O deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, anunciou nesta quarta-feira (10), a adesão ao União Brasil ao seu projeto eleitoral.

O acordo foi firmado após reunião em Brasília com dirigentes da sigla, incluindo o presidente estadual no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas.

O pré-candidato se disse “feliz pelo apoio” e destacou a chegada dos novos aliados.

“Estou muito feliz pelo apoio do @uniaobrasil44 à nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. A cada novo dia, mais pessoas aderem a nossa proposta para nossa cidade e assim nossa pré-candidatura ganha mais força”, declarou Duarte.

Com o apoio de mais um partido, Duarte garante aliança com mais de 10 partidos para sua pré-candidatura, incluindo, Avante, Cidadania, PSDB, PSD, PRD, Podemos, PV, Progressistas e PT.

“Tenho fé, agora é a nossa vez de fazer com que São Luís possa gerar empregos e oportunidades e garantir serviços públicos com mais qualidade e eficiência!”, completou o pré-candidato.

 

 

 Uma advogada foi presa em flagrante tentando entrar com drogas na Unidade Prisional Jorge Vieira, no município de Timon, na tarde dessa terça-feira (9).

A conduzida foi identificada como Liliana Silva Rodrigues de Souza. As substâncias ilícitas foram encontradas dentro do sapato dela após passar pelo scanner do presídio.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira, 10/7, a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem qualquer pagamento de tributos.

Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.

As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.

Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.

Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.

O esquema
A investigação da Superintendência da PF aponta que o grupo abria empresas de fachada, comprava celulares e repassava sem notas fiscais, sem pagar impostos ou com selos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que é obrigatório.

Os cálculos dos agentes dão conta que em dois anos o lucro foi de R$ 1 bilhão ao bando.

A investigação começou quando em 2022 a PF e a Receita apreenderam um helicóptero com 400 celulares da marca IPhone. A carga estava avaliada em R$ 4 milhões.

A aeronave pousou no Aeródromo Botelho, em São Sebastião, no Distrito Federal, e duas pessoas foram presas em flagrante. A partir de então, a PF descobriu a origem dos celulares e a rede de descaminho.

O que é descaminho
Descaminho é um crime de ordem tributária, que se caracteriza pela entrada e saída de mercadorias no país sem o pagamento de tributos, que tem pena de até 8 anos de prisão.

 

Foi apresentado em São José dos Campos, em São Paulo, no final da semana passada, o projeto de construção do MLBR – Microlançador Brasileiro, foguete que o Brasil pretende lançar na chamada órbita baixa da Terra a partir de Alcântara, no Maranhão. O evento dos dias 27 e 28 de junho marcou a conclusão da primeira fase de desenvolvimento do projeto, na qual as empresas contratadas submetem as especificações técnicas do veículo à avaliação de especialistas, com o objetivo de conseguir melhorias para o trabalho.

O ML-BR é um Veículo Lançador de Pequeno Porte, viabilizado por meio de um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB). A expectativa é para o desenvolvimento simultâneo de dois veículos espaciais.

São signatárias do edital as empresas Cenic, Concert Space, PlasmaHub, Delsis e ETsys. Também fazem parte do projeto as empresas Bizu Space, Fibraforte e Almeida como parceiros estratégicos.

Conheça as empresas que formam o grupo:

• Cenic: Coordenação do projeto, engenharia de sistemas e desenvolvimento da estrutura primária completa do veículo;
• Concert Technologies: Sistema de controle – sistema inercial de navegação / computador de missão / eletrônica de controle;
• PlasmaHub: Banco de controle de lançamento / eng. aeroespacial / projetos / montagem de módulos / integração de redes elétricas;
• Delsis: rede elétrica de telemetria / aquisição e processamento de dados do banco de controle;
• ETSYS: rede elétrica de serviço-suprimento de energia / atuação dos pirotécnicos / rede elétrica de segurança.

O Centro de Lançamento de Alcântara, o Instituto de Aeronáutica e Espaço e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil também estão contribuindo com o projeto. As adequações necessárias seguirão para a Critical Design Review, prevista para junho de 2025. Os cálculos, desenhos e estudo dos documentos servirão de base para a construção do veículo.

 

 

Suposto crime eleitoral pode levar à cassação de Braide e de pré-candidatos a vereador. Veja a lista

Peças-chave do jogo político em São Luís, as obras de pavimentação, melhorias na iluminação pública e eventos artísticos pagos com recursos do erário são distribuídas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), privilegiando aliados. Não há uma base de dados pública no site da prefeitura ludovicense com a lista de lideranças ou pré-candidatos a vereador beneficiados por essa negociação política.

Nas redes sociais, contudo, não há segredo. O mandatário ludovicense faz questão de expor que obras e serviços que beneficiam bases eleitorais de correligionários são bancados com recursos do caixa da prefeitura.

Nas peças de publicidade publicadas nas redes sociais do prefeito, são destacadas que “as obras que estão sendo feitas pela gestão municipal em determinado bairro ou região”, por exemplo, estão sendo realizadas a “pedido de um determinado aliado”.

Com esse discurso, Braide tenta eleger o correligionário do bairro que recebeu o benefício para uma das 31 vagas na Câmara Municipal, mesmo em meio a uma série de suspeitas de corrupção e uso descarada da maquina pública.

Mapa do abuso

O blog da Dalvana Mendes realizou um mapeamento do abuso e apontou uma lista grande de políticos em vários bairros da capital maranhense. Entre os pré-candidatos beneficiados com a prática criminosa estão nomes como João do Som, no Anil/Vila Isabel; Alex Paiva, área Itaqui-Bacanga; Thiagão Austríaco, na Cidade Operária; Irmão Dijé, no São Raimundo/Tibiri; Cléber Filho, Cohtrac; Armando Costa, São Francisco; Foguinho, na Vila Itamar; Marlon Garcia, no Bairro de Fátima; e o ex-secretário de Saúde, Joel Nunes, em comunidades da zona rural, dentre outros. Eles podem sofrer multa e até cassação, em caso de sucesso nas urnas.

Sanções

Quem quer disputar a reeleição ou eleger alguém está proibido de fazer uso da máquina administrativa. São duas as sanções previstas na legislação eleitoral para gestores que desobedecerem a alguma das restrições. A primeira é pecuniária, ou seja, multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O valor pode ser duplicado, caso o agente público cometa a mesma irregularidade.

A segunda sanção é mais severa, pois se existe um abuso do poder político e econômico, ou se ficar configurado esse uso muito indevido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode, além da aplicação de multa, determinar a perda do mandato eletivo, a cassação do diploma e, impedir que o candidato que abusou da estrutura pública seja empossado ou, se empossado, perca o seu cargo público.

Primeira ação

Algumas destas práticas criminosas começaram a ser denunciadas. Essa semana, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral do Maranhão, por meio do promotor Herberth Costa Figueiredo, apresentou uma representação na Justiça Eleitoral contra Braide. A denúncia, formalizada na 10ª Zona Eleitoral, acusa o prefeito de realizar propaganda eleitoral antecipada e irregular.

A representação menciona que, em 11 de março de 2024, Eduardo Braide, utilizando camisa com o símbolo da Prefeitura de São Luís, fez publicações em seu perfil no Instagram comemorando a filiação de correligionários ao Partido Social Democrático (PSD). Entre os filiados estão o professor Antonisio Furtado e Zeca da Cultura.

Segundo a denúncia, a utilização de símbolos da prefeitura em atividades de promoção partidária caracteriza uma violação do artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais.

Braide, em resposta à Notificação nº 01/2024 – 10ªPJE, admitiu que a situação ocorreu de forma única e isolada, atribuindo o fato a um “lapso de correria” entre seus afazeres pessoais e partidários. Ele negou qualquer intenção de promover aliados políticos através dos símbolos da municipalidade.

O problema, entretanto, é que vídeos obtidos com exclusividade pelo blog da Dalvana Mendes comprovam os indícios da prática ilegal podendo, inclusive, levar o mandatário ludovicense a responder por uso da máquina pública na campanha, que é caracterizado como um crime eleitoral.

 

 

 

 

 

 

 

Presidente estadual do MDB e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), o líder político Marcus Brandão fez nesta segunda-feira (1º) um contundente discurso de defesa da classe política de São Luís, após o prefeito Eduardo Braide (PSD) atacar vereadores durante anúncio de obra na Chácara Itapiracó, no fim de semana.

Durante participação no ato de lançamento oficial da pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à prefeitura da capital, o emedebista disse que, em São Luís, “é como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido”.

“Aqui em São Luís eu convivi muito com os vereadores, lideranças de bairros, associações. Então, o que eu aprendi é que a coisa mais importante que pode ter em um líder é ser amigo, é dar atenção. A classe política, principalmente aqui em São Luís, está maltratada. É como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido. Então, nós vamos mostrar que quem está na ponta, na hora que a pessoa tem um problema, é na casa do vereador que ela vai, é na casa do líder político, dos pré-candidatos a vereador. Então, vocês são muito importantes”, disse.

Marcus Brandão não citou nominalmente Eduardo Braide, mas claramente referia-se a um discurso do prefeito no sábado (29). Na ocasião, ele reagiu pela primeira vez à CPI dos Contratos Emergenciais, instalada pela Câmara Municipal, e declarou que as investigações sobre supostas irregularidades na sua gestão têm como objetivo não lhe deixar trabalhar.

“Quando as máquinas estiverem passando na Chácara Itapiracó, perguntem se o vereador de vocês é o que assinou a CPI para não me deixar trabalhar, ou se é o que me deixa trabalhar”, disparou Braide.

No X (antigo Twitter), Duarte Júnior também já havia rebatido o chefe do Executivo. Ele se disse “atônito” com a declaração do gestor.

“Terminando agora um sábado de muito trabalho, assisti atônito ao discurso do prefeito Eduardo Braide, no qual ele ataca a Câmara de São Luís e os vereadores eleitos com os votos da população de São Luís. O diálogo entre os Poderes é um pilar fundamental da democracia. Quando um governante confronta quem tem o papel de fiscalizá-lo, demonstra autoritarismo e falta de respeito ao diálogo na política. Isso é ruim para a cidade. É preciso que tenhamos agentes políticos que trabalhem com respeito e com um único objetivo: o bem do povo de São Luís”, afirmou.

 

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Uma publicação compartilhada por Marcus Barbosa Brandão (@marcusbbrandao)

A Construmaster Construções e Locações, do empresário Antônio Calixto, recuou nesta terça-feira, 2, das graves acusações que fez em rede social contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB).

No Twitter, há alguns dias, ele declarou que foi extorquido, mas depois apagou duas publicações sobre o assunto.

O recuo veio depois de o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), apresentar requerimento à CPI dos Contratos Emergenciais solicitando sua convocação para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na Prefeitura.

No comunicado, ele diz que não tem o que contribuir com a CPI porque tudo o que precisava denunciar já foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Leia a íntegra :

CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 12.463.759/0001-90, com sede na Rua da Amizade, casa 06, quadra 04, Jardim Eldorado, São Luís-MA, CEP: 65067-170, vem, através da presente, **EMITIR NOTA PÚBLICA**, da seguinte forma:

A empresa tomou conhecimento que a Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de São Luís-MA, mencionou nosso sócio como alguém que poderia contribuir para esclarecimentos sobre irregularidades (ilegalidades) na Administração Pública Municipal.

Tais fatos merecem esclarecimentos:

a) a empresa participou da licitação Concorrência nº 001/2023/CPL/PMSL (Proc. Adm. 060-1858/2022-SEMOSP), a qual restou vencedora;

b) na fase final do certame a administração pública resolveu **revogar** a licitação e contratar diretamente outra empresa, por valor mais elevado;

c) entendendo que tal decisão administrativa causaria dano ao erário, a empresa noticiou os fatos ao **Ministério Público Estadual**, notícia de fato nº 025453-500/2023;

d) da mesma forma, levou os fatos ao **Tribunal de Contas** do Estado, processo nº 2894/2023;

e) ainda, buscou o **Poder Judiciário** através da impetração de Mandado de Segurança, nº 0856783-20.2023.8.10.0001.

Com isso, tudo que a empresa e seu sócio poderiam contribuir com a CPI, assim como com o jornalismo investigativo, estão presentes nos processos (administrativos e judicial) acima epigrafados, sendo todos **públicos**, inclusive a Concorrência Pública da SEMOSP.

Os demais fatos mencionados, os quais nos chegaram através de blogs, são de total desconhecimento da empresa, razão pela qual finaliza-se esta Nota.

São Luís, 02 de julho de 2024.

A bancada maranhense no Congresso Nacional terá um novo nome a partir desta terça-feira, 2 de julho. O médico Antônio Elizabeth Gonçalo de Sousa, mais conhecido como Dr. Gonçalo (Podemos), assume o mandato de deputado federal em substituição a Fábio Macedo (Podemos), que tirou licença pelos próximos quatro meses. Ele é o representante do Coletivo Dr. Gonçalo que obteve mais de 58 mil votos na disputa eleitoral de 2022.

Dr. Gonçalo assumirá pela terceira vez o mandato de deputado federal, as outras duas vezes ocorreram entre os anos de 2019 e 2020 e depois em 2021. Nas últimas oportunidades foi membro titular da Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro e de Desenvolvimento Urbano, assim como atuou na Comissão de Educação.

De acordo com Fábio Macedo, a posse de Dr. Gonçalo evidencia a boa relação entre o grupo liderado pelo próprio e o prefeito Hilton Gonçalo, irmão do novo parlamentar em exercício. Tanto que ele destaca: “tenho uma excelente relação com a família”.

Com 71 anos a completar no próximo dia 8 de julho, Dr. Gonçalo acumula a experiência de ter sido prefeito de Pastos Bons em três oportunidades.

O Ministério Público do Maranhão garantiu decisão liminar que determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis.  A Ação Civil Pública, apontando irregularidades no certame, foi proposta na sexta-feira, 28, pelo promotor de justiça Eduardo Lopes de Aguiar, que atualmente responde pela comarca.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor R$ 10 mil para cada nomeação feita.

A Ação foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas  e cadastro reserva, para os mais variados cargos.

Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e período de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.

O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do estado do Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.

Houve também a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos, (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (a sogra e a irmã) e do secretário de Cultura (esposa), o que levantou suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento ilícito.

DECISÃO

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.