A Justiça Eleitoral do Maranhão rejeitou todas as tentativas dos investigados de barrar a ação que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, mantém a investigação contra os vereadores eleitos Wendel Aragão Martins, Raimundo Nonato Silva Júnior e Fábio Henrique Dias Macedo Filho, além de outros envolvidos.

Os parlamentares alegaram que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não seria o instrumento adequado para esse tipo de apuração, que não havia provas suficientes e que eles não poderiam ser responsabilizados. A Justiça rechaçou todos os argumentos, reforçando que há indícios concretos da fraude e que a ação seguirá seu curso.

Jurisprudência do TSE e indícios da fraude

A decisão reforça um entendimento já consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a fraude à cota de gênero configura abuso de poder eleitoral e pode levar à cassação dos eleitos e à anulação dos votos do partido. O mesmo entendimento já foi aplicado em diversos estados e, no Maranhão, o caso pode modificar a composição da Câmara Municipal.

A Justiça também descartou a alegação de falta de provas, destacando que a petição inicial apresenta indícios consistentes de fraude, entre eles:

•Candidaturas fictícias sem atos reais de campanha;

•Prestação de contas padronizada, sugerindo irregularidade no financiamento;

•Confissão de uma candidata, que admitiu a fraude e relatou coação;

•Votação inexpressiva, um dos principais sinais de candidaturas laranjas.

A tentativa de invalidar provas digitais também não teve sucesso. A magistrada destacou que os elementos apresentados incluem documentos oficiais da Justiça Eleitoral, depoimentos e registros públicos, que são suficientes para embasar a investigação.

Outro ponto rejeitado foi a tentativa de excluir os vereadores eleitos do polo passivo da ação. O TSE já decidiu que, se houver fraude à cota de gênero, todos os eleitos pelo partido beneficiado podem perder os mandatos, independentemente de participação direta no esquema.

Impacto político e próximos passos

Com a decisão, a investigação avança e os mandatos dos vereadores eleitos pelo Podemos ficam sob risco. A Justiça determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste em até dois dias, antes da designação da audiência de instrução e julgamento, etapa fundamental para a definição do caso.

O desdobramento do processo pode levar à cassação dos investigados e à recontagem dos votos, o que abriria espaço para mudanças na composição da Câmara Municipal de São Luís.

Confira a decisão na íntegra

O médico nefrologista, professor universitário e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) – Seccional Maranhão, Natalino Salgado, participou, no último dia 13, de uma ação de saúde alusiva ao Dia Mundial do Rim, na Unidade de Ensino Básico João Lima Sobrinho, no bairro Parque Timbira. A atividade foi realizada em parceria entre o Centro de Nefrologia do Maranhão (CENEFRON), Clínica de Rim e Hipertensão Arterial e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Durante a ação, foram realizados atendimentos como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, atendimento nutricional e consulta com nefrologista. Uma vasta equipe de profissionais foi mobilizada para atender estudantes, educadores e pessoas da comunidade.

Presente à ação, Natalino Salgado transmitiu ao público participantes informações sobre os cuidados com os rins e sua importância para a a saúde em geral e para manutenção da qualidade de vida. O nefrologista destacou a colaboração dos professores para o êxito da ação e a participação expressiva de estudantes, pais, responsáveis e demais cidadãos que buscaram atendimento. “Promovemos o Dia Mundial do Rim, trabalhando a parte educativa, transmitindo informações sobre prevenção da doença renal, que é muito prevalente em nosso meio”, ressaltou.

Natalino Salgado fez questão de atender pessoalmente o público e levar conhecimento sobre a doença renal e seus fatores de risco, uma iniciativa valorosa diante do desconhecimento da maioria da população sobre essa grave enfermidade e suas consequências para a saúde.

Na tarde desta sexta-feira (14), Dr. Hilton Gonçalo recebeu a visita da presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA), Louize Oliveira, que declarou apoio à sua pré-candidatura ao Senado. Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais para a comunidade surda, com foco na inclusão e acessibilidade.

Além de Louize, outros representantes da ASMA expressaram preocupação com a falta de investimentos em acessibilidade e ressaltaram a importância de políticas públicas efetivas para garantir a inclusão das pessoas surdas na sociedade.

O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

No placar, há apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade. O partido insurge-se contra o critério de desempate por idade – que acabou garantindo a declaração de vitória da deputada Iracema Vale (PSB)., após dois empates em 21 a 21, com o deputado Othelino Neto (SD).

O caso só começaria a ser apreciado no dia 21 de março, mas o provável vazamento do voto da ministra, pode ter motivado a antecipação do julgamento que deveria ser concluído até o próximo dia 21.

De acordo com o sistema de acompanhamento de processos do STF, além do voto da relatora, já foram enviadas quatro sustentações orais: do advogado do próprio Solidariedade, além dos representantes do MDB, do PDT e do PSB.

Com o pedido de vista, Toffoli terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto. Depois disso, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar uma nova data para retomada do julgamento.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira (13), sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Rim, celebrado em 13 de março. A iniciativa partiu da deputada Andreia Rezende (PSB), que comandou o ato solene no Plenário Nagib Haickel.

A cerimônia contou com a presença, dentre outras autoridades, do secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); do  secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes; do vice -presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Natalino Salgado; e do presidente da Sociedade Maranhense de Nefrologia (SMN), Diego José de Araújo.

Enfrentamento

Natalino Salgado disse que se precisa dar mais atenção às doenças renais crônicas em termos de Brasil.

“No mundo, temos cerca de mais de 650 milhões de pessoas acometidas dessa doença. No Brasil, incluindo a população de alto risco, ultrapassamos 30%. Temos que ter políticas públicas mais agressivas de enfrentamento dessas doenças e aperfeiçoar o que está sendo feito”, defendeu.

 

A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Dra. Vivianne (PDT) reforçou o convite para a celebração ao Dia Internacional da Mulher que será realizada nesta quarta-feira (12), às 14h30, no Auditório Fernando Falcão (Alema). O ato será marcado por amplo debate sobre o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”.

“Todos e todas estão convidados para o evento”, assinalou a parlamentar, que conduzirá a celebração, ao lado da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Dra. Vivianne destacou que a celebração terá participação de três palestrantes. A advogada Carol Costa, vice-presidente do Instituto Somos Todos Marianas, falará sobre “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”; a empreendedora Lara Moreira, que tratará sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”; e a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que abordará “A importância da mulher na política”.

Também haverá a apresentação da performance teatral “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, com o Grupo Lamparinas, comandado pela cantora Regina Oliveira.

A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”. Assim afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade sobre regra que estabelece a idade como critério exclusivo para desempate em eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), eliminando a experiência parlamentar como parâmetro.

Apesar do voto já depositado pela ministra, os demais membros do colegiado devem se manifestar apenas entre os dias 21 e 28 de março, em plenário virtual. Em seu entendimento, a relatora não viu afronta à Constituição no Regimento Interno do Legislativo maranhense.

“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, frisou.

A decisão da relatora está alinhada com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), emitidos em fevereiro, que também apontaram para a constitucionalidade da eleição de Iracema Vale.

Clique aqui para ler o voto.

ADI 7756

A Câmara de Timon/MA interpôs um agravo em recurso extraordinário (ARE) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de uma sentença da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão que ordenou ao legislativo timonense a realização de obras em sua sede, com o objetivo de permitir e facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao prédio.

De acordo com os autos aos quais o blog do Isaias Rocha teve acesso, a decisão se deu em julgamento de agravo interno interposto pelo Legislativo municipal contra decisão anterior que negou provimento ao recurso de apelação ajuizado contra a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca, Weliton Carvalho, que, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão julgou procedente os pedidos da inicial.

Eis aqui a sentença, o acórdão e a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário na Corte Maranhense. O parlamento municipal teve prazo de 180 dias para regular execução da obra e demonstração nos autos, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil, por mês de atraso, com limite de até R$ 100 mil.

A Procuradoria Geral da Casa recorreu ao STF alegando que o acórdão recorrido viola o art. 2º da CF, art. 339 do CPC e Súmula 525/STJ, na medida em que não cabe ao Poder Judiciário intervir em matéria interna corporis do Poder Legislativo, sob pena de violação à separação dos poderes.

O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao analisar o pedido, verificou a inexistência de fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência no feito. Neste sentido, determinou a distribuição do processo conforme expresso no regimento, conforme despacho em anexo.

O pedido foi protocolado no dia 28 do mês passado e autuado na última quarta-feira (05), mas ainda aguarda definição do relator para analisar o caso.

Confira o despacho do ministro

ARE 1539172

Recentemente, a empresa VittaJob reinaugurou com sucesso mais uma unidade, dessa vez em Ananindeua – PA com uma estrutura mais adequada, maior e confortável para clientes e empresas que buscam serviços de saúde com comprometimento, qualidade, eficiência e credibilidade.

A VittaJob é uma empresa que já atua há seis anos no ramo de Medicina Ocupacional, Segurança do Trabalho e E-Social com unidades em todo o Maranhão, Pará e está se expadindo para outros estados.

A missão da VittaJob é entregar soluções ligadas à saúde e segurança do trabalho, meio ambiente e outras demandas organizacionais, colaborando com o desenvolvimento das empresas e qualidade de vida do trabalhador.

O sucesso da VittaJob se dá especialmente pela parceria com seus franqueados, que nesta nova unidade no Pará , serão os sócios e empresários José Maria Júnior e a Adriane Freitas. Com essa união de forças será possível fazer a diferença na saúde da região paraense.

Neste domingo (23), o Fantástico, da TV Globo, apresentou uma matéria sobre fraudes em inscrições no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por parte de prefeituras. Os integrantes do programa viajaram pelo Maranhão e por outros dois estados para preparar o material.

De acordo com a reportagem, até mesmo indivíduos já falecidos foram inscritos nesse tipo de ensino, possibilitando que os municípios recebessem uma maior quantidade de recursos do Fundeb.

O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Nossos repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema.

“Foi uma amostragem. Nós escolhemos esses 35 municípios, sobre os riscos maiores de que nesses municípios haveria irregularidades”, diz o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

“Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

O presidente do INEP, Manoel Palácio, explicou que a fiscalização dos dados é responsabilidade das comissões instituídas em cada município.

O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação.

Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.

A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA.

A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta.

Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão.

“É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.

Após as investigações, prefeituras dessas cidades afirmaram ter corrigido os dados inflados de matrículas. No Maranhão, o número de alunos matriculados na EJA em 2024 caiu 30% em relação a 2023, e em São Bernardo, a redução foi de mais de 67%.