O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), afirmou em uma entrevista ao blog da Dalvana Mendes nesta segunda-feira (13) que as regras de prevenção contra incêndios “é um trabalho de todos os órgãos envolvidos”.

A declaração ocorreu quando o gestor foi questionado sobre as medidas que visam evitar tragédias como a do shopping Rio Anil que deixou 2 mortos e 13 feridos.

Em sua resposta, Braide afirmou que conta com uma equipe que trabalha para acompanhar a situação e mobilizou as equipes do Samu para transporte dos feridos e as unidades de saúde ficaram de prontidão para atender as vítimas.

“É um trabalho que tem que ser feito pelos diversos atores. Então, nós, temos a participação do Corpo de Bombeiros, temos a participação da Blitz Urbana”, frisou.

O que diz Braide?

Decisão da Lei Kiss

A manifestação do prefeito ocorre no mesmo dia em que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou o cumprimento provisório de uma sentença que condena o Município de São Luís a cumprir as determinações da lei n° 13.425/2017 (Lei Boate Kiss), que exige a prevenção de incêndios e desastres em locais públicos.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins observa que as decisões proferidas em Ações Civis Públicas não são dotadas de efeito suspensivo, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença.

O magistrado determinou prazo de 60 dias para que o Município elabore o cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

A Prefeitura de São Luís já tinha sido condenada, em dezembro de 2020, mas recorreu da decisão, que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.