A atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora candidato à Presidência, como advogado de um policial militar acusado da morte de uma menina de 5 anos no Rio de Janeiro, gerou ampla repercussão e deu origem a comparações com outros advogados conhecidos por defenderem figuras controversas no Brasil. Entre esses nomes está a influenciadora Deolane Bezerra, frequentemente mencionada como ‘advogada do PCC’.

Flávio Bolsonaro aparece entre os patronos do cabo da PM Bruno Dias Delaroli, acusado de matar com um tiro de fuzil a menina Ana Clara Gomes Machado, 5, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, em 2021. O registro da atuação do senador está no acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 2024, rejeitou por 3 votos a 2 um recurso da defesa para tirar o policial do júri popular. O PM ainda não foi julgado.

Defesa corporativa de policiais criminosos

O caso voltou à tona durante o debate entre os candidatos à Presidência da República na Band, logo após Flávio mencionar que o presidente Lula foi o mais votado em presídios. O petista retrucou: “Esse assassino que você não deixou ser preso, que matou uma criança de 5 anos, votou em você?”.

Flávio defendeu sua atuação como advogado. “Você não pode criminalizar a advocacia, Lula. Nem teve julgamento e você já condenou o cara.”

Historicamente, o presidenciável do PL também homenageou na ALERJ, PMs que respondiam a processos por mortes, como Adriano da Nóbrega.

Enquanto o senador utiliza sua inscrição da OAB de maneira prioritariamente política, institucional e pontual, Deolane Bezerra construiu sua notoriedade pública atuando de forma midiática e corporativa no direito penal tradicional, o que acabou por inseri-la no centro de graves investigações criminais.

Da defesa criminal ao banco dos réus

A influenciadora ganhou o apelido informal de “advogada do PCC” devido ao histórico de representação de réus ligados à facção paulista e por declarações públicas controversas, em que afirmava explicitamente “gostar de advogar para bandido”. A linha entre a prestação de serviços legais e as atividades de seus clientes tornou-se o cerne de sua ruína profissional.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou formalmente Deolane ao lado de Marco Willians Herbas Camacho (Marcola), apontado como líder do PCC. A acusação aponta que a advogada utilizava estruturas financeiras e empresas para operar esquemas milionários de lavagem de dinheiro da facção criminosa. Ela alega que os valores identificados em suas contas correspondem estritamente a honorários advocatícios legítimos pagos por seus clientes.

A diferença de atuação também ecoou nas sanções corporativas aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Devido à gravidade das denúncias e às prisões preventivas decorrentes das investigações sobre o crime organizado, a OAB de São Paulo determinou a suspensão cautelar do registro profissional de Deolane Bezerra, proibindo-a de exercer a advocacia.

Por outro lado, embora a atuação de Flávio Bolsonaro seja frequentemente contestada por adversários políticos sob argumentos morais, sua conduta jurídica permanece estritamente técnica dentro das regras da OAB, servindo como uma extensão estratégica de seu mandato parlamentar e de sua rede de apoio corporativo.

Nos dois casos, a OAB-SP já se manifestou que “advogar para acusado de crime grave não pode ser confundido com o crime do cliente”, que é o princípio constitucional da ampla defesa.

Debate sem criminalizar a profissão 

Esse é um debate que deve ser realizado, mas sem que ocorra a criminalização da atuação profissional. Contudo, é fundamental destacar que discutir sobre o voto em presídios pode parecer simples para aqueles que, como advogados, dedicavam seus dias a atuar na defesa de criminosos nos tribunais.

Crítica de Flávio expõe sua hipocrisia

A repercussão do caso após o debate serviu para expor a hipocrisia política em uma imagem: acusar o adversário pelo voto dos detentos enquanto ganha a vida blindando criminosos na Justiça. Para o senador, o voto do preso incomoda, mas o honorário pago pelo criminoso parece não causar nenhum problema.