Dalvana Mendes

O Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata do novo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e que serve de “parâmetro para a verificação do cumprimento da função social das propriedades inseridas nos perímetros urbanos” (art.182 da CF).

Em São Luís, a elaboração do novo Plano Diretor começou em 2015, e o debate teve início em 2019. Porém, recheado de falhas, segundo apontou o Ministério Público Estadual, retornou ao Executivo ano passado na gestão do ex-prefeito Edvaldo Holanda Júnior, onde permanece até a presente data.

A falta de posicionamento, já na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), vem prejudicando a cidade de São Luís pela não arrecadação de alguns bilhões de reais. Arcaico e desatualizado, já que a Lei 4.669 foi editada em 2006, a planta de valores da capital, por exemplo, segundo informações técnicas, que hoje é de R$ 14 bi, após atualização da lei, subirá para R$ 180 bilhões.

PRONTA PARA O DEBATE

O Legislativo Municipal, através do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), vem cobrando o envio do projeto àquela Casa, porém, sem qualquer explicação, o Executivo permanece inerte.

“Ainda estamos aguardando o projeto do Plano Diretor. Não sabemos em qual órgão da Prefeitura ele se encontra, muito embora ele seja o assunto mais importante da atualidade na nossa cidade. Somos uma comissão de cinco vereadores que vai trabalhar com o Plano Diretor de forma macro, inclusive com a presença do Ministério Público. Esta Casa Legislativa precisa fazer o trabalho dela, por isso, precisamos focar para conseguirmos levá-lo a plenário até outubro’, disse Astro.

A elaboração do Plano Diretor está disposta no art. 40, §4º, I, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), devendo ser revisado a cada década. É nele que encontramos o conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana.

A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Para tal, a participação da população na elaboração do Plano Diretor é de extrema relevância, visando à identificação, aos estudos e às melhorias para os diversos pontos.

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Na reunião entre o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o presidente regional do DEM, deputado federal Juscelino Filho, na tarde de ontem, no Palácio dos Leões, uma declaração do dirigente partidário chamou a atenção.

No bate-papo, Juscelino reafirmou seu apoio à candidatura do senador Weverton Rocha ao governo, mas adotou uma postura semelhante à do deputado Fufuca, presidente do PP.

O democrata disse que aguarda a decisão do governador Flávio Dino (PSB) sobre as candidaturas em sua base; torcendo pelo consenso.

“Torcendo para que, em novembro, momento o qual o governador definiu pela escolha do candidato, estejamos todos unidos em torno de um só projeto”, afirmou Juscelino.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou em votação final, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 105/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor sobre os riscos fiscais. O texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Das 23 emendas apresentadas à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) no prazo regimental – e mais duas de redação acrescentadas posteriormente – totalizando 25 sugestões, 12 foram aprovadas, 4 retiradas e 7 rejeitadas.

Receita

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3,4 bilhões e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente. Foi realizada uma audiência pública pela Casa de Leis em que representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.

“O parlamento discutiu exaustivamente sobre o projeto de LDO, cumprindo nosso papel. Algumas emendas foram rejeitadas, o que é normal, pois faz parte do parlamento, e prevaleceu a vontade da maioria. Sabemos da importância da LDO tem, pois ela serve com arcabouço para elaboração do orçamento. Vale ressaltar que a Câmara não teve recesso para cumprir seu dever com a sociedade, por isso preferimos abrir mão do recesso para continuamos produzindo”, destacou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

Já o presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), destacou a necessidade de recursos para intensificar ações sociais na capital maranhense.

“Saímos com o dever cumprido. Nós pretendemos garantir campanhas de utilidade pública para intensificar ações, principalmente nos bairros periféricos, onde são mais carentes de políticas públicas, e prover assistência à população, como pilares de uma política mais próxima do cidadão”, apontou. 

Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, em que as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.

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A Secretária Municipal de Educação, Lícia Calvet, recebeu das mãos da Secretária Adjunta de Gestão da Rede de Ensino e da Aprendizagem, Nádya Dutra, da Gestora Regional de Educação de São Luis, Eva Barros e do Secretário Adjunto de Administração da Seduc, Vitor Pflueger, kits pedagógicos e literários para espaços de leitura. A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), no Colégio Militar Tiradentes.

O município foi contemplado através de um regime de colaboração entre Estado e municípios, que tem como objetivo apoiar de alfabetização na idade certa e colaborar com a preparação para o retorno do ensino presencial, na esfera do Pacto pela Aprendizagem, do Programa Escola Digna.

A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e visa contribuir para o fortalecimento da aprendizagem de estudantes das redes municipais, através de espaços de leitura.

Os kits são compostos por: uma caixa com acervo de literatura maranhense (100 livros); acervo com literatura brasileira, com quatro estantes e quatro caixas de livros (144 livros). O município também recebeu o kit aluno, constituído por 25 caixas com 300 kits individuais, contendo: 3 cadernos, 1 grafite, 4 canetas azuis, vermelha e preta, 2 caixas de pontas de grafite, 1 calculadora com pilha e 1 régua, além de formação para as equipes técnicas da SEMED para o uso pedagógico dos materiais.

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A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) aprovou, em reunião na manhã desta sexta-feira (23/07) na Sala de Atos da Casa, o substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 105/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram apresentadas 23 emendas. Destas, 20 foram acatadas pelo relator, vereador Beto Castro (Avante), porém, por entender que as sugestões rejeitadas não eram objetos da matéria, o colegiado de forma inédita na Casa, resolveu contemplar as rejeitadas em uma nova redação, conforme explicou o técnico legislativo Rony Amorim.

“Por entender que as sugestões não eram objetos da matéria, o relator teve a sensibilidade de entender as propostas dos vereadores e resolveu redigir um novo texto para apresentar à comissão, dando uma nova redação dentro de artigos da LDO”, declarou o servidor que auxiliou os trabalhos do colegiado.

Sugestão inédita

O relatório traz ainda uma emenda apresentada pela Comissão por sugestão do presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (Sasema), Nikson Daniel Souza da Silva, que esteve representando a sociedade civil durante a última audiência pública que discutiu a peça orçamentária.

Recorde de emendas

Das 23 emendas ao texto da proposta, 10 foram modificativas, 10 aditivas e 3 supressivas. Dos 31 vereadores, apenas oito apresentaram sugestões ao projeto até as 17h30 de quinta-feira (22/07), quando se encerrou o prazo. “É um recorde”, impressionou-se o presidente da comissão, vereador Marquinhos (DEM).

Os parlamentares que apresentaram propostas foram: Álvaro Pires (PMN), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Dr. Gutemberg (PSC), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PMN), Rosana da Saúde (Republicanos) e Umbelino Júnior (PRTB).

Previsão de votação

De acordo com o novo calendário de votação da LDO, a previsão é de que o vereador Marquinhos apresente o relatório final na terça-feira (27/07). A votação da peça orçamentária está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (28), data da última sessão plenária antes do recesso legislativo. Em seguida, após a sua aprovação em plenário, o texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

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Na manhã desta sexta-feira (23), a prefeitura de Rosário inaugurou o Ponto de Distribuição de Leite. O programa deve beneficiar cerca de 225 famílias, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, registradas no Cadastro Único , Bolsa Família,  na rede de Assistência Social e  alunos da rede municipal de ensino do município.

Semanalmente o Rosário receberá 2.700 litros de leite, com uma cota diária de 450 litros, destinados à distribuição para as famílias rosarienses e escolas municipais, beneficiando mais de 2 mil alunos.

O prefeito Calvet Filho participou da solenidade de inauguração e falou da importância dessa grande conquista, para o município.

“Hoje nós estamos aqui realizando um grande sonho, que é diminuir o déficit da alimentação, e com certeza iremos diminuir a mortalidade infantil, trazendo alimento de qualidade. Nós estamos muito felizes por que o maior contemplado disso, é a nossa população, é nossa cidade, é o nosso povo, e as crianças do nosso município, que irão crescer mais fortes e saudáveis. Agradeço imensamente, ao Governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão, os deputados, Adelmo Soares e Ariston Ribeiro; e o vereador Valter Costa, que lutou incessantemente pela instalação desse projeto aqui em Rosário”, afirmou.  

O programa é uma iniciativa do Governo Federal e Governo do Maranhão, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O PAA Leite é coordenado pela Sedes e busca suplementar a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade social através da distribuição gratuita do leite e ainda incentiva a produção leiteira dos agricultores familiares, fortalecendo o setor produtivo e a agricultura familiar.

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Em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta quarta-feira (21), o vereador e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, Astro de Ogum (PCdoB), criticou a ausência do Plano Diretor na Casa e defendeu o combate à intolerância religiosa.

“Ainda estamos aguardando o projeto do Plano Diretor, não sabemos onde ele estar, é o assunto mais importante da atualidade na nossa cidade. O município de São Luís e o estado também serão beneficiados. Somos uma comissão de cinco vereadores, mas vamos trabalhar com o Plano Diretor de forma macro, inclusive com a presença do Ministério Público. Esta Casa Legislativa precisa fazer o trabalho dela, por isso, precisamos focar no plano diretor, para conseguimos resolver até outubro’, disse Astro.

O vereador lembrou que o último Plano Diretor está desatualizado. É a Lei 4.669 de 2006.

“O Plano Diretor é arcaico, é do ano de 2006. Infelizmente atual planta de valores de São Luís, segundo informações técnicas, é de R$ 14 bilhões, mas com atualização do plano diretor ela sobe para R$ 180 bilhões″, declarou.

Intolerância Religiosa

Por fim, Astro de Ogum, que atua há mais de três décadas como pai de santo na capital maranhense e já foi presidente da Federação Afrodescendente no Maranhão, mais uma vez se manifestou contra a intolerância religiosa.

“A intolerância religiosa tem acontecido com muita frequência ataques aos terreiros de matriz africana, por isso, estamos tomando algumas medidas junto às secretarias e outros órgãos de defesa”, alertou o parlamentar em discurso.

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