A pedido do Ministério Público do Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), prorrogou por mais 60 dias o  Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 040109-750/2025 que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a gestão do prefeito de Cachoeira Grande, César Castro (PL).

Segundo apurou o blog da Dalvana Mendes, a solicitação foi feita pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto. Como o procedimento tramita em sigilo não é possível constatar o que motivou a investigação.

No entanto, ao deferir o pedido, José Joaquim Figueiredo dos Anjos destacou que os motivos apresentados justificam a concessão de mais prazo. “Demonstrada a necessidade de tal medida, defiro o pedido de dilação de prazo por 60  dias. Intime-se, observado o sigilo vigente na espécie. Cumpra-se”, frisou o relator no dia 13 deste mês.

Como sabemos que ele é o alvo da investigação? 

Em casos de crimes comuns e de responsabilidade, os prefeitos são julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça (TJ) de seu respectivo estado, possuindo foro por prerrogativa de função. A competência é estabelecida para delitos cometidos durante o mandato e vinculados ao desempenho da função.

Portanto, se não houvesse a participação de alguém com foro privilegiado no município, a solicitação não seria avaliada por um desembargador que faz parte de um colegiado criminal da corte maranhense.