TJ defere pedido de magistrado que abriu mão de “penduricalhos”
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) acatou pedido do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que causou polêmica ao questionar a necessidade dos chamados “penduricalhos”, ou seja, de benefícios aos magistrados, e determinou a exclusão imediata dos auxílios (moradia, saúde e alimentação) recebidos por Roberto de Paula pelo exercício da função. O deferimento é uma resposta ao próprio magistrado, que formalizou ao Poder Judiciário o pedido de perda dos benefícios.
Com a decisão, o magistrado receberá apenas o salário contido no contracheque, sem a incorporação de benefícios extras. A renúncia, até então informal, dos “penduricalhos” por Roberto de Paula foi feita no dia 8 deste mês (relembre aqui). Segundo o magistrado, na ocasião, o fato de o subsídio dos magistrados “não ter sido reajustado ou revisado anualmente […] não justifica legal e eticamente a compensação” com a concessão dos “penduricalhos”.
Na mesma linha do magistrado, o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho entrou com pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a entidade respalde os membros do Judiciário que, por alguma razão, desejem abrir mão de benefícios que não considerem justos, como fez Roberto de Paula. A formalização do pedido foi feita no dia 8 deste mês e se baseia no que rege a Constituição Federal, que prevê a obediência ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNJ deverá se pronunciar em breve sobre o pedido.





O segundo encontro do programa aconteceu nos dias 9 e 10 de novembro (quinta e sexta-feira), em Cururupu. No total, serão oito encontros entre os 11 municípios que fazem parte do Litoral Ocidental Maranhense.
O objetivo do projeto é contribuir para o desenvolvimento sustentável, por meio do fortalecimento da boa governança, pela participação equilibrada dos setores público, privado e terceiro setor, favorecendo a identidade regional, grupal e a formação de capital social, para elaboração coletiva e execução de um Plano Estratégico de Desenvolvimento.
Para o secretário de Saúde de Bequimão, Sidney Bouéres, os encontros são fundamentais para a troca de ideias e experiências que irão fortalecer o programa no momento do planejamento. “Aqui, todos se mostram líderes, mas precisamos ser lapidados. O aprendizado aqui pode ser o caminho para a lapidação”, destacou.
O ENCONTRO






