Cronograma divulgado pela Câmara de São Luís prevê votação da LOA no dia 20 de dezembro

Cronograma divulgado pela Câmara de São Luís prevê votação da LOA no dia 20 de dezembro

Comissão de Orçamento divulga cronograma de tramitação da LOA 2024 / Foto: Fabrício Cunha

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira (6), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Audiência definida

Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

 – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;
– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;
– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;
– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;
– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;
– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

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