Presidente Michel Temer reconduz advogado à Corte do TRE-MA

Presidente Michel Temer reconduz advogado à Corte do TRE-MA

Presidente da República reconduz Eduardo José Leal Moreira como membro efetivo (Foto: Ascom/TRE)
Presidente da República reconduz Eduardo José Leal Moreira como membro efetivo (Foto: Ascom/TRE)00

O advogado Eduardo José Leal Moreira foi reconduzido para funcionar como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O Decreto de Recondução foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (17).

É a terceira vez que ele ocupará assento na Corte. As outras duas foram como membro substituto que foi interrompida para ele assumir como efetivo. Moreira concorreu à vaga com outros dois advogados: José Cavalcante de Alencar Júnior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Há ainda outras duas listas tríplices para a categoria jurista, uma de membro efetivo e outra de substituto, em fase de instrução, visto que existem pendências nos processos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

Composição do TRE-MA
O artigo 96, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm que ser compostas por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas.

Os demais membros efetivos são: desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho.

Osmar Filho apresenta projeto que garante troca de produto vencido por outro de graça

Osmar Filho apresenta projeto que garante troca de produto vencido por outro de graça

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Em celebração ao Dia do Consumidor, comemorado, dia 15 de março, o vereador Osmar Filho (PDT) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) da capital maranhense a darem gratuitamente ao consumidor o produto ofertado quando verificada divergência de preço ou fora do prazo de validade.

De acordo com o parlamentar que é vice-presidente da Câmara, sua medida visa resguardar o consumidor, pois o consumo de produto já estragado pode afetar, inclusive, a saúde do comprador ou de seus familiares. Ele disse ainda que é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos.

— O consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e o barato pode acabar se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares. Além disso, é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos. Mas, infelizmente, ainda acompanhamos muitas reclamações de produtos vendidos com o prazo de validade vencido — declarou Osmar Filho, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM.

O projeto estabelece que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.

UM NA PRATELEIRA E OUTRO NO CAIXA

Além de garantir a substituição de produto vencido por outro de graça, a proposta apresentada por Osmar Filho visa acabar com uma queixa que é comum nos supermercados  da capital maranhense: a divergência dos preços das mercadorias, com um valor na prateleira e outro no caixa.

Em sua proposição protocolada hoje, Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto.

— A questão da validade envolve risco à saúde, e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei hoje, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto — disse.

A proposta que protocolada, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de São Lu iniciou a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá entrar em pauta em breve.

DESTACANDO ATUAÇÃO DO PROCON

Ao fazer uso da tribuna da Câmara para anunciar sua proposta, Osmar Filho aproveitou para destacar a atuação do advogado Duarte Júnior, no comando da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Maranhão).

— Hoje, 15 de março, em que celebramos o Dia do Consumidor, não poderia deixar de destacar a atuação do advogado Duarte Júnior à frente do Procon Maranhão, órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. Graças à atuação brilhante de Duarte Júnior o Procon tem conseguido orientar, receber e analisar reclamações, consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direito — concluiu.

TRE está com formação do Pleno incompleta desde 2016

TRE está com formação do Pleno incompleta desde 2016

O Tribunal Regional Eleitoral realiza sessões de julgamento, desde 2016, sem a composição formal do seu Pleno – de sete membros titulares e seus respectivos suplentes. As informações são do blog do jornalista Marco D’Eça.

Não há nenhum membro titular  indicado pela OAB-MA desde janeiro. E desde abril de 2016 é o advogado Daniel Blume, que é substituto, quem cobre a vaga de apenas um desses membros titulares nas sessões.

O problema ocorre por que as três listas tríplices de advogados – duas de titulares e uma de suplentes – estão pendentes de julgamento no TSE.

A mais adiantada – formada pelos advogados José Alencar, Eduardo Moreira e o próprio Daniel Blume –  está na mesa para escolha do presidente Michel Temer (PMDB) desde o ano passado.

Outras duas listas foram impugnadas no TSE, ambas por irregularidades apresentadas em sua formação.

A  primeira delas preencheria a vaga aberta com o fim do mandato do advogado Daniel Leite, que concorre à recondução. Além dele, estão na lista Gabriel Ahid Costa e Gustavo Vilas Boas.

Ocorre que o ministro-relator Herman Benjamim decidiu questionar o tempo de serviço de Ahid e abriu prazo para Leite defender-se da acusação de ter exercido a advocacia no mesmo período em que foi juiz eleitoral, assuntos já tratados neste blog.

A outra lista indicaria um substituto para o TRE-MA, também dos quadros da OAB-MA.

Mas os três escolhidos – Pollyanna Silva Freire Lauande, Daniel Guerreiro Bonfim e Frederico Augusto Costa Lima – são todos parentes de desembargadores do próprio TJ-MA, o que se considera nepotismo.

Todos os casos estão sendo analisados na instância superior da Justiça Eleitoral.

E até que se decida, a Corte Eleitoral maranhense segue incompleta…

Senador diz que PSB expulsará quem não apoiar sua candidatura ao governo

Senador diz que PSB expulsará quem não apoiar sua candidatura ao governo

O senador Roberto Rocha (PSB) foi taxativo ao comentar o racha que se mantém no PSB sobre o destino do partido nas eleições de 2018.

Ele trabalha para ser o candidato socialista a governador no ano que vem – embora mantenha conversas com outros partidos, como o PSDB -, mas enfrenta resistências do grupo representado pelo atual presidente da sigla, o prefeito Luciano Leitoa, de Timon, que defende apoio à reeleição de Flávio Dino (PCdoB).

Apesar disso, Rocha garante ter o apoio da direção nacional e anunciou que, se for candidato, quem não o apoiar deverá ser expulso do PSB.

“Se eu tiver que ser candidato ao governo, se eu for chamado para esse desafio, é claro que eu tenho toda a confiança da direção nacional do meu partido. Aqui no Maranhão, aqueles que eventualmente não quiserem acompanhar a decisão do partido serão simplesmente expulsos do partido”, disse.

O senador comentou, ainda, os informes sobre uma eventual saída para o PSDB.

“Eu ouço muita especulação, mas não tem nada a respeito da minha saída do PSB”, completou.

Em tempo: nesta semana, em reunião do PSB, Luciano Leitoa garantiu apoio da legenda à candidatura do deputado federal Zé Reinaldo ao Senado, mas apontou para a repetição de uma composição com o PCdoB na disputa pelo Executivo. (Do Blog do Gilberto Léda)

Polícia cumpre mandados de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Pio XII

Polícia cumpre mandados de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Pio XII

A Justiça apreendeu documentos, computadores, uma arma, três munições, pendrives e HDs externos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado, nesta quinta-feira (16), nas residências do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e do ex-secretário de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento.

A ação é resultado de um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão. Ao instaurar Procedimento Administrativo para preservar o patrimônio público e a transição municipal, ao ser descoberto várias transferências bancárias de valores acima de R$ 50 mil para empresas investigadas pela Promotoria de Justiça em semanas anteriores às eleições de 2016.

Diante dessas informações, repassadas pelo Banco do Brasil, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo requisitou ao então prefeito, Paulo Roberto Veloso, que esclarecesse a motivação das transferências, apresentando contratos e licitações. Também foram solicitados os processos de pagamento de agosto até 31 de dezembro do ano passado. Nenhuma requisição do MP foi respondida pelo Executivo municipal.

Além do promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, titular da comarca de Pio XII, a operação teve a participação da promotora de justiça de Olho d’Água das Cunhãs, Gabriele Gadelha, e dos delegados da Polícia Civil Ederson Martins (regional de Santa Inês), Alex Andrade Coelho (Santa Luzia), Diego Fernandes Rocha (Pio XII) e Clarismar de Oliveira Filho (Santa Inês).

Investigação
O prefeito eleito comunicou ao MP-MA, em 7 de dezembro, que tentou realizar a transição municipal, mas não obteve acesso aos documentos. Em seguida, a Promotoria de Justiça ajuizou notificação judicial a fim de obrigar Paulo Roberto Veloso a cumprir o processo de transição, mas a notificação nem chegou a ser apreciada pelo Poder Judiciário.

Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça requisitou ao atual gestor informações acerca da transição municipal e foi informada que não recebeu quaisquer documentos, a exemplo de licitações, contratos, processos administrativos, folhas de pagamento etc. Os computadores foram deixados formatados ou faltando peças.

“Tais medidas por parte do gestor passado prejudicam tanto a atual administração que não tem como efetuar controle dos contratos administrativos em andamento, assim como do funcionamento da máquina municipal, além de prejudicar as investigações do Ministério Público”, afirmou Francisco Thiago Rabelo.

Governo rejeita emenda de Braide e mantém reajuste apenas da GAM a professores

Governo rejeita emenda de Braide e mantém reajuste apenas da GAM a professores

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A maioria governista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa barrou uma tentativa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), de garantir reajuste real dos salários dos professores do Maranhão.

Tramita na Casa uma proposta do governo Flávio Dino (PCdoB) de reajuste de 8% somente sobre a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para a esmagadora maioria da categoria – só quem ganha abaixo do piso nacional terá o reajuste do vencimento .

A emenda de Braide estenderia a todos os professores o reajuste do vencimento.

– Não há o que questionar. A lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento. Caso a MP 230/17 seja aprovada como proposta pelo Governo, ou seja, sobre a GAM, não haveria incidência dos valores de recomposição salarial aos demais benefícios que fazem parte do vencimento dos profissionais do magistério, tais como, quinquênio, titulação e demais gratificações–  explicou Braide.

Mas os aliados do comunista na CCJ barraram a tentativa.

Agora, em plenário, a base governista articula um pedido de urgência, para que o projeto seja aprovado o mair rápido possível no formato original.

Vereadores vão às ruas e lançam operação ‘Caça-Buraco’ em Rosário

Vereadores vão às ruas e lançam operação ‘Caça-Buraco’ em Rosário

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Dirigir por Rosário está quase virando um desafio off road cheio de adrenalina. A prova consiste basicamente em desviar de buracos. E são muitos os buracos. Com o período chuvoso eles sempre aparecem, principalmente em avenidas de asfaltamento antigo. Outros sempre estiveram lá e começam a completar mais um aniversário com a chegada das chuvas. E que tal mapear o rally para orientar a quem circula pela cidade rosariense os pontos mais críticos em se tratando de “buraqueira”? Foi pensando nisso que os vereadores Jardson Rocha (PPS) e Hamilton Misteira Filho (PSD) resolveram lançar a operação ‘Caça-Buraco’, e onde não passar carro, motocicleta e pedestre os parlamentares estarão lá para cobrar providências.

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Desde o inicio do ano, os parlamentares rosarienses estão nas ruas com o objetivo de localizar onde a buraqueira mais incomoda naquele município e constataram que o problema está presente nos quatro cantos da cidade, de Norte a Sul; de Leste a Oeste, eles estão presentes. Seja em ruas ou avenidas, bairros considerados nobres ou não: os buracos tomam conta das vias públicas da capital. Em alguns locais, são feitas obras de recapeamento da camada asfáltica, mas a população reclama da qualidade dos serviços. Isso porque, em poucos dias, a buraqueira volta a se formar, causando prejuízos. Só o que se escuta pelas ruas é a reclamação de danos nos carros e até mesmo da incidência de acidentes por conta das “crateras”. Além da buraqueira, outro problema visível é a falta de coleta de lixo, como foi observado pelos parlamentares durante visita no Jardim Recreio.

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Vale ressaltar: a ‘Operação Caça Buracos’, lançada pelos vereadores começou no começo do mês passado. Como concorre com a “Operação Tapa Buracos”, da Prefeitura, em alguns trechos já foram, digamos, solucionados. No entanto, tem local que é considerado um verdadeiro ‘efeito Sonrisal’, ou seja: toda chuva derrete! Acima, trechos que por onde Jardson e Hamilton circularam e fizeram registros. Boa parte é de local que foi informado por eleitores dos dois vereadores, como mostrar alguns pontos críticos por onde não passar.

Câmara de São Luís realiza painel nesta quarta-feira para homenagear as mulheres

Câmara de São Luís realiza painel nesta quarta-feira para homenagear as mulheres

“Mulheres Vencedoras: Luta, Amor e Respeito” esse é o tema do painel que será realizado nesta quarta-feira, dia 8 de março, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. A solicitação para a realização deste evento foi feita pelo vereador Ricardo Diniz (PC do B) para marcar o Dia Internacional da Mulher.

O evento vai contar com a participação de mulheres representando todos os setores da sociedade que vão compartilhar suas lutas, seus sonhos e dividir experiências sobre como estão conseguindo conquistar o respeito e a dignidade no mercado de trabalho, na comunidade e na família. Uma das convidadas será a psicóloga Maria do Socorro Castro, que ministrará a palestra “Superação e Empoderamento: Eu Posso”.

O painel tem como objetivo provocar reflexão sobre os desafios das mulheres, contribuindo para mudanças de posturas que promovam o respeito e a igualdade. “A discriminação e a violência são problemas, muitas vezes, silenciosos que precisam ser denunciados, nossa missão é fazer com que as mulheres assumam uma postura cada vez mais ativa na família e na sociedade lutando por seus direitos, pela igualdade de gênero e por qualidade de vida” destacou o vereador Ricardo Diniz.

Prefeito de Bom Jardim abre mão de aumento salarial

Prefeito de Bom Jardim abre mão de aumento salarial

Em meio ao caos na administração pública em vários municípios do país, muitas gestores recém-eleitos não tiveram pudor de aumentar os próprios salários para os próximos quatro anos.

Na contramão disso, uma medida no interior Maranhão chamou atenção. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Araújo, abriu mão do próprio reajuste salarial concedido no final de 2016 após aprovação de projeto do Plano de Cargos e Carreiras pela Câmara Municipal.

O salário do prefeito seria reajustado em 40% . O vice-prefeito, João Rodrigues Fortaleza, também decidiu não receber os seus vencimentos com o reajuste salarial.

O prefeito alega que o aumento concedido pela Câmara foi votado em data vedada e aprovada sem avaliação do impacto financeiro aos cofres do município, o que pode configurar uma ilegalidade, e estuda uma saída que não comprometa os cofres públicos.

Cézar Bombeiro reúne com secretário de Segurança e pede videomonitoramento para o bairro Liberdade

Cézar Bombeiro reúne com secretário de Segurança e pede videomonitoramento para o bairro Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro foi recebido em audiência pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. Ele estava acompanhado da líder comunitária Josélia Costa, que também fez relatos de problemas inerentes à área da segurança pública no bairro.

Cézar Bombeiro disse a Jefferson Portela que a questão da segurança pública não é somente de cobrança, mas de participação de todos, principalmente pelos crescentes problemas, resultantes de aspectos sociais, sendo um dos principais o desemprego. Por isso, colocou-se à disposição do titular da pasta para dar a sua contribuição. O vereador destacou que um dos anseios dos moradores do bairro Liberdade é que ele passe a integrar o sistema de videomonitoramento da cidade de São Luís, além de que outras ações sociais do Sistema de Segurança Pública possam chegar à comunidade e aos bairros adjacentes.

O secretário Jefferson Portela destacou que Cézar Bombeiro foi um dos poucos políticos a se colocar à disposição para oferecer subsídios e defender com responsabilidade a politica de segurança pública diante de tantas adversidades, que gradativamente são vencidas.

Quanto à questão do videomonitoramento para o bairro Liberdade, Portela explicou que depende de recursos orçamentários, mas que esforços serão somados para o atendimento da reivindicação.

O secretário garantiu que as ações sociais chegarão ao bairro da Liberdade no mais breve espaço de tempo, inclusive com a realização de uma audiência pública no bairro, pleito apresentado pela líder comunitária Josélia Costa.