Dinheiro público para pagar “aluguel de antena” estaria beneficiando emissora do próprio chefe do Legislativo em Pinheiro

 

Apesar da situação dramática que muitos maranhenses vivem por conta da Covid, com perda de empregos e aumento da fome que aumenta drasticamente, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), vai na contramão da lógica com um contrato anual de R$ 11.968.400,00 firmado com o Sistema Difusora, que teria como um dos sócios, o senador Weverton Rocha (PDT). O custo mensal da proposta é de R$ 1,2 milhão, representando mais de 60% do faturamento total da emissora.

 

A empresa de radiodifusão contratada, por meio de Pregão Eletrônico, ficou responsável em retransmitir o sinal da TV Assembleia ocorreu para 39 municípios maranhenses, um processo de expansão do sinal da emissora para mais 27 cidades do interior do Estado, somando-se aos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

 

De acordo com as informações, o objetivo era transmitir as sessões plenárias, por meio da emissora legislativa, para municípios com mais de 40 mil habitantes do interior do Maranhão. O problema, entretanto, é que o contrato de retransmissão estaria ferindo alguns dispositivos da legislação e pode colocar deputado e senador no radar do Ministério Público Federal (MPF).

 

A transação comercial faz de conta que 100% dos habitantes das cidades estão cobertos pelo sinal transmitido da TV Assembleia pela Difusora, o que é uma grande mentira, pois as repetidoras do interior, em geral mantidas por prefeituras, estão sob a Lei Federal 9.612 de 19/02/1998, que institui o Serviço de Radiofusão Comunitária, que prevê potência limitada a um máximo de 25 watts e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Ou seja, o sinal vai muito mal a um raio de 3 km de torre, jamais vai aos povoados, onde se concentram mais de 40% dos moradores desses municípios.

 

Outra ferida na lei, é que essas emissoras do interior não podem sob hipótese alguma, cortar o sinal da rede a que estão ligadas, no caso, do SBT. Pior ainda: a TV Difusora, como concessionária de um serviço público, não pode vender programação para repetidoras primárias, buscando faturar alto, às custas de estruturas bancadas com o dinheiro do povo.

 

 

O SBT, de Sílvio Santos, bem como o seus anunciantes nacionais, estão sendo lesados, porque seus programas e seus anúncios estão sendo cortados das 9h às 12h. O programa desse horário é justamente o Bom Dia & Companhia, da Sílvia Abravanel, filha do dono da rede.

 

De acordo com as denúncias, onde essa prática criminosa seria mais visível, na cidade de Imperatriz, a Difusora se utiliza de outro subterfúgio: retransmite por um subcanal do seu transmissor digital, ou seja, paralelamente à programação da rede.

 

Curioso, é que a Assembleia Legislativa tem o seu próprio Canal, a TV Assembleia, e com menos do que está gastando com a emissora de Weverton Rocha, poderia instalar suas micro retransmissoras no interior. Do jeito que está, qualquer deputado pode requerer uma parcela do montante que a Difusora está faturando com a exploração de sua imagem numa operação comercial. Seria o direito de imagem, tal como cobram os jogadores de futebol pelas transmissões patrocinadas das partidas das quais participam.

 

Dos dois lados do balcão

 

Mais curioso ainda é que entre as retransmissoras beneficiadas consta a TV Nova Difusora de Pinheiro, que seria controlada pelo presidente Othelino Neto. A emissora pinheirense, que tem como dono de fato, o próprio chefe do Legislativo – que figura como contratante –, vai receber 12 parcelas de R$ 36 mil, um total de R$ 432 mil, conforme consta no contrato Nº 045 / 2021.

 

A suspeita é de que a transação comercial estaria supostamente sendo usada para outros negócios nada republicano envolvendo justamente o Sistema Difusora de Comunicação (DIFUSORA COMUNICAÇÃO S/A), recentemente adquirido pelo advogado Willer Tomaz, compadre do senador Weverton Rocha. Os detalhes, entretanto, serão revelados nas próximas matérias.