O prefeito Eduardo Braide (PSD) avança no conflito com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de São Luís para investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, agora com a resistência em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços.

Na semana passada, por exemplo, em resposta ao ofício nº 34/2024 protocolado pela CPI, cujo objeto é a solicitação de cópia integral de processos administrativos e contratos emergenciais, a Procuradoria Geral do Município (PGM) negou o envio da documentação.

Por meio de parecer, assinado pela Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, alegou a ausência de fato determinado e considerou a ausência de descrição objetiva que, segundo ela, tornaria inviável o atendimento dos pedidos formulados.

“Dessa forma, considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, diz trecho do documento.

Em resposta, os vereadores do colegiado acreditam que a decisão seria uma forma da gestão municipal dificultar as investigações sobre as supostas irregularidades nos contratos emergenciais.

Os parlamentares se baseiam no fato de que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais — argumento referendado no Supremo Tribunal Federal em recentes decisões.

De acordo com as informações, há quase um mês, por exemplo, técnicos da CPI tentam obter cópia de toda a documentação governamental sobre compras e prestação de serviços realizadas pela gestão municipal nos últimos anos. Quase nada conseguiram.

Na quinta-feira passada, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da comissão, chegou a fazer um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada. Não teve resposta.

A resistência governamental empurra a CPI para ações por obstrução de justiça, algumas individualizadas. Na lista de possíveis interpelações, um dos primeiros nomes é da secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), pasta responsável pela dispensa de licitação em um contrato de R$ 18 milhões para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

Esse contrato, inclusive, acabou beneficiando a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda (cujo nome de fantasia é Pier 77) do empresário Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que é ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.