Dalvana Mendes

O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT), alertou aos parlamentares prazo final para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), Penha avisou que a proposta de diretrizes orçamentárias está à disposição dos vereadores para apresentação de emendas até esta quarta-feira, dia 06 de setembro.

“Só para lembrar que o prazo para apresentação das emendas termina amanhã, dia 06. A gente tem feito esse alerta, pois amanhã é o prazo final para propositura de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o parlamentar.

De acordo com o cronograma, o prazo foi aberto desde a última quinta-feira (31/8), quando a Casa realizou audiência pública para discutir a matéria. Com o prazo encerrando amanhã, os 31 vereadores podem enviar suas propostas para serem analisadas pela comissão, pessoalmente no gabinete do relator ou através de e-mail.

“As emendas à LDO devem ser protocoladas diretamente no gabinete do relator, vereador Marquinhos ou através de um e-mail que nós já divulgamos no grupo”, completou o pedetista.

O projeto da LDO é votado em turno único. Inicialmente, o projeto é enviado à Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), após leitura em plenário. Depois é realizada a audiência pública para, em seguida, receber as emendas. Vencido o prazo para apresentação das emendas, previsto para quarta-feira, o colegiado apreciará emendas dos vereadores para aprovação do relatório final. Após esse trâmite, o relatório final é enviado ao presidente da Casa para disponibilizar a matéria na ordem do dia visando à votação em plenário.

Veja o calendário de tramitação da LDO 2024:

•06/09 – Prazo Final para apresentação de emendas

•13/09 – Comissão apreciará emendas dos vereadores

•14/09 – Reunião para aprovação do relatório final

•15/09 – Entrega do relatório final ao presidente da Casa

•19/09 – Votação do relatório final em plenário

Composição:

Os membros titulares da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) são os vereadores Raimundo Penha (PDT) – presidente, Marquinho (Podemos) – relator, Thyago Freitas (PRD), Gutemberg Araújo (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) – (suplente).

O povoado Floresta, zona rural de Bequimão, que até 1988 não possui sequer uma escola, mais uma vez entra para a história, como uma comunidade que gera grandes talentos. No povoado nasceram engenheiros, pedreiros, carpinteiros, artesãos, jornalista, advogada, enfermeira e um DJ apaixonado por reggae chamado Francisco dos Santos Pereira, conhecido e respeitado no movimento reggae do Maranhão e do Rio de Janeiro, como DJ Moreninho Lion.

Filho de um trabalhador rural aposentado e de uma servidora pública aposentada, Moreninho Lion é de uma família de 8 irmãos. Ele começou sua trajétória como DJ no movimento reggae em 4 de abril de 1998, no povoado Centrinho/Santana, na extinta radiola Super Som Musical (hoje NN Som de Pinheiro-MA), do mesmo proprietário Neuton de Jacioca. A festa de estreia como DJ aconteceu dias 04 e 05 de abril (sábado de aleluia e domingo de páscoa) daquele ano no clube do saudoso João da Mata.

Apaixonado por reggae e radiola desde criança, Moreninho Lion ao deixar a Super Som Musical, ainda comandou outras equipes de som, como Princesa do Som, Musical Novo Milênio de Belém-PA, entre outras radiolas de pequeno porte, mas de muito sucesso.

Este ano, Moreninho Lion completará 25 anos no movimento reggae como DJ e admirador do seguimento jamaicano. E como todo apaixonado e sonhador, ele sempre trabalhou pensando em montar sua própria radiola. E após 12 anos na luta, batalhando muitas vezes diuturnamente por vários estados como Tocantins, Balsas-MA, Mato Grosso e Rio de Janeiro, levando a mensagem e tocando reggae, o sonho passou a se concretizar já capital carioca em 2010 quando nasceu a Musical Moreninho Lion Stanley.

Ao jornalista João Filho, editor do Portal G7, o DJ Moreninho Lion falou de sua tragetória e da paixão pelo reggae jamaicano e radiola. “É preciso acreditar no seu sonho. Sempre sonnhei montar uma radiola pra mim, mas as vezes nunca é como você pensa. Ainda não estou satisfeito, mas sou grato a Deus pela oportunidade dada e estou aproveitando. De empregado aprendiz, me tornei proprietário da radiola Musical Moreninho Lion Stanley, que gera trabalho e renda, além de movimentar a economia local por onde toca. Completei 25 anos no movimento reggae e minha radiola completa 13 anos de existência. só tenho a agradecer a Deus e aos amigos e familiares que fortalecem todos os dias esse projeto”, detacou Moreninho Lion.

Moreninho que sempre pregou profissionalismo, responsabilidade, compromisso e respeito ao regueiro, exibe experiência e carisma por onde toca. O DJ que nasceu em Floresta/Bequimão-MA, carrega na bagagem uma festa que tocou na Sapocaí, no Carnaval 2010 no Rio de Janeiro, point que se tornou tradição na cidade maravilhosa por vários anos. Mas a estrada é longa, como as festas que fez nos Bares da Madalena, Flor do Maranhão, Raizes do Maranhão, Clube Espaço Aberto, Barraca Reggae Nigth, no Centro de Tradições Nordestinas (Feira de São Cristóvão) no Rio de janeiro, além dos eventos que tocou como DJ nos bares Rasta Bar, Bar do Pará, Bar do Nelson, Bar do Vandinho, Estação Reggae, Clube Marapendi, entre tantos eventos na capital carioca.

Foram 12 anos fortalecendo o movimento reggae no rio de janeiro como DJ e proprietário de radiola, se tornando um dos DJ’s de reggae mais contratados para festas e eventos na Cidade Maravilhosa, pela aceitação e reconhecimento do público, que na grande maioria era maranhense e principalmente da Baixada e Litoral Ocidental.

COMEMORAÇÃO DESSA TRAGETÓRIA DE SUCESSO

Para comemorar toda essa trajetória de luta e sucesso, o DJ Moreninho Lion realizará uma mega festa dias 09 e 10 de setembro, no clube Cabana Lion, no povoado Floresta-BEquimão. A festa será em dose tripla: comemoração dos 25 anos no movimento reggae, 13 anos da Musical Moreninho Lion Stanley e 6 anos se dua radiola no mercado do reggae na Baixada Maranhense, onde desenvolve um excelente trabalho e arrasta multidões por onde toca e deixando sua marca nos municípios de Bequimão-MA, Alcântara-MA, Peri Mirim-MA, Palmeirândia-MA e Pinheiro-MA.

Emocionado durante a entrevista ao Portal G7, Moreninho Lion finalizou apenas agradecendo. “Quero agradecer nosso bom Deus, que tem sido generoso comigo, aos amigos, familiares, fãs e seguidores de meu trabalho e aos apoiadores que fortalecem nossos eventos indeprendentes. Sem hipocrisia, Aqui a gente entende do assunto, como bem diz nossa vinheta máster. Somos a nova química do reggae, a sequência inteligente e respeitamos a concorrência, por isso somos ousados e respeitados. quem venham mais 25 anos com saúde e trabalho”, finalizou Moreninho Lion.

PROGRAMAÇÃO DA FESTA

• Musical Moreninho Lion Stanley
• Cantor Cinza do Arrocha – diretamente da cidade de Pinheirio-MA
• Sorteio de camisas para a rapaziada
• Torneio de Futebol
APOIADORES DA FESTA DE 13 ANOS DA MUSICAL MORENINHO LION STANLEY
• Rogério Pereira
• Portal G7
• Doutor do Barroso
• Sidinho de Zé Mingau
• Prefeito João Martins
• Professor Ivaldo
• Fredson Pereira
• Robson Paz
• Carlinhos Severaldo
• Miécio Macedo
• Pinto do Oitiua
• Joeds Luís
• Antônio Diniz
• Lojão do Gaguinho
• Comercial Lobato
• Panificadora e Comercial Rabelo
• Comercial Manoel de Moraes
• Careca Moto Preças
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
• Depósito de Bebidas do Nika
• Posto Pioneiro
• Zeca de Caraca
• I. V. Construções
• Henrique Transportes
• Valdir do Galeto
• Depósito de Bebida Bago
• Rádio Rural FM 94,5 MHZ
• Ello Celulares
• Comercial Moares
• Cabana Lion

Conheça o trabalho e acompanhe a trajetória da Musical Moreninho Lion Stanley em seu canal no Youtube. É digitar Musical Moreninho Lion Stanley e acompanhar tudo.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/9), a Operação Bate e Volta, visando reprimir o desvio/apropriação de recursos provenientes da União e destinados ao combate da pandemia de COVID-19, supostamente praticados por ex-gestores do Município de Senador La Rocque/MA, em conluio com terceiros, no período de julho a dezembro de 2020. Os desvios superariam R$ 2 milhões.

Com base nos elementos colhidos na investigação, a Polícia Federal representou à Justiça Federal pela expedição de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, com a finalidade de apreender equipamentos, documentos e quaisquer outros elementos de prova dos crimes investigados.

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz/MA e Senador La Rocque/MA, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, além do sequestro/indisponibilidade de valores, veículos e imóveis.

Na casa de um dos investigados, houve a apreensão do valor de R$ 12.700 em espécie, três veículos, inclusive dois deles do ano de 2023, além da arrecadação de celulares, notebooks e documentos de interesse da investigação.

Os investigados poderão responder por crime de apropriação de verbas públicas, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

Pré-candidato a prefeito do PSDB disse que a massa mais carente começa a lhe ver como opção de representatividade na disputa

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, pré-candidato a prefeito da capital pelo PSDB, creditou o seu crescimento nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura ludovicense às visitas que faz nas comunidades onde, segundo ele, o povo mais carente começa a lhe reconhecer como uma Representatividade na disputa.

“A gente caminha nas comunidades todos os dias e o povo, a massa mais carente e pobre da cidade, nos reconhece e começa a nos ver como uma  representatividade”, frisou o tucano.

A declaração ocorreu durante a solenidade de entrega do Estádio de Futebol na Vila Luizão, bairro localizado na região do Turu.

O avanço do chefe do Legislativo nas pesquisas, que aparece na quarta opção para o prefeito, acontece em um momento em que o mesmo se posicionou sobre a sua participação na disputa da prefeitura ludovicense com apoio de 27 dos 31 vereadores com atuação em importantes bairros e regiões da capital.

“Eu graças a Deus acolho esta tendência de representatividade e me impõe uma responsabilidade ainda maior em representar o povo pobre, em representar aqueles que mais precisam. É para isso que a gente está na política e eu não costumo comemorar muito pesquisa, mas o fato de a gente ter crescido mais de 100%, estamos pontuando quase 10 %, um ano antes da eleição é levantar a mão para o céu, agradecer a Deus, pois eu tenho certeza que vai dar certo”, completou.

Paulo Victor disse ainda que vai continuar o mesmo ritmo de sua atuação no Parlamento, dedicando seu tempo, empenho e garra para cuidar e apoiar os cidadãos que mais precisam.

“Nós vamos continuar o mesmo ritmo, levando o nosso trabalho, conscientizando a nossa população, que tem que ter um representante que tenha empatia e que consiga representar o povo, acredito que estamos no caminho certo”, concluiu.

Fruto do empenho do vereador Marquinhos, o Estádio de Futebol da Vila Luizão, foi entregue totalmente reformado e adequado para a população na tarde desta sexta-feira (01), em um grande evento que teve a presença do governador Carlos Brandão, que ressaltou a luta do parlamentar em favor desta obra.

“Hoje estamos aqui para entregar este moderno estádio, que é a primeira obra do mês de aniversário de 411 anos de São Luís. Sei que havia uma grande expectativa por parte da comunidade, sem falar na cobrança por parte do Marquinhos, que foi o autor desta solicitação, e foi exatamente por isso que fizemos uma obra de alto padrão para a pratica do esporte e o lazer da população”, frisou o governador.

Brandão ainda adiantou que a ação faz parte de um arrojado programa de investimentos do Governo do Maranhão na capital, que entregará 120 obras ao longo do mês de setembro, totalizando um investimento de R$ 160 milhões.

Por sua vez, o vereador Marquinhos ressaltou que o momento foi de festa para a comunidade. “A entrega desta importante obra traz alegria para todos nós. Quero agradecer a Deus por mais esta conquista para nossa população e ao governador Carlos Brandão por seu compromisso em realizar mais este sonho desta região, e não poderia deixar de ressaltar a importante ajuda do deputado federal Pedro Lucas, que destinou recursos para esta importante obra, que não é só esportiva, mas também social”, disse.

O Estádio de Futebol da Vila Luizão, recebeu a construção de muretas, colocação de alambrados, plantio de grama com instalação de sistema de irrigação e drenagem, pintura, recuperação de banheiros e sede administrativa, ampliação das arquibancadas, reforma dos vestiários e construção de rampas de acessibilidade.

Além da participação maciça de representantes das comunidades, no evento estiveram também, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), acompanhado dos vereadores Álvaro Pires e Umbelino

Um novo conceito de moda kids chega em São Luís se trata da loja Divestir que trás variedades de marcas que fazem sucesso no mercado infantil e teen.

O badalado coquetel acontece neste sábado dia 02 às 16h no Golden Shopping Calhau para convidados, parceiros e imprensa.

Os empresários Aurélia Paes e Marcos Paes se qualificam com uma história de lutas e batalhas deste das suas infâncias oriundos de famílias humildes como não ter roupas para vestir em datas comemorativas como natal e ano novo. Com muita persistência hoje são empresários de sucesso com duas lojas sendo que a primeira foi inaugurada em Dezembro de 2022 e agora a segunda em Setembro de 2023.

A loja Diverti trabalha com marcas exclusivas e marca própria que leva o seu nome e o melhor são vestuários voltados para crianças com essência de usar roupas infantis sem apelar para moda adulta.

A loja Divestir se preocupa até com o bem estar de todos incluso do planeta como por exemplo às sacolas são de papel reciclado e as de plástico são biodegradáveis. Então sigam e compartilha através do Instagram: @divestiroficial

Feita às pressas para viabilizar uma narrativa favorável ao Programa ‘Trânsito Livre’ em São Luís, a obra de infraestrutura no trecho da região Pedra Caída, que conecta os bairros Bequimão, Cruzeiro do Anil e Angelim — realizada entre julho e agosto deste ano — guarda mais uma polêmica das muitas existentes na gestão do prefeito Eduardo Braide: as empresas Sinavias e a Avant Engtech, responsáveis pela execução das obras, teriam prestados serviços informalmente, sem qualquer contrato assinado. É o que mostra documentos oficiais analisados pelo blog da Dalvana Mendes.

Sem qualquer assinatura, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) teria firmado acordos “verbais” para a manutenção de pavimentação, paralelepípedo, drenagem, obras de contenção, pavimentação asfáltica e outras atividades ligadas também à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

A prática, segundo especialistas consultados pelo blog, pode ser considerada ilegal. São valores milionários pagos por serviços sem contrato. As empresas beneficiadas com as propostas que somam R$ 5,4 milhões estão registradas no Piauí. E uma delas – a Avant – é de propriedade de um ex-secretário do ex-governador Wellington Dias, atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o blog apurou, a entrega da obra de infraestrutura pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), ocorreu no dia 11 deste mês. De acordo com release publicado no site da prefeitura, a obra foi executada nas ruas da Paz, 22 e 26, que receberam serviços de drenagem profunda e superficial, alargamento de vias e pavimentação. Além dos investimentos na infraestrutura, o local recebeu sinalização horizontal e vertical com espaço para os pedestres.

“Este é mais um presente para São Luís, como parte das entregas que temos feito durante este mês para celebrar os 411 anos de fundação da nossa cidade. Fizemos obras importantes aqui na Pedra Caída, como drenagem profunda e também uma obra completa de alargamento da pista, sinalização horizontal e vertical e criamos espaço para os pedestres, melhorando a vida das pessoas que passam aqui”, disse o prefeito Eduardo Braide.

 

O problema, entretanto, é que na data da ‘inauguração’, não havia qualquer contrato em vigência. Uma semana depois, o presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário e Aéreo do Maranhão (Sindutcol-MA), Paulo Henrique, esteve fazendo uma fiscalização in loco e descobriu que as empresas prestadoras dos serviços não tinham nenhum tipo de acordo oficial.

A proposta contratual só foi firmada, na última sexta-feira, dia 25 de agosto. Ou seja, do dia da entrega para a data da publicação dos extratos no Diário Oficial do Município (DOM), se passaram quase 15 dias sem qualquer vínculo formal da administração municipal com as companhias.

Especialista vê falha grave

Um advogado especialista em direito público que foi ouvido pelo blog, garante que sob hipótese alguma um ente público pode solicitar a prestação de serviços sem contrato, como os que ocorreram no caso citado pela reportagem . Segundo ele, nessa hipótese o prefeito teria incorrido em um erro grave, apesar de as empresas terem direito de receber pelos serviços prestados:

“Mesmo nas hipóteses de dispensa ou inegibilidade de licitação, deveria ter havido um processo que atestasse isso. Essa prática está no nível da irregularidade administrativa e pode incorrer em improbidade”, conclui.

Entendimento da Suprema Corte sobre moradores de rua tem de ser seguido em São Luís

A Prefeitura de São Luís, administrada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), deve seguir as determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre moradores em situação de rua. Em julgamento concluído na semana passada, o STF, de forma unânime, tornou obrigatória a observância pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de diretrizes contidas em decreto federal que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O prazo determinado para cumprimento é de 120 dias.

Entre as determinações está a exigência da elaboração de medidas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à moradia, trabalho, renda, educação e cultura de pessoas em situação de rua.

Outra norma estabelece a disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para população em situação de rua. Em outro tópico, o Supremo proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra as populações em situação de rua.

A decisão afirma ainda que deve ser feito o “levantamento das barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a políticas e serviços públicos, assim como mecanismos para superá-las”. A decisão também impede a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e a abrigos.

“Essa decisão do STF sobre moradores de rua tem de ser seguida em São Luís. Caberá aos órgãos de controle atuar na fiscalização para que as regras sejam cumpridas”, destacou um especialista em direito público ao blog.

Principais medidas impostas pela decisão do Supremo

• Torna obrigatória a observância, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, das diretrizes para a população em situação de rua

Determinações

 

• Formulação de um protocolo intersetorial de atendimento na rede pública de saúde
• Elaboração de programas educacionais e de conscientização pública sobre a aporofobia e sobre a população em situação de rua
• Elaboração de medidas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à moradia, trabalho, renda, educação e cultura de pessoas em situação de rua
• Proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório
• Proibição de técnicas de arquitetura hostil contra as populações em situação de rua
• Disponibilizar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso a moradores de rua
• Disponibilização imediata pela Defesa Civil de barracas para pessoas em situação de rua com estrutura mínima compatível com a dignidade da pessoa humana nos locais nos quais não há número de vagas compatível com a necessidade
• Disponibilização de itens de higiene básica à população em situação de rua
• Disponibilização de apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua
• Análise de programas de transferência de renda e sua capilaridade em relação à população em situação de rua

O governador Carlos Brandão anunciou seu retorno após um breve recesso, nesta quarta-feira (30). No anúncio, também citou a entrega de novas obras e serviços em São Luís, bem como em outros municípios, em comemoração ao aniversário da Capital. 

O comunicado foi publicado nas redes sociais oficiais do governador. “Estamos de volta e vamos entregar, nos próximos dias, diversas obras e serviços em comemoração ao aniversário de 411 anos de São Luís e também para os demais municípios do nosso estado. Agradeço ao Felipe Camarão, que esteve à frente do nosso Governo, e  seguimos na missão de um Maranhão melhor para todos”, divulgou Brandão.

O texto se refere às inúmeras entregas que o governador e sua equipe devem realizar essa semana, que incluem a inauguração da nova alça do elevado do Jaracaty, inauguração de escolas e melhorias na rede de internet móvel nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, entre outras entregas que serão realizadas.