Dalvana Mendes

Atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza eleitoral Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, cassou nesta terça-feira, 16, os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), do seu vice, Juscelino da Fazendinha (PT), e do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, quando o petista foi reeleito.

Alvos de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), eles foram condenados, dentre outras coisas, por haver tentado comprar, por R$ 7 mil, o apoio do conselheiro tutelar Jarbas Almeida, que filmou toda a negociação, e chegou a receber o dinheiro – posteriormente depositado em juízo.

Na sua sentença, a magistrada destacou que os réus não se preocuparam em dizer que as falas constantes dos vídeos juntados com a petição inicial não são deles, tampouco se preocuparam em requerer perícia para comprovar que elas foram, por exemplo, editadas.

Como a decisão é de primeiro grau, todos podem recorrer nos cargos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Depois de suposto esquema envolvendo Secretaria Municipal de Esporte (Semdel), nova denúncia aponta para irregularidade na Secretaria Municipal de Cultura (Secult)

Um mês depois de denunciar 14 pessoas, em 13 de julho deste ano, por conta de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de vereadores de São Luís, envolvendo a Secretaria Municipal de Esporte (Semdel), o Ministério Público do Maranhão voltou a apresentar nova denúncia à Justiça, desta vez por supostas irregularidade na Secretaria Municipal de Cultura (Secult)

A mais recente investigação cita pelo menos três dos envolvidos no esquema anterior: Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva e Marcelo de Jesus Machado. O blog apura a informação de que um dos reincidentes seria irmão de um dos vereadores da atual legislatura. Além deles, o ex-secretário Municipal de Cultura, Carlos Marlon de Sousa Botão – o Marlon Botão, que é pai do vereador Marlon Botão Filho (PSB), também figura como réu.

Segundo fontes da Justiça Estadual, a primeira Denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de São Luís em 9 de agosto do corrente ano e tramita sob o nº 0829110-23.2021.8.10.0001.

Já a segunda Denúncia, que também foi distribuída ao 1º Juizado Especial Criminal, no último dia 26 de setembro, tramita sob o nº 0849669-98.2021.8.10.0001.

Nos dois casos, a apuração teria iniciado a partir da utilização de entidades de interesse social para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, sob a gestão do ex-prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PSD).

Entre os crimes praticados está o de organização criminosa. De acordo com a Denúncia, os envolvidos constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

DOCUMENTOS
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O PL informou em nota nesta domingo (14) que a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido, inicialmente anunciada para o dia 22, foi adiada, sem nova data definida. A nota diz ainda que a decisão foi tomada em comum acordo entre Bolsonaro e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, após “intensa troca de mensagens na madrugada”.

Eleito presidente pelo PSL em 2018, Bolsonaro deixou o partido em 2019 em meio a divergências com a cúpula da legenda. Na ocasião, chegou a articular a criação de uma nova sigla, a Aliança Pelo Brasil, que não passou da fase de coleta de assinaturas.

Depois de meses de indefinição sobre o futuro partido de Bolsonaro, o PL anunciou nesta semana que o presidente entraria para a sigla. Mas agora o desfecho terá que esperar mais um pouco.

“O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comunicou aos liberais que a cerimônia de filiação do presidente Bolsonaro ao PL não será realizada no próximo dia 22, conforme anunciado na última semana”, disse o PL na nota.

O partido afirmou que Valdemar enviou um comunicado de 8 linhas aos seus correligionários, informando do adiamento.

“No comunicado de 8 linhas, enviado na manhã deste dia 14 de novembro, o liberal esclareceu que a decisão resultou de uma ‘intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo, 14, com o Presidente Jair Bolsonaro’. Segundo o mesmo comunicado, a decisão foi tomada ‘de comum acordo’, entre Costa Neto e Bolsonaro. A direção nacional do PL esclarece que ainda estuda outras datas para a realização do evento, a ser anunciada oportunamente”, completou o partido.

Bolsonaro está em viagem oficial a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ao sair de um jantar em uma churrascaria brasileira, ele foi questionado por jornalistas sobre a nota do PL.

“Foi combinada com ele [Valdemar], respondeu o presidente.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, do PMN (Partido da Mobilização Nacional), antiga filiação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), estaria cotado para ser vice na chapa de Carlos Brandão (PSDB), um dos adversários do senador Weverton Rocha (PDT), que ainda aguarda um possível apoio do prefeito da capital em favor de sua pré-candidatura.

De acordo com o blog do jornalista Jorge Aragão, para que isso ocorra, primeiro o vice-governador, Carlos Brandão, precisa ser oficializado como candidato do grupo político do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), nas eleições do ano que vem. No entanto, nos bastidores já se começa a debater o nome de quem iria compor chapa majoritária.

Na Região do Munim, lideranças políticas já apresentaram a Brandão a proposta de indicar um nome para o cargo de vice-governador. O nome mais cotado, até pela liderança e importância política na região, é do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

O presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Jefferson Calvet, afirmou que o “vice de Brandão não está em Caxias, não está Timon, não está em Pinheiro, o vice dele está ao lado dele, que é o Dr Hilton Gonçalo, que é o melhor nome para compor esta chapa que vai vencer as eleições”.

Hilton Gonçalo está no quarto mandato de prefeito de Santa Rita (2005 a 2012 e 2017 a 2024), assim como é uma das principais lideranças políticas do estado. Ele lidera um grupo com diversos prefeitos, um deputado estadual e um suplente de deputado federal.

Declaração ocorreu em entrevista ao quadro Bastidores, do Jornal Bom Dia, da TV Mirante

O deputado federal Josimar (PL) afirmou, em entrevista Jornal Bom Dia, da TV Mirante, na manhã desta sexta-feira (12), que sua decisão de disputar o cargo de governador em 2012 não tem mais retorno.

“A minha pré-candidatura não está mais na fase de especulação. A fase de especulação foi durante as eleições municipais de 2020, mas meu grupo político saiu vitorioso em mais de 40 cidades no Maranhão. Não tem mais volta, não tem mais o que decidir”, frisou o parlamentar relembrando o encontro no último fim de semana em Itapecuru-Mirim, considerado o maior ato político da pré-campanha.

Entrevistado no quadro Bastidores, pelo jornalista Clóvis Cabalau, o parlamentar confirmou ainda que lançou sua pré-candidatura a governador em 2022, visando se tornar uma opção viável para o estado e sua gente. “O Maranhão e os maranhenses sempre serão mais importantes para mim”, completou.

Prestígio e respeito

No bate-papo, Josimar também fez questão de dizer que o PL é o partido que mais cresce no Maranhão, principalmente após a campanha vitoriosa da legenda nas eleições municipais de 2020.

Ele disse ainda que é presidente estadual do PL e declarou ter orgulho de que, desde que entrou na política, sempre esteve filiado à mesma legenda e ao longo desse tempo, adquiriu prestígio e respeito no cenário político estadual e nacional.

Filiação de Bolsonaro

Josimar também falou sobre a filiação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no PL, que está agendada para o próximo dia 22. No entanto, destacou que a Executiva Nacional do partido fará uma reunião no próximo dia 17 deste mês para discutir o assunto. “Nesse encontro será decidido os rumos da sigla em nível nacional, pois no cenário estadual tudo já está bem definido com o nome como pré-candidato a governador em 2022 e o controle do partido no estado sob nosso comando”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1278/2021, de autoria do vereador Moisés Gama (PROS), que dispõe sobre vagas em creches para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, moral, psicológica e patrimonial no município ribamarense.

Conforme Moisés, a intenção de sua propositura é garantir a proteção não só da mulher, como também das crianças. “Nós temos que fortalecer cada vez mais as nossas leis em favor das mulheres. Temos que garantir a segurança destas mulheres, mas também temos que pensar no futuro das crianças que também são afetadas por estes casos”, destacou o parlamentar.

Para ter prioridade na matrícula, o texto da norma prevê a apresentação de alguns documentos como cópia do Boletim de Ocorrência, cópia do exame de corpo de delito (opcional, quando houver), Pedido de Medida Protetiva e Termo de Representação.

Com a aprovação em plenário, a proposta do parlamentar segue agora para sanção ou veto do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11), o uso opcional de máscara em ambientes fechados em cidades com 70% da população vacinada com duas doses ou dose única contra a Covid-19.

Francisco Ronaldo Maciel Oliveira diz ter tomado conhecimento de fatos que lhe coloca em situação bastante desconfortável para continuar presidindo o feito

O juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís, responsável pelo processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa no Maranhão, se declarou suspeito para seguir julgando o processo do “Emendão”, que apura desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi publicada seis dias depois que o blog da Dalvana Mendes resolveu dar início à série especial sobre fatos que envolve o suposto esquema de corrupção, conforme os links das matérias disponíveis em anexo.

Em despacho, Ronaldo Maciel afirmou, que, ao “participar dos campeonatos organizados pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica – APCEF, tomou conhecimento que um dos denunciados jogava na mesma equipe de futebol que ele integra o que lhe coloca, daqui para frente, em situação bastante desconfortável para continuar prestando uma jurisdição imparcial”.

Motivo da suspeição

“Ocorre que, como é de conhecimento público, um dos poucos lazeres deste magistrado é a prática esportiva, notadamente o futebol, e, atualmente, além dos torneios organizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, participo, também, dos campeonatos da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e Associação do Pessoal da Caixa Econômica – APCEF”, afirmou o magistrado, dando detalhes do que impedia sua atuação no caso.

DOCUMENTO
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“Após o recebimento da denúncia, constatei que um dos denunciados, o senhor Jorge Luís de Castro Fonseca, que, de início, não tinha ligado o nome à pessoa, joga na mesma equipe de futebol que esse magistrado integra, equipe Fortaleza, categoria Cinquentão, pelo campeonato da APCEF/MA, o que pode ser facilmente constatado em uma simples pesquisa ao site campeonatosapcefma.com.br“, completou.

O despacho foi publicado na última terça-feira (9).  Em sua decisão, Maciel afirmou que este fato, por si só, embora não caracterize nenhuma das hipóteses [de suspeição] inseridas no art. 254 do CPP, lhe coloca em situação bastante desconfortável para continuar presidindo o feito.

“Diante do exposto, declaro a minha suspeição, por questão de foro íntimo, e de caráter superveniente ao recebimento da denúncia, para processar e julgar a presente ação penal, e por se tratar de Unidade Especializada, determino que a secretaria judicial oficie à Corregedoria Geral de Justiça, para designação de outro magistrado para presidir os presentes autos”, concluiu.

Falsidade ideológica

Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, o réu que motivou a suspeição do juiz integrava o núcleo da organização criminosa que atuava na Secretaria Municipal de Desportos e Lazer. O denunciado, que era o chefe da Assessoria Técnica da Semdel, teria emitido pareceres técnicos em todos os processos da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém. Neles, foi atestado o atendimento das exigências legais sem que existisse efetiva comprovação formalizada nos processos.

Nos quatro termos de fomento assinados com a entidade comandada por um servidor aposentado da própria Câmara foram emitidos pareceres idênticos, nos quais eram alterados apenas dados como nome do projeto e data. Em todos os pareceres estavam juntadas cópias de Atestados de Existência e Regular Funcionamento falsificadas.

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“Jorge Luís de Castro Fonseca emitiu pareceres idênticos em favor de diversas outras entidades que também receberam verbas de emendas parlamentares e participaram do esquema de desvio e apropriação de valores, situação que indica que ele ocupava o cargo com essa finalidade e se valia da condição de funcionário público para a prática de infração penal”, aponta a Denúncia.

Por conta disso, o ex-chefe da Assessoria Técnica da Semdel, responde pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) por ter atestado falsamente a adequação dos procedimentos à legislação, com o objetivo de garantir a liberação da verba pública.

Quem são os acusados?

Além de Jorge Luís de Castro Fonseca, também foram denunciados o ex-vereador Antônio Isaías Pereira Filho – o Pereirinha, o contador Paulo Roberto Barros Gomes, Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís; Rommeo Pinheiro Amin Castro, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da Secretaria, Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva.

Denunciados mais de uma vez

Curioso é que alguns destes denunciados voltaram a delinquir e figuram na nova denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça que tem como um dos réus o ex-secretário Municipal de Cultura, Carlos Marlon de Sousa Botão – o Marlon Botão, que é pai do vereador Marlon Botão Filho (PSB). Os detalhes sobre a relação dos envolvidos vamos revelar no próximo episódio da série que trata sobre o assunto.