Uma comissão formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) participou, na tarde desta terça-feira (9), de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, visando uma solução para resolver a situação dos feirantes do bairro Vinhais, que na semana passada bloquearam a Avenida Principal em protesto de reivindicação do espaço da feira livre que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local.
Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário de um posto de gasolina alega que o terreno é seu e por isso utilizou a área. No entanto, de acordo com os vereadores, os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o espaço há mais de trinta anos.
Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os parlamentares foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
“Esse é um espaço onde, há 30 anos, acontece feirinha às quartas-feiras. Como é que agora, depois de quase três décadas, alguém resolveu aparecer para alegar a propriedade? Estamos aqui para saber se a luta pelo direito de usar o espaço veio parar na justiça”, disse o vereador Marcial Lima.
O vereador Pavão Filho que sugeriu a formação do colegiado na Câmara para debater e acompanhar a situação dos feirantes destacou a importância da audiência com o magistrado. “A nossa intenção é buscar a resolução do conflito, mas não podemos resolvê-lo sem buscar os meios legais”, afirmou o parlamentar pedetista.
O encontro também contou com a presença dos secretários Nonato Chocolate, que assumiu a Secretaria de Relações Parlamentares; e de Urbanismo, Mádison Leonardo Andrade Silva.
Na opinião do secretário Nonato Chocolate, a audiência entre legislativo, executivo e judiciário foi muito proveitosa, pois serviu para tomada de encaminhamentos que visam encontrar uma saída para esse conflito.
“Fomos convidados para comparecer a essa audiência para discutir essa polêmica, esse litigio do terreno do Vinhais, onde ocorre há 30 anos, uma feira importante e que agora um empresário apresenta uma vasta documentação que dá conta de sua posse e propriedade do terreno e os feirantes contestam. De maneira que sem dúvida nenhuma foi uma reunião muito importante que visa encontrar uma saída para esse conflito”, destacou o secretário
Douglas Martins também se manifestou sobre a iniciativa dos vereadores de buscar um diálogo com todas as instituições para uma possível solução.
“Essa é uma iniciativa importante dos vereadores que diante de um problema que a sociedade reclama uma solução, busca todas as instituições para dialogar sobre uma possível solução. Este assunto ainda está judicializado, pois ainda não existe processo na Vara de Interesse Difuso e, portanto, eu não posso prejulgar, mas mesmo sem poder prejulgar, posso dizer que a iniciativa dos vereadores de buscar o diálogo com todas as instituições é muito louvável. Ainda mais vendo que são vários vereadores, de partidos diferentes e todos preocupados em obter uma solução para o problema”, afirmou.
Durante o encontro, a comissão composta pelos vereadores tomou alguns encaminhamentos.
Uma das sugestões do colegiado é impetração de uma Ação Popular propondo a requisição da justiça a cadeia dominial do terreno onde era realizado a feirinha para conhecer a legitimidade da propriedade do imóvel, colocando o Município no polo passivo. A partir do pedido dos parlamentares, o titular da Vara de Interesses deve solicitar as informações ao Cartório de Registro de Imóveis que deve fornecer os dados com base no estudo realizado junto ao imóvel, que consiste no acompanhamento da sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno; abrangendo a partir do proprietário atual até a origem da titularidade, comumente do Poder Judiciário: Estado, União, INCRA, entre outros.Uma comissão formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) participou, na tarde desta terça-feira (9), de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, visando uma solução para resolver a situação dos feirantes do bairro Vinhais, que na semana passada bloquearam a Avenida Principal em protesto de reivindicação do espaço da feira livre que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local.
Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário de um posto de gasolina alega que o terreno é seu e por isso utilizou a área. No entanto, de acordo com os vereadores, os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o espaço há mais de trinta anos.
Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os parlamentares foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
“Esse é um espaço onde, há 30 anos, acontece feirinha às quartas-feiras. Como é que agora, depois de quase três décadas, alguém resolveu aparecer para alegar a propriedade? Estamos aqui para saber se a luta pelo direito de usar o espaço veio parar na justiça”, disse o vereador Marcial Lima.
O vereador Pavão Filho que sugeriu a formação do colegiado na Câmara para debater e acompanhar a situação dos feirantes destacou a importância da audiência com o magistrado. “A nossa intenção é buscar a resolução do conflito, mas não podemos resolvê-lo sem buscar os meios legais”, afirmou o parlamentar pedetista.
O encontro também contou com a presença dos secretários Nonato Chocolate, que assumiu a Secretaria de Relações Parlamentares; e de Urbanismo, Mádison Leonardo Andrade Silva.
Na opinião do secretário Nonato Chocolate, a audiência entre legislativo, executivo e judiciário foi muito proveitosa, pois serviu para tomada de encaminhamentos que visam encontrar uma saída para esse conflito.
“Fomos convidados para comparecer a essa audiência para discutir essa polêmica, esse litigio do terreno do Vinhais, onde ocorre há 30 anos, uma feira importante e que agora um empresário apresenta uma vasta documentação que dá conta de sua posse e propriedade do terreno e os feirantes contestam. De maneira que sem dúvida nenhuma foi uma reunião muito importante que visa encontrar uma saída para esse conflito”, destacou o secretário
Douglas Martins também se manifestou sobre a iniciativa dos vereadores de buscar um diálogo com todas as instituições para uma possível solução.
“Essa é uma iniciativa importante dos vereadores que diante de um problema que a sociedade reclama uma solução, busca todas as instituições para dialogar sobre uma possível solução. Este assunto ainda está judicializado, pois ainda não existe processo na Vara de Interesse Difuso e, portanto, eu não posso prejulgar, mas mesmo sem poder prejulgar, posso dizer que a iniciativa dos vereadores de buscar o diálogo com todas as instituições é muito louvável. Ainda mais vendo que são vários vereadores, de partidos diferentes e todos preocupados em obter uma solução para o problema”, afirmou.
Durante o encontro, a comissão composta pelos vereadores tomou alguns encaminhamentos.
Uma das sugestões do colegiado é impetração de uma Ação Popular propondo a requisição da justiça a cadeia dominial do terreno onde era realizado a feirinha para conhecer a legitimidade da propriedade do imóvel, colocando o Município no polo passivo. A partir do pedido dos parlamentares, o titular da Vara de Interesses deve solicitar as informações ao Cartório de Registro de Imóveis que deve fornecer os dados com base no estudo realizado junto ao imóvel, que consiste no acompanhamento da sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno; abrangendo a partir do proprietário atual até a origem da titularidade, comumente do Poder Judiciário: Estado, União, INCRA, entre outros.
