Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciaram hoje os trabalhos para a realização de fiscalização, na modalidade levantamento, nos contratos do sistema de transporte urbano do município de São Luís.
A fiscalização tem como objetivo verificar se a execução dos contratos no âmbito do sistema de transporte está dentro das normas previstas, particularmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro.
Outros pontos que serão avaliados pelos auditores do TCE estão vinculados aos princípios jurídicos da economicidade, da legalidade e da legitimidade.
A atuação da Corte de Contas maranhense acontece no momento em que o sistema de transporte de São Luís se encontra paralisado em razão de mais uma greve, gerando transtornos aos usuários e prejuízos a todos os setores econômicos.
Os contratos do sistema de transporte decorrem de concessões públicas que são exploradas pelas empresas, o que permite ao TCE o exercício de funções inerentes ao controle externo com a finalidade de assegurar a adequada prestação de serviços.
Um dos dispositivos legais que garantem a atuação do TCE é a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, informa que a fiscalização contribuirá para a detecção de eventuais falhas na execução dos contratos, permitindo ao órgão de controle externo solicitar que a Prefeitura de São Luís demande das empresas a realização dos ajustes necessários, resultando em melhor prestação de serviços aos usuários. “Nosso foco é o estrito cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão dos serviços. As empresas que apresentarem eventuais irregularidades serão identificadas para que a Prefeitura de São Luís solicite às mesmas a imediata correção das falhas. Os contratos devem ser cumpridos em sua integralidade, como determina a legislação, tendo como foco a boa prestação de serviços ao usuário. O TCE maranhense atuará com rigor na defesa do interesse dos cidadãos”, afirma Fábio Alex.
As empresas que não cumprirem as determinações do TCE estarão sujeitas às sanções previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública.
A declaração de inidoneidade, que é a pena mais grave que pode ser aplicada a uma empresa no âmbito dos tribunais de contas, é extensiva aos proprietários e sócios das empresas.
Braide demite mais um secretário; Claúdio Ribeiro da SMTT
O prefeito Eduardo Braide exonerou na manhã deste sábado (30), Cláudio Ribeiro, do cargo de secretário Municipal de Trânsito e Transportes- SMTT, Cláudio Ribeiro. Quem assume o comando da pasta é Diego Baluz, que já atuava na SMTT como chefe da assessoria jurídica.
Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus é investigado por suspeita de ‘rachadinha’
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, encaminhou à Direção das Promotorias de Justiça da Capital, para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais, uma investigação instaurada contra o atual prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, por suspeita de prática de “rachadinha”.
A determinação, assinada pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Lize de Sá Costa, atende sugestão do promotor Pedro Lino Curvelo, da Assessoria Especial de Investigação, braço direito do órgão máximo do Ministério Público, em razão da perda de foro do gestor municipal, que à época dos fatos apurados ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado.
A apuração foi aberta em março de 2020, inicialmente como notícia de fato, com base em mensagem encaminhada à Ouvidoria do MP-MA, de forma anônima, e convertida em procedimento investigatório criminal ainda naquele ano, em dezembro. A documentação entregue ao MP maranhense aponta indícios de que Felipe dos Pneus estaria se apropriando de parte dos vencimentos de seus assessores da Casa legislativa, alguns sob suspeita de que seriam funcionários fantasmas.
Todos esses funcionários já foram ouvidos no âmbito da investigação, em oitivas iniciadas em fevereiro, segundo apurou o blog do ATUAL7. Contudo, medidas comuns nesse tipo de investigação, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no suposto esquema para identificar eventuais movimentações e depósitos, ainda não teriam sido realizadas.
Recentemente, os autos foram movimentados para a 10ª Promotoria Criminal de São Luís, e, em seguida, também para a 5ª Promotoria de Justiça de Probidade Administrativa, que apura o caso no âmbito cível.
Apesar de haver sido oficiado a respeito da investigação desde outubro do ano passado, e se manifestado nos autos quando ainda era deputado, em nota ao ATUAL7, o prefeito de Santa Inês disse que nunca recebeu “nenhuma informação ou questionamentos quanto a existência de qualquer irregularidade” em seu gabinete no período que em exerceu o mandato parlamentar, e que está “inteiramente à disposição” das autoridades para “quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.
“Sempre fui um parlamentar atuante e comprometido com o povo do Maranhão e, em especial, com os cidadãos de Santa Inês”, declarou.
“A minha atividade parlamentar jamais foi condicionada ou subordinada a qualquer troca de favores políticos. Essa narrativa, que foi criada pelos meus opositores como forma de tentar arranhar a minha imagem às vésperas das eleições municipais de 2020, não prospera. O povo de Santa Inês acreditou nas minhas propostas e sonhou com um novo tempo – tempo de crescer –, e agora estão experimentando a verdadeira mudança”, completou.
Apesar da solicitação de posicionamento haver sido feita ao contato pessoal de Felipe dos Pneus, já que o procedimento investigatório criminal nada diz respeito ao mandato de prefeito, a resposta ao ATUAL7 foi enviada por Vagner Silva, que até recentemente ocupava o departamento de comunicação da Prefeitura de Santa Inês e, atualmente, é secretário de Articulação Política do município.
Na nota, sem citar nomes nem confirmar se envolve a investigação sobre prática de “rachadinha”, o gestor municipal insinua que estaria sendo chantageado por alguém. Em outro trecho, classifica a informação como notícia falsa.
“Não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado por quem quer que seja. Requentar fatos não passa de uma tentativa espúria de querer atingir à minha reputação, aos meus familiares e à minha gestão à frente do município. Respeito a imprensa livre, mas não tolerarei fakes news respaldadas por denúncias anônimas e infundadas, que não são expedientes compatíveis com democracias saudáveis”, disse.
Segundo a representação que fundamenta o PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode resultar na abertura de ação penal, entre os funcionários que teriam sido obrigados a devolver parte do salário ao hoje prefeito de Santa Inês está o assistente técnico legislativo David Pinheiro Silva. Embora tivesse vencimentos de R$ 6,2 mil na Assembleia Legislativa, a suspeita é de que usufruía tão somente de R$ 500 do próprio salário.
Outra pessoa que a investigação apura se também devolvia parte dos mais de R$ 17 mil mensais que recebia dos cofres públicos para Felipe dos Pneus é Ana Valéria Santos Araújo. Além disso, há suspeita de que ela sequer prestava serviço para o gabinete do então deputado, mas em um escritório de contabilidade.
A investigação se debruça ainda sobre outros funcionários comissionados na Alema, como Eleide Sousa da Cruz, Rosele Emmanuelle Bezerra, que seria ajudante em um posto de lavagem de carros em Santa Inês, e Temístocles Santos Braga, que seria motorista de Felipe dos Pneus.
O que ‘Rachadinha’?
A “rachadinha”, como vulgarmente é conhecido esse tipo de peculato (crime do agente público que toma para si bem ou recurso público sob seu controle), ocorre quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, e esta passa a receber apenas uma parcela ou fração dos seus vencimentos, devolvendo todo o restante para o chefe.
Se confirmada, esse tipo de conduta se amolda ainda aos crimes de concussão e corrupção passiva, todos com penalidades que resultam em prisão, e improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, que pode ocasionar, dentre outras punições, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.
Hilton e Fernanda Gonçalo recebem ministro do Desenvolvimento Regional
Saneamento básico deve ser uma prioridade das cidades brasileiras, pensando nisso, os prefeitos de Santa Rita e Bacabeira, Dr Hilton e Fernanda Gonçalo, respectivamente, participaram do Seminário de Desenvolvimento Sustentável e Regionalização dos Serviços Públicos de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, do Abastecimento de Água e do Tratamento de Esgotos no Estado do Maranhão, realizado na terça (26/10) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), e com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), na Casa da Indústria.
Na oportunidade, a Lei do Saneamento Básico foi debatida por profissionais de diversas áreas, gestores do setor de saneamento básico dos municípios, empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão(FIEMA), que estão à frente dos novos desafios apresentados pelo Novo Marco do Saneamento.
O evento ainda contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, do secretário Nacional de Saneamento Pedro Alexandre, do presidente da Fiema Edilson Baldez, do senador Roberto Rocha, do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, representante da FAMEM, do presidente do TCE, Washington Oliveira, e do Presidente da União Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Asaf Sobrinho.
O seminário discutiu os desafios da regionalização do Novo Marco do Saneamento e o desenvolvimento sustentável dos serviços dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e contou ainda com uma palestra sobre “ODS e municipalização da gestão de resíduos sólidos”, com o palestrante Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE.
Dr Hilton Gonçalo lembrou que a “Lei do Saneamento Básico prevê 99% da população atendida por água potável e 90% atendida por esgoto até 2033. Isso significa que o Brasil precisa chegar a 2033 com 99% de sua população atendida com água tratada e com 90% coleta e tratamento de esgoto. Essas metas fazem parte do novo marco regulatório com a Lei do Saneamento Básico, sancionada em julho”.
Por isso na avaliação dele, o estado precisa ampliar seus investimentos em saneamento básico, pois a universalização dos serviços de saneamento e esgoto trará inúmeros benefícios em diversas áreas econômicas e sociais, gerando ganhos que contribuiriam para o crescimento nacional.
O Maranhão possui 7,1 milhões de habitantes espalhados em 217 municípios. Segundo informações do SNIS em 2019, apenas 48,4% da população é atendida com abastecimento de água, enquanto somente 11,5% possuem coleta de esgoto em suas residências. O estado avança lentamente nesse sentido, nos últimos 15 anos (2005 a 2019), dos atuais 7 milhões de habitantes, menos de 100 mil pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 246 mil passaram a ter o serviço de coleta de esgoto.
Vereadores comentam a greve dos rodoviários em São Luís
Manifestações foram feitas na sessão extraordinária que apreciou o veto do Executivo às emendas da LDO./ Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de São Luís realizou uma sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira, 27, para analisar o veto do prefeito Eduardo Braide (Podemos) às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a sessão, outra pauta também ganhou destaque, a greve dos rodoviários em São Luís, que completou uma semana. A categoria reivindica um reajuste salarial de 13%, tíquete de alimentação no valor de R$ 800, jornada de trabalho de seis horas, manutenção do plano de saúde com a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos.
O impasse entre empregados e patrões continua e muitas pessoas estão tendo dificuldades em se locomover pelos bairros da capital.
Representantes da categoria dos rodoviários estiveram presentes na galeria acompanhando a sessão extraordinária.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou que a questão do transporte público municipal é de responsabilidade da prefeitura de São Luís. Segundo o parlamentar, é por meio da licitação que o poder executivo dá a concessão para que as empresas prestem esse serviço, por isso a prefeitura e a secretaria responsável pelo transporte precisam apresentar um direcionamento e uma resposta para solucionar esse problema.
“Os terminais estão sucateados. Toda vez que um ônibus entra no terminal, o empresário ganha, mas a nossa população não está tendo um serviço de qualidade. Os empresários dizem que estão no vermelho, que não têm mais dinheiro para manter o serviço, que precisam de subsídios e que a tarifa de ônibus tem que aumentar. Mas eu levanto uma questão simples da administração pública, se o empresário não tem condição de executar o serviço, não participe da licitação, deixem outras empresas trabalharem e não continuem com esse serviço ruim”, acrescentou.
– Representantes da categoria acompanharam a sessão dessa quarta-feira, 27, na galeria. / Leonardo Mendonça
Astro de Ogum (PCdoB) informou que buscou informações com os procuradores da Câmara, para saber como proceder para tornar sem efeito a licitação do transporte coletivo e propor uma outra licitação. “Que negociação vai se fazer com empresas que estão abolindo o serviço de cobrador? Hoje o motorista é cobrador e também conduz o veículo. Acho que isso é até um crime”, disse.
Quem também se manifestou sobre a greve dos rodoviários foi o vereador Marcial Lima (Podemos). O líder do governo na câmara informou que conversou com a secretaria municipal de articulação e fez uma recomendação, para que a prefeitura convide a Casa Legislativa para participar de qualquer tipo de negociação relacionada à greve.
“As pessoas devem estar imaginando que nós não estamos preocupados com a situação da cidade que está parada há sete dias, mas nós temos a preocupação. Eu conheço a realidade das pessoas. É importante que a prefeitura de São Luís convide a comissão de mobilidade urbana da câmara para participar dessas discussões. A greve é ruim para todo mundo. É ruim para os rodoviários e ruim para a cidade, São Luís paga muito caro. São 700 mil pessoas que deixam de circular”, comentou Marcial Lima.
Por fim, o vereador Chico Carvalho (PSL) disse que está à disposição dos demais colegas e da comissão de mobilidade urbana para lutar em favor dos rodoviários. “Também me coloco à disposição para que a gente possa ingressar com um inquérito civil para revisar a licitação do transporte coletivo municipal. Os tubarões do transporte coletivo ganharam e não deram oportunidades para empresas virem de fora com uma estrutura melhor, para beneficiar o transporte coletivo de nossa cidade”, disse.
Prefeito Calvet Filho se reúne com profissionais da Limpeza Pública do Município
Em uma gestão democrática e ao lado do povo, o prefeito Calvet Filho recebeu no final da manhã da última segunda-feira, 25, no seu gabinete os amigos e colaboradores da Limpeza Pública, que tanto contribuem com o município de Rosário.
“Na conversa, destacamos os esforços da gestão para buscar ainda mais valorização dos profissionais, com melhores salários e benefícios voltados para a categoria, que mesmo em meio a pandemia, não recuaram” destacou Calvet Filho.
Na ocasião, o prefeito aproveitou para anunciar a confraternização de final de ano, que esta agendando para oferecer em forma de respeito e agradecimento.
Após a conversa que contou com a presença da primeira dama Estela Calvet e os profissionais, foi ofertado à todos um almoçar no Restaurante Popular, com uma comida nutritiva e de qualidade.
Prefeitura realizará lançamento oficial do programa Ribamar – Cidade em Obras
Trabalhar e cuidar. É com esse sentimento que a Prefeitura de São José de Ribamar fará o lançamento oficial do programa “Ribamar – Cidade em Obras, cuidado com trabalho”, no dia 27 de outubro, às 8h30 no Jardim Tropical e, às 10h30, no Araçagy.
O objetivo do programa é transformar São José de Ribamar em um verdadeiro canteiro de obras, com os serviços de pavimentação, drenagem profunda e superficial, reforma, construção, iluminação e melhorias.
Todas as ações da prefeitura tem o sentimento de cuidado para levar comodidade, bem-estar e qualidade de vida aos ribamarenses. Nesse primeiro momento, o programa contemplará os serviços de pavimentação e drenagem nas regiões do Araçagy e Jardim Tropical I e II.
Para essa primeira etapa, a prefeitura contará com a aplicação de recursos próprios e parceria com o Governo do Estado. Além disso, a prefeitura já assinou com a Caixa Econômica, o valor de um empréstimo de 29.950 milhões de reais para ser aplicado em infraestrutura.
Na primeira etapa, a prefeitura de São José de Ribamar entregará toda a base estrutural com a realização de drenagem profunda, superficial e terraplanagem, oriundos de recursos públicos. No Jardim Tropical serão 29 km de pavimentação, onde a Prefeitura entrará com aplicação de 20 km de pavimentação, com mais o apoio do Governo do Estado de 9 km.
Já na região do Araçagy, no primeiro momento, o Governo do Estado entrará com 4,5 km de asfalto e a prefeitura irá executar as bases para essa pavimentação, com a execução da segunda parte do serviço de drenagem profunda e pavimentação do restante da região.
O quê: Lançamento do Programa Ribamar – Cidade em Obras
Quando e onde: 27 de outubro, às 8h30 no Jardim Tropical e às 10h30 no Araçagy.
Prefeito Dr. Hilton Gonçalo visita povoados junto com o vereador Badê em Axixá
O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, considerado uma das principais lideranças da região do Munim, esteve na última sexta-feira (22), visitando o município de Axixá na companhia do vereador Badê, que é aliado histórico do grupo, tento apoiado em 2018, o Dr Gonçalo para a vaga de deputado federal, aliança essa que deve ser repetida em 2022.
Dr. Hilton e Badê visitaram os povoados de Oiteiro, Cedro e Rui Vaz, todos de Axixá. Juntos foram retribuir as expressivas votações conquistados em 2018 e 2020.
Badê foi o quarto vereador mais votado em Axixá, alcançando expressiva votação que o coloca entre as principais lideranças do municipio.
Dr. Hilton também ouviu as demandas da população de Axixá, municipio que fica muito próximo de Santa Rita, para levar ao deputado Ariston, aliado do seu grupo político.
Rodoviários recusam propostas e greve continua em São Luís
Após um dia de negociações e reuniões, não houve acordo e a greve dos rodoviários deve continuar e chegar ao 6º dia em São Luís, segundo o sindicato da categoria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, houve uma proposta de reajuste salarial em 2%, o que foi rejeitado. A categoria quer um reajuste de 13%.
Além do reajuste no salário, o sindicato reivindica uma jornada de trabalho de seis horas, tíquete de alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos.
Anulação de operação contra Josimar repercute na imprensa nacional
Decisão judicial anula operação ilegal do Gaeco contra Josimar (Foto: Reprodução)
A anulação da Operação Maranhão Nostrum contra o deputado federal Josimar (PL) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (22), foi noticiada com destaque em órgãos de imprensa no país.
Em geral, as matérias destacam a decisão judicial que suspendeu os efeitos de sentença de primeiro grau que autorizou operação de busca e apreensão na casa do parlamentar.
Além disso, as publicações destacaram a determinação que também suspende, até segunda ordem, as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no Ministério Público do Maranhão.
Maranhãozinho é investigado pelo Parquet por suspeita de fraudes em licitações que chegam a R$ 160 milhões. Contudo, de acordo com o entendimento do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, a operação extrapolou a competência da Justiça maranhense, tratando-se de prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), foro especial de deputados federais.
“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, sustentou o magistrado.
Veja abaixo alguns dos veículos que noticiaram a anulação da operação contra o deputado no Brasil.
Site Metrópoles destaca decisão do desembargador Bayma sobre Josimar — Foto: Reprodução
O site “Metrópoles” diz que Justiça anula operação contra deputado e alega prerrogativa do STF.
“A determinação também suspende, até segunda ordem, as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no Ministério Público do Maranhão”, diz a publicação.
Notícia sobre anulação da operação contra Josimar foi manchete do Jornal de Brasília — Foto: Reprodução
O site do Jornal de Brasília anuncia: “Justiça cancela operação na casa do deputado Josimar Maranhãozinho” e diz que a sentença também suspende as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
A matéria menciona despacho do magistrado ao afirmar que “violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém, decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”.
Site do jornal ‘Correio Brasiliense’ noticiou a anulação da operação contra Josimar — Foto: Reprodução
Já o site do Correio Brasiliense, um dos principais jornais da imprensa nacional, destaca: “Justiça anula investigações contra o deputado Josimar Maranhãozinho”.
A matéria explica que o desembargador Antônio Fernando Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é o autor da decisão, que também anulou operação de busca e apreensão realizada na casa do parlamentar.
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