O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinproesemma) firmaram acordo nesta quinta-feira, 30, para implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica. A reunião para o acordo que põe fim ao movimento grevista foi realizada na sede da Seduc.

Participaram do ato, o Subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o procurador-geral adjunto para assuntos institucionais da PGE, Bruno Tomé Fonseca, e o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, na presença das assessorias jurídicas dos órgãos presentes e do sindicato.

O acordo prevê o reajuste de 11% a ser pago em duas parcelas: uma retroativo a janeiro e a outra no mês de julho; a implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria. Além da manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato

O Ministério Público do Maranhão acionou o Município de Buriticupu, por meio de petição, com pedido de apreciação de liminar, devido ao descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial, firmado em 20 de abril de 2022, em que foram acertadas uma série de medidas para evitar o avanço dos processos de erosão e garantir a segurança dos moradores e o direito deles à habitação segura.

O acordo judicial foi firmado após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), em 12 de abril de 2022, pelo promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto.

À época, o representante do MPMA requereu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que o Município de Buriticupu fosse obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.

A Promotoria de Justiça pediu, ainda, no prazo de 10 dias, o cadastramento das famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas pelos processos de erosão principalmente na Vila Santos Dumont, Rua 19 de março (Bairro Caeminha), Vila Isaías, Cinco Cruzes (próximo da BR-222), Rua Rui Barbosa (Bairro do Açude), Estrada do Acampamento (Bairro Terra Bela) e pagamento do aluguel social às famílias removidas.

 

 

O prefeito Eudes Barros (PL), da cidade de Raposa, viajou, juntamente com o vice-prefeito, Márcio Greik e o chefe de Gabinete, Heron Santos, a Brasília para participar da 24ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. O evento, que é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece entre os dias 27 e 30 deste mês. O objetivo é dialogar sobre pautas municipalistas no Congresso Nacional e Governo Federal.

Ainda em Brasília, o gestor aproveitou a ocasião para visitar o senador Weverton Rocha (PDT), além dos deputados federais Gildenemir Sousa (PL) e Cléber Verde (Republicanos).

 

 

 

Saiu na imprensa ontem a notícia que este espaço deu com 03 dias de antecedência. O prefeito Eduardo Braide iniciou ontem, uma reforma administrativa na sua equipe com duas mudanças.

O secretário de Trânsito e Transportes, Diego Baluz foi substituído por Diego Rafael Rodrigues Pereira que estava no comando da Secretaria da Criança e Assistência Social (SEMCAS). Na Secretaria de Governo, Enéas Fernandes deixa a pasta e assume Emílio Carlos Murad.

O blog anunciou desde a última segunda-feira (27) que prefeito já estava estudadas algumas mudanças na equipe. Sem desmentido, agora chega a confirmação.

O Tribunal de Justiça do Maranhã (TJMA) decidiu na manhã desta quinta-feira (29) pela ilegalidade da greve dos professores e determinou o retorno imediato das aulas.

Na decisão, o TJ também determinou o corte de pontos e multa por descumprimento da decisão, bem como a manutenção do bloqueio das contas do Sinproessema.

Esta foi a 4ª vez que o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve dos professores no Maranhão, porém as escolas continuam sem aulas em todo o estado.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo Coletivo Nós (PT), aprovou um cronograma de vistorias periódicas nas unidades de ensino da rede municipal para verificar o atendimento da infraestrutura escolar aos padrões mínimos de edificação, a partir de critérios técnicos, pedagógicos e de segurança definidos por seus órgãos normativos.

A primeira inspeção teve início na última quinta-feira (23), na U.E.B Alberto Pinheiro, localizada na Avenida Silva Maia – Centro. A visita técnica contou com a participação de parlamentares, professores e gestores. Na oportunidade, os membros da comissão fizeram a averiguação de banheiros, cantina, auditório, laboratórios e salas de aula.

“A vistoria também visa verificar a presença dos insumos pedagógicos necessários à oferta de educação com padrão mínimo de qualidade. Estes incluem bibliotecas e salas de leitura, banheiros adequados, saneamento básico e água potável, material didático-escolar e equipamentos necessários ao ensino”, destacou o vereador Pavão Filho (PDT), membro do colegiado.

Pavão disse ainda que a comissão voltou a se reunir nesta quarta-feira (29) e deliberou uma série de visitas às escolas municipais. Além disso, ele destacou que o colegiado também definiu agenda de trabalho para tratar sobre atraso no repasse de verbas em escolas comunitárias.

“Agendamos uma reunião no próximo dia 11, às 14h, na Sala Vip, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, para discutir a problemática da falta de pagamento das escolas comunitárias, em função do atraso no repasse permanente no de repasse das verbas”, afirmou.

Composição

Além do Coletivo Nós (PT) e de Pavão Filho (PDT), a Comissão de Educação é composta pelos vereadores Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos).

O vereador Marquinhos pretende entrar com Projeto de Lei que disciplinará a entrada de pessoas em banheiros femininos da cidade de São Luís, principalmente em escolas e shoppings.

De acordo com o parlamentar, ele vai apresentar a PL, que ainda deve tramitar na Câmara Municipal, para que apenas mulheres cis, ou seja, que nasceram no sexo feminino (cromosso XX), possam entrar em banheiros femininos em espaços públicos e privados, proibindo mulheres trans de entrar nesses espaços.

“Vamos estar apresentando um projeto de lei regulamentando essa situação. Tem muitas pessoas aí, hoje diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher. A lei facilitou muito… Se quiser mudar o nome dele, ele pode ir no cartório e mudar (…) e isso tem criado uma grande confusão no meio da nossa sociedade”, disse o vereador Marquinhos.

A via de acesso ao Planalto está engarrafada na divisão dos cargos federais, aguardados com muita ansiedade. Márcio Jerry é o coordenador da bancada maranhense, mas não acertou nada até agora e nem indicou ninguém também.

Flávio Dino botou os carros atravessados nas ruas de Brasília. PDT, de Weverton; e PT, de Zé Carlos foram os únicos que saíram na frente no jogo com indicações dos cargos regionais.

Corre na boca de influentes assessores que mudanças na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) estão sendo estudadas. De início, segundo informações obtidas pelo blog da Dalvana Mendes, a troca deve envolver uma secretaria de ponta. Os entendimentos estariam avançados e seriam concluídos no início do próximo mês.

“O prefeito vai preparar a máquina para a eleição e por isso é natural fazer uma revisão no motor para enfrentar o percurso de volta ao Palácio de La Ravardière!” – revelou um colaborador do chefe do executivo ludovicense.

Uma pesquisa sobre desempenho de Edivaldo Júnior em São Luís animou alguns aliados políticos dele. Resultado botou o ex-prefeito no jogo da sucessão de Eduardo Braide.

A informação vem de Brasília, acrescida de que ele estaria avaliando topar uma candidatura. Um desafio muito difícil, avaliam os analistas do voto.

“Hoje, Braide é muito forte e não sabemos quem será o candidato apoiado por Brandão e Lula, que é imbatível na capital maranhense!” – sustentam.