Inquérito apura supostos atos inconstitucionais praticados pelo prefeito de Lagoa do Mato

Inquérito apura supostos atos inconstitucionais praticados pelo prefeito de Lagoa do Mato

O prefeito de Lagoa do Mato, Alex Duarte (PP), vai responder a um inquérito civil após denúncia de ação direta de inconstitucionalidade por contratação temporária de servidores públicos. Conforme o MPMA, o gestor é o alvo principal da investigação, por ato de improbidade administrativa.

A denunciante Jaline Pereira da Silva (que ocupou a função de técnica de enfermagem) foi convidada a comparecer a Promotoria de Justiça para prestar mais esclarecimentos sobre o caso, já que os elementos colhidos na Notícia de Fato SIMP n° 031003-500-2022; apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à correta adoção das providências judiciais e extrajudiciais.

O Parquet também pediu abertura de uma ação civil pública visando a obtenção da nulidade das contratações ilegais.

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