O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos – o Dr. Julinho (Podemos), durante um café da manhã realizado nesta segunda-feira, 30, anunciou apoio oficial à vereadora Francimar Jacintho (PL), como sua candidata na disputa pela presidência da Câmara Municipal.

No ‘cardápio’, a construção da chapa para a Mesa Diretora do Legislativo no biênio 2025-2026. Na ocasião, Dr. Julinho explicou que o encontro, marcado pela articulação política, era necessário para desfazer qualquer desinformação que viesse a desestabilizar o grupo liderado por ele no município.

“Estamos aqui para ratificar o apoio incondicional a candidatura da vereadora Francimar à presidência da Câmara. Os poderes são independentes, mas harmônicos entre si. Por isso, com essa decisão, acredito que São José de Ribamar vai crescer ainda mais, pois Executivo e Legislativo trabalharão unidos”, frisou.

Após a confirmação do seu nome, Francimar Jacintho passou a receber declarações públicas de apoio. Já confirmaram que votarão nela à presidência da Casa os vereadores reeleitos Juliano (PDTB) e Irmã Nalva (DC).

Além deles, também confirmaram apoio os vereadores eleitos Ribamar Dourado (PL), Bráulio (PDT), Neguinho do Parque Jair (PL), Kantão (Agir), Laís Alencar (PL), Romulo Lourinho (Podemos), Júnior Juventude (União Brasil), Nilton da Saúde (Podemos) e Marcos Frazão (PRD).

O anúncio da nova composição da Mesa Diretora ocorreu na presença do vice-prefeito eleito Natércio Santos (União Brasil). A formação da mesa recebeu amplo apoio dos vereadores presentes, reforçando o clima de união e consenso em torno da liderança do prefeito para o próximo mandato.

A eleição está marcada para acontecer a partir das 00h00 da próxima quarta-feira, dia 1º de janeiro, após a posse dos 21 parlamentares.

 

A Prefeitura de São Luís preparou um dos maiores eventos de réveillon já realizados em São Luís, na Cidade da Virada, localizada ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande. A Virada São Luís 2025 vai acontecer nos dias 30 e 31, prometendo surpreender o público com uma programação diversificada para atender a todos os gostos e uma megaestrutura montada para receber grandes atrações locais e nacionais.

No dia 30, a partir das 19h, terá as apresentações de Erick Andrade, Pedro Sampaio, e Iguinho e Lulinha. Já na noite de terça-feira (31), as atrações serão Fabrícia, Michele Andrade, Ana Castela, Turma do Pagode e Klessinha.

Para tornar a celebração ainda mais especial, um show pirotécnico está programado para receber o novo ano. Um espetáculo com fogos de artifício iluminará o céu da Cidade da Virada, com cores e efeitos deslumbrantes, criando um momento inesquecível para o público presente.

O secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, destacou a importância do evento para a cidade e reforçou os preparativos para garantir uma experiência memorável para todas as idades. “Preparamos um réveillon cheio de surpresas e com uma estrutura grandiosa, para receber as famílias. Nosso foco é garantir diversão, segurança e conforto para todos que forem celebrar a chegada de 2025”, afirmou o secretário.

O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava os estados do Tocantins e Maranhão, no último domingo (22), revela a precariedade estrutural de muitas pontes federais no Brasil. Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, 727 estruturas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são classificadas como críticas ou ruins, representando 12,5% das 5.827 pontes sob responsabilidade do órgão.

Entre essas, 130 estão na pior categoria (crítica), enquanto 597 apresentam condições ruins, como a ponte que colapsou, localizada na BR-226. Estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de pontes em situação crítica.

Com a chegada das festas de fim de ano, a animação e os preparativos são uma constante para muitos. Contudo, para pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, esse período pode trazer desafios significativos. Entre eles, os fogos de artifício frequentemente se destacam como uma fonte de desconforto, devido ao impacto sensorial causado pelo barulho intenso e pela luminosidade.

A sensibilidade auditiva e visual é comum em pessoas autistas, fazendo com que os ruídos imprevisíveis e as luzes piscantes dos fogos provoquem crises de ansiedade, pânico ou comportamentos de fuga. Essa situação é ainda mais desafiadora quando combinada com outras características das festas de fim de ano, como aglomerações, mudanças na rotina e exposição a estímulos variados, incluindo novos alimentos e interações sociais.

Para o docente do curso de psicologia da Wyden, Raimundo Fabrício Paixão Albuquerque, durante as festas, empatia e inclusão são palavras-chave para proporcionar uma melhor experiência às pessoas autistas.

“O ambiente social e físico deve se adaptar a elas, e não o contrário. Para tornar o período mais tranquilo e inclusivo, algumas estratégias podem ser adotadas. A família pode preparar a pessoa autista para as mudanças na rotina do período, explicando o que acontecerá, utilizando histórias sociais, cronogramas visuais ou ilustrações, o que ajuda a reduzir a ansiedade e pode evitar surpresas desagradáveis”, pontua.

A decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem do presidente da Câmara de São Luís sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar.

A matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão. No presente caso, a probabilidade do direito da parte autora está evidenciada pela divulgação indevida e pela associação precipitada da prática de ilícitos.

Com base nesse entendimento, o juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, respondendo pelo Plantão Judicial Cível de 1º grau da Comarca da Ilha, determinou que o blog Atual7, de propriedade de Yure Almeida, retire do ar, no prazo de 24 horas, uma publicação com caráter ofensivo contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

O processo teve início a partir de uma publicação destacando que o Gaeco teria pedido a prisão da parte autora, mas Vara dos Crimes Organizados autorizou apenas buscas, afastamento de sigilo e sequestro de bens. No pedido liminar, o parlamentar alegou que a matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão.

Segundo o relator, a jurisprudência, em casos análogos, tem se posicionado no sentido de determinar a retirada de conteúdo da internet quando a divulgação de informações, mesmo referentes a pessoas públicas, viola o direito à intimidade, à honra e à imagem, ou quando compromete o sigilo de investigações.

Com isso, a decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem de Paulo Victor sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar, como prevê o jornalismo ético.

A liminar enfatizou que a publicação violou o segredo de justiça e associou indevidamente Paulo Victor a situações que ainda estão em análise. Sem qualquer comprovação, o texto representou um ataque direto à honra e à dignidade do presidente da Câmara.

A Justiça determinou a retirada imediata da matéria em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Paulo Victor celebrou a decisão como uma vitória contra a desinformação e reforçou a importância de um jornalismo responsável.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra

Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pode voltar a analisar, depois de 25 anos, questões de quebra de decoro envolvendo um de seus membros por infringir as regras da Casa. Ou seja, de quebra do comportamento decente, ético e honrado que se espera dos parlamentares.

Trata-se de uma representação protocolada pelo suplente Zé Inácio (PT) pedindo a cassação do mandato de Othelino Neto (Solidariedade) por supostos fatos envolvendo o deputado estadual. A petição, assinada pelo advogado Marcus Lobo, acusa o parlamentar de envolvendo com corrupções e homicídios. (Eis a petição na íntegra)

As últimas análises de processos disciplinares na Casa ocorreram 25 anos atrás. Em 1999, o Legislativo cassou, por unanimidade, o então deputado estadual José Gerardo de Abreu, acusado de ser um dos líderes do crime organizado no Estado.

Em despacho, o presidente do TJMA não incorporou o espírito natalino, ao analisar pedido para desbloquear valores necessários para pagamento de folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares.

 

Enquanto muitos se preparam para celebrar o Natal com mesas fartas e momentos de confraternização, servidores luminenses enfrentam uma realidade bem diferente. Na semana passada, às vésperas do recesso judiciário, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, acatou ação movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Paço do Lumiar, que impediu o pagamento da folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares dos servidores e aposentados.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em grau de recurso, mas ao analisar um pedido para desbloquear as contas da administração luminense, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, não incorporou o espírito natalino e manteve a decisão, levando os barnabés luminenses a passar o Natal com a geladeira vazia.

Para muitos desses trabalhadores, a falta de pagamento vai além da questão financeira: é também emocional. O fim do ano, tradicionalmente uma época de esperança e renovação, se transforma em um período de angústia.

Famílias que dependem desses salários vivem sob a sombra da incerteza, sem saber se terão condições de suprir necessidades básicas, como alimentação. “Minha geladeira está vazia. Eu tinha esperança de que esse ano seria diferente, mas já estamos às vésperas do Natal e, até agora, nada. Parece que esqueceram que somos seres humanos”, relatou uma servidora.

O impacto dessa situação vai além das contas atrasadas; ele atinge diretamente a dignidade e o bem-estar dos funcionários públicos, transformando o que deveria ser um momento de celebração em um período de humilhação e angústia. A recorrência desse problema, com o atraso dos salários, evidencia algo semelhante ao revelado na operação 18 minutos e reforça a necessidade de mudanças estruturais urgentes no judiciário.

O descaso gerou indignação em diversos setores da sociedade. “Que judiciário é esse que libera dinheiro irregular, como no caso revelado pela operação 18 minutos, mas bloqueia verbas que seriam para pagar pais e mães de famílias? Não levaram em conta nem a dignidade humana ao analisar o caso que impacta vários servidores e aposentados. A situação é inadmissível e os trabalhadores precisam ser tratados com respeito”, completou outro servidor que pediu para não ter a identidade revelada.

A situação dos servidores e aposentados de Paço do Lumiar é uma afronta à dignidade humana e um exemplo de como um judiciário parcial pode devastar vidas. Enquanto isso, a mobilização da sociedade e a atuação da imprensa serão essenciais para garantir que esses trabalhadores não sejam mais ignorados.

 

Decisão completaAQUI

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.

A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Essa modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.

Na decisão, Dino afirma que “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”.