Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pode voltar a analisar, depois de 25 anos, questões de quebra de decoro envolvendo um de seus membros por infringir as regras da Casa. Ou seja, de quebra do comportamento decente, ético e honrado que se espera dos parlamentares.
Trata-se de uma representação protocolada pelo suplente Zé Inácio (PT) pedindo a cassação do mandato de Othelino Neto (Solidariedade) por supostos fatos envolvendo o deputado estadual. A petição, assinada pelo advogado Marcus Lobo, acusa o parlamentar de envolvendo com corrupções e homicídios. (Eis a petição na íntegra)
As últimas análises de processos disciplinares na Casa ocorreram 25 anos atrás. Em 1999, o Legislativo cassou, por unanimidade, o então deputado estadual José Gerardo de Abreu, acusado de ser um dos líderes do crime organizado no Estado.
Servidores e aposentados de Paço do Lumiar passarão Natal com fome por decisão do desembargador Froz Sobrinho
Fred Campos ao lado do desembargador Froz Sobrinho
Em despacho, o presidente do TJMA não incorporou o espírito natalino, ao analisar pedido para desbloquear valores necessários para pagamento de folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares.
Enquanto muitos se preparam para celebrar o Natal com mesas fartas e momentos de confraternização, servidores luminenses enfrentam uma realidade bem diferente. Na semana passada, às vésperas do recesso judiciário, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, acatou ação movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Paço do Lumiar, que impediu o pagamento da folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares dos servidores e aposentados.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em grau de recurso, mas ao analisar um pedido para desbloquear as contas da administração luminense, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, não incorporou o espírito natalino e manteve a decisão, levando os barnabés luminenses a passar o Natal com a geladeira vazia.
Para muitos desses trabalhadores, a falta de pagamento vai além da questão financeira: é também emocional. O fim do ano, tradicionalmente uma época de esperança e renovação, se transforma em um período de angústia.
Famílias que dependem desses salários vivem sob a sombra da incerteza, sem saber se terão condições de suprir necessidades básicas, como alimentação. “Minha geladeira está vazia. Eu tinha esperança de que esse ano seria diferente, mas já estamos às vésperas do Natal e, até agora, nada. Parece que esqueceram que somos seres humanos”, relatou uma servidora.
O impacto dessa situação vai além das contas atrasadas; ele atinge diretamente a dignidade e o bem-estar dos funcionários públicos, transformando o que deveria ser um momento de celebração em um período de humilhação e angústia. A recorrência desse problema, com o atraso dos salários, evidencia algo semelhante ao revelado na operação 18 minutos e reforça a necessidade de mudanças estruturais urgentes no judiciário.
O descaso gerou indignação em diversos setores da sociedade. “Que judiciário é esse que libera dinheiro irregular, como no caso revelado pela operação 18 minutos, mas bloqueia verbas que seriam para pagar pais e mães de famílias? Não levaram em conta nem a dignidade humana ao analisar o caso que impacta vários servidores e aposentados. A situação é inadmissível e os trabalhadores precisam ser tratados com respeito”, completou outro servidor que pediu para não ter a identidade revelada.
A situação dos servidores e aposentados de Paço do Lumiar é uma afronta à dignidade humana e um exemplo de como um judiciário parcial pode devastar vidas. Enquanto isso, a mobilização da sociedade e a atuação da imprensa serão essenciais para garantir que esses trabalhadores não sejam mais ignorados.
As inspeções realizadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) mostram que a ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que desabou entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), deixando ao menos 1 morto e 15 desaparecidos, já era considerada uma estrutura em estado “ruim” de conservação.
Informações obtidas pela Folha mostram que relatórios gerenciais de manutenção rodoviária atualizados até julho de 2019 incluíam a ponte sobre o rio Tocantins na categoria “amarela”, indicando “nota 2” para a estrutura, sendo 1 o estado mais crítico e cinco o melhor estado, conforme o Índice de Condição de Manutenção.
A classificação 2 (ruim) indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária. Esses problemas podem incluir situações como danos no concreto, fissuras ou exposição de armaduras, falhas em fundações ou pilares ou desgaste em juntas de dilatação ou sistemas de drenagem, entre outros.
Os dados consolidados da Coordenação Geral de Planejamento e Pesquisa do Dnit mostram a situação de 121 pontes federais do Tocantins, das quais dez foram enquadradas na categoria amarela, ou seja, em estado de conservação ruim, a mesma situação da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira. As informações são as mais recentes e foram incluídas no relatório geral de operações rodoviárias, de maio de 2023.
A maioria das pontes do Estado estava em situação boa (57), seguida por regular (46). Outras duas estavam em condições péssimas e somente uma classificada como excelente. Cinco pontes não tiveram nenhuma qualificação pelo relatório.
Vídeos de moradores e políticos se espalharam pelas redes sociais, denunciando as péssimas condições da ponte. O vereador de Aguiarnópolis Elias Cabral Junior (Republicanos) capturou, em vídeo, uma parte da queda da ponte neste domingo (22), enquanto denunciava a situação de precariedade da travessia.
Flávio Dino determina suspensão de pagamento de emendas e abertura de investigação da PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Essa modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.
Na decisão, Dino afirma que “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”.
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou na tarde deste domingo (22). Sem a estrutura, que cedeu e caiu no trecho do rio Tocantins, os motoristas não conseguem transitar entre os estados, mas há opções de desvios. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no desabamento e uma pessoa morreu.
A ponte é uma ligação importante entre os dois estados e passa sobre o rio Tocantins. Imagens feitas por celular mostram o momento da queda da ponte e a situação após o desabamento.
Equipes dos bombeiros do Tocantins e Maranhão, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) já estão no local. Ainda não foram divulgadas informações sobre as causas do acidente e se há vítimas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vão central da ponte que ligava as cidades e cedeu, tinha 533 metros de extensão. E que equipes vão avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias.
Conforme a PRF, a ponte desabou por volta das 14h50. O trânsito está bloqueado nas duas entradas da estrutura e as equipes avaliam alternativas para os motoristas que precisam atravessar entre os estados.
Francimar Jacinto deve ser eleita presidente da Câmara em consenso geral da base do grupo político do prefeito Dr. Julinho em Ribamar
vereadora Francimar Jacinto ao lado do prefeito Dr Julinho em Ribamar
A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar está prestes a ser decidida, e tudo indica que a representante da casa seja a vereadora Francimar Jacinto.
Atual parlamentar em mandato, Francimar é apontada como a favorita para assumir a liderança da Casa Legislativa no próximo biênio, nos anos de 2025 a 2026.
A escolha de Francimar reflete o consenso entre os vereadores da base do prefeito Dr. Julinho, que vê na vereadora um nome de confiança para conduzir os trabalhos do legislativo municipal, consolidando a confiança entre as partes.
Francimar Jacinto é uma aliada de Dr. Julinho, onde construiu uma trajetória marcada pela lealdade e pelo compromisso com as pautas do grupo político que representa.
Caso confirmada sua eleição, Francimar deverá assumir o comando da Câmara por dois anos, período em que será responsável por articular os interesses do Legislativo com o Executivo, além de liderar os debates sobre as principais demandas da população de São José de Ribamar.
Presidente do TRE-MA é o mais novo cidadão Ludovicense
Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do TRE-MA
O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), recebeu homenagem da Câmara Municipal de São Luís em cerimônia na tarde desta segunda-feira (16). O magistrado foi agraciado com o Título de Cidadão Ludovicense a partir da proposta do vereador Pavão Filho (PSB). A honraria reconhece a trajetória de dedicação e contribuição de José Gonçalo para o Maranhão, especialmente em São Luís, onde atua há mais de 20 anos.
O evento contou com a presença de autoridades, familiares, amigos e colegas de magistratura. A solenidade foi marcada por discursos que destacaram os feitos do desembargador, natural de Pastos Bons, que ao longo de sua carreira desempenhou papéis essenciais em várias comarcas do Maranhão, até chegar à presidência do TRE-MA.
O presidente da Câmara, Paulo Victor, ressaltou que a homenagem é devida à “José Gonçalo, exemplo de profissionalismo e comprometimento, o que nos deixa muito feliz por ver um homem da justiça com tanta competência sendo reconhecido dessa maneira”, acrescentando que “ele sempre se destacou pela seriedade no trabalho e pela sua capacidade de ouvir e ponderar. São Luís só tem a ganhar com sua dedicação e compromisso”.
Paulo Victor lembrou situações no parlamento legislativo municipal, no período das eleições, e o firme apoio do desembargador José Gonçalo, ao colocar o TRE-MA à disposição, com um posto avançado para orientar e tirar dúvidas. “Eu agradeci e agradeço que, de maneira brilhante, mostrou-se temas positivos e vejo nele um líder decisivo, nos trazendo tranquilidade, calma e paz nas eleições. E nós, que estávamos na ponta, sendo votados e fazendo campanha, reconhecemos esse trabalho eficaz, que foi unânime no Maranhão”, enfatizou.
O vereador Pavão Filho destacou a relevância da homenagem. “É com grande honra que entrego este título a um homem de caráter irrepreensível, de uma trajetória impecável no Judiciário e, especialmente, pela sua contribuição ao processo eleitoral do nosso Estado. O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é exemplo de dedicação, respeito e seriedade, qualidades que enriquecem nossa cidade e merecem ser reconhecidas. São Luís está ganhando um grande cidadão, que já é um verdadeiro maranhense de coração”, reiterou.
Em seu discurso, o desembargador José Gonçalo Filho agradeceu pela referência ao seu nome. “Recebo esta homenagem com muita emoção e gratidão. Ser reconhecido como cidadão ludovicense é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da minha vida. São Luís me acolheu com generosidade e me proporcionou a chance de contribuir com o meu trabalho para o desenvolvimento da Justiça e da democracia. Ao longo desses anos, aprendi a valorizar cada passo dado nesta cidade e a responsabilidade que a profissão me exige. Agradeço ao vereador Pavão Filho, à Câmara Municipal e a todos que me acompanham nesta trajetória. Este título é um reflexo da confiança e do apoio de todos vocês, e ele é dedicado a minha família, que sempre esteve ao meu lado”, declarou.
Além de ser um grande jurista, José Gonçalo sempre se mostrou um ser humano admirável, ressaltou o membro do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, que é irmão do homenageado. Em relato, lembrou dos tempos de infância, contou história sobre o pai e o desejo dele de que os filhos fossem da área da Justiça ou da Medicina, além de destacar a importância do homenageado. “Tenho o privilégio de acompanhá-lo ao longo de sua trajetória e sei o quanto ele merece essa homenagem. Este título de cidadão ludovicense é um justo reconhecimento de sua importância para a cidade e para o Estado” frisou.
Participaram da solenidade, a filha do desembargador, Maria Vitória; o prefeito de Santa Rita e sobrinho do homenageado, Milton Gonçalo; o desembargador Sebastião Bonfim e o juiz membro substituto do TRE-MA, Ricardo Oca. Os vereadores Marquinhos (União Brasil), Otávio Soeiro (PSB), Concita Pinto (PSB) e Astro de Ogum (PCdoB) também prestigiar uma homenagem.
Contribuição à Justiça e à democracia
José Gonçalo de Sousa Filho, natural de Pastos Bons, iniciou sua carreira na magistratura em 1991 e, ao longo de sua trajetória, exerceu importantes funções em diversas comarcas, sendo promovido por merecimento em várias oportunidades. Sua atuação foi especialmente marcada por dedicação à Justiça e contribuição significativa para o processo eleitoral no Maranhão. Em 2021, foi eleito desembargador e, em 2022, assumiu a presidência do TRE-MA, cargo que ocupa com grande responsabilidade e dedicação à democracia.
Foi promovido por merecimento para a 2ª vara de Santa Luzia do Tide, onde permutou para a comarcar de Presidente Dutra em 1994, tendo ali permanecido até o ano de 1995. Também atuou nas Comarcas de Presidente Dutra e Araioses, de onde foi promovido por merecimento para a Comarca de Imperatriz, onde permutou para a Comarca de Pedreiras, tendo dali sido promovido, também por merecimento, para a Comarca de São Luís no final de 1999, cidade em que trabalha até hoje.
Em São Luís, trabalhou em Juizados, sendo titularizado no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, onde permaneceu por aproximadamente 10 anos e de onde pediu remoção para a 3ª Vara Criminal da capital, tomando posse em agosto de 2011, onde permaneceu até 3 de fevereiro de 2021. No período de junho de 2008 a junho de 2010 fez pós-graduação “lato sensu” – MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas.
Em 3 de fevereiro de 2021 foi eleito para o cargo de desembargador, também pelo critério de merecimento, e em 19 de maio de 2021 foi eleito membro substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde permanece até esta data, uma vez que em 30 de novembro de 2022 foi eleito membro titular para o biênio 2023/2024. O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho tomou posse como presidente do TRE-MA em março deste ano.
Vereadores de São Luís eleitos serão diplomados hoje
A diplomação dos 31 vereadores eleitos para a próxima legislatura (2025-2028) na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) está marcada para o final da tarde desta terça-feira (17). Na mesma ocasião, o prefeito Eduardo Braide e a vice-prefeita Esmênia Miranda, ambos do PSD, além dos 24 suplentes, também serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A cerimônia está agendada para às 16h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), no retorno da Cohama. Apenas convidados ou credenciados poderão entrar, devido à limitação do espaço.
A diplomação é o ato que encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse, sendo realizada a entrega dos diplomas pelos juízes eleitorais de cada cidade. O diploma confirma que o indivíduo teve suas contas avaliadas e que os prazos de recurso para contestar o resultado daquela eleição já expiraram.
Ministro do TSE manda TRE-MA analisar pedido de cassação da chapa do Podemos em São Luís
André Mendonça declarou que o mandado de segurança deve ser inicialmente analisado pelo tribunal de origem e encaminhou os autos para a Corte Eleitoral Maranhense imediatamente.
Ministro André Mendonça / Foto: Reprodução
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), um mandado de segurança apresentado pelo suplente Eduardo Andrade (PL) contra uma decisão que deferiu, em parte a medida liminar vindicada, para determinar “a reinclusão dos vereadores eleitos Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior no polo passivo da Aije (ação de investigação judicial eleitoral), na condição de litisconsortes passivos necessários”. A ação apura suposta fraude à cota de gênero na chapa do Podemos no pleito deste ano.
Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, no mandado de segurança, a parte autora busca a reforma parcial da referida decisão, justamente para que o pedido de liminar em questão seja integralmente deferido, inclusive no tocante à prova.
“Quanto à produção de provas, alegou ter apresentado indícios suficientes da fraude, como a ausência de atos de campanha das candidatas, a padronização suspeita das prestações de contas e a contratação de empresas sem capacidade para prestar os serviços, como a KM Produções e Eventos LTDA. Apontou, ainda, o risco de destruição ou manipulação de provas, o que justificaria a quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas e a apresentação imediata de documentos”, diz trechos do documento.
Com base no exposto, Eduardo Andrade apresentou as seguintes solicitações liminares, em sua petição dirigida ao TSE. Na peça, ele requereu o reconhecimento do direito incontestável dos vereadores eleitos de serem incluídos no polo passivo da Aije, devido ao litisconsórcio passivo necessário.
Além disso, solicitou ainda a concessão de ações imediatas para a coleta de evidências, incluindo a quebra do sigilo bancário e fiscal da KM Produções e a notificação das empresas contratadas para comprovar a realização dos serviços mencionados nas prestações de contas.
Ao examinar o caso, André Mendonça declarou, com base no artigo 21, VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, que a análise de mandados de segurança apresentados contra atos isolados de um juiz membro é responsabilidade do tribunal de origem, como no caso em questão.
“Ante o exposto, declino da competência para o TRE/MA. Remetam-se os presentes autos ao TRE/MA de forma imediata”, frisou em seu despacho publicado na tarde desta segunda-feira, 16.
Outra ação
A ação protocolada por Eduardo Andrade, não é a única. Também existe outro pedido ajuizado pelo suplente Matheus do Beiju (PL), que está tramitando na Justiça Eleitoral acusando o Podemos de fraude na cota de gênero. Além das ações, a Polícia Federal também investiga o caso, que deve ser ampliado para outros candidatos, inclusive, podendo ter desdobramento na esfera criminal.
O vice-presidente do Grupo Canopus, líder no segmento “Built to Suit – BTS” no Maranhão, Parmênio Júnior destacou que a companhia superou todos os recordes de vendas e lançamentos em 2024.
A declaração ocorreu em entrevista ao blog da Dalvana Mendes, logo após a solenidade da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em cerimônia realizada na noite da última quinta-feira (12), no Auditório Alberto Abdalla, em São Luís.
“A Canopus no ano de 2024 bateu todos os recordes em vendas e lançamentos, tanto aqui no estado do Maranhão, como nos outros estados que a gente tem atuando, a exemplo do Ceará. Nós também estamos indo pro Pará. Então, assim, para a Canopus realmente foi um ano de sucesso brilhante”, frisou.
No bate-papo, ele falou sobre a expansão da construtora nas regiões Norte e Nordeste e anunciou os novos empreendimentos para 2025, para atender toda a Região Metropolitana de São Luís, beneficiando não apenas a capital maranhense, mas os municípios de São José de Ribamar e Paço Lumiar.
“Em 2025, a gente prepara o ano, também, com vários lançamentos de empreendimentos na região metropolitana de São Luís, em São José de Ribamar, Paço Lumiar e também em Imperatriz”, pontuou Parmênio.
Parmênio Jr, Regiane Presot,Parmênio Carvalho e o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira
Na oportunidade, o Executivo saudou o presidente da Fiema, Edilson Baldez, pela homenagem prestada a personalidades, que estimula o setor empresarial.
“Isso gera uma motivação, para nós, empresários, continuarmos buscando esse caminho de desenvolvimento. A construção civil traz prosperidade para o estado, com empregos formais”, completou.
Além disso, o empresário destacou a missão do Grupo Canopus em levar qualidade de vida para famílias maranhenses, focando no desenvolvimento sustentável, na geração de empregos, na qualidade de vida da população e no investimento de regiões promissoras.
“O grupo Canopus atua muito com habitação de interesses sociais. Então, a gente está muito ligado com a minha casa, minha vida. Então, geralmente, as pessoas que adquirem imóveis, é o seu primeiro imóvel. E a gente entrega imóveis com água, com esgoto. Imóveis dignos, que é o que a gente vem fazendo”, finalizou.
Parcerias Canopus e Mateus
No Alto do Calhau, região nobre da capital maranhense, receberá um novo empreendimento, com valor de investimento de R$ 14 milhões, que promete agregar valor à comunidade, proporcionando produtos de qualidade, praticidade e uma experiência de compra que só o Mateus oferece.
Novos projetos no Maranhão
Já em Barreirinhas, conhecida por ser a entrada para o maior campo de dunas da América do Sul, com lagoas naturais, beleza inigualável, palco de milhares de visitas anualmente e até de filmes. Este é o cenário deslumbrante que receberá o segundo empreendimento desta parceria, com valor de investimento de R$ 30 milhões, localizado estrategicamente na entrada da cidade, resultando no aumento significativo de empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia local e oferecendo maior variedade de produtos do varejo e atacado aos habitantes.
Expansão no Nordeste
No Ceará, o Grupo Canopus já atua no estado do Ceará e é um dos principais líderes do setor de Incorporações e Construção de imóveis econômicos residenciais da Região Metropolitana de Fortaleza, mais um grande passo da parceria com o Grupo Mateus será a futura expansão do “braço” de BTS para o Ceará. Este novo capítulo a ser escrito tem o compromisso de não apenas fortalecer o mercado local, mas também proporcionar novas oportunidades de emprego e crescimento econômico.
