TJ defere pedido de magistrado que abriu mão de “penduricalhos”

TJ defere pedido de magistrado que abriu mão de “penduricalhos”

Juiz abriu mão de benefícios. Crédito: Karlos Geromy

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) acatou pedido do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que causou polêmica ao questionar a necessidade dos chamados “penduricalhos”, ou seja, de benefícios aos magistrados, e determinou a exclusão imediata dos auxílios (moradia, saúde e alimentação) recebidos por Roberto de Paula pelo exercício da função. O deferimento é uma resposta ao próprio magistrado, que formalizou ao Poder Judiciário o pedido de perda dos benefícios.

Com a decisão, o magistrado receberá apenas o salário contido no contracheque, sem a incorporação de benefícios extras. A renúncia, até então informal, dos “penduricalhos” por Roberto de Paula foi feita no dia 8 deste mês (relembre aqui). Segundo o magistrado, na ocasião, o fato de o subsídio dos magistrados “não ter sido reajustado ou revisado anualmente […] não justifica legal e eticamente a compensação” com a concessão dos “penduricalhos”.

Na mesma linha do magistrado, o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho entrou com pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a entidade respalde os membros do Judiciário que, por alguma razão, desejem abrir mão de benefícios que não considerem justos, como fez Roberto de Paula. A formalização do pedido foi feita no dia 8 deste mês e se baseia no que rege a Constituição Federal, que prevê a obediência ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O CNJ deverá se pronunciar em breve sobre o pedido.

 

Candidato do Crea propõe parcerias com indústrias e empresários do Maranhão

Candidato do Crea propõe parcerias com indústrias e empresários do Maranhão

Declaração ocorreu, em entrevista a uma emissora de rádio, durante visita a à Expo Indústria Maranhão

O candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Paulo Rogério criticou a gestão de Cleudson Anchieta à frente da autarquia e aclassificou como “mediana”, sem nenhuma ação ou projeto de grande impacto para profissionais do segmento que estão filiados ao conselho.

 Paulo Rogério afirmou que uma das suas propostas é expandir a interiorização do Crea-MA, conceder maior valorização aos profissionais da engenharia e propor parcerias com empresários, engenheiros e profissionais da indústria.

 A garantia foi dada na noite da última sexta-feira (10), durante visita à Expo Indústria Maranhão, maior ação multissetorial da indústria no Nordeste realizado, no Multicenter Sebrae (Cohafuma).

 A declaração de Paulo Rogério, dada em entrevista a uma emissora de rádio da capital, foi feita na presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves.

 “O Crea não pode ficar de fora de eventos como a Expo Indústria que tem como objetivo apresentar a diversidade do setor industrial do Maranhão para a sociedade, além de proporcionar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios. Eu defendo em uma das minhas propostas a integração do nosso conselho com entidades que representam indústrias e empresários no Maranhão. Essa parceria significa que pretendemos buscar saídas para a redução de custos e para o incremento capaz de abrir mercados e oportunidades”.

Presidente da Fiema, Edilson Baldez ao lado do candidato Paulo Rogério

 A proposta de parceria agradou vários empresários do segmento industrial que estavam com estandes de exposição no local do evento. O executivo Darci Fontes, da Fonmart Tecnologia – empresa especializada em Projetos, Implantação e Manutenção de Soluções de Tecnologia nas áreas de Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Segurança Eletrônica e Eficiência Energética, gostou da proposta.

 “É sempre importante debater ideias que estimulam o desenvolvimento da indústria, do serviço, do comercio, da construção civil. Todos nós queremos um estado mais desenvolvido e estamos aqui para colaborar”, afirmou.

 Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez, o simples fato do candidato se colocar à disposição para o diálogo com as indústrias já mostra grandeza. “Esse é o primeiro passo. Daqui para a frente é aprofundar estas ideias”, declarou.

Durante a entrevista, Paulo destacou que hoje o Crea-MA conta com mais de 6 mil profissionais aptos a votar. Ele disse ainda que possivelmente o Tribunal Regional Eleitoral dará o apoio para que a votação aconteça conforme o esperado.

“Eu sempre tive o desejo grande de valorizar a profissão e achei que simplesmente ser engenheiro não era o suficiente. Uma das formas de valorizar a profissão é participar das coisas da profissão, por isso, resolvi lançar minha candidatura com o apoio do movimento Novo Crea. Eu acredito que um novo conselho é possível. Creia nisso!” Concluiu.

Decretata prisão preventiva do irmão do prefeito de Pinheiro por agredir ex-mulher

Decretata prisão preventiva do irmão do prefeito de Pinheiro por agredir ex-mulher

fdp

O juiz que esteve de plantão no Tribunal de Justiça, neste fim de semana, em São Luís, Clésio Coelho Cunha, decretou a prisão preventiva de Lúcio André Genésio por conta de agressões físicas a sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. O pedido de prisão foi protocolado pelo Ministério Público, por meio da promotora Bianka Sekkef Sallem Rocha. O delegado de Polícia Civil, Válber Braga, que arbitrou fiança ao agressor, também deve ser investigado pela Corregedoria a pedido da Justiça.

Em declaração ao Ministério Público, a vítima revelou que já foi agredida várias vezes, inclusive quando estava grávida. Em uma das agressões, na cidade de Pinheiro, Lúcio Genésio chegou a ser preso em flagrante.

Disse ainda ao MP que no sábado, dia das agressões, ela começou a ser espancada desde a Lagoa da Jansen até próximo ao seu condomínio, no bairro Cohama. Ele a expulsou do veículo, quebrou seu celular e foi embora. Não demorou muito, voltou com o mesmo carro e a forçou entrar no condomínio onde continuou com a agressão física.

Ela relata que conseguiu sair do carro e pediu socorro. Os gritos chamaram atenção dos vizinhos, que lhe socorreram. A Polícia Militar foi chamada e conduziu Lúcio André Genésio até a delegacia. A advogada está com marcas por todo corpo e o olho esquerdo ela nem consegue abrir.

Equipe de Bequimão participa do segundo encontro do Programa LIDER em Cururupu

Equipe de Bequimão participa do segundo encontro do Programa LIDER em Cururupu

Mobilização, qualificação e integração de lideranças, com estímulo à criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, para o desenvolvimento regional sustentável. Essa é a proposta do Programa Líder, desenvolvido pelo Sebrae em todo o país. Profissionais que atuam na Prefeitura de Bequimão estão participando da dessa iniciativa.

O segundo encontro do programa aconteceu nos dias 9 e 10 de novembro (quinta e sexta-feira), em Cururupu. No total, serão oito encontros entre os 11 municípios que fazem parte do Litoral Ocidental Maranhense.

O município de Bequimão foi representado pelos secretários Sidney Bouéres (Saúde) e Ademar Costa (Indústria e Comércio), além do a gente de desenvolvimento, Rodrigo Martins.

O objetivo do projeto é contribuir para o desenvolvimento sustentável, por meio do fortalecimento da boa governança, pela participação equilibrada dos setores público, privado e terceiro setor, favorecendo a identidade regional, grupal e a formação de capital social, para elaboração coletiva e execução de um Plano Estratégico de Desenvolvimento.

Para o secretário de Saúde de Bequimão, Sidney Bouéres, os encontros são fundamentais para a troca de ideias e experiências que irão fortalecer o programa no momento do planejamento. “Aqui, todos se mostram líderes, mas precisamos ser lapidados. O aprendizado aqui pode ser o caminho para a lapidação”, destacou.

O ENCONTRO
Para acrescentar mais conhecimento aos participantes, o Sebrae trouxe, do Estado do Paraná, o ex-prefeito e atual vice-prefeito da cidade de Bom Jesus do Sul, Paulo Deola. Ele falou sobre a implantação do programa Líder em sua cidade, com resultados importantes para o desenvolvimento da região, composta por quatro municípios (dois paranaenses, um catarinense e um argentino), com aproximadamente 35 mil habitantes impactados.

Durante a palestra, Paulo falou dos avanços nos quatro municípios que formaram o Consórcio Intermunicipal da Fronteira, órgão que briga por melhorias na educação, saúde, infraestrutura, saneamento e segurança da região. Além disso, o vice-prefeito paranaense destacou que os 11 prefeitos do Litoral Ocidental Maranhense podem se unir para levantar investimentos em benefício da região.
“O meu município tem pouco mais de 4 mil habitantes, o menor do consórcio, mas hoje a diferença é muito grande. Primeiro é preciso deixar a vaidade pessoal e esquecer as ideologias partidárias, visando ao desenvolvimento de cada município, o que consequentemente beneficirá a região por completa”, disse Paulo Deola. A educação em tempo integral, segundo ele, foi a principal conquista até agora.

Participaram do segundo encontro o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins; a prefeita de Cururupu, Professora Rosinha (PCdoB); o prefeito de Central do Maranhão, Ismael Monteiro (PSDB); o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), ex-prefeitos, secretários municipais, empresários, e lideranças de diversos segmentos de toda a região.

Vereador quer frente parlamentar pela defesa e manutenção das escolas comunitárias em São Luís

Vereador quer frente parlamentar pela defesa e manutenção das escolas comunitárias em São Luís


Focado no compromisso que tem com a população de São Luís, em especial com a educação, o vereador Francisco Chaguinhas apresentou na Câmara Municipal de São Luís um requerimento, pedindo ao presidente da casa legislativa, Astro de Ogum, a criação de uma frente parlamentar, na qual o objetivo será pautado na defesa das escolas comunitárias de São Luís.

Segundo o parlamentar, as escolas comunitárias contribuem muito para a educação de várias crianças de São Luís, e que a comissão congressista irá ajudar a melhorar o diálogo entre com o parlamento municipal.

“A comissão irá contribuir de forma significativa para a ampliação e defesa dessas escolas que,  sem sombra de dúvidas, contribuem muito para a educação de nossas crianças. Iremos aproximar mais os gestores destas escolas com o poder legislativo, onde iremos atuar em conjunto para que assim as demandas delas possam ser atendidas e amparadas”, disse.

Paulo Rogério visita a Expo Indústria e recebe manifestações de apoio à sua candidatura ao Crea

Paulo Rogério visita a Expo Indústria e recebe manifestações de apoio à sua candidatura ao Crea

empresário Darci Fontes ao lado do candidato Paulo Rogério

Ocupando cada vez mais a posição de liderança de oposição, o engenheiro civil Paulo Rogério vem recebendo novas adesões à sua candidatura na disputa pela presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) para o triênio 2018-2020. Na última sexta-feira (10), o candidato que se fortalece a cada dia, esteve no Multicenter Sebrae (Cohafuma) visitando a Expo Indústria Maranhão, maior ação multissetorial da indústria no Nordeste.

O candidato que está sendo apoiado pelo movimento “Novo Crea” – composto por vários profissionais da agronomia e engenharia, recebeu várias manifestações de apoio. Paulo Rogério, que concorre com o número 109, também ouviu muitas palavras de incentivo durante o período em que esteve prestigiando a feira de negócios.

“É gratificante perceber o carinho dos colegas com a gente e a força que estão nos dando nesta candidatura. Nesta primeira caminhada já pudemos perceber a esperança destes profissionais com a possibilidade de traçarmos novos rumos para o Crea. Eu sempre costumo dizer que um novo Crea é possível. Creia, nisso!”, disse Paulo em entrevista a uma emissora de rádio.

Ao longo do trajeto, Paulo que estava acompanhado de assessores, cumprimentava engenheiros, agrônomos e técnicos das empresas que participavam de palestras, bate-papos, oficinas, workshops, painéis, e encontro de negócios. Muitos fizeram questão de conversar com o candidato e declarar sua admiração.

Foi o caso do empresário Darci Fontes, da Fonmart Tecnologia, que conversou com o candidato para manifestar o apoio. “Todos sabem do trabalho deles, fico feliz de encontra-lo aqui para dizer que meu voto é dele. Admiro muito o Paulo não apenas por ser uma pessoa simples e atenciosa, mas acima de tudo por ser um profissional qualificado. Voto nele porque o vejo qualificado para comandar nosso conselho. Eu creio nisso “, justificou.

Já o engenheiro Euzébio Rodrigues,  ressaltou a trajetória de Paulo Rogério e afirmou que ele é um nome importante especialmente porque irá lutar por um novo Crea, que prevê que mais transparência e um novo modelo de gestão.

“Eu também creio que um novo Crea é possível, por isso, resolvi apoiar o Paulo Rogério. Hoje é o melhor nome para o nosso conselho, não tem nenhum outro. Respeito os outros candidatos que também são colegas de profissão, mas só existe a possibilidade de votar em um candidato e meu voto é de Paulo 109”, disse.

Secretaria divulga alterações para concurso da Polícia Militar

Secretaria divulga alterações para concurso da Polícia Militar

Alterações de datas foram divulgadas, nesta sexta-feira (10), pela a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (Segep) para o concurso de 1º tenente e soldado da Polícia Militar do Maranhão.

Com base no edital, as inscrições vão até 27 de novembro e podem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17. São duas opções, para nível superior a taxa é de R$ 150 e para nível médio o preço da inscrição é de R$ 100. A isenção desta pode ser solicitada até 13 de novembro.

As provas objetivas serão realizadas no dia 17 de dezembro. Etapas como exames médicos e odontológicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico e investigação social e Curso de Formação são as demais etapas do concurso.

Ao todo, são 1.214 vagas. Para 1º Tenente, o salário inicial é de R$ 6.913,74. São 43 para candidatos graduados em odontologia, medicina, medicina veterinária e psicologia. A apresentação do diploma e o registro profissional no órgão da categoria são obrigatórios.

Para o cargo de soldado, o certificado de conclusão do nível médio ou curso técnico equivalente, habilitação para direção de veículo de, no mínimo, categoria “A” ou “B” sãoi exigências básicas. Para este cargo, são 1.171 vagas abertas com salário inicial de R$ 4.019,62.

Pela terceira vez, Justiça afasta Zé Vieira da prefeitura de Bacabal

Pela terceira vez, Justiça afasta Zé Vieira da prefeitura de Bacabal

Após duas decisões que mantinham Zé Vieira (PP) no cargo de Prefeito de Bacabal (A 245 Km de São Luís), pela terceira vez a justiça o retira do comando da cidade. O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo determinou, nesta sexta-feira(10) a prevalência da decisão do desembargador José Ribamar Castro, do dia 01/11, em detrimento da decisão da desembargadora Nelma Sarney, que recolocava Zé Vieira no cargo.
Histórico das decisões

No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal.

Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

Nesta sexta-feira(10), o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deve prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro. A decisão mantém o vice-prefeito Florêncio Neto no comando de Bacabal, que já havia sido empossado pela câmara de vereadores da cidade após a primeira decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em nota, a defesa de Zé Vieira informou que a decisão de Antônio Bayma gera danos ao município de Bacabal.

Veja a nota na íntegra:

“A assessoria do Prefeito José Vieira entende que a decisão proferida pelo Ilustre Desembargador causa instabilidade política e sérios prejuízos a ordem política e econômica do Município de Bacabal, razão pela qual estão sendo tomadas as providências jurídicas necessárias”.

Delegação americana virá ao Brasil e visitará o Centro de Lançamento de Alcântara

Delegação americana virá ao Brasil e visitará o Centro de Lançamento de Alcântara

Com o objetivo de explorar uma possível parceria entre Brasil-Estados Unidos na área espacial, uma delegação de empresas norte-americanas desembarcará no país no dia 12 de dezembro. O grupo — formado por representantes da Boeing, Lockheed Martin, SpaceX e Vector — passará por cidades como São José dos Campos em São Paulo, Brasília e São Luís, no Maranhão.
Em São José dos Campos, os gestores irão se reunir com representantes da indústria espacial brasileira, visitarão o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Já na capital federal, as reuniões serão com autoridades do Executivo e do Congresso Nacional. No Maranhão, o grupo conhecerá o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Convidado pelos americanos para palestrar sobre a relação espacial entre os dois países, o deputado federal José Reinaldo Tavares, que preside a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), explica que sua meta é mostrar que o programa brasileiro se torna cada vez mais viável e necessário.
“Fui o único parlamentar convidado para falar sobre as possibilidades de Alcântara como centro espacial brasileiro e quero mostrar que essa é uma oportunidade imensa para o país. O futuro do programa espacial brasileiro está em Alcântara. Já confirmei a minha presença e estou muito feliz com o convite”, disse ele completando que a delegação também visitará a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Os empresários americanos também têm como objetivos: conhecer as principais instalações dos órgãos que gerenciam o programa espacial brasileiro, ter uma visão geral dos programas civis e estratégicos que oferecem oportunidades de negócios para as empresas dos EUA e conectar os executivos da indústria espacial dos EUA com seus homólogos brasileiros para explorar potenciais parcerias em projetos espaciais conjuntos.

Bacabal: Nelma Sarney concede liminar, e Zé Vieira volta ao cargo

Bacabal: Nelma Sarney concede liminar, e Zé Vieira volta ao cargo

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), está de volta ao cargo.

Afastado do posto desde o dia 27 de outubro, quando a Câmara Municipal cumpriu decisão do STJ e declarou vago o cargo, ele foi beneficiado por uma decisão proferida hoje (8) pela desembargadora Nelma Sarney.

Ao despachar o caso, ela destacou que o desembargador José de Ribamar Castro, que já havia mantido o afastamento do progressista, não era competente para apreciar a matéria.

“Destaca-se que não sendo o Des. José de Ribamar Castro o Relator competente para apreciar a matéria, a decisão por ele proferida não pode se sustentar, e por força do que dispõe o artigo 539 do Regimento Interno desta Corte, o agravo interno é dirigido ao prolator da decisão agravada”, decidiu.

Segundo Nelma, a liminar apenas confere efeito suspensivo a um agravo protocolado pela defesa de Vieira, para que ele siga no cargo até o julgamento do mérito da questão – no qual o prefeito pede, por meio de uma ação, a anulação de uma condenação por improbidade administrativa.

“Há de se ressaltar que o deferimento do efeito suspensivo apenas protela a efetivação de determinada decisão assim o fazendo por uma questão de segurança jurídica mormente quando, in casu, há em jogo dúvida acerca da competência para julgar determinada causa”, pontuou.