A presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereadora Francimar Jacintho, pode enfrentar consequências legais devido a possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Legislativo por meio de dispensa de licitação.

Tornou-se recorrente, na atual gestão da Câmara, a contratação da mesma empresa para a prestação de diversos serviços, todos sem a realização de processo licitatório.

Um exemplo é a empresa M. S. Rebouças, inscrita no CNPJ sob o número 26.192.489/0001-34, com sede no município de Rosário. A empresa foi contratada para três serviços distintos: implantação e manutenção da Imprensa Oficial do Legislativo, manutenção do Diário Oficial e gerenciamento de documentos. Somados, os contratos totalizam R$ 180.000, todos realizados sem licitação.

Outra empresa contratada sob as mesmas condições foi a ADTR Serviços de Informática Ltda, CNPJ n° 17.422.433/0001-38 com sede em São Luís. A empresa foi contratada duas vezes para executar o mesmo serviço: locação de software de contabilidade, folha de pagamento e portal da transparência da Câmara Municipal de São José de Ribamar. Os contratos, conforme publicado no Diário Oficial, somam R$ 84.000.

A gestão atual tem priorizado o uso de dispensa de licitação. A repetição de empresas e de valores levanta questionamentos: por que sempre as mesmas contratadas? Por que os mesmos serviços?

De acordo com especialistas, esse tipo de prática pode indicar fracionamento de despesas , estratégia que dificulta a fiscalização e pode caracterizar tentativa de burlar a legislação vigente.

Diante desses indícios, cabe ao Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, acompanhar de forma rigorosa os processos licitatórios e contratuais da Câmara Municipal. A atuação do MP será essencial para verificar possíveis irregularidades e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.

A população e os órgãos de controle devem permanecer atentos aos desdobramentos e à conduta do Legislativo ribamarense.