O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, anunciou nesta quarta (1º) medidas judiciais e administrativas contra as empresas responsáveis pelos loteamentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville. Segundo a prefeitura, as empresas não cumpriram obrigações previstas nos contratos, como pavimentação de ruas, drenagem e abastecimento de água.
Durante entrevista coletiva, o prefeito informou que o município obteve decisões liminares que determinam o cumprimento das obras pelas empresas. As medidas foram adotadas após reclamações e protestos de moradores que alegam problemas de infraestrutura nos empreendimentos.
Roberto Costa afirmou que a responsabilidade pela implantação da infraestrutura básica é das loteadoras, conforme a legislação e os contratos firmados com os compradores. Segundo ele, cabe às empresas executar redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação.
“A população que termina sofrendo não tem culpa com isso porque ela também foi enganada nesse processo, né? E isso é natural que realmente parta uma reivindicação dela para que ela possa ter também o benefício”, afirmou o prefeito.
De acordo com a prefeitura, relatórios da Secretaria de Obras e da Procuradoria-Geral do Município embasaram as ações judiciais. O juiz Raphael Amorim concedeu liminares que estabelecem prazos para que as empresas Lastro e Raposo Construções iniciem as intervenções.
Sobre a primeira etapa do Green Park, Roberto Costa disse que a entrega realizada em gestões anteriores não foi acompanhada de fiscalização técnica.
“A entrega que foi feita, que foi comprovada, foi uma folha de papel. O setor técnico nosso, inclusive da engenharia, foi fazer toda essa fiscalização, todo esse levantamento, e comprovou-se que o que era oferecido dentro desse contrato com os moradores não foi cumprido”, declarou.
Segundo a decisão judicial, a empresa terá 15 dias para iniciar a recuperação emergencial das ruas e 30 dias para apresentar o projeto completo de drenagem.
O prefeito também informou que a comercialização da quarta etapa do Green Park foi interrompida. Conforme a prefeitura, o empreendimento ainda não possuía autorização da Secretaria de Obras.
“É necessário que eles apresentem também todo um planejamento, um projeto estruturante, não apenas da parte dos lotes, mas também da estrutura dessa localidade, porque futuramente as pessoas vão construir suas casas e poderá ocorrer a mesma situação que tem ocorrido hoje”, disse.
Em relação ao Ecoville, a prefeitura informou que acompanha a falta de abastecimento de água causada por problemas no poço administrado pela empresa responsável. A situação levou moradores a protestarem na entrada do loteamento.
Roberto Costa afirmou que o município enviou caminhões-pipa para atender os moradores, embora sustente que o abastecimento seja responsabilidade da empresa.
“Independente, mesmo essa situação não sendo uma responsabilidade direta da prefeitura, mas quando existe, e eu digo isso, quando existe o sofrimento de qualquer parte da nossa população, mesmo não sendo a responsabilidade de uma área nossa, nós faremos as nossas intervenções para ajudar a população”, afirmou.
O prefeito também atribuiu a existência de loteamentos com problemas estruturais à falta de fiscalização em administrações anteriores. Segundo ele, a gestão intensificou embargos e notificações contra empreendimentos irregulares e deixou de receber loteamentos que, de acordo com o município, não atendiam às exigências de infraestrutura.
“Nós não queremos atrapalhar o empreendimento de absolutamente de ninguém, mas nós não podemos admitir é que empreendimentos que iniciam, eles possam ser feitos da forma que vinha sendo feito, porque terminava lesando a nossa população. E isso nós não vamos permitir”, concluiu.
