O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abriu as inscrições para novo processo seletivo interno, para os professores efetivos da rede estadual, interessados em trabalhar no 1º Centro de Ensino Fundamental Bilíngue e Integral do Maranhão. Podem se candidatar professores integrantes do quadro permanente da Secretaria.

Serão 6 vagas para atuação imediata, sendo uma vaga para professor com formação em Letras, com habilitação em Língua Inglesa; uma vaga para professor com formação em Educação Física e quatro vagas para pedagogo. Além disso, estão sendo disponibilizadas até o limite de duas vezes o número de vagas para a formação de cadastro de reserva. As vagas são exclusivamente para São Luís.

As inscrições são gratuitas e os interessados poderão se inscrever a partir das 0h do dia 21 de dezembro (próximo sábado) até as 23h59 do dia 25 de dezembro de 2019, exclusivamente pelo site http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente. O resultado final do seletivo será divulgado no portal da Secretaria, no dia 8 de janeiro.

Os aprovados e convocados trabalharão em regime de 40 horas semanais, podendo ter 1 (uma) matrícula de 40h, 2 (duas) matrículas de 20h ou 1 (uma) matrícula de 20h, que será complementada com a Condição Especial de Trabalho. Todos receberão a gratificação por exercício em tempo integral, que corresponde a 25% do salário base.

A criação da primeira escola de ensino em tempo integral bilíngue na rede pública estadual em 2020 foi anunciada pelo Governo do Estado em agosto deste ano. No primeiro ano de implantação serão atendidos cerca de 100 estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental I, na capital maranhense.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim,sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

Participação

No Inquérito Civil que baseou a Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apontou a participação de cada um dos denunciados no esquema.

A ex-secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa Dutra, foi quem autorizou, à época, a abertura do processo licitatório (Pregão presencial nº 38/2018); adjudicou e homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, além de ter assinado outro contrato com o mesmo objeto em data diferente e que embasou os processos de pagamento.

Fortunato Macêdo Filho, que também exerceu o cargo de secretário de Administração e Finanças, assinou a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.

Diego Moraes Silva, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão Presencial nº 007/2018, apesar de não deter competência para tanto, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente.Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora, em que pesem todas as irregularidades já demonstradas linhas atrás.

Representante legal da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda,Welker Carlos Rolim, concorreu para a prática do crime que lhe é imputado, na qualidade de beneficiário.

“De fato, sem os atos praticados pelos denunciados, que abrangem desde a fase preparatória até a conclusão do certame, com celebração dos contratos, assinatura da ata de registro de preço e ordens de pagamento, a fraude do certame não se consubstanciaria, nem o prejuízo ao erário”, comentou a promotora de justiça.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís participou, na manhã desse domingo (8), de uma Caminhada Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, na capital. Inserida na Campanha Nacional dos 16 Dias de Ativismo e coordenada pelo Grupo Mulheres do Brasil, a ação reuniu centenas de pessoas, que percorreram a Av. Litorânea chamando a atenção para os feminicídios e a cultura de agressão à população feminina.

Além da procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), representantes de vários órgãos, também marcaram presença no evento: a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado, Helena Duailibe; a Coronel Maria Augusta Ribeiro, representando a Patrulha Maria da Penha; a juíza titular da 2º Vara da Mulher, Lúcia Helena Heluy; a presidente do Fórum Maranhense de Mulheres, Thayzia Ramalho; presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Patrícia Selares; secretária adjunta da Mulher, Nayra Mayara Monteiro Sousa; Daniele Andrade, representando a Cruz Vermelha; e Cláudia Gouveia, representando o Conselho Nacional de Justiça.

Ao discursar durante a caminhada, a vereadora Bárbara Soeiro citou dados alarmantes, que demonstram o crescimento da violência de gênero no Brasil. “Por esse motivo, não podemos hesitar em dar as mãos e lutarmos pela garantia de segurança e dignidade para as mulheres”, declarou.

Segundo Bárbara, o trabalho de conscientização se dá de forma gradativa, sendo um processo necessário para a desconstrução de uma sociedade com histórico machista, perdurando até os dias atuais, que é o principal causador do não protagonismo da mulher brasileira. “Precisamos avançar! Precisamos sair dos espaços institucionais e trabalhar a população de modo geral, na busca de uma sociedade mais justa e com igualdade de direitos entre homens e mulheres”.

 

O suplente de vereador Anderson Martins, da Região da Cidade Operária, foi agraciado, na noite do último sábado (30), com o “Troféu Melhores do Ano”, do Jornal Itaqui-Bacanga, na categoria vereadores e suplentes. O reconhecimento, que é distribuído anualmente há 16 anos, premia as personalidades Ludovicenses que são escolhidas através de votação do público. Anderson recebeu 1529 votos, 34% do total computado em sua categoria, bem à frente de diversos outros políticos que estão há vários anos na carreira, alguns inclusive eleitos.

“Para mim é uma honra ser escolhido pelos ilustres leitores do Itaqui-Bacanga como personalidade do ano em 2019. Me sinto alegre e ao mesmo tempo lisonjeado por ter sido lembrando em meio a dezenas e até mesmo centenas de outras grandes personagens desta nossa cidade. Meu muito obrigado a todos que votaram”, agradeceu Anderson.

A votação para escolha dos “Melhores do Ano” ficou disponível ano no site do jornal, por um mês, de 15 de outubro a 15 de novembro.