FLÁVIO DINO E O MICROFONE

FLÁVIO DINO E O MICROFONE

Astrogildo Pequeno

O governador do Maranhão parece gostar mesmo de microfone.
Em Lago da Pedra, em 2016, Flávio Dino e Maura Jorge se desentenderam, em palanque, enquanto disputavam o microfone, ela querendo discursar e ele se negando a dividir a fala com a então chefa do executivo lagopedrense. Ficou feio para ele, mostrou-se autoritário ou, no mínimo, mal-educado.

Novamente, agora em Imperatriz, o governador entra numa disputa pelo microfone, em plena “Marcha para Jesus”, num ambiente religioso, repleto de pastores e crentes. Claramente não havia espaço para política. Ali, o chamado “professor de Deus” tomou o instrumento de som do Pastor e recitou versículo bíblico tratando de “ verdade, de fraternidade e de vida em abundância”.

Era o especialista em meio aos especialistas em Bíblia. Falou de Cristo e esqueceu de Sua maior lição, a humildade.

Não contava com a verdade do pastor que logo denunciou a ação do governador em lhe tomar o mecanismo aumentador de voz e falar em palco evangélico, sem anúncio, sem convite, sem educação e sem cabimento.

Entre inúmeros “sem”, faltou também fraternidade ao governador, quando arrancou das mãos do seu irmão crente o poderoso instrumento. Instrumento, ao que parece, tanto o seduz e o cativa: o microfone!

Talvez porque o governador presenciasse, naquele momento, vidas em abundância. Afinal era uma massa de crentes, uma plateia enoooorme. E Dino não resistiu. Desnudou-se, mostrou verdadeiramente quem é: um aficionado por microfones. Ou pelo poder desse mecanismo de propagação, de difusão da voz e das ideias. O poder do microfone, o poder do discurso.

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As próximas eleições já batem à porta e Flávio Dino parece esquecer seus discursos da campanha pretérita. Tanto ele perseguiu o poder, tanto ele criticou, tanto ele prometeu, tanto ele jurou transformar o Maranhão e, passados quase três quartos do seu mandato, quase nada mudou além do CPF do ocupante do Palácio dos Leões.

Benjamim Disraeli já disse: todos amam o poder, mesmo que não saibam o que fazer com ele.

Flávio Dino gosta de microfones mas ama mesmo é o poder que ele representa. O poder de ser ouvido, queira ou não a plateia. Eis a típica arrogância dos que se acham senhores dos saberes.

Ou pode ser, simplesmente, o poder pelo poder, o gosto pelo mando. Penso, logo existo. Quero falar, logo falo.

No sério, além da infeliz prepotência de tomar o microfone de um religioso, em pleno culto evangélico, o governador tem mesmo é perdido a oportunidade de dizer a que veio, de honrar os centenas de milhares de votos de maranhenses (inclusive o meu) desejosos de novos tempos e de, verdadeiramente, um Maranhão de todos.

Aliás, na visão do governador, o Maranhão pode até ser de todos, mas o microfone…
Que o tempo confirme.

astrogildopequeno@gmail.com

MP aponta abonando em abrigo de idosos em São Luís

MP aponta abonando em abrigo de idosos em São Luís

O Ministério Público Estadual (MPE) concluiu o relatório sobre as condições da única casa pública destinada a abrigar idosos em São Luís. O Solar do Outono tem vários problemas estruturais.

O abrigo, que é mantido pelo Governo Estadual, é a única instituição permanente para idosos na capital maranhense. Atualmente possui a capacidade para atender 40 idosos. Depois de várias vistorias, a Promotoria de Defesa do Idoso relatou que o espaço físico está deteriorado.

Entre as irregularidades constatadas estão à ausência de infraestrutura nas instalações do prédio, a deterioração e a falta de piso em alguns cômodos que já causaram, inclusive, diversos acidentes com idosos e funcionários do abrigo.

Além disso, alguns banheiros estão interditados dificultando a higiene dos idosos e há problemas no fornecimento de medicamentos e carência de médicos.

Segundo o promotor José Augusto Gomes, são 92 profissionais trabalhando, mas apenas uma médica, que nem sequer é geriatra. A promotoria investiga também uma denúncia de negligência e cobra do estado a criação de mais vagas para os idosos.

Sobre esse pedido de criação de novas vagas, o governo do estado não se pronunciou. Sobre a denúncia de desligamento da sirene de emergência, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social afirmou que instaurou um processo administrativo para apurar o fato, que foi resolvido imediatamente.

A secretaria informou que já iniciou a reforma do prédio e a compra de novos equipamentos, além de contratação de mais profissionais de saúde.

Juiz manda apurar “eventuais faltas funcionais” de 16 magistrados no MA

Juiz manda apurar “eventuais faltas funcionais” de 16 magistrados no MA

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou no dia 20 de junho a apuração de “eventuais práticas de faltas funcionais ou ilícitos penais” de 13 juízes e de três desembargadores do Maranhão – ele próprio se incluiu entre o rol de investigados.

A decisão foi tomada no bojo de um processo que se arrasta há oito anos e por meio do qual mais de uma centena de pescadores cobram da Vale dano moral de R$ 80 mil e dano material de R$ 200 mil em virtude dos impactos que a construção de um pier da empresa em São Luís teria causado à atividade pesqueira do grupo.

Todos os magistrados agora investigados tiveram algum tipo de atuação no processo, segundo informa Martins no seu despacho.

Dois dos autores da ação, identificados como Afonso Miranda e Antonio Pinheiro, arguiram a suspeição de Douglas Martins, sob, dentre outras, a alegação de “inoperância seletiva”. Ele rejeitou o pedido.

“O inconformismo das partes com decisões judiciais que não lhe agradam não pode ser fundamento para arguição de suspeição do juiz. Ao contrário do que alegam os excipientes, na condução dos processos epigrafados, este juiz sempre se pautou pelo princípio da razoável duração do processo, sem prejuízo do resguardo das garantias processuais das partes, e todas as decisões judiciais visaram a sentença, sobretudo porque se trata de ação que já tramita há 8 anos e está incluída na meta 2 do CNJ”, despachou o juiz, antes de determinar a investigação dos 16 magistrados.

Pela decisão, serão apuradas as condutas do próprio Douglas Martins e dos integrantes da lista que segue, no que se refere à atuação direta no processo:

– Douglas Airton Ferreira Amorim
– José Ribamar Goulart Heluy Júnior
– Patrícia Marques Barbosa
– Luiz Gonzaga Almeida Filho
– Alice de Sousa Rocha
– Alexandre Lopes Abreu
– Hélio de Araújo Carvalho Filho
– Manoel Matos de Araújo Chaves
– Márcio Castro Brandão
– Clésio Coelho Cunha
– Alessandra Costa Arcangeli
– Desª Nelma Sarney
– Des. Antônio Guerreiro Júnior.

Os corregedores de Justiça responsáveis pelas designações de juízes nessas ações também serão investigados. São eles:

– Des. Cleones Cunha
– Desª Nelma Sarney
– Desª Anildes Chaves

Ainda de acordo com o despacho, as apurações ficarão a cargo, “no âmbito de suas respectivas competências”, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Corregedoria Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA).

PF aponta corrupção de ministro maranhense do TCU

PF aponta corrupção de ministro maranhense do TCU


Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal apontou movimentação financeira atípica dos ministros do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz ao concluir que há indícios de que eles cometeram corrupção passiva em um esquema envolvendo senadores do PMDB para beneficiar a empresa UTC na construção da Usina de Angra 3.

De acordo com a PF, a análise financeira do presidente do TCU, Raimundo Carreiro, aponta uma movimentação com “grande parte de recursos sem identificação de origem que somam R$ 568 mil, entre 2012 e 2014.

Em relação a Cedraz, R$ 2 milhões também não apresentam origem identificada – sendo que R$ 1,4 milhão corresponde a créditos cuja origem as instituições financeiras não identificaram, podendo ser essa a razão de a correspondência não ter sido encontrada. Foram identificados ainda R$ 311 mil em depósitos em espécie sem correspondência.

A PF destacou que entre os depósitos em dinheiro R$ 100 mil foram depositados no dia 19 de novembro de 2013 que corresponde a uma data da tabela de controle de pagamentos informada por Ricardo Pessoa, da UTC e delator da Lava Jato, e outros dois próximos de um julgamento do processo do TCU.

Em sua colaboração, Pessoa afirmou que recebeu pedido de dinheiro de Tiago Cedraz para beneficiar a empresa nas obras da Usina de Angra 3. Pessoa afirmou que recebeu pedido de dinheiro do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro da corte de contas.

O empreiteiro disse ainda que Cedraz deixou “antever que a importância solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3 no TCU”.

Outros delatores da Lava Jato – da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht – confirmaram o esquema e envolveram também Aroldo Cedraz.

A PF ainda classificou de “surpreendente” a evolução patrimonial do advogado entre 2011 a 2012, que passou de R$ 11,9 milhões para R$ 20,8 milhões. A análise mostra compra de imóveis, tapetes, obras de artes que somam R$ 9,3 milhões em 2014.

PF destaca ainda telefonemas do advogado em meio ao processo sobre a usina de Angra 3 que, segundo o documento, demonstra o tráfico de influência de Tiago Cedraz no tribunal de contas.

Para a delegada, “foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu efeito, quando analisamos ainda a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, incluindo ainda os registros de contatos feitos diretamente por empreiteiros e a contratação da sobrinha deste último por uma das empresas consorciadas”.

“Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa, conforme tratativas identificadas no material apreendido ao longo da Operação Lava-Jato e análises de contatos telefônicos entre os investigados, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva”, anotou a delegada.

A PF aponta ainda que os senadores do PMDB Edson Lobão (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) cometeram crimes, uma vez que aturam em defesa das empresas em troca de vantagens indevidas.

A delegada afirmou que os políticos aceitaram valores “pelo simples fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos firmados naquela seara”.

“A solicitação de vantagem indevida articulada pelo então ministro Edison Lobão, com a participação de seu longa manus André Serwy, como intermediário e recebedor de valores provenientes de caixa 2 da UTC no montante de R$ 1 milhão em 2014, com a atuação do doleiro Alberto Youssef, configura, assim, o delito de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Já a solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado por Edison Lobão, como ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa líder do consórcio Agramon, vencedor do processo licitatório para realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, configura as condutas típicas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, diz o relatório.

Roberto Rocha sugere diminuir ICMS para reduzir valor de energia do MA

Roberto Rocha sugere diminuir ICMS para reduzir valor de energia do MA

Nos próximos dias deverá ser oficializado um reajuste tarifário na energia elétrica em todo o Brasil, mas esse valor irá variar de Estado para Estado e pelas informações iniciais o Maranhão será um dos que terá a tarifa mais alta, já que terá um aumento de 19%.

O assunto vai sendo debatido em audiência pública, mas nesta quinta-feira (19) o senador Roberto Rocha entrou no debate e fez uma sugestão no mínimo curiosa para o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O senador disse que reuniu com diversos órgãos sobre o assunto, que acha inaceitável o Maranhão ter a energia mais cara do Brasil e sugeriu que o governador reduzisse o ICMS para amenizar o sofrimento dos maranhenses.

“Nesta semana reuni com Aneel, Eletronorte e consultores do MME e do Senado sobre a altíssima tarifa de energia elétrica no Maranhão. Como justificar a maior tarifa de energia no estado com a menor renda per capita e o segundo pior IDH? Absurdo inaceitável! Estamos estudando caminhos para apresentar no mês de agosto. Mas, o governador do estado do Maranhão pode ajudar. Basta diminuir o ICMS”, sugeriu Roberto Rocha.

A resposta veio imediata, já que o Líder do Governo, Rogério Cafeteira, que também já havia ouvido essa sugestão do deputado estadual Eduardo Braide. Cafeteira disse que o discurso do senador era meramente para fazer média com a opinião pública.

“Esse discurso não é de quem quer resolver o valor da tarifa de energia, mas de quem quer fazer média com a opinião pública. Lamentável!”, ponderou Cafeteira.

Pelo visto caberá mesmo ao consumidor maranhense preparar uma fatia bem maior do orçamento para o reajuste da energia elétrica, pois se depender da boa vontade do governador em reduzir impostos, é melhor esquecer.

Nova pesquisa mostra empate técnico entre Roseana e Flávio Dino

Nova pesquisa mostra empate técnico entre Roseana e Flávio Dino

Uma nova pesquisa eleitoral realizada no Maranhão reforça a tendência de polarização entre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo Governo do Estado.

Realizado pelo Instituto Perfil, o levantamento passou pelos dez maiores colégios eleitorais do Maranhão e foi divulgado mais cedo pelo blog do Luís Pablo.

Os números mostram Flávio Dino com 25,7% dos votos, 23,7% de Roseana.

Em seguida, aparece o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) com 15,1% e a ex-prefeita Maura Jorge (Podemos), com 4,2%.

O senador Roberto Rocha (PSB), que garante ser candidato no ano que vem, não foi incluído na consulta.

O Instituto Perfil realizou a pesquisa no período de 14 a 16 deste mês e ouviu 1.558 pessoas. O intervalo de confiança do levantamento é de 95%.

Gleisi Hoffman em São Luís no próximo sábado

Gleisi Hoffman em São Luís no próximo sábado


A presidente nacional do PT estará em São Luís no próximo sábado, 22, para a inauguração na sede do PT municipal, no Renascenca; será realizada neste sábado (22), às 20 horas, com a presença da Presidenta do Diretório Nacional do PT, Senadora Gleisi Hoffman, e do presidente do Diretório Estadual, Augusto Lobato.

Haverá também uma plenária de mulheres do PT, para discutir a participação feminina no processo político.

A presença de Gleisi Hoffman será uma oportunidade para se esclarecer o suposto convite – atribuído a ela – para que o governador Flávio Dino (PCdoB) seja vice na chapa do ex-presidente Lula.

Supermercados Mateus volta a escravizar terceirizados no Maranhão

Supermercados Mateus volta a escravizar terceirizados no Maranhão

A Força Sindical e o Sindicato dos Promotores de Vendas em Supermercados e Atacados  do Maranhão,  denuncia à sociedade , que o grupo empresarial Supermercados  Mateus do ramo supermercadista e atualmente o maior empregador do estado,  volta pela segunda vez em menos de sessenta dias, emplacar uma tentativa de precarização nas relações trabalhistas dos trabalhadores terceirizados, empregados diretos das fábricas na função de promotores de vendas.

Esses profissionais atuam nas dependências dos seus Supermercados e de outros, promovendo produtos, realizando degustações e abastecendo prateleiras, com os produtos de suas fábricas.

ENTENDA A GRAVIDADE DO CASO
Se valendo da recém  aprovação da mal fadada reforma trabalhista escravocrata, que foi apoiada inclusive pelo dono do Grupo, o Sr Wilson Mateus, este proibiu os Promotores de Vendas terceirizados a adentrar as Lojas de sua rede pela manhã, autorizando o acesso destes aos seus Supermercados, somente no turno da tarde e a noite.

Onde está o X da questão?

O grupo Mateus demitiu grande parte dos seus empregados nas funções de repositores de mercadorias dos turnos da tarde e noite e agora quer usar como mão de obra escrava, os trabalhadores promotores de vendas, contratados das empresas fornecedoras do grupo como(Nestlé, Mabel, Marata, Psiu, Bunge, Sadia, Perdigão, Bombril, Unilever e outras centenas delas), para promover os produtos destas fábricas,  nos turnos matutino e vespertino em Supermercados de várias bandeiras, além do Mateus.

Estes trabalhadores são contratados pelas Fábricas para cumprirem uma carga horária de oito horas diárias com intervalo de uma hora para almoço, trabalhando apenas nos turnos matutino e vespertino.

Mas de acordo às ordens do autoritário e escravocrata empresário Wilson Mateus, estes trabalhadores irão ter que ser obrigados a trabalhar três turnos, para não perder os seus empregos.

A partir de agora estes trabalhadores deverão obrigatoriamente estar repondo mercadorias nas prateleiras dos Supermercados Mateus a noite, no lugar dos seus ex-funcionários recém demitidos.

Só que os terceirizados com quatro horas a mais em sua carga horária diária, não irão receber um centavo a mais no seus contracheques, nem de suas empresas empregadoras, as Fábricas e muito menos do escravocrata Grupo Mateus, onde eles vão ter que ir trabalhar a noite, quando deveriam estar em casa com as suas famílias descansando.

Esta é reforma trabalhista foi aprovada com o apoio de 12 deputados federais do Maranhão e os três senadores da república do estado.

SAIBA MAIS
Sindicato denuncia abuso praticado pelo grupo Mateus que está demitindo funcionários para escravizar os terceirizados

 

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Prazo para saques de contas inativas do FGTS termina no fim de julho

Prazo para saques de contas inativas do FGTS termina no fim de julho

Termina no dia 31 de julho o prazo para fazer saques do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) das contas inativas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 270 milhões de reais já foram pagos aos trabalhadores no Maranhão.

Não haverá prorrogação da data e os plantões realizados para atender os trabalhadores não irão mais acontecer este mês. De acordo com Caixa, 257 mil maranhenses já sacaram das contas inativas do FGTS, o que representa 90% das pessoas que tem direito de fazer a retirada.

Pessoas que possuem até R$ 1500 reais nas contas, podem fazer o saque em caixas eletrônicos portando a senha do cartão cidadão. Para saques até três mil reais, é necessário ter a senha e o cartão em mãos. E valores acima de três mil reais, são feitos apenas em agências da Caixa.

Ainda não há previsões sobre prorrogação de prazos para fazer saques. Sérgio Penha orienta aos trabalhadores que antes de ir a uma agência da caixa, devem consultar através do site da Caixa se há dinheiro disponível para saques. “Eu sugiro a todos que entrem no site da Caixa e verifiquem se existe algum recurso e se dirijam em qualquer uma das nossas agências e ou correspondentes bancários”, finalizou.

Justiça autoriza que intimações sejam expedidas via WhatsApp no MA

Justiça autoriza que intimações sejam expedidas via WhatsApp no MA

 

Corregedora Anildes Cruz assina portaria conjunta ao lado do presidente do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro / Divulgação)

A intimação de partes em processos judiciais no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública agora pode ser feita por meio do aplicativo de mensagens “whatsapp”. A adesão das partes à notificação pelo aplicativo de mensagens é voluntária e as que não aderirem a esse procedimento serão intimadas pelos outros meios formais previstos em lei.

Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (18), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, a corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, recebeu do presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha, 33 aparelhos celulares “smartphones” que serão utilizados, exclusivamente, para envio das notificações.

A medida, de iniciativa da juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Estado do Maranhão, foi implementada pela corregedora e pelo presidente considerando que esse aplicativo tem sido utilizado reiteradamente pela Justiça, em vários estados, como meio de dar maior efetividade a atos processuais, como citações e intimações, devido às suas funcionalidades.

Foi considerado, ainda, que, além de caracterizar meio idôneo para efetivação de intimação, o uso do whatsapp implica maior celeridade e menores custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95).

A Portaria Conjunta nº 11/2017, assinada pelo presidente do TJMA e pela corregedora da Justiça, em 17 de julho, a ser publicada no Diário da Justiça, regulamenta o modo de fazer as intimações e define as responsabilidades das partes na adesão ao uso do aplicativo.

Os aparelhos celulares serão distribuídos aos juízes titulares dos juizados de todo o Estado, instalados em São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Timon, Pinheiro, Santa Inês e São José de Ribamar.

Termo

Conforme o ato, as partes devem preencher e assinar um termo de adesão na unidade judicial e informar o número do telefone – inclusive no caso de mudança -, e confirmar o recebimento da mensagem até 24h do envio, por meio de texto “intimado(a)”, “recebido(a)”, “confirmo o recebimento” ou outro semelhante, seguido da data em que for feita a leitura da mensagem.

Não sendo confirmado o recebimento pela parte no prazo previsto na portaria, será considerada realizada a intimação no momento em que o ícone de confirmação de mensagem entregue e lida surgir na tela do aplicativo. Caso não seja verificada a entrega e leitura da mensagem pela parte, no prazo de três dias, a unidade judicial providenciará a intimação por outro meio legal.

No ato da intimação, o servidor judicial encaminhará pelo aplicativo a imagem do pronunciamento judicial a que se refere a notificação, com a identificação do processo e das partes.

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