Contrato de R$ 11,9 milhões da Assembleia Legislativa com a TV Difusora levanta suspeitas

Contrato de R$ 11,9 milhões da Assembleia Legislativa com a TV Difusora levanta suspeitas

Dinheiro público para pagar “aluguel de antena” estaria beneficiando emissora do próprio chefe do Legislativo em Pinheiro

 

‘Mamata’ da TV Difusora com a Assembleia Legislativa rende quase R$ 12 milhões

Apesar da situação dramática que muitos maranhenses vivem por conta da Covid, com perda de empregos e aumento da fome que aumenta drasticamente, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), vai na contramão da lógica com um contrato anual de R$ 11.968.400,00 firmado com o Sistema Difusora, que teria como um dos sócios, o senador Weverton Rocha (PDT). O custo mensal da proposta é de R$ 1,2 milhão, representando mais de 60% do faturamento total da emissora.

 

A empresa de radiodifusão contratada, por meio de Pregão Eletrônico, ficou responsável em retransmitir o sinal da TV Assembleia ocorreu para 39 municípios maranhenses, um processo de expansão do sinal da emissora para mais 27 cidades do interior do Estado, somando-se aos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

 

De acordo com as informações, o objetivo era transmitir as sessões plenárias, por meio da emissora legislativa, para municípios com mais de 40 mil habitantes do interior do Maranhão. O problema, entretanto, é que o contrato de retransmissão estaria ferindo alguns dispositivos da legislação e pode colocar deputado e senador no radar do Ministério Público Federal (MPF).

 

A transação comercial faz de conta que 100% dos habitantes das cidades estão cobertos pelo sinal transmitido da TV Assembleia pela Difusora, o que é uma grande mentira, pois as repetidoras do interior, em geral mantidas por prefeituras, estão sob a Lei Federal 9.612 de 19/02/1998, que institui o Serviço de Radiofusão Comunitária, que prevê potência limitada a um máximo de 25 watts e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Ou seja, o sinal vai muito mal a um raio de 3 km de torre, jamais vai aos povoados, onde se concentram mais de 40% dos moradores desses municípios.

 

Outra ferida na lei, é que essas emissoras do interior não podem sob hipótese alguma, cortar o sinal da rede a que estão ligadas, no caso, do SBT. Pior ainda: a TV Difusora, como concessionária de um serviço público, não pode vender programação para repetidoras primárias, buscando faturar alto, às custas de estruturas bancadas com o dinheiro do povo.

 

 

O SBT, de Sílvio Santos, bem como o seus anunciantes nacionais, estão sendo lesados, porque seus programas e seus anúncios estão sendo cortados das 9h às 12h. O programa desse horário é justamente o Bom Dia & Companhia, da Sílvia Abravanel, filha do dono da rede.

 

De acordo com as denúncias, onde essa prática criminosa seria mais visível, na cidade de Imperatriz, a Difusora se utiliza de outro subterfúgio: retransmite por um subcanal do seu transmissor digital, ou seja, paralelamente à programação da rede.

 

Curioso, é que a Assembleia Legislativa tem o seu próprio Canal, a TV Assembleia, e com menos do que está gastando com a emissora de Weverton Rocha, poderia instalar suas micro retransmissoras no interior. Do jeito que está, qualquer deputado pode requerer uma parcela do montante que a Difusora está faturando com a exploração de sua imagem numa operação comercial. Seria o direito de imagem, tal como cobram os jogadores de futebol pelas transmissões patrocinadas das partidas das quais participam.

 

Dos dois lados do balcão

 

Mais curioso ainda é que entre as retransmissoras beneficiadas consta a TV Nova Difusora de Pinheiro, que seria controlada pelo presidente Othelino Neto. A emissora pinheirense, que tem como dono de fato, o próprio chefe do Legislativo – que figura como contratante –, vai receber 12 parcelas de R$ 36 mil, um total de R$ 432 mil, conforme consta no contrato Nº 045 / 2021.

 

A suspeita é de que a transação comercial estaria supostamente sendo usada para outros negócios nada republicano envolvendo justamente o Sistema Difusora de Comunicação (DIFUSORA COMUNICAÇÃO S/A), recentemente adquirido pelo advogado Willer Tomaz, compadre do senador Weverton Rocha. Os detalhes, entretanto, serão revelados nas próximas matérias.

 

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