O 11º Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS acontece entre os dias 11 e 13 de maio de 2026, no Sebrae Multicenter, em São Luís. Organizado pelo COSEMS-MA, o evento reúne gestores, secretários municipais de saúde e técnicos para discutir o tema “Pluralidades, Especificidades e Equidade no Cuidado à Saúde das Regiões Norte e Nordeste”.

A programação inclui debates sobre Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, além da gestão do trabalho e da educação permanente no SUS.

Durante a solenidade de abertura, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, representou os 217 prefeitos e prefeitas maranhenses. Em seu discurso, destacou a importância do Sistema Único de Saúde como instrumento de cuidado, acolhimento e garantia de vida para a população.

Roberto Costa também compartilhou a história de Maria dos Reis, de 71 anos, moradora de uma comunidade quilombola em Bacabal, que foi salva durante o período de fortes chuvas graças ao atendimento do SUS e à parceria com o Governo do Estado.

“O SUS é isso: presença, cuidado e compromisso com a vida”, afirmou o presidente da FAMEM.

O Maranhão será o estado-piloto de um novo modelo do Serviço Social da Indústria voltado à saúde integral do trabalhador da indústria. O projeto foi apresentado durante reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, com participação de representantes do SESI Nacional, da Vale e da Ambev.

A proposta prevê a criação de uma clínica inovadora, com foco em atenção primária, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores, ampliando os serviços tradicionais de saúde ocupacional oferecidos pelo Sistema Indústria.

De acordo com o diretor-superintendente do SESI Nacional, Paulo Mol, a unidade será a primeira clínica do país dedicada à saúde integral do trabalhador industrial.

“O objetivo é criar uma clínica de vanguarda, voltada não apenas aos programas de saúde ocupacional, mas ao acompanhamento completo da saúde do profissional”, afirmou.

O projeto será desenvolvido em parceria entre o SESI Nacional, o SESI Maranhão e empresas instaladas no estado, com possibilidade de expansão do modelo para outras regiões do Brasil.

O presidente da FIEMA e diretor regional do SESI Maranhão, Edilson Baldez, destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso à assistência em saúde, especialmente para micro e pequenas indústrias maranhenses.

“Vamos construir no Maranhão um novo SESI Clínica, que servirá de referência para todo o país”, declarou.

A superintendente regional do SESI Maranhão, Regina Sodré, afirmou que a proposta foi pensada para atender às necessidades reais dos trabalhadores da indústria no estado.

Durante o encontro, representantes da Fundação Zerrener, ligada à Ambev, e do PASA, ligado à Vale, apresentaram modelos de gestão em saúde baseados em atenção primária, tecnologia e monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores.

A 1ª turma do STF formou maioria nesta terça-feira para manter a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão de um inquérito policial e uma medida cautelar, que estão tramitando na 2ª Zona Eleitoral de São Luís/MA, no âmbito de investigação  que apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o relator e votaram a favor da liminar que acolheu um pedido do vereador Fábio Macedo Filho (Podemos). Ainda falta se posicionar a ministra Cármen Lúcia, que não teria um impacto significativo para alterar o resultado.

O caso está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, tendo iniciado na última sexta-feira, 1º de maio, com previsão de conclusão até a próxima segunda-feira, 11.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar no julgamento relacionado à lei que impacta a crise do transporte em São Luís. A ação foi levada à Corte pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por meio do escritório Dino Figueiredo Maia Lara Advocacia.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o ministro teria usado como embasamento a regra do Código de Processo Civil que veda a atuação de magistrados em ações “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.”

A petição, protocolada ao Supremo em novembro do ano passado, foi assinada por Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro, e teve como signatários os advogados Rodrigo Maia Rocha e Ana Dino Figueiredo.

A movimentação ocorre em meio à discussão do código de conduta dos ministros, idealizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O debate fez com que veículos de imprensa investigassem a atuação de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores.

Nos dias 15 e 16 de maio, o Maranhão irá receber a Semana S 2026, o maior evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com a colaboração da Fecomércio, Sesc e Senac. O evento acontecerá em diversas cidades do Brasil e, aqui no estado, será realizado em São Luís, no Multicenter Negócios e Eventos, e em mais nove municípios: Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Santa Inês e Timon.

 

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) comemorou 50 anos de atuação com uma solenidade marcada por homenagens e reconhecimento à trajetória da instituição e à contribuição da Enfermagem no estado. O evento reuniu autoridades, profissionais e colaboradores, consolidando-se como um momento histórico de celebração e reafirmação do compromisso com a categoria.

Durante a cerimônia, foram homenageadas personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Enfermagem e do próprio Conselho. Entre os reconhecidos estiveram o ex-presidente da República José Sarney, responsável pela sanção da lei de regulamentação da profissão no Brasil; Selma Lima Rodrigues, pelos 50 anos de serviços prestados ao Coren-MA; Ana Paula Barros, fiscal mais antiga em atividade; e o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, representado pela conselheira federal Kelly Inaiane Dias e pela procuradora-geral Tycianna Gomes da Silva Monte Alegre.

A celebração destacou a importância das cinco décadas de atuação do Coren-MA, evidenciando avanços conquistados ao longo do período e reforçando o compromisso contínuo com a valorização da Enfermagem no Maranhão.

A Justiça manteve a prisão preventiva do pastor David Gonçalves Silva, investigado por suspeita de comandar um sistema de castigos físicos e punições psicológicas contra fiéis em uma igreja localizada em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada nesse sábado (18).

Prisão e andamento das investigações

O pastor foi preso na sexta-feira (17), durante a operação “Falso Profeta”, conduzida pela Polícia Civil do Maranhão. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ele será encaminhado a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso é investigado pela Delegacia Especial de Paço do Lumiar e está na fase de coleta de depoimentos de vítimas e testemunhas. A corporação destacou ainda que novas informações serão divulgadas oportunamente, para não comprometer o andamento das investigações.

Denúncias e crimes investigados

O pastor é suspeito de utilizar a igreja Shekinah House Church para aplicar punições físicas e psicológicas contra fiéis. Ele é investigado por crimes de estelionato, estupro de vulnerável, posse sexual mediante fraude e associação criminosa.

De acordo com o delegado Sidney Oliveira, titular da delegacia responsável pelo caso, a investigação teve duração de cerca de dois anos e começou após denúncias feitas por ex-fiéis. Até o momento, entre cinco e seis vítimas já foram identificadas.

A partir do depoimento de uma das vítimas, outras pessoas foram localizadas e ouvidas, inclusive nos estados do Pará e do Ceará.

Relatos de vítimas

Segundo os depoimentos, a igreja mantinha um sistema organizado de punições físicas e psicológicas. Uma das vítimas relatou que chegou ao local aos 13 anos, em situação de vulnerabilidade, buscando ajuda, mas acabou sendo submetida a abusos.

“Eu cheguei com 13 anos de idade. Estava na rua, em situação de vulnerabilidade, e pensando que estava me refugiando para ter uma ajuda, mas infelizmente vivi uma prisão por vários anos. Até hoje sou traumatizado por conta de tudo que vivi, por conta de abuso sexual e psicológico”, afirmou.

Outro relato aponta que as punições eram usadas como forma de controle e coerção: “Se a gente não fizesse o que ele queria, a gente era punido. Ele deixava a gente de canto, fazia a gente ficar sem comer, fazia a gente apanhar se a gente não fizesse o desejo dele”.

Sistema de punições

De acordo com a polícia, o sistema ajudava o pastor a manter controle sobre cerca de 100 a 150 fiéis por vários anos, muitos deles em situação de extrema vulnerabilidade.

Entre os castigos descritos está o chamado “readas”, que consistia em chicotadas com um reio, instrumento geralmente usado em cavalos. As punições eram aplicadas quando regras internas eram descumpridas ou ordens do líder religioso não eram seguidas.

Mensagens atribuídas ao pastor indicam que ele determinava diretamente os castigos, com ordens como “readas geral” e definição da quantidade de golpes. Em um dos casos, quatro vítimas relataram ter recebido entre 15 e 25 chicotadas cada.

Além disso, áudios obtidos durante a investigação apontam a privação de comida como forma de punição. Em uma das gravações, o pastor afirma: “Até resolver a situação da bomba, estão sem comer”.

As investigações também indicam que os fiéis eram chamados de “piões” e o local onde dormiam era denominado “baia”. Segundo a polícia, as agressões físicas e psicológicas também eram utilizadas como forma de pressão para a prática de abusos sexuais.

Os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Lustosa apresentaram um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática do presidente da Corte, Herman Benjamin, que não conheceu do agravo em recurso especial contra decisão que confirmou o decreto de nomeação do advogado Daniel Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O tipo do recurso é um Agravo Interno (AgInt), que leva o julgamento ao colegiado – nesse caso, seria a Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. Ainda não há previsão de quando será feita a análise do pedido dos causídicos maranhenses, que foi interposto no dia 2 do mês passado.

Na última quarta-feira, dia 15, o ministro Herman Benjamin proferiu um despacho determinando a distribuição do agravo. O processo, agora, sai da Presidência e passa para um Relator sorteado, que será responsável pelas etapas seguintes do julgamento.

Clique aqui para ler o despacho

AREsp nº 3119710 / MA

O empresário Luciano Hang comentou a Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão contra a Havan e a Prefeitura de São Luís, que questiona a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na capital.

De acordo com Hang, a construção foi realizada seguindo todas as exigências legais. Ele afirma que o projeto contou com autorizações e alvarás obtidos previamente, não havendo, segundo sua avaliação, irregularidades do ponto de vista burocrático. Para o empresário, a controvérsia não estaria relacionada à legalidade, mas sim a uma suposta perseguição.

O dono da Havan também levantou críticas quanto à prioridade da ação, sugerindo que outras demandas urbanas da cidade mereceriam maior atenção, como a conservação do Centro Histórico, a presença de pichações e a limpeza das vias públicas. Nesse contexto, ele questiona se o monumento seria, de fato, um dos principais problemas de São Luís.

Hang ainda relembrou que o projeto da estátua já havia sido alvo de críticas desde o início, atribuindo parte dessas reações a divergências de natureza política. Segundo ele, haveria tentativas de impedir iniciativas associadas a pessoas com posicionamentos diferentes.

Na visão do empresário, o debate vai além da instalação do monumento e envolve críticas mais amplas à atuação da empresa e ao perfil de investimentos que ela representa.

Por fim, Hang destacou a receptividade que diz ter recebido no Maranhão e afirmou que pretende manter seus planos de expansão no estado. Ele ressaltou que a unidade local está entre as de maior faturamento da rede e reiterou a intenção de continuar investindo e gerando empregos na região.