares de Professor Mirandão.

Foi encaminhado às comissões permanentes, durante a sessão ordinária realizada no dia 20 de maio, o Projeto de Lei nº 0125/2025, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional e do Hino do Município de São Luís nas escolas da rede municipal de ensino.

De acordo com a proposta, o Hino Nacional deverá ser executado ao menos uma vez por semana tanto em escolas públicas quanto privadas da rede municipal. Já o Hino de São Luís será obrigatório nas escolas públicas, também uma vez por semana, preferencialmente às segundas-feiras, no início das atividades escolares, com o hasteamento da Bandeira Nacional.

A iniciativa, segundo o autor, busca não apenas cumprir a Lei Federal nº 12.031/2009, que determina a execução do Hino Nacional em instituições de ensino fundamental, mas também ampliar esse movimento ao contexto local, valorizando os símbolos municipais e fomentando o sentimento de pertencimento entre os estudantes.

“O nosso objetivo é fomentar o respeito aos símbolos e à história da nossa cidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento dacidadania e do patriotismo em nossas crianças e jovens. A execução do hino municipal, ‘Louvação a São Luís’, é uma forma de manter viva a memória da cidade e de reconhecer a beleza poética que Bandeira Tribuzi eternizou em suas palavras”, destacou o vereador Marquinhos.

A presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereadora Francimar Jacintho, pode enfrentar consequências legais devido a possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Legislativo por meio de dispensa de licitação.

Tornou-se recorrente, na atual gestão da Câmara, a contratação da mesma empresa para a prestação de diversos serviços, todos sem a realização de processo licitatório.

Um exemplo é a empresa M. S. Rebouças, inscrita no CNPJ sob o número 26.192.489/0001-34, com sede no município de Rosário. A empresa foi contratada para três serviços distintos: implantação e manutenção da Imprensa Oficial do Legislativo, manutenção do Diário Oficial e gerenciamento de documentos. Somados, os contratos totalizam R$ 180.000, todos realizados sem licitação.

Outra empresa contratada sob as mesmas condições foi a ADTR Serviços de Informática Ltda, CNPJ n° 17.422.433/0001-38 com sede em São Luís. A empresa foi contratada duas vezes para executar o mesmo serviço: locação de software de contabilidade, folha de pagamento e portal da transparência da Câmara Municipal de São José de Ribamar. Os contratos, conforme publicado no Diário Oficial, somam R$ 84.000.

A gestão atual tem priorizado o uso de dispensa de licitação. A repetição de empresas e de valores levanta questionamentos: por que sempre as mesmas contratadas? Por que os mesmos serviços?

De acordo com especialistas, esse tipo de prática pode indicar fracionamento de despesas , estratégia que dificulta a fiscalização e pode caracterizar tentativa de burlar a legislação vigente.

Diante desses indícios, cabe ao Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, acompanhar de forma rigorosa os processos licitatórios e contratuais da Câmara Municipal. A atuação do MP será essencial para verificar possíveis irregularidades e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.

A população e os órgãos de controle devem permanecer atentos aos desdobramentos e à conduta do Legislativo ribamarense.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo à solicitação de um de seus núcleos de fiscalização, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025), realizado pela prefeitura de Barão de Grajaú, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação do Município até futura decisão sobre o mérito da questão.

No valor estimado de R$ 1,3 milhão (R$ 1.332.571,14), a licitação teve como objeto a aquisição de kits escolares destinados a atividades extracurriculares seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O certame ocorreu no último dia 13/05, no Portal Licitanet, e foi vencido pela empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda.

As irregularidades detectadas no processo, realizado na modalidade Sistema de Registro de Preços, podem ser sintetizadas nos seguintes itens:

Inadequação da modalidade SRP, que foi utilizado sem que estivessem presentes as condições de imprevisibilidade da demanda e eventualidade do fornecimento, exigidas pela legislação, o que caracterizaria vício de origem e direcionamento da licitação, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e decisões de tribunais de contas.

Aglutinação indevida de itens: O termo de referência agrupou livros e materiais esportivos em um único pacote, sem justificativa técnica ou econômica para não dividir o objeto em lotes distintos, o que restringe a competitividade e pode indicar direcionamento da licitação.

Participação de empresa com possível desenquadramento fiscal: a empresa vencedora, enquadrada como microempresa, teria ultrapassado o limite legal de receita bruta anual previsto para essa categoria, o que pode configurar irregularidade fiscal.

Ausência de informações nos portais de transparência: não foram localizadas informações sobre o procedimento licitatório nos portais oficiais do município e do TCE/MA, comprometendo a transparência do processo.

Com a medida, o prefeito do município, Glaydson Resende da Silva, e a Secretária de Educação Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio tem o prazo de 15 dias para que se manifestem acerca dos fatos e fundamentos constantes na representação, de acordo com a Lei Orgânica do órgão.

 

O vereador de São Luís, Octávio Soeiro (PSB), anunciou, neste sábado (24), as atrações de mais uma edição do Arraial “De Coração Pra Coração”, que será realizado no dia 06 de junho, na Rua do Engenho, São Cristóvão.

Uma das atrações que deve botar o público pra dançar é o cantor Felipão e Forró Moral, consagrado com grandes sucessos. O São Cristóvão será palco de uma noite de festa.

“Será uma festa incrível, preparada com muito carinho, para os moradores do São Cristóvão e região. Sem sombra de dúvidas, mais uma vez, ficará na história do nosso bairro”, disse Soeiro.

O arraial também será palco das manifestações culturais do estado, com grupos de renome que fazem o São João do Maranhão: Boi de Sonhos, Boi de Nina Rodrigues e Boi de Maracanã.

Além das atrações musicais, Octávio Soeiro destacou a importância de valorizar as tradições locais. “Queremos oferecer uma experiência completa, onde a música, a dança e a cultura popular se entrelaçam, proporcionando momentos inesquecíveis para todos os presentes”, afirmou.

Os preparativos para o evento já estão em andamento e a expectativa é grande entre os moradores e visitantes. Com um público diversificado, o arraial promete reunir famílias, amigos e turistas em um ambiente de confraternização e alegria. “Vamos celebrar juntos nossas tradições e fortalecer os laços da comunidade”, finalizou Soeiro.

O evento ocorrerá em um espaço amplo e seguro, garantindo a comodidade e o bem-estar de todos os participantes. E conta com o apoio do governo do Maranhão, do secretário de estado Orleans Brandão e de Audreia Noleto.