Cidades

Prefeitura de Ribamar se destaca na assistência social e incentiva trabalho e renda

Prefeitura de Ribamar se destaca na assistência social e incentiva trabalho e renda

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) atua diretamente nas áreas de Assistência Social, Trabalho e Renda, Segurança Alimentar e Nutricional, e Direitos Humanos. Desde o início na gestão ela vem realizando projetos para a melhoria da qualidade de vida dos ribamarenses.

Entre as ações, a prefeitura tem implantado e reestruturação de novas unidades da Política de Assistência Social (CRAS), e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ampliando a prestação de serviços socioassistenciais à população.

Além disso, descentralizou o CadUnico nas seis unidades CRAS do Município de São José de Ribamar, o que facilitou o acesso a qualquer tipo de serviço, que resultou no aumento significativo do número de cadastros por família, com um salto de 45.082, em junho de 2021, para 53.910, até julho do atual ano. E o número de pessoas cadastradas já chega a 122.179 cadastros.

Durante o período pandêmico, a criação do Auxílio Cidadão garantiu benefício que chegará a 10 mil famílias em situação de maior risco social e vulnerabilidade. Até agosto de 2022, 7.809 famílias já foram beneficiadas pelo programa, e estima-se que até dezembro de 2022 a meta seja alcançada.

Os ribamarenses também contam com a reativação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), através da qualificação da equipe e ampliação dos serviços ofertados, que atualmente reúnem atividades como oficinas de música, produção artesanal, passeios educativos, cultura e lazer, atividades físicas, dentre outros. O número de Ribamarenses assistidos pelo serviço já chega a 1.024 de todas as faixas etárias, tendo predominância no público de 0 a 17 anos, totalizando 820 usuários.

A instalação de três Restaurantes Populares, em parceria com o Estado, realiza a distribuição de 2.500 refeições, diariamente, à população Ribamarense.

O fornecimento aproximado de 9.000 cestas básicas às famílias atendidas pelas unidades da SEMAS também fortaleceu o combate a fome.

Para o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, esse é mais um avanço de quem, de fato, tem se preocupado com cada vida.

“Essa é uma iniciativa da gestão que se preocupa e tem a responsabilidade de levar vida digna e respeito a quem mora em nossa cidade. Estaremos empanado até o final da gestão para levar dignidade ao ribamarense”, disse o prefeito.

A abertura de duas Casas Lares, que atualmente abriga 20 pessoas, dentre crianças e adolescentes, tem o objetivo de resgatar o ambiente familiar a estes que tiveram seus direitos violados.

A também abertura da Casa de Acolhida Temporária (CAT) acolhe os indivíduos em situação de vulnerabilidade e vínculos familiares rompidos, atualmente a CAT já abriga 4 idosos.

A prefeitura também criou do Programa Conexão, como um veículo destinado à divulgação das ações realizadas pela SEMAS de forma diária na TV, tendo como objetivo a ampliação do alcance da prestação de serviços da secretaria.

A iniciativa da Feirinha Ribamar, que junto com outras secretarias, desempenha grande crescimento na economia local e desenvolvimento do turismo, por meio da geração de emprego e renda.

A criação da Sala do Empreendedor, com apoio do Sebrae, além da formação de parcerias com SESI, FIEMA e EMAP, oferta oficinas, palestras, qualificações e capacitações voltadas para os empreendedores Ribamarenses. Até o momento, 600 empreendedores Ribamarenses já foram capacitados.

A parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) resultou na formação de mais 228 usuários do CRAS do município na capacitação em Microempreendedor Individual (MEI), e na capacitação em Cultivo de Mudas de Hortaliças, com a formação de 30 produtores familiares, em sua maioria na Zona Rural.

A criação do Serviço de Atendimento a Imigrantes e Refugiados também tem o objetivo de garantir dignidade à população venezuelana, em São José de Ribamar, além da parceria entre a prefeitura com o Governo Federal, em assumir as despesas do abrigo para essa população.

A prefeitura implantou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), onde é assegurado o atendimento e acolhimento psicossocial e jurídico à superação da situação de Violência.

A primeira edição do Brincando na Cidade garantiu diversão e lazer às crianças. O projeto já passou pelos bairros: Viva Matinha, Parque Jair, Turiúba, Vila Sarney Filho, Jardim Tropical, Santa Maria, Guarapiranga, Bom Jardim, Juçatuba, Nova Terra e na Sede, atingindo mais de 4 mil crianças.

São José de Ribamar também foi palco do casamento comunitário, com 221 casais, e tem trabalhado para melhorar a vida de cada ribamarense, no intuito de levar dignidade a quem desfruta de todas as alegrias e prazeres no município.

E por fim, a realização do Casamento Comunitário em parceria com o Judiciário, onde 221 casais oficializaram a união.

Prefeitura de Alcântara divulga Nota sobre merenda escolar e desmonta Fake News plantada pela oposição

Prefeitura de Alcântara divulga Nota sobre merenda escolar e desmonta Fake News plantada pela oposição

O fortalecimento político do prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo (PROS), tem incomodado gregos e troianos nos últimos dias, principalmente após fortes adesões de lideranças políticas, comunitárias e religiosas ao grupo político comandado pelo atual gestor.

Sem muita saída neste momento, a oposição alcantarense apelou para a politicagem, colocando na “conta” do prefeito Nivaldo Araújo, problemas históricos que ele recebeu há quase 2 meses e trabalha diuturnamente para resolvê-los.

De uma forma covarde, espalharam fake news sobre a merenda escolar, na tentativa de atingir o prefeito Nivaldo Araújo. O tiro acabou saindo pela culatra, já que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reuniu documentos para desmontar as Fake News e mostrar a veracidade dos fatos.

Em Nota, a Prefeitura de Alcântara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desmente toda narrativa construída pela oposição, que já percebeu, que o prefeito Nivaldo Araújo entrou na vida publica com um único objetivo: trabalhar para melhorar a vida de seu povo, e isso tem incomodado muita gente, principalmente aqueles que tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram.

A Secretaria Municipal de Educação de Alcântara, diz que não houve qualquer repasse do Governo Federal, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como foi divulgado pela oposição alcantarense de forma criminosa em redes sociais, grupos de WhatsAp e blogues. Veja a Nota abaixo na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO- MERENDA ESCOLAR
REPASSE PNAE
1° – No ano de 2022, não houve qualquer repasse do Governo Federal, dentro do PNAE, para o município de Alcântara, sendo, portanto, leviana a informação veiculada em blogs, de que o município teria recebido vultuosa quantia para esse fim.

2⁰ – O município de Alcântara não tem recebido repasse do Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE , em virtude de reprovação de prestação de contas de gestão anterior O município já tomou providências para o desbloqueio e consequente regularização do repasse.

REGULARIZAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3⁰ – Houve 03 pedidos de fornecimento de merenda escolar direcionados às empresas contratadas pela prefeitura municipal de Alcântara, como mostram os documentos em anexo porém, das 03 empresas contratadas, apenas uma atendeu o pedido. Infelizmente, os produtos entregues foram insuficientes para garantir a complementação alimentar dos nossos alunos.

4⁰ – Na atual gestão do prefeito Nivaldo Araújo, nenhum pagamento foi efetuado às empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar do município de Alcântara, exatamente em razão da falta de entregas dos produtos.

5⁰ – Para sanar toda essa problemática da merenda escolar no município, já foi providenciado o distrato e iniciamos novo processo para aquisição da merenda escolar, visto que as empresas vencedoras não estão cumprindo o que diz o contrato.
6⁰ – O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo está no mandato como chefe do Executivo há menos de 2 (dois) meses, conforme ata em anexo não tendo, portanto, nenhuma responsabilidade sobre a gestão passada, e todos seus atos como prefeito municipal estão conforme a Lei.

DEMANDAS URGENTES
7⁰ – A gestão do prefeito Nivaldo Araujo tem tomado todas as providências para a regularização dos serviços essenciais como: o transporte escolar; fornecimento de alimentação escolar; fardamento escolar; fornecimento de combustível; serviço de manutenção e de peças para veículos; fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares; funcionamento do Raio-X, do Centro Cirúrgico e laboratório de análises clínicas; implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, para que os produtores locais possam vender seus produtos para o município de Alcântara, dentre outras medidas necessárias para atender as demandas do município.

Reafirmamos que o compromisso de nossa gestão, como bandeira levantada desde nossa campanha, é zelar pelo bem público e necessidades de nosso povo, agindo sempre e rigorosamente dentro dos limites éticos e legais.

Alcântara-MA, 16 de setembro de 2022.

Nivaldo Araújo
Prefeito de Alcântara-MA

Eudes Barros promove desfile de 7 de Setembro histórico na Raposa

Eudes Barros promove desfile de 7 de Setembro histórico na Raposa

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), trouxe de volta, na tarde desta terça-feira (06), o admirável desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, o histórico 7 de Setembro. Com o objetivo de mostrar à população a importância histórica da data, os alunos da rede municipal de ensino abrilhantaram a cidade ao desfilar pela principal avenida, conquistando olhares, aplausos e sorrisos.

Estima-se que aproximadamente 12 mil pessoas, entre alunos, familiares dos alunos e demais cidadãos raposenses, fizeram parte desta festa cívica.

Seguido pela Banda Municipal de Raposa, o desfile, que abordou diversos temas como inclusão social e o turismo da região, chegou até à Praça Chico Noca. Estavam presentes o prefeito Eudes Barros; a secretária de Educação, Verismar Gomes; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros, demais secretários municipais e vereadores. Todo o ato foi organizado pela equipe da SEMED, com parceria com a Secretaria de Municipal Cultura e da Guarda Municipal de Raposa, para colaboração na logística e segurança dos alunos.

No pelotão de abertura, as crianças da Escola Flávio Brito homenagearam as marisqueiras e pescadores do município. E fechando a cerimônia, o Colégio Militar reuniu seus mais de 700 alunos em uma sincronizada apresentação cívica militar. Além da Banda Municipal de Raposa, mais seis bandas foram trazidas para reforçar a musicalidade da cerimônia.

Ao acompanhar os 24 pelotões compostos por 4 mil alunos, e emocionado pelo momento, o prefeito Eudes Barros se disse orgulhoso em ver a participação da comunidade e o esforço de todos os profissionais para a realização do desfile. “Uma festa linda de se prestigiar, onde é nítida a felicidade dos pais, dos alunos e toda equipe da organização. Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse desfile em alusão à Independência do Brasil, ano que vem teremos muito mais”.

O retorno do desfile foi motivo de comemoração para a secretária Verismar Gomes e toda sua equipe. “No ano em que o Brasil comemora 200 anos de independência, não poderíamos deixar a nossa cidade, os nossos alunos sem essa linda festa. Me sinto realizada enquanto educadora e secretária. Olhar o rostinho de cada aluno, as apresentações, me deixa emocionada e grata. Quero agradeço a todos diretores, gestores, professores e demais funcionários da SEMED pelo esforço em não só realizar, mais de conceder um belíssimo desfile”.

Gestão Eudes Barros: pais e alunos do Colégio Militar Tiradentes XII se emocionam durante entrega da Boina

Gestão Eudes Barros: pais e alunos do Colégio Militar Tiradentes XII se emocionam durante entrega da Boina

 

Aos olhares emocionados de familiares, amigos e autoridades, os 741 estudantes do Colégio Militar Tiradentes XII – Raposa, participaram na tarde dessa quinta-feira (04), da esperada cerimônia da Entrega da Boina, que aconteceu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Na oportunidade, também foram homenageados os alunos classificados em primeiro lugar no processo seletivo/2022, para tanto, os primeiros colocados de cada série tomaram lugar no dispositivo a fim de serem premiados, pelas mãos das autoridades, com um certificado e um distintivo de honra ao mérito.

Participaram da cerimônia o prefeito de Raposa, Eudes Barros, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; a secretária municipal de Educação, Verismar Gomes; a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira; o subsecretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro, representando o governador Carlos Brandão e o secretário de Segurança Pública do Maranhão. Estavam presentes também o Subcomandante Geral da PMMA, coronel Aritanã Lisboa do Rosário, secretários e vereadores do município de Raposa e toda a equipe pedagógica do CMT XII.

Muito emocionado com o momento, o prefeito Eudes Barros não escondeu toda sua felicidade ao presenciar a solenidade, bem como a implantação do colégio de base militar em Raposa. “Aqui fica toda a minha gratidão por todos aqueles que atenderem o pedido do prefeito da Raposa, que era uma solicitação dos pais a mim, e não medi esforços para procurar as autoridades competentes para nos ajudar com a instalação do Colégio Militar”, destacou.

O gestor municipal também completou seu discurso afirmando que, como filho de sua cidade, ficou orgulhoso por todos os 741 alunos do CMT XII. “Aqui cada um de vocês representa a nossa bandeira, a nossa cidade. Parabéns a cada um de vocês, para cada pai e a todos que se empenharam neste evento. Gratidão também a todos os nossos professores, a nossa secretária Verismar e toda a equipe pedagógica do colégio”.

A secretária Verismar Gomes também não escondeu toda sua felicidade e gratidão. “Hoje a gestão do prefeito Eudes Barros e o Colégio Militar estão ficando na história com esse evento da entrega da boina. É uma alegria para os estudantes, para os pais e para a Raposa como um todo, porque sabemos que a educação da nossa cidade está diferenciada e quem ganha é toda a população raposense”.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Beka Rodrigues, também demonstrou todo seu contentamento com o momento, destacando o empenho de todos para com a solenidade. “Muito feliz em estar aqui ao lado do prefeito Eudes acompanhando essa importante festa, que tem um significado ímpar para esses alunos, pais e os padrinhos. Todos nós estamos em busca do melhor para a nossa população”.

Convenções: Ocileia Fernandes do PL da Raposa disputará vaga de deputada federal

Convenções: Ocileia Fernandes do PL da Raposa disputará vaga de deputada federal

A advogada Ocileia Fernandes (PL), da Raposa, teve a sua candidatura a deputada federal homologada pelo PL, em convenção conjunta realizada nesta sexta-feira (29), no estádio Nhozinho Santos, em São Luís. Ocileia apoiará Weverton Rocha, na disputa pelo Governo do Estado.

Apoiada pelo prefeito Eudes Barros (PL), Ocileia é forte liderança na cidade turística de Raposa, filha do ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba, e foi candidata a prefeita da cidade pesqueira em 2020, conquistando a segunda maior votação, 40,17 % (6.309 ) votos válidos.

 

Após a convenção, Ocileia agradeceu aos apoiadores e afirmou que sua luta será pela Raposa e por todo o Maranhão, principalmente focando na defesa dos diretos das mulheres do nosso Estado.

“Agradeço de coração a todas as pessoas da Raposa e de outras cidades que vieram me acompanhar neste momento tão importante que é essa festa da democracia”, disse Ocileia.

O próximo passo é o registro das candidaturas e abertura de contas. Apesar de já ter o número de campanha, os candidatos só podem pedir votos a partir do dia 16 de agosto.

MPMA evitou pagamento de shows milionários com dinheiro público em três municípios maranhenses

MPMA evitou pagamento de shows milionários com dinheiro público em três municípios maranhenses

O Ministério Público do Maranhão evitou, por meio de ações judiciais e recursos, interpostos pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em abril deste ano, o gasto de R$ 1,65 milhão com pagamento de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.

O objetivo do MPMA foi evitar o gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas. “Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.

Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de shows com dinheiro público em 29 cidades.

VITÓRIA DO MEARIM

No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva para suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade.

O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura de Vitória do Mearim. O MPMA conseguiu manter a proibição do pagamento determinada na 1ª instância. O valor do contrato era de R$ 500 mil.

BACABAL

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município para suspender as comemorações de aniversário da cidade com a banda Xand Avião e outros artistas pagos com recursos públicos. Os custos previstos totalizavam quase R$ 750 mil. A Justiça determinou a suspensão do show no dia 14 de abril.

O contrato com o cantor Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Saron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.

BARRA DO CORDA

Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião.

”A população de São Luís ganha com a regularização do transporte alternativo”, diz Astro de Ogum

”A população de São Luís ganha com a regularização do transporte alternativo”, diz Astro de Ogum

projeto que beneficia milhares de pais e mães de família foi sancionado pelo prefeito Eduardo Braide


Na semana passada, o prefeito de São Luís – Eduardo Braide(sem partido) sancionou o projeto de lei nº 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum(PCdoB), que regulamentou o transporte alternativo em São Luís. “Não tenho como deixar de enaltecer a sensibilidade do prefeito, que beneficia milhares de pais e mães de família”, enfatizou o parlamentar comunista.

O projeto, aprovado por unanimidade e com emenda dos vereadores Umbelino Júnior e o Coletivo Nós, tramitava na Câmara Municipal desde 2015. Ao ser informado da sanção do PL, em audiência com Braide, Astro de Ogum falou em nome dos ludovicenses.

“Neste momento, agradeço não apenas em meu nome, pois é importante ressaltar que essa vitória não é apenas do vereador Astro, mas da Câmara como um todo, já que demos as mãos pensando no coletivo”, disse.

Com a sanção, as vans e os chamados carrinhos passarão a circular em toda a cidade, obedecendo às leis municipais. A nova legislação classifica o transporte a partir de então como regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.

A proposta mantém o sistema público de transporte organizado e equilibrado. O serviço será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes.

 

Pesquisa BTG/FSB: Lula lidera com 41%; Bolsonaro tem 32%, e Ciro, 9%

Pesquisa BTG/FSB: Lula lidera com 41%; Bolsonaro tem 32%, e Ciro, 9%

Pesquisa BTG/FSB divulgada hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa presidencial, com 41% das intenções de voto, e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em segundo lugar, com 32%, no cenário com 12 pré-candidatos. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 9%. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Empatados em quarto lugar estão João Doria (PSDB), André Janones (Avante), ambos com 3%, Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia (PSTU), ambas com 1%, além de José Maria Eymael (DC), Felipe D’Ávila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Luciano Bivar (União Brasil) e Leonardo Péricles (UP), todos com 0%. O resultado é do levantamento estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista prévia de nomes de pré-candidatos.

Não é possível comparar os resultados com a pesquisa anterior, divulgada em março, já que houve mudança nos nomes dos pré-candidatos apresentados aos entrevistados. Entre as opções, não constam mais os nomes do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e Eduardo Leite (PSDB) e passaram a constar os nomes de José Maria Eymael, Vera Lúcia, Sofia Manzano, Luciano Bivar e Leonardo Péricles.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 22 e 24 de abril. As entrevistas foram feitas por telefone. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa foi feita pelo Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número de protocolo BR-04676/2022.

Veja o resultado do cenário principal testado para o 1º turno:

Lula (PT): 41%
Bolsonaro (PL): 32%
Ciro Gomes (PDT): 9%
João Doria (PSDB): 3%
André Janones (Avante): 3%
Simone Tebet (MDB): 1%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
José Maria Eymael (DC): 0%
Felipe D’Ávila (Novo): 0%
Luciano Bivar (União Brasil): 0%
Leonardo Péricles (UP): 0%
Nenhum: 6%
Branco/nulo: 2%
Não sabe/não respondeu: 1%

A FSB Pesquisa é um instituto fundado em 2008 e ligado ao grupo FSB Comunicação, que presta serviços a empresas e órgãos públicos. A empresa realiza levantamentos sobre intenções de voto para presidente desde a eleição de 2010. Essas pesquisas são realizadas principalmente por meio de entrevistas feitas por operadores treinados a eleitores por telefone.

As informações são do Uol

Prefeito do povo! Eudes Barros distribuiu quase 5 toneladas de peixes e milhares de cestas básicas na Raposa

Prefeito do povo! Eudes Barros distribuiu quase 5 toneladas de peixes e milhares de cestas básicas na Raposa

Entendendo a importância das famílias celebrarem a Semana Santa com comida na mesa, a Prefeitura de Raposa iniciou desde o último sábado (09), a entrega de peixes, cestas verdes e cestas básicas em alusão à celebração religiosa.
E tudo começou ainda no sábado (9), quando a prefeitura, em parceria com o deputado estadual Yglésio Moyses, realizou o Sabadão Solidário, ação em colaboração, também, com o Instituto Transformar e Ocileia Fernandes. Somente nesse dia, foram entregues 200 cestas básicas e 2.600 kg de peixe, que beneficiaram diretamente 1000 famílias nos bairros Vila Maresia, Jussara, Vila Nova e Sol Nascente.
Já na manhã de terça-feira (12), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), e a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), iniciaram a distribuição de cestas básicas e cestas verdes para a população do município. No total, foram 2 mil cestas básicas e 400 cestas verdes, entregues até a manhã de quarta-feira (13).
As cestas básicas foram distribuídas para moradores da comunidade Tapiré, no Garrancho; do Campo Saldanha da Gama, Vila Laci, Vila Paraíba, Piçarreira, Bela Vista (região da Maresia), Porto do Braga e Baiúca.

Todas as ações em comemoração à Páscoa, que é momento de solidariedade com o próximo, tiveram como objetivo prestar assistência para quem mais precisa. Com base nisso, na tarde de quarta (13), a Prefeitura de Raposa deu continuidade ao momento, por meio da Secretaria Municipal de Pesca.  Foram entregues duas toneladas de peixe no campo da Vila Talita e no Recanto dos Poetas, atendendo os moradores das regiões Vila Talita, Vila Boa Esperança, Residencial Oliveira, Vila São João, Farol, Araçagy e Recanto dos Poetas. 500 kg foram doados pelo ex-secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula.

Foram distribuídos um total de 4.600 quilos de peixe, sendo atendidas cerca de duas mil famílias, 2.200 cestas básicas e 400 com cestas verdes, com um total de aproximadamente 4.600 famílias beneficiadas diretamente pelas entregas.

Para o prefeito Eudes Barros é uma satisfação cumprir com mais um ano de entregas dos peixes e cestas em Raposa: “Essa é uma forma de garantir que a mesa das famílias raposenses esteja farta em um momento tão especial quando celebramos a Páscoa. Meu desejo é que todos estejam unidos e celebrando em paz, comunhão e com muita alegria”.

O gestor municipal também agradeceu o apoio das Secretarias de Pesca, Assistência Social e Agricultura por cuidar de cada detalhe: “Notei durante esses dias de entregas que tudo foi feito com amor e dedicação em fazer o bem, em levar o bem. Parabéns aos nossos secretários municipais por toda a logística para atender essas famílias”, finalizou.

Parecer do MP sobre piso dos professores desmoraliza movimento político liderado por vereador em Bacabeira

Parecer do MP sobre piso dos professores desmoraliza movimento político liderado por vereador em Bacabeira

De acordo com documento assinado pelo promotor Eduardo Borges Oliveira, municípios que pagarem igual ou superior aos valores estabelecidos, não têm a obrigação de reajustar, podendo fazê-lo se não forem incidir em irresponsabilidade fiscal

Um parecer assinado pelo promotor Eduardo Borges Oliveira, que é Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Estado do Maranhão, esclarece polêmicas envolvendo o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública e desmoraliza o movimento político liderado por vereador Vilmar Rocha (União Brasil), que faz oposição à administração municipal em Bacabeira, conforme veremos mais à frente.

Segundo a reportagem apurou, a lei que criou o piso do magistério (n.º 11.738/2008) vincula, no artigo 5.º, o reajuste para os professores ao aumento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb. Esta regra tem sido aplicada desde 2009. Para 2022, o reajuste está calculado em 33,2% e deve ser pago pelos governos estaduais e municipais, aos quais os professores estão vinculados.

No entanto, considerando a relevância da temática, o seu grande impacto social, bem como a crescente demanda administrativa e judicial atualmente vivenciada, o órgão emitiu um documento de subsídio técnico-jurídico, com pleno respeito ao princípio da independência funcional, acerca do reajuste e de seus desdobramentos, fixando os seguintes pontos:

De acordo com o Ministério Público, o reajuste do piso salarial deve ser compreendido em dois momentos distintos: o primeiro referente ao movimento do Governo Federal (já consolidado) de reajustar em 33,24% o valor nominal do Piso anterior, o que gerou a cifra de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos); e o segundo relacionado ao olhar de cada Município, que deverá encontrar a distância existente do piso que atualmente paga para o valor de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em percentual.

“Não se está à frente de um aumento de salários, mas, sim, de um reajuste de piso salarial. O olhar é específico para a base e não para o conjunto remuneratório. O efeito de aumento geral ocorrerá de acordo com o regramento referente ao plano de cargos e carreiras de cada municipalidade “, destaca trecho do documento.

BAIXAR O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

versão final DOCUMENTO DE SUBSÍDIO TÉCNICO – JURÍDICO 001 – 2022 – piso nacional magistério

O promotor esclarece ainda que os 33,24% refere-se ao reajuste nominal já operado pelo MEC e cabe a cada município realizar o cálculo para verificar o quanto deve reajustar em percentual o seu piso. Ou seja, segundo ele, não é 33,24% para todos os municípios.

Assim, conforme explicou o representante do Parquet, existem duas situações possíveis: a primeira dos municípios que pagam menos que o valor de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que devem reajustar obrigatoriamente até o seu piso; e a segunda no caso das cidades que pagam igual ou superior ao valor reajustado pelo MEC, sendo que tais localidades não têm a obrigação do reajuste, podendo reajustar se julgarem possível, dentro da responsabilidade fiscal.

Bacabeira paga acima do piso

O parecer do Ministério Público vai de encontro ao oficio nº 038/2022 protocolado pelo Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário-MA, Bacabeira-MA e Presidente Juscelino-MA (Sismurb), na prefeitura bacabeirense contestando o reajuste de 14% proposto pela prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) num projeto de lei enviado à Câmara.

Conforme documento assinado pela vice-presidente em exercício, Leandro Auly de Almeida, durante uma suposta Assembleia realizada na tarde do dia 23/03/2022, não houve aceitação da proposta de 14% ao reajuste do piso do Magistério de Bacabeira/MA para o exercício 2022.

“Nesse sentido, caso a Câmara Municipal de Vereadores dê prosseguimento ao Projeto de Lei que delibera o referido reajuste, conforme protocolo realizado pelo Poder Executivo, a categoria tomará as devidas providências. Sem mais ao momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração”, informou.

Acontece que o piso salarial dos professores na rede municipal continua bem acima do piso nacional. Conforme contracheque obtido pela reportagem, a comparação não deixa dúvidas: R$ 4.188,82 no município bacabeirense; e R$ 3.845,63 no Brasil.

Apesar dos valores já incluírem o reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal no mês passado para o piso nacional, a prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) enviou para a Câmara Municipal, um projeto de lei para conceder um aumento de 14% nos vencimentos dos educadores.

Ou seja, com a soma do piso e as demais vantagens e benefícios, os professores classe 3, recebem salário bruto de R$ 8.475, 37, mas com descontos chega a R$ 5.553,41 reais. Isso tudo sem o reajuste de 14% proposto pela administração.

Para os professores classe 1, a diferença também é grande. No município bacabeirense, com a soma do piso e as demais vantagens e benefícios, o salário bruto é de R$ 7.238,42, mas com descontos chega a R$ 5.272,08 reais.

O que diz a lei?

Pela lei, os Estados e municípios que pagam menos que o piso nacional vão ter que reajustar os valores até chegar à quantia definida pelo governo federal. Era o caso de Rosário, por exemplo, cujo salário no valor de R$ 1.800, estava abaixo do piso. Para ajustar à média nacional, a cidade rosariense teve que se adequar aos 33,24% anunciado pelo governo federal.

Já os municípios que pagam acima do piso nacional, incluindo o reajuste, não têm a obrigação legal de reajustar. É o caso de Santa Rita que paga R$ 4.000, deu um reajuste de 15%, mas os professores não aceitaram, entraram em greve e a justiça acabou decretando a ilegalidade da paralisação exatamente pelo fato do município está enquadrado na norma exigida pela legislação federal.

Assim como ocorre na cidade santa-ritense, alguns sindicatos estão exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como concedeu o Governo Federal. No entanto, como já explicamos, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso salarial, que passou a ser de R$ 3.840,00.

No caso específico de Bacabeira, administrado pela prefeita Fernanda Gonçalo, a prefeitura em 2021, quando o piso era de R$ 2.800,00, já pagava aos professores mais de R$ 3.000. Ou seja, a obrigatoriedade da gestão bacabeirense é de conceder um reajuste que alcance o novo piso, mas não o de reajustar o vencimento em 33,24%.

Politização afeta professores

O problema, entretanto, é que o movimento sindical que conta com viés político e apoio do vereador Vilmar Rocha (União Brasil), pode acabar deixando os professores da rede municipal sem o reajuste.

Por causa da politização no município, o sindicato ignora o fato de Bacabeira constar na lista dos municípios que já pagam o piso. Ou seja, como paga igual ou superior aos valores estabelecidos, para 40 (quarenta) horas e 20 (vinte) horas semanais, respectivamente, o município bacabeirense não tem a obrigação de reajustar, podendo fazê-lo se não forem incidir em irresponsabilidade fiscal. Mesmo desobrigado, a prefeita resolver propor um reajuste de 14%, mas por questões políticas, a proposta corre risco de ser rejeitada por culpa de Vilmar.

Uma ação natimorta

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público (MP) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Ou seja, é de sua responsabilidade, em conjunto com o juiz, buscar a defesa da ordem jurídica e zelar pelo cumprimento dos direitos constitucionais e da Justiça.

Por essa razão, antes de dar sua sentença, o juiz dá ciência ao MP de todo teor do processo. Deste modo, se o projeto for aprovado pela Câmara, a “tomada das devidas providências” por parte do Sismurb para contestar a proposta judicialmente, pode ter um parecer pela improcedência da ação já que o entendimento do Parquet é de que o reajuste de 33,24% não é para todos os municípios e desobriga as cidades que já pagam o piso de reajustar.

O litigo político, além de ser desnecessário, também prejudica os educadores bacabeirenses que poderiam receber este mês uma diferença de 14% no salário, repito, que já está ajustado ao piso nacional.