Os profissão da Saúde podem comemorar. O motivo é a 19ª edição da Jornada Maranhense de Psiquiatria, que acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Hotel Luzeiros, na Ponta d’Areia.
A programação conta com mesas redondas, cursos, palestras e discussão de estudos de casos.
Um time de renomados médicos, entre eles, os psiquiatras Drº Ricardo Vasconcelos e Vitor Lindoso da Estância Bela Vista integram o time, além de outros palestrantes.
“Será um momento muito importante pra trocar ideias, experiências e discutir casos”, revela o psiquiatra Drº Vasconcelos.
Vale destacar que a Estância Bela Vista é uma das apoiadoras e terá um stand para tirar dúvidas dos participantes.
Visita ao stand e sorteio
Os participantes que transitarem pelo stand da Estância podem desfrutar de um momento de relaxamento e se beneficiar de um sorteio especial: Uma diária completa no Hotel Luzeiros com quarto duplo, jantar para 2 pessoas no restaurante, banho de ofurô, massagem, escalda pés, SPA e uma Echo Dot Alexa.
Justiça torna sem efeito decisão do TCU que impôs inelegibilidade a Júnior Lourenço
A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou agravo de instrumento impetrado pelos advogados do deputado federal Júnior Lourenço (PL) e tornou sem efeito decisão do Tribunal de Contas da União que havia imputado inelegibilidade ao parlamentar maranhense.
A magistrada, ao conceder pedido de antecipação de tutela (veja Aqui), suspendeu os efeitos do acordão nº 6609/21 proferido pela 1ª Câmara do TCU referente a tomada de contas especial nº 018.497/2018-7.
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra Lourenço solicitando o indeferimento da sua candidatura a reeleição com base em informação do TCU dando conta de que o deputado figurava em uma lista de ex-gestores que tiveram prestações de contas julgadas irregulares, com mérito transitado em julgado.
O Ministério, na ação, afirmou que Júnior Lourenço, na condição de prefeito de Miranda do Norte, cargo que ele exerceu por dois mandatos, teve contas reprovadas referente a recursos repassados à sua gestão pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O juiz federal Arthur Nogueira Feijó, da 13ª Vara Federal Cível do Maranhão, chegou a negar pedido de tutela provisória, solicitado pelos advogados do deputado, através do qual pleiteavam tornar sem efeito uma ação de impugnação de registro de candidatura.
No TRF da 1ª Região, os advogados de Júnior Lourenço alegaram que são perceptíveis vícios no procedimento administrativo que ensejariam o pedido de suspensão dos efeitos do acordão condenatório.
Vereador Marquinhos reúne multidão em ato de apoio à Osmar Filho, Pedro Lucas e Brandão
Em uma verdadeira demonstração de liderança e prestígio, o vereador do São Luís, Marquinhos, mostrou força política ao reunir uma multidão para apresentar os seus candidatos a deputado estadual, federal e também seu candidato a governador, durante evento realizado na noite deste sábado (20).
Diante de uma plateia de mais de 5 mil pessoas, Marquinhos reforçou seu apoio à Carlos Brandão para o governo do estado, e aos candidatos Pedro Lucas (Federal) e Osmar Filho (Estadual).
Marquinhos fez questão de apresentar cada um dos seus aliados no centro do palanque, de mãos dadas e braços erguidos em sinal de confiança na vitória, em outubro. Assim, firma uma aliança forte, não só com os candidatos, mas, sobretudo, com o povo, que terá agentes públicos realmente comprometidos em defender seus interesses.
O maior evento político realizado na capital após as convenções, reuniu lideranças de várias da grande região do Turu e de várias partes de São Luís. Marquinhos destacou que a multidão que atendeu o seu convite sobre a importância de eleger seus candidatos, saiu convencida que os nomes apresentados por ele, são o melhor para o Maranhão.
Ao apresentar Osmar Filho, Marquinhos ressaltou sua identidade com a população de São Luís e seu apoio aos projetos realizados na região. “Osmar tem feito muito com vereador de São Luís e como deputado estadual ampliará ainda mais sua atuação em favor dos maranhenses”, frisou.
Já ao falar de Pedro Lucas, Marquinhos exaltou sua atuação como deputado federal. “Diversos projetos que beneficiam diretamente nossa população, só foram possíveis por conta da importante ajuda do Pedro, e para que possamos continuar e ampliar nosso trabalho, é fundamental reelegê-lo como deputado federal”, sustentou o vereador.
Já ao receber o governador Carlos Brandão, Marquinhos ressaltou sua gestão arrojada. “Brandão tem sensibilidade com as causas comunitárias, nossa região é prova disso, pois desde o início de seu governo, tem recebido importantes obras que tem impactado positivamente a qualidade de vida de milhares de famílias”, disse, quando em seguida solicitou ao governador, que após sua reeleição, instale um IEMA na região.
Por sua vez, Brandão ratificou o compromisso e agradeceu a manifestação de apoio, exaltando a liderança de Marquinhos, a quem chamou de ‘prefeito da região’. “Hoje saio fortalecido para continuar nossa caminhada. O trabalho desenvolvido por Marquinhos é admirável e tem nosso apoio. Juntos vamos fazer muito mais!”, concluiu o governador.
Ao final, Marquinhos disse que “força para batalhar e gratidão estão lado a lado em nossa caminhada nessa vida de busca por algo melhor para nosso povo, por isso agradeço às lideranças e nossos amigos que atenderam nosso convite para que sejamos multiplicadores nesta caminhada com Osmar Filho (estadual), Pedro Lucas (federal) e Brandão (governador)”, finalizou.
População de Ribamar contribui com orçamento do município
A Prefeitura de São José de Ribamar realizou nesta quarta-feira (10), a audiência pública do Orçamento Participativo para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O evento foi realizado no IFMA, Campus São José de Ribamar.
A audiência pública tratou de quatro temas importantes: Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura. Os assuntos debatidos foram definidos por meio de uma consulta pública, realizada no site oficial da prefeitura.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Edilson Souza, relatou que a participação da população é importante. “A prefeitura ouve a população e aplica as sugestões. Todos os anos essa audiência tem que acontecer, porque os moradores sabem o que de fato acontece em cada comunidade”.
Segundo a secretária adjunta de Finanças, Geane Paulino, a audiência pública serve para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A gestão ouve a população e aplica o orçamento de forma mais eficaz, nas áreas sugeridas por eles”, destacou.
De acordo com o secretário de Planejamento, Administração e Finanças, André Siqueira, a população contribui desde o mês de abril.
“Com essas sugestões da participação online e as que foram feitas aqui nesta audiência, vamos realizar uma LOA que será precisa na resolução de grande parte dos problemas do município”, disse.
A LOA é uma lei de iniciativa do poder executivo que tem o objetivo de estabelecer as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Nela, consta o planejamento de serviços, gastos de obras e os serviços prioritários, de acordo com a previsão de recebimento de recurso.
617 gestores maranhenses aparecem em lista de ‘inelegíveis’ do TCU
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
O documento contém 6.804 nomes – 617 dos quais são do Maranhão (veja aqui a lista completa).
Tecnicamente, um gestor ou ex-gestor que figurar na lista não poderá ser candidato nas eleições deste ano, em virtude da Lei da Ficha Limpa.
O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro, mas esclarece que cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.
“Democracia se verga, mas não se dobra com fake news”, diz Fachin em despedida da presidência do TSE
O ministro Edson Fachin fez um discurso de despedida da presidência do TSE — Foto: Reprodução/YouTube
Em discurso durante a última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (9/8), o ministro Edson Fachin disse ter “certeza inabalável de que a democracia se verga, mas não se dobra, nem quebra com as fake news” e que “o povo brasileiro elegerá, com paz, segurança e transparência, um presidente da República”.
Fachin assumiu a Corte em fevereiro deste ano e encerra a presidência no próximo dia 16, quando toma posse o ministro Alexandre de Moraes.
Ao seu sucessor, Fachin afirmou estar seguro de que o TSE está em boas mãos e ressaltou a “bondade e ternura” do colega.
Ao final da sessão, Moraes falou em nome dos outros ministros do TSE. Na fala, elogiou a atuação de Fachin em defesa do sistema eleitoral diante de “ataques covardes que pretendem moer as bases” da República. “Somos a única democracia no mundo que no mesmo dia proclama o resultado das eleições, dando estabilidade, segurança e tranquilidade aos eleitores brasileiros”, completou
Prefeito bom! Eudes Barros entrega duas escolas reformadas, climatizadas e ampliadas na Raposa
Mais uma unidade de ensino foi entregue na manhã desta terça-feira, 09, para a população. Desta vez a Unidade Integrada Maria Rosa Reis Trindade foi a contemplada, recebendo mudanças em sua estrutura, com construção e climatização de salas, além de banheiros adaptados para cadeirantes.
Professores, pais, alunos, equipe pedagógica e moradores da região participaram da solenidade de reinauguração, que foi repleta de apresentações artísticas de estudantes e homenagens a professora Maria Rosa Reis Trindade que deu nome à escola. O momento foi prestigiado pelo prefeito Eudes Barros, a secretária de municipal de Educação, Verismar Gomes; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros, demais secretários municipais e vereadores.
Com espaço adequado para a comunidade escolar, a escola ganhou mais quatro salas (totalizando 11), sendo uma sala exclusiva para os professores e 3 salas de aula. A diretoria também ganhou seu espaço, bem como a secretaria. Com salas totalmente climatizadas, a escola atende 570 alunos do 1° ao 9° ano, sendo o marco para o retorno às aulas presenciais.
Na ocasião, o gestor municipal relembrou os avanços que vem realizando na educação de Raposa e o que ainda pretende fazer objetivando sempre trazer melhorias. “Todos nós temos o compromisso de melhorar o IDEB da educação do nosso município, hoje estamos trabalhando para mudar as estatísticas. Eu confio em cada professor, diretor, supervisor e confio em nossos alunos para elevarmos a educação de Raposa. Todas as apresentações que tivemos aqui nesta manhã me encheram de alegria e de orgulho e tenho certeza de que estamos no caminho certo”.
Quem se emocionou com mais esse momento foi a secretária Verismar Gomes que há anos trabalha como professora e sabe a alegria de entregar mais uma escola reformada. “Nosso sentimento é de gratidão ao prefeito e a toda a equipe da SEMED. Hoje estamos transformando sonhos de muitos pais e alunos em realidade, o que vai contribuir para o desenvolvimento intelectual de cada um deles”, enfatizou.
Um espaço cheio de melhorias e com acessibilidade foi o que mais orgulhou a mãe dos alunos Tales e Alisson, Dyonnara de França, um com Transtorno do Espectro do Autista e outro com TDAH, respectivamente.
“Agora a escola está com uma estrutura diferente, mais adequada para meus filhos e eles já querem começar a estudar. Desde que começaram a pintar o prédio, todos os dias eles me perguntavam quando poderiam voltar. Então essa era uma coisa que aguardávamos enquanto pais: coisa boa para nossos filhos. Agora só temos a agradecer a todo mundo, e ao prefeito, que foi o único a fazer essa modificação e falo isso com firmeza pois moro em frente à escola”, relatou.
Visivelmente emocionada, a diretora escolar Marta Cleia Pinheiro, que está à frente da direção há dois anos, só soube agradecer a gestão municipal e resumiu todo seu sentimento a seguinte frase: “um sonho que se sonha só é apenas um sonho. Mas um sonho que a gente sonha juntos, se torna realidade. Hoje nosso sonho é uma realidade”.
MAIS AVANÇOS NA EDUCAÇÃO
Na manhã deste último sábado, 06, foi entregue para a população raposense a escola Unidade Integrada Criança Esperança totalmente reformada e com salas climatizadas. A obra contemplou todas as salas de aula, com a troca dos pisos, do sistema elétrico, novo estacionamento, construção de rampas de acessibilidade e banheiros adaptados. A escola ganhou ainda uma cozinha toda restaurada e ampliada.
Vereador Marquinhos apoia o esporte e prestigia final de campeonato na Vila Luizão
Sempre atento às questões relacionadas aos desportistas da cidade e com a visão de que o esporte favorece a cidadania, o vereador Marquinhos (PSC), tem sido um grande apoiador e incentivador da prática esportiva nos bairros de São Luís .
Neste Domingo, 07 de Agosto, Marquinhos prestigiou a final da I Copa Independente da Vila Luizão, que teve como campeão o Grêmio da Vila, após vencer o Estudiantes pelo placar de 2 X 0.
A competição, que reuniu cerca de vinte times, foi organizada pelo Departamento Desportivo da Vila Luizão, e teve apoio do vereador Marquinhos, que há mais de 14 anos incentiva e apóia o esporte amador em São Luís. “Quero parabenizar os times vencedores, assim como a todos os demais atletas e dirigentes de clubes que participaram desta emblemática competição. Ressalto aqui também o empenho, dedicação e comprometimento do nosso amigo Luís para com o esporte na região”, frisou.
Marquinhos defende a ampliação do incentivo ao esporte amador e lembrou da importância da união de forças em prol da demanda, seja através do apoio e das parcerias com poder público, seja com o empresariado, e conclamou a união de todos pelo fortalecimento do esporte local.
“As atividades desportivas têm especial importância para os jovens oferecendo-lhes uma ampla gama de ações destinadas a preencher construtivamente seu tempo livre, contribuindo para o desenvolvimento moral e sua formação, afastando-os das ruas”, declarou o vereador.
Gestão Eudes Barros: pais e alunos do Colégio Militar Tiradentes XII se emocionam durante entrega da Boina
Aos olhares emocionados de familiares, amigos e autoridades, os 741 estudantes do Colégio Militar Tiradentes XII – Raposa, participaram na tarde dessa quinta-feira (04), da esperada cerimônia da Entrega da Boina, que aconteceu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.
Na oportunidade, também foram homenageados os alunos classificados em primeiro lugar no processo seletivo/2022, para tanto, os primeiros colocados de cada série tomaram lugar no dispositivo a fim de serem premiados, pelas mãos das autoridades, com um certificado e um distintivo de honra ao mérito.
Participaram da cerimônia o prefeito de Raposa, Eudes Barros, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; a secretária municipal de Educação, Verismar Gomes; a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira; o subsecretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro, representando o governador Carlos Brandão e o secretário de Segurança Pública do Maranhão. Estavam presentes também o Subcomandante Geral da PMMA, coronel Aritanã Lisboa do Rosário, secretários e vereadores do município de Raposa e toda a equipe pedagógica do CMT XII.
Muito emocionado com o momento, o prefeito Eudes Barros não escondeu toda sua felicidade ao presenciar a solenidade, bem como a implantação do colégio de base militar em Raposa. “Aqui fica toda a minha gratidão por todos aqueles que atenderem o pedido do prefeito da Raposa, que era uma solicitação dos pais a mim, e não medi esforços para procurar as autoridades competentes para nos ajudar com a instalação do Colégio Militar”, destacou.
O gestor municipal também completou seu discurso afirmando que, como filho de sua cidade, ficou orgulhoso por todos os 741 alunos do CMT XII. “Aqui cada um de vocês representa a nossa bandeira, a nossa cidade. Parabéns a cada um de vocês, para cada pai e a todos que se empenharam neste evento. Gratidão também a todos os nossos professores, a nossa secretária Verismar e toda a equipe pedagógica do colégio”.
A secretária Verismar Gomes também não escondeu toda sua felicidade e gratidão. “Hoje a gestão do prefeito Eudes Barros e o Colégio Militar estão ficando na história com esse evento da entrega da boina. É uma alegria para os estudantes, para os pais e para a Raposa como um todo, porque sabemos que a educação da nossa cidade está diferenciada e quem ganha é toda a população raposense”.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Beka Rodrigues, também demonstrou todo seu contentamento com o momento, destacando o empenho de todos para com a solenidade. “Muito feliz em estar aqui ao lado do prefeito Eudes acompanhando essa importante festa, que tem um significado ímpar para esses alunos, pais e os padrinhos. Todos nós estamos em busca do melhor para a nossa população”.
Em nova reviravolta, ministro do STJ cassa decisão que devolvia comando do Pros a seu fundador
Marcos Holanda retoma controle da legenda nesta quinta-feira (04), em substituição a Eurípedes Júnior, provocando também a troca no comando do partido no Maranhão.
Marcos Caldas volta ao comando do PROS
O imbróglio em torno da direção nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ganhou novos contornos na noite desta quarta-feira (03/08). O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou liminar expedida pelo ministro Jorge Mussi que restabelecia o retorno de Eurípedes Júnior ao cargo de presidente nacional da legenda, da qual é fundador.
A nova reviravolta no caso ocorreu após Marcos Holanda formular pedido de reconsideração da decisão proferida pelo vice-presidente do STJ que, no exercício da presidência, deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência requerida por Eurípedes.
Em sua petição, Holanda argumentou a falta de preenchimento dos requisitos legais para o deferimento de efeito suspensivo, sobretudo porque ainda sequer interposto o recurso especial, bem como as pendências no julgamento dos embargos declaratórios opostos por sua contraparte. Ele pediu a revogação do provimento acautelatório para restabelecer os efeitos do acórdão proferido pelo TJ-DFT.
“Nesses termos, ressaltam a incidência do entendimento consolidado nas Súmulas n. 634 e 635/STF, inexistindo circunstâncias que justifiquem a excepcional concessão da medida. Após historiar os fatos que envolvem a controvérsia, e ressaltar a inviabilidade de futuro e incerto recurso especial, bem assim os efeitos negativos da medida, haja vista o avançado trâmite dos procedimentos para o pleito eleitoral deste ano (periculum in mora reverso) pede a revogação do provimento acautelatório, para o fim de restabelecer os efeitos do acórdão proferido pelo TJDFT”, alegou o requerente.
Para Carlos Ferreira, são, de fato, relevantes as ponderações lançadas na decisão proferida pelo vice-presidente do STJ – no exercício da Presidência da Corte –, que fez um exame profundo e acurado de toda a controvérsia, deferindo a tutela de urgência para evitar a possível repercussão negativa que a manutenção do acórdão recorrido pode causar à agremiação partidária durante o processo eleitoral, em ano no qual se realizam eleições nacionais.
O relator destacou ainda que sob outro enfoque, a súbita e precária alternância da direção da agremiação partidária – até o julgamento do recurso declaratório –, em momento no qual se realizam convenções para a definição dos candidatos à eleição nacional, “é que pode ensejar perigo da demora reverso, recomendando a manutenção dos efeitos do aresto impugnado, conservando a composição do diretório nacional, ainda que em caráter provisório, evitando-se prejuízo às candidaturas aprovadas”.
“Tem-se, contudo, alegações que ainda pendem do exame das instâncias precedentes, carecendo o STJ da competência para apreciá-las desde logo, sob pena de qualificar supressão de instância. Por todo o exposto, reconheço a incompetência do STJ para o exame do pedido, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 8.287/8.294 (e-STJ), rogando a máxima vênia ao seu prolator, restabelecendo os efeitos do acórdão proferido pelo TJDFT”, concluiu o ministro em sua decisão.
Entenda o imbróglio
Em março, a segunda instância da Justiça do Distrito Federal destituiu Eurípedes da presidência do Pros e legitimou uma reunião partidária que havia eleito Marcus Holanda, líder de uma ala contrária e que acusa o fundador da sigla de desvios milionários.
A disputa chegou a colocar em dúvida a candidatura presidencial do coach Pablo Marçal, que é ligado à ala liderada por Holanda. O nome do influenciador digital foi confirmado no último domingo (31) em convenção partidária do Pros.
A data limite para a definição de candidatos encerra amanhã, dia 5 de agosto, conforme o calendário eleitoral. Até lá, havia uma expectativa para possível convocação de nova convenção partidária visando promover mudanças nas candidaturas.
Desfazendo e refazendo
A mais nova decisão do STJ na executiva nacional do PROS também trouxe consequências aqui no Maranhão. É que depois de o partido passar para a batuta de Marcos Holanda, o diretório maranhense voltou para as mãos do ex-deputado Marcos Caldas, que apoia a candidatura ao Palácio dos Leões do senador Weverton Rocha (PDT).
Com a saída de Eurípedes, quem também deixa o comando partidário no estado é Tatiana Carvalho, esposa do vereador Chico Carvalho (Avante), que apoia a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).
