Mais um voto foi registrado a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça votou pela constitucionalidade do critério de maior idade como critério de desempate utilizado na eleição para a Presidência da Casa, alcançando o total de seis votos favoráveis e garantindo maioria na Corte.

A questão foi levantada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, que questionava a legalidade do critério adotado no pleito que levou Iracema Vale ao comando do Legislativo maranhense.

Além de Mendonça, já haviam se posicionado a favor da legalidade do procedimento os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Com a maioria formada, o Supremo reforça a legitimidade da eleição de Iracema Vale, que fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão reafirma também a autonomia dos parlamentos estaduais na definição de seus regimentos internos, desde que respeitados os princípios constitucionais.