O prefeito Roberto Costa realizou a entrega de mais uma obra no setor da educação. Nesta segunda-feira, 30, foi a vez da Unidade de Educação Infantil (UEI) Casa da Amizade (Anexo). A unidade está localizada na Rua da Paz, no bairro Vila Coelho Dias, e funciona como extensão da UEF Casa da Amizade, com capacidade para atender até 60 crianças do maternal.

O espaço passou por melhorias importantes, incluindo a implantação de uma sala para os professores, além da climatização das salas de aula, novo piso, pintura e mobília. Atualmente, o anexo atende 60 alunos no turno vespertino e conta com uma equipe formada por 10 colaboradores. A estrutura garante mais conforto e melhores condições para o ensino e a aprendizagem.

O ambiente foi completamente revitalizado, oferecendo mais qualidade tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação. A gestora da unidade, Luciana Conceição, destacou a importância da entrega para a comunidade escolar. “É um momento de muita alegria e gratidão para toda nossa comunidade escolar. Receber esta escola reformada representa mais dignidade, conforto e novas oportunidades para nossos alunos e profissionais. Agradeço ao prefeito Roberto Costa por investir na educação e acreditar no futuro das nossas crianças. Seguimos ainda mais motivados a oferecer um ensino de qualidade. Muito obrigada!”

Entre os pequenos estudantes, a mudança também já é percebida. Maria Lys, de apenas 3 anos, resumiu o sentimento de forma espontânea: “Gostei da minha escola nova. Está muito linda.”

Durante a entrega, o prefeito Roberto Costa destacou as melhorias realizadas no espaço. “Nós estamos inaugurando aqui agora o anexo da Casa da Amizade, que é uma creche do primeiro ano e segundo ano maternal, e que foi completamente mudada, completamente feita uma nova estrutura de apoio para as nossas crianças e os pais, as mães que precisam deixar os seus filhos num lugar com segurança.”

O prefeito também comentou falou sobre a continuidade das ações na rede municipal. “É mais um momento de alegria nossa, porque a gente tem direcionado o nosso trabalho, que não é fácil, com levantamento, preparando projetos, mas agora eu digo que a fábrica de entrega começou a funcionar e, se Deus quiser, nós vamos fazer todas as modificações em toda a rede física das nossas escolas para melhorar as condições dos nossos alunos e, acima de tudo, melhorar aqui o desempenho nas avaliações que são feitas para determinar o nível educacional de cada município”, concluiu.

A Câmara Municipal de São Luís realiza, às 16h desta terça-feira (31), uma sessão extraordinária para empossar Esmênia Miranda no cargo de prefeita da capital maranhense.

A convocação ocorre após a renúncia do então prefeito Eduardo Braide, que anunciou, na manhã de hoje, por meio das redes sociais, sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão. A carta de renúncia foi lida em plenário pelo líder do Executivo na Casa, o vereador Joel Nunes.

Com a formalização do ato, a Mesa Diretora da Câmara convocou imediatamente a sessão extraordinária para dar posse à nova chefe do Executivo municipal.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comentou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicionou contra seu afastamento do cargo. A manifestação ocorreu durante entrevista concedida ao jornalista Rodrigo Bonfim, do Grupo Mirante.

Na ocasião, Brandão afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e reiterou que não descumpriu qualquer determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o governador, as acusações apresentadas contra ele possuem, em sua avaliação, motivação política, carecendo de consistência jurídica.

Ao ser questionado sobre a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vice-governador Felipe Camarão, Brandão negou qualquer tipo de interferência. Ele destacou que não exerce influência sobre os trabalhos da comissão nem sobre investigações conduzidas pelo Ministério Público, ressaltando a autonomia das instituições.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), manifestou-se, por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (31), sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a tramitação de um procedimento investigatório que buscava seu afastamento cautelar do cargo.

A determinação do STJ interrompe o andamento de um recurso em análise no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que pretendia decidir sobre a medida sem que a defesa do vice-governador fosse previamente ouvida.

Na publicação, Camarão classificou a iniciativa como um “pedido de afastamento esdrúxulo”.

“O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo esse pedido absurdo de afastamento apresentado contra mim e reconhecendo as ilegalidades de uma investigação inconsistente que tramita no TJ/MA por solicitação do procurador-geral de Justiça”, declarou.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesta terça-feira (31), por meio de suas redes sociais, que será pré-candidato ao Governo do Maranhão.

A decisão ocorre dentro do prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral, que exige o afastamento de gestores públicos que pretendem disputar outros cargos nas eleições de 2026.

Confira o vídeo do anúncio:

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• Parecer foi assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Marques (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A  Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PCdoB.

A solicitação foi apresentada nos autos da Reclamação Constitucional (RCL) 69.486/MA, protocolada por outro partido, o Solidariedade, para analisar um possível nepotismo no governo estadual.

No parecer apresentado nesta segunda-feira (30) ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques afirma que há uma tentativa de transformar a ação “em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.

Marques considerou que os fatos narrados pelo PCdoB podem configurar improbidade administrativa, mas não desobediência à decisão judicial, como a sigla alegou

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), prorrogou por mais 60 dias o  Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 040109-750/2025 que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a gestão do prefeito de Cachoeira Grande, César Castro (PL).

Segundo apurou o blog da Dalvana Mendes, a solicitação foi feita pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto. Como o procedimento tramita em sigilo não é possível constatar o que motivou a investigação.

No entanto, ao deferir o pedido, José Joaquim Figueiredo dos Anjos destacou que os motivos apresentados justificam a concessão de mais prazo. “Demonstrada a necessidade de tal medida, defiro o pedido de dilação de prazo por 60  dias. Intime-se, observado o sigilo vigente na espécie. Cumpra-se”, frisou o relator no dia 13 deste mês.

Como sabemos que ele é o alvo da investigação? 

Em casos de crimes comuns e de responsabilidade, os prefeitos são julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça (TJ) de seu respectivo estado, possuindo foro por prerrogativa de função. A competência é estabelecida para delitos cometidos durante o mandato e vinculados ao desempenho da função.

Portanto, se não houvesse a participação de alguém com foro privilegiado no município, a solicitação não seria avaliada por um desembargador que faz parte de um colegiado criminal da corte maranhense.

A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) divulgou a lista de pessoas presas autorizadas a sair temporariamente durante a Páscoa de 2026. Ao todo, 739 apenados, sendo 715 homens e 24 mulheres, deixarão as unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís.

A saída está prevista para começar às 9h do dia 1º de abril e o retorno deve ocorrer até às 18h do dia 7 de abril. O benefício permite visita à família por até sete dias.

O juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 1ª VEP, determinou que diretores dos estabelecimentos prisionais informem à Justiça sobre o retorno ou eventual descumprimento até às 12h do dia 10 de abril.

Prevista na Lei de Execução Penal, a saída temporária é concedida a presos do regime semiaberto que apresentem bom comportamento e tenham cumprido ao menos um sexto da pena. A autorização depende de decisão judicial, após manifestação do Ministério Público e da administração penitenciária.

O benefício pode ser revogado em caso de falta grave ou prática de crime durante o período.

Desde a Lei 14.843/2024, não têm direito à saída temporária condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça, como homicídio, feminicídio, estupro, latrocínio, roubo e sequestro.