O ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), João Batista Santos, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Santos, foram condenados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por Atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, com pedido de Ressarcimento ao erário municipal.

Na sentença, divulgada no Diário da Justiça do dia 18 de julho, o juiz Bernardo de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, condena o ex-prefeito e a ex-secretária à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do município; à perda da função pública e ao ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ 217.533,74, apropriado indevidamente.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008, destacando a ausência de processo licitatório, bem como ausência de nota fiscal para a aquisição de produtos, e, ainda, a inexistência de procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de dispensa de licitação.

Conforme o MP, houve fracionamento de despesas com o objetivo de burlar o processo licitatório, e contratações de bens de uso rotineiro sem a apresentação do processo de licitação, do contrato, da forma de pagamento e do termo do recebimento dos produtos. O dano ao erário foi de R$ 217.533,74.

Na sentença, o juiz observou restar evidente que o dano ao erário apurado nos autos foi devidamente demonstrado, atraindo, portanto, o dever de ressarcir aos cofres públicos os valores irregularmente utilizados. A conclusão é de que houve lesão ao erário, pois a prefeitura, à época, não cuidou de realizar o devido processo licitatório com o fim de obter o melhor proposta para a administração.

“Os réus desobedeceram às regras constitucionais, assim como as dispostas na Lei nº 8.666/93, quando autorizaram a contratação e aquisição de materiais sem o procedimento correto, não havendo qualquer demonstração de situação excepcional que legitimasse suas condutas […]. Fica claro que os requeridos favoreceram determinadas empresas em detrimento de outras, o que corrobora com a prova do dolo capaz de ensejar sua condenação cível”, conclui o juiz.

O juiz decidiu ainda que, após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e também ao Conselho Nacional de Justiça, para inclusão deles no cadastro de condenados por improbidade administrativa.

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Astrogildo Pequeno

Há quem diga que a história sempre se repete.
E nessa estória, acabam por fazer exercícios de leitura do futuro sob a ótica do passado. Digo isso de tanto ouvir os prognósticos para as eleições de 2018, como sendo uma repetição de eleições passadas. Mas muita coisa me diz que a próxima eleição para o Governo, Senado, Assembleia e Câmara Federal será bem diferente do ocorrido nas últimas. Os deputados que o digam, afinal, quer seja por causa da atual legislação – restringindo o financiamento de campanha-, ou pela crise econômica, uma realidade se impõe: a lisura geral dos candidatos.

Mas nesse aspecto também teremos exceção, posto que um ou outro candidato ainda tem no dinheiro o seu maior argumento. Ainda assim, impressiona que, numa época histórica de escândalos de corrupção nunca dantes vista, com prisões à torto e à direito, esses uns e outros insistem em acreditar no dinheiro como razão mais forte de persuasão eleitoral. A velha e conhecida compra de votos, no varejo (direto com o eleitor) ou no atacado (comprando o apoio de líder político).

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Acredite quem quiser, alguns poucos pré-candidatos a deputado já se movimentam, há um ano do processo eletivo, tendo como plataforma eleitoral única a força do dinheiro. É a manutenção da também velha e perniciosa lógica: gasta milhões para se eleger e, depois de eleito, usa do cargo para o retorno do “ investimento”. E, nesse particular, um em especial se destaca.

Longe de extinção, os Lourenço candidatos já assediam ex-prefeitos, candidatos a prefeito derrotados ou líderes municipais distribuindo mensalões e promessas de altas somas para o período eleitoral. Num período de dinheiro minguado, as lideranças – lisas e de pouca substância moral – agradecem enquanto a lei é rasgada e a democracia sofre.

Não é de hoje que se conhece um velho ditado: ficar de “cerca Lourenço”, significando ficar de “enrolação”, de “malandragem”. No presente instante, os adversários desses candidatos esbanjando dinheiro tem que, literalmente, cercar o Lourenço, pois esse homem pode até enrolar, mas que o vil metal tem corrido frouxo, isso tem.

Então, ou cercam Lourenço ou a vaca vai pro Brejo. Pra Brejo, pra Mirador, pra Caxias, pra Lago Pedra, pra Miranda, etc.
Que o tempo confirme.

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Da Agência Estado

O Ministério do Planejamento divulgou nota neste domingo, 16, rebatendo uma matéria do jornal “O Globo” que afirma que o governo Michel Temer teria “usado R$ 15 bilhões para obter vitória” na votação nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A matéria cita, entre outras medidas, o anúncio da liberação de R$ 11,7 bilhões em crédito de bancos públicos para a elaboração de projetos e a contratação de obras de mobilidade e saneamento nos municípios.

“A liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem”, respondeu o Planejamento.

De acordo com a pasta, os programas lançados nesta semana por Temer já estavam sendo discutidos há vários meses pelas áreas técnicas do governo, envolvendo vários ministérios.

A matéria também aborda a liberação de emendas parlamentares dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ. Segundo o Planejamento, trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária.

“A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública”, completou a nota.

O Unilever começa a luta pelo título dos Jogos Industriários do Sesi, neste domingo, dia 16 de julho. A partir das 10h45, enfrenta a equipe do Votorantim, no Ginásio do Sesi Clube Araçagy. A competição que única entre trabalhadores do estado, envolve mais de 1200 atletas de 59 indústrias e empresas, nas modalidades de futebol, futsal, tênis e voleibol. Por isso, a mobilização entre os trabalhadores da maior produtora de alimentos untáveis do mundo é total, conforme explicou o capitão da Unilever, Markrean Mendes, que trabalha há mais de três como Promotor de Merchandising na multinacional de bens de consumo no Maranhão.

“Estamos felizes em poder participar dessa competição a nível estadual e assim representar a Unilever pela primeira vez nessa edição dos jogos. Vamos entrar na disputa para buscarmos o título para nossa equipe”, declarou Markrean.

ABERTURA DA COMPETIÇÃO
A edição 2017 dos Jogos do SESI, promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI), uma das entidades do Sistema FIEMA, foi aberta no último domingo, dia 9 de julho, em clima de integração e reconhecimento dos resultados positivos da prática esportiva.

O evento contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e diretor regional do SESI, Edilson Baldez das Neves, parceiros do Sistema FIEMA e trabalhadores atletas das empresas maranhenses que participam do torneio, na Unidade de Promoção da Saúde SESI Araçagi.

Edilson Baldez destacou a presença e participação de empresas, trabalhadores e seus familiares, que prestigiaram as competições, e declarou aberta a edição 2017 dos Jogos do SESI. “Aqui todos são vencedores, pois os jogos são muito mais que uma disputa, é uma grande confraternização entre as empresas e trabalhadores”.

HISTÓRICO DA UNILEVER    
Multinacional britânica de bens de consumo, a Unilever há 85 anos está presente na vida dos brasileiros, com marcas que transformaram comportamentos. Os produtos da empresa incluem alimentos, bebidas, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. É a terceira maior empresa de bens de consumo do mundo medida pela receita de 2012, após a Procter & Gamble e a Nestlé.

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A Polícia Civil investiga novas denúncias contra o delegado Tiago Felippini, preso há 15 dias por suspeita de corrupção e formação de quadrilha em Açailândia, a 600 km de São Luís. De acordo com as novas acusações, o delegado é suspeito de coagir açougueiros, comerciantes e vaqueiros do município obrigando-os a vender e comprar carne para um único frigorifico.

As denúncias foram feitas inicialmente na Secretaria do Meio Ambiente da Açailândia e em seguida foram encaminhadas para a 9ª Delegacia Regional de Açailândia, que abriu inquérito sobre o caso. Em todos os dez depoimentos colhidos, os denunciantes afirmam que eram obrigados e ameaçados a comprar carne de apenas um frigorifico. De acordo com os relatos, Tiago era sempre visto em dias de matança e estaria fazendo uma espécie de escolta particular usando carros da Polícia Civil para os proprietários dos frigoríficos.

Segundo um açougueiro, que não quis se identificar, afirma que o delegado fazia fiscalizações frequentes no mercado municipal exigindo notas fiscais das mercadorias. “Tiveram uns que foi pego e foram subordinados e tiveram a mercadoria levada porque ele estava matando na moita. Todo mundo tinha que matar em um matadouro particular, pagando um preço alto e então não tem como você baixar a carne para vender por um preço mais barato porque a despesa é alta”, conta.

Foram presos além do delegado titular, uma escrivã, um agente da Polícia Civil, um ex carcereiro, além de um advogado, que não tiveram seus nomes divulgados. Enquanto os servidores não forem substituídos, o 1º distrito policial de Açailândia, deve permanecer fechado.

Segundo Camila Gaspar, promotora de justiça responsável por encaminhar o primeiro inquérito a polícia, as denúncias podem resultar em novas ações penais que podem dificultar a revogação das prisões do delegado e da equipe da Polícia Civil mantidos na custódia.

“Doutor Ronaldo Maciel, que é juiz da 1ª vara criminal, deve ter ponderado muito todos os fatos narrados e todas as provas aproveitadas e apresentadas. Se ele decretou [a prisão] é porque ele ficou bastante convencido da necessidade da medida. Agora nós sabemos que tem outra possibilidade de outra instância rever, que é o segundo grau do judiciário, a gente sabe que ninguém está livre disso”, explica.

Camila afirma que o Ministério Público já solicitou para a Secretaria de Segurança Pública do estado a lotação de novos servidores para que a delegacia seja reaberta o mais rápido possível. “Eu estive  com o Secretário de Segurança, junto com o meu Procurador-Geral, eu conversei com o procurador, sobre essa situação e ele pediu uma reunião com o secretário de segurança. Nós estivemos na procuradoria geral e ele se comprometeu de lotar uma equipe urgentemente em Açailândia”, finalizou.