Doenças transmitidas por vetores, como a malária, a leishmaniose e a Doença de Chagas ainda fazem muitas vítimas no Brasil. Para prevenir e controlar essas doenças, o Ministério da Saúde repassou, no fim de dezembro de 2019, R$ 35,5 milhões em recursos extras para 434 municípios de 24 estados brasileiros.

Desse total, R$ 4,08 milhões serão destinados a 28 municípios do Maranhão (veja lista abaixo).

Os locais foram escolhidos por apresentarem maior número de casos das doenças nos últimos anos. Com o recurso extra, os estados e municípios poderão reforçar as ações de vigilância para prevenção, controle e eliminação dessas doenças.

Os recursos somam-se aos mais de R$ 8 milhões já enviados pelo governo Jair Bolsonaro ao Maranhão e que ajudaram a viabilizar o programa “Mais Cirurgias” lançado na semana passada pelo governo Flávio Dino (PCdoB)

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informou ontem (27), por meio de nota, que, para garantir condições de saúde e controle epidemiológico, o Porto do Itaqui atua de acordo com protocolos internacionais de saúde e segurança, mantendo atualizado o seu Plano de Contigência para Assuntos de Interesse Internacional em Saúde Pública e um posto permanente da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária na área portuária.

“O plano é testado anualmente por meio de exercícios presenciais simulados e conta com participação da Anvisa, secretarias de Saúde estadual e municipal, Marinha do Brasil e Polícia Federal. Todos os navios que chegam ao porto são monitorados pela Anvisa e só atracam se a Declaração Marítima de Saúde estiver de acordo com o protocolo vigente”, diz o comunicado.

Segundo a Emap, neste momento, de disseminação e preocupação com o coronavírus (nCoV), que já matou quase uma centena de pessoas na China, as equipes de Saúde e Segurança do Porto do Itaqui e da Vigilância Sanitária estão acompanhando as orientações do Ministério da Saúde sobre a proliferação do vírus.

O coronavírus tem se espalhado pela Ásia nos últimos dias e pode provocar graves infecções respiratórias. Há casos confirmados na Coreia do Sul, Japão, Tailândia, Taiwan e Estados Unidos. Segundo a Anvisa, não há confirmação de casos no Brasil até o momento, embora exista suspeita de um registro em Belo Horizonte (MG).

Para orientar portos, aeroportos e fronteiras, a Anvisa emitiu alerta às equipes de vigilância sanitária e dos postos médicos desses pontos de entrada para a detecção de casos suspeitos e utilização de equipamento de proteção individual (EPI), conforme descrito nos protocolos para capacidade e resposta a eventos de saúde pública.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária integra o Centro de Operações de Emergência (COE) – Coronavírus. Instituído na última quarta-feira (22/1) pelo Ministério da Saúde, o comitê tem como objetivo preparar a rede pública de saúde para o atendimento de possíveis casos no Brasil, a fim de responder a eventuais ocorrências de forma unificada e imediata.

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PV), que é pré-candidato a prefeito na cidade balneária, esteve hoje no escritório Corrêa Lima, Saad & Santos Advogados Associados, formado pelos juristas Tufi Maluf Saad, Adriano Santos Araújo e Itamargarethe Corrêa Lima, com o objetivo de firmar uma parceria que possa reforçar o trabalho jurídico para a campanha eleitoral deste ano.

No encontro que fez aos causídicos, o chefe do legislativo ribamarense estava acompanhado do vereador Paulo Alencar (SD) e do líder comunitário Jamys Gualhardo, um dos mais fortes representantes da região do Parque Vitória. O parlamentar afirmou que a visita teve o objetivo de conversar com a banca sobre assuntos relacionados à politica e afirmou que recebeu as melhores referências. “O encontro serviu para conversamos um pouco sobre política e perspectivas para 2020”, destacou o politico.

A advogada Itamargarethe, que também é jornalista por formação, avaliou o encontro e destacou que a força política e empatia popular de Beto das Vilas são atributos que podem contribuir para ele virar prefeito.

“Esse primeiro bate papo serviu para conhecer um pouco mais de um homem simples, mas com um grande capital político, em consequência da simplicidade, muito embora seja necessária a realização de outros encontros para que possamos concretizar essa parceria”, afirmou a advogada.

Alçado a uma posição de certo destaque por conta dos seis mandatos consecutivos ao cargo no legislativo, o parlamentar que tem uma brilhante popularidade na cidade, é visto por todos os analistas do lugar como um ‘outsider’, para a disputa do executivo ribamarense em 2020.

A força politica dele é tão grande que hoje conta com apoio da maioria no legislativo municipal, pois dos 17 vereadores com representação na Câmara, 09 apoiam o projeto politico dele, podendo, inclusive, chegar a onze adesões.

Para a disputa de outubro, Beto das Vilas vem consolidado para enfrentar o prefeito Eudes Sampaio, que também deve concorrer ao pleito. Porém, como está no poder a 10 anos, o atual chefe do executivo ribamarense – que já foi vice dos ex-prefeitos Luís Fernando e Gil Cutrim – está fracassando e por conta disso, sua rejeição é altíssima. Além disso, o antecessor que renunciou ao cargo no executivo acabou por contaminar a administração municipal, pois, para muitos, mesmo fora da prefeitura, ele continua como o prefeito de fato.

Sem tomar conhecimento dos fracassos do atual gestor, Beto das Vilas vai se consolidando para enfrentar mais um desafio em sua vida pública e é o favorito para ser o próximo prefeito da cidade balneária.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou ano passado, em primeiro turno, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que obriga escolas privadas e comunitárias da capital maranhense a divulgarem anualmente, e com antecedência, lista de material didático, paradidático e pedagógico.

A iniciativa do pedetista atende uma reivindicação feita pela classe estudantil e por pais de alunos.

“Muitas famílias se veem em situação complexa no período de fim de ano e início do ano letivo, quando as despesas sofrem aumento considerável, inclusive devido à necessidade da compra do material escolar. A Lei que estamos propondo visa evitar que os estudantes e seus pais sejam surpreendidos com os valores dos materiais, de modo que possam tomar conhecimento antecipado da quantia que terão que dispensar; e para que possam tomar decisões pertinentes e organizar seus orçamentos, tendo tempo para fazer as pesquisas de mercado necessárias”, justificou Penha.

De acordo com a proposta, as instituições de ensino deverão divulgar a lista de material até o dia 01 de dezembro do ano anterior ao ano letivo seguinte. A listagem deverá estar disponível nas escolas ou em seus sites na Internet.

Caso haja descumprimento, estas instituições estarão sujeitas à penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor. O referido projeto de lei deverá ser apreciado em segunda votação a partir de fevereiro, quando a CMSL retomará suas atividades legislativas.