A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) sediou, nesta terça-feira (16), o evento de encerramento da 10ª edição do Orçamento Participativo (OP), realizado no Auditório Fernando Falcão. O evento reuniu moradores dos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís para discutir as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano.

O Orçamento Participativo é uma iniciativa que permite à população influenciar diretamente nas decisões sobre obras, ações e serviços que serão priorizados no orçamento estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o OP conta com o apoio de diversos órgãos do Governo do Maranhão.

Representando a presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Vinicius Louro destacou a importância do evento para o fortalecimento da democracia no Maranhão. “O Orçamento Participativo fortalece nossa democracia e contempla as regionalidades, promovendo a escuta da população de todo o território maranhense”, afirmou o parlamentar.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, que no evento representou o governador Carlos Brandão (PSB), reforçou o compromisso do Governo do Maranhão em promover a participação popular. “Dessa forma, garantimos que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e priorizadas pelo estado”, declarou Madeira.

Após a realização de audiências públicas em todo o Maranhão, o Governo do Estado finaliza o Orçamento Participativo 2024 com um total de 32 reuniões públicas sobre o tema. Mais de cinco mil pessoas participaram das plenárias presenciais, demonstrando um grande engajamento da população.

Planejamento

De acordo com o secretário de estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, a audiência em São Luís marca o encerramento de um ciclo que percorreu mais de 10 mil quilômetros, abrangendo todas as regiões de planejamento do estado.

“A iniciativa é uma ferramenta importante para otimizarmos a alocação dos recursos públicos nas demandas prioritárias da população. O projeto também atende a um dos pilares da gestão do governador Carlos Brandão, que é a escuta ativa do povo maranhense, para que realizemos um planejamento mais assertivo e alcancemos os melhores resultados”, explicou.

Em cada plenária, a população teve acesso a exibições de vídeos, palestras e orientações didáticas sobre o processo do Orçamento Participativo, além de receber informações sobre as entregas realizadas pelo Estado ao longo dos dez anos de projeto.

A secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destacou o impacto positivo do projeto. “Há dez anos, o Governo do Maranhão promove a participação popular nas decisões da gestão estadual, e são mais de 300 obras entregues à população, atendendo às demandas indicadas pelo Orçamento Participativo”, concluiu.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) avança no conflito com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de São Luís para investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, agora com a resistência em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços.

Na semana passada, por exemplo, em resposta ao ofício nº 34/2024 protocolado pela CPI, cujo objeto é a solicitação de cópia integral de processos administrativos e contratos emergenciais, a Procuradoria Geral do Município (PGM) negou o envio da documentação.

Por meio de parecer, assinado pela Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, alegou a ausência de fato determinado e considerou a ausência de descrição objetiva que, segundo ela, tornaria inviável o atendimento dos pedidos formulados.

“Dessa forma, considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, diz trecho do documento.

Em resposta, os vereadores do colegiado acreditam que a decisão seria uma forma da gestão municipal dificultar as investigações sobre as supostas irregularidades nos contratos emergenciais.

Os parlamentares se baseiam no fato de que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais — argumento referendado no Supremo Tribunal Federal em recentes decisões.

De acordo com as informações, há quase um mês, por exemplo, técnicos da CPI tentam obter cópia de toda a documentação governamental sobre compras e prestação de serviços realizadas pela gestão municipal nos últimos anos. Quase nada conseguiram.

Na quinta-feira passada, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da comissão, chegou a fazer um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada. Não teve resposta.

A resistência governamental empurra a CPI para ações por obstrução de justiça, algumas individualizadas. Na lista de possíveis interpelações, um dos primeiros nomes é da secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), pasta responsável pela dispensa de licitação em um contrato de R$ 18 milhões para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

Esse contrato, inclusive, acabou beneficiando a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda (cujo nome de fantasia é Pier 77) do empresário Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que é ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), declarou apoio ao pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Filipe Gonçalo (Mobiliza).

O ato aconteceu nesta segunda-feira (15), na sede do partido, na Avenida 13 do Maiobão.

Participaram do evento pré-candidatos a vereadores e dirigentes do PMB e diversas lideranças políticas locais.

O PMB é o segundo partido que declara apoio a Filipe Gonçalo em menos de uma semana.

‘’Quero agradecer a nossa presidente municipal Yanne Pessoa a presidente estadual do PMB Efigênia. Podem ter certeza, vamos caminhar muito com garra, força e determinação, vamos chegar lá!’’, disse o Pré-candidato Filipe Gonçalo.

O PMB também conta com os vereadores Fernandinho e Inácio Ferreira, que possuem forte expressividade no município.

O Serviço Social da Indústria (SESI-MA), em uma iniciativa do SESI Casarão, realiza uma programação especial para as crianças e adolescentes, durante este período de férias, com oferta de cursos, oficinas, a colônia de férias promove muita informação e diversão.

00Segundo o gestor do SESI Casarão, Gabriel Maranhão, o intuito é trabalhar a robótica e a metodologia STEAM usada no ensino da Rede SESI. “O interessante é que a ambos promovem o desenvolvimento de habilidades essenciais para o mundo contemporâneo como: a criatividade, pensamento crítico, a resolução de problemas e a colaboração. Aqui, uma oficina de contação de história é muito mais que ouvir uma história, é aprender na entrelinha, e em seguida, colocar a compreensão de valores em prática, por meio de uma atividade proposta. As crianças desenvolvem habilidades de robótica, utilizando materiais reciclados e produzindo arte”, afirmou.

O Filipe Arruda Tomaz, 12 anos, participou do Curso de Robótica e destacou sua importância. “Na minha escola temos pouco contato com a robótica, aqui consegui aprofundar e conhecer fundamentos necessários para dar continuidade nesse universo da robótica. Já estou ansioso para fazer outros cursos no SESI Casarão”, declarou.

E as opções disponíveis vão desde oficinas como a de Designer de Robô, Fenômenos Astronômicos Explicados com Lego Spike até Contação de histórias, com produção na cozinha. A assessora do SESI-MA, Cybelle Noleto, explicou que parte das vagas são destinadas às escolas públicas: “O SESI Casarão, cumprindo o seu compromisso com o social, buscando sempre incluir as escolas da rede pública, de forma gratuita, em nossas atividades, o que possibilita a estes alunos terem as mesmas experiências de um público pagante.”

Cybelle ressalta, que as inscrições continuam abertas para as oficinas de contação de história da Chapeuzinho Vermelho + Tempero SESI, oficinas de Robótica e a colônia de Férias do SESI Casarão, que acontecerão nos dias 22 e 23 (primeira turma) e 24 e 25 (segunda turma).

As inscrições podem ser feitas AQUI Para mais informações entre em contato pelo número (98) 99130-1298.

 

Na tarde do ultimo sábado (13), na sede do Partido Liberal no Maiobão, em uma reunião estratégica conduzida pela vereadora Mary do Mojó, o PL de Paço do Lumiar decidiu, por unanimidade, apoiar a pré-candidatura do médico luminense Dr Filipe Gonçalo para prefeito. Esta decisão marca a união entre o PL e o Mobiliza que tem Hilton Gonçalo como presidente, trazendo nova esperança ao município.

Sob a presidência de Mary do Mojó, o PL de Paço do Lumiar, se destaca pela força, união e determinação, comprometido com os interesses da comunidade.

A liderança de Mary do Mojó tem sido essencial para fortalecer o partido e garantir uma direção clara.

Filipe Gonçalo é jovem, morador do Maiobão, íntegro e com ficha limpa, foi exaltado como o pré-candidato ideal. Médico com um histórico de dedicação à saúde, Gonçalo encarna os valores que o PL deseja ver no governo municipal.

“Estou muito honrado e emocionado com a confiança depositada em meu nome por esta importante legenda . Com apreço e muita  determinação, vamos caminhar juntos para construir um Paço do Lumiar melhor para todos“, declarou Filipe Gonçalo.

A coalizão entre o PL e o Mobiliza simboliza uma nova era para Paço do Lumiar.

“Estamos unidos  vamos para essa campanha com muita raça, força e fé garra e determinação, mostrando propostas que tragam prioridade ao nosso povo“, afirmou a vereadora Mary do Mojó.

O apoio unânime a Filipe Gonçalo demonstra a confiança no candidato e a força do partido sob a liderança de Mary do Mojó. Com esse apoio, a campanha se inicia com foco em progresso, transparência e desenvolvimento para o município.

O Instituto Data Ilha registrou, nesta segunda-feira, 15 de julho, mais uma rodada de pesquisa para o cenário eleitoral de São Luís. O Instituto, no entanto, está sendo acusado de exercício ilegal por atuar no Maranhão sem cadastro junto ao Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5).

Pelo menos foi isso que ficou constatado na tarde de hoje em nota de repúdio da entidade que abrange os estados do Nordeste, contra a empresa que registrou pesquisa eleitoral na capital maranhense, conforme dados do PesqEle – Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais.

De acordo com o Conre-5, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, amparado pela Lei 6.839/80, da Presidência da República – Subchefia para Assuntos Jurídicos, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, a irregularidade ocorre também com institutos que registraram pesquisas nos estados da Bahia, Alagoas, Ceará e Piaui.

O comunicado destaca ainda que o Conre5 vai atuar de maneira rigorosa, contando, inclusive, com o respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o propósito de coibir a realização e divulgação de pesquisas irregulares ou quaisquer outras práticas associadas ao exercício ilegal da profissão, contribuindo assim para o fortalecimento e preservação constante de nossa categoria.

“Reafirmamos o compromisso do Conre5 em atuar de maneira rigorosa, contando, inclusive, com o respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o propósito de coibir a realização e divulgação de pesquisas irregulares ou quaisquer outras práticas associadas ao exercício ilegal da profissão, contribuindo assim para o fortalecimento e preservação constante de nossa categoria”, frisou.

Clique aqui e leia a nota na íntegra

O Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Luís/MA publica edital de convocação da convenção municipal eleitoral que se realizará no domingo (21), a partir das 15:40h, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), localizado à Av. Castelinho, s/n – Jordoa, na capital maranhense.

Segue a íntegra do documento:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convenção para a Escolha de Candidatos(as) – Eleições Municipais 2024 – Partido Socialista Brasileiro de São Luís/MA

Nos termos da legislação eleitoral e do Estatuto do Partido Socialista Brasileiro – PSB, especificamente em seu art. 20, ficam todos os filiados devidamente CONVOCADOS, por este Edital, para a Convenção Municipal a ser realizada no dia 21 de julho de 2024, com início às 15:40h, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), localizado à Av. Castelinho, s/n – Jordoa, São Luís – MA, CEP 65043-110, com a seguinte PAUTA E OBJETO DE DELIBERAÇÃO, referente às Eleições Municipais de 2024:

1. Formação de coligação majoritária;

2. Escolha de candidatos às eleições majoritárias;

3. Escolha de candidatos(as) às eleições proporcionais, com a definição do número que deva corresponder a cada candidato(a);

4. Outros assuntos relacionados ao processo eleitoral.

São Luís/MA, 15 de julho de 2024.

PAULO VICTOR MELO DUARTE
Presidente do Partido Socialista Brasileiro
Diretório Municipal de São Luís/MA

Clique aqui e baixe o documento

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, recebeu na manhã desta segunda-feira (15/7), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Bigu de Oliveira, acompanhado pelo diretor-geral da Famem, Irapoã Suzuki Eloi.

Durante a reunião, foram discutidas pautas comuns do Judiciário com os municípios maranhenses, a exemplo das políticas judiciárias, como a erradicação do sub-registro, facilitando o acesso da população a documentos de registro civil, durante o acompanhamento pré-natal das gestantes e após o nascimento da criança.

Outra pauta acordada com a Famem foi a ampliação das cooperações técnicas que já estão sendo realizadas a título de regularização fundiária. “Hoje, 44 municípios do Maranhão ainda não fazem parte do projeto “Registro Para Todos” e com isso, possamos contemplar, até o final de 2024, 100% dos municípios maranhenses interligados com o Tribunal de Justiça nessa política judiciária”, frisou o presidente do TJMA.

O desembargador Froz Sobrinho disse que a visita é muito importante para a repactuação do que já tem sido feito com relação aos programas comuns com a Famem que visam o combate ao sub-registro e a regularização fundiária. “Queremos ampliar esses e outros serviços para que possamos alcançar o administrativo municipal e dar melhor qualidade de vida à população e fazermos os protocolos necessários de desjudicialização”, comentou.

O juiz assessor de Relações Institucionais da Presidência, Douglas da Guia, informou que nesta quinta-feira (18), será lançado um programa de acompanhamento para os municípios que vão receber recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), com a realização de uma oficina técnica sobre gerenciamento desses recursos, com a presença do Ministério das Cidades, em São Luís, no auditório do IFMA. “A partir dessa oficina técnica, vamos construir esse cronograma de trabalho para que possamos acompanhar a aplicação de fato desses recursos com a entrega efetiva dos títulos registrados, que é o nosso produto final”, frisou.

O presidente da Famem, prefeito Bigu de Oliveira, agradeceu a disponibilidade e o interesse de cooperação do TJMA na construção ou reconstrução de novas parcerias com os municípios. “Vejo como um fortalecimento e um engrandecimento dessa grande parceria e a disponibilização, a grande abertura com os termos de cooperação para boas gestões nos nossos municípios maranhenses. A Famem se disponibiliza para o firmamento dessa cooperação”, concluiu.

O Sindicato das Indústrias de Bebidas em Geral do Estado do Maranhão (Sindibebidas) terá papel fundamental na Caravana de Educação Sanitária “Bebida Segura é Bebida Legal”, que acontecerá entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2024 em Imperatriz. A iniciativa, que visa fortalecer a cadeia produtiva de bebidas e combater a clandestinidade, contará com a participação de diversas entidades públicas e privadas.

A caravana, pioneira no estado com foco em bebidas, tem como objetivo conscientizar produtores, comerciantes e consumidores sobre os riscos do consumo de bebidas clandestinas, além de facilitar o acesso à informação sobre regularização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O Sindibebidas, entidade representativa da indústria de bebidas no estado, contribuirá ativamente na caravana, levando informações relevantes aos seus associados e à comunidade em geral. A participação do sindicato reforça o compromisso do setor com a produção e comercialização de bebidas seguras e de qualidade, em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

Tânia Miyake, presidente do Sindibebidas, ressalta a importância da Caravana “Bebida Segura é Bebida Legal” como uma iniciativa fundamental para a regularização e conscientização do setor. Ela destaca o trabalho de vários parceiros nesse esforço conjunto para promover a formalização e oferecer produtos seguros à população.

A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, representada pelos Departamentos de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e de Suporte e Normas, Setor de Educação Sanitária, pela Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no estado do Maranhão.

Grandes parceiros

Além do Sindibebidas, a Caravana conta com parceiros como Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED); Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel); Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – Ministério Público Estadual; Procon-Maranhão; Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão; Secretaria de Agricultura Familiar; Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento; Sebrae; Senar, Vigilância Sanitária Estadual e Vigilância Sanitária de Imperatriz.

A união de esforços dessas entidades demonstra o compromisso conjunto em promover um mercado de bebidas mais seguro e responsável em todo o estado. Para Tânia Miyake, presidente do Sindibebidas, a Caravana “Bebida Segura é Bebida Legal” surge como uma oportunidade para orientar e conscientizar as pequenas empresas do setor sobre a importância da regularização, atuando como um apoio fundamental para o crescimento e desenvolvimento de todo o setor.

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou, por 13 votos a favor, a abertura de uma Comissão Processante que visa a cassação definitiva do mandato da prefeita afastada Paula da Pindoba. A medida foi proposta por Douglas de Almeida Miranda, que justificou a necessidade de uma investigação rigorosa devido às várias ações judiciais envolvendo a gestora.

No documento de pedido de instauração da Comissão, Douglas Miranda destacou o processo nº 08023862720248100049, que tramita na Primeira Vara da Comarca de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Este processo, uma ação de improbidade administrativa movida pelo próprio Município, foi um dos principais fatores que resultaram no afastamento inicial de Paula da Pindoba.

A situação da prefeita afastada se complicou ainda mais no último dia 04, quando o desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu uma sentença confirmando a decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale. Este, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinou em 28 de junho o afastamento de Paula da Pindoba por um período de 90 dias.

A abertura da Comissão Processante é vista como um passo crucial na tentativa de resolver a crise administrativa que assola Paço do Lumiar. Com as novas investigações, espera-se que todas as acusações de corrupção e improbidade administrativa contra Paula da Pindoba sejam devidamente apuradas, garantindo transparência e justiça para a população luminense.