Dalvana Mendes

8h05 – O site de notícias Jota.info, especialista na cobertura do Judiciário, acaba de informar por meio do seu Twitter que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou na manhã desta segunda-feira (30) as 77 delações de executivos da Odebrecht.

Agora homologado, o material será todos encaminhado ao procurador-geral da Républica, Rodrigo Janot, que decidirá quais pontos específicos serão investigados.

Apontada como a delação premiada mais explosiva da Operação Lava Jato, o acordo de colaboração de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira foi entregue ao STF ainda em dezembro, um mês antes da morte do então relator do caso, o ministro Teori Zavascki.

O presidente nacional do PRTB e candidato à Presidência da República em 2018, Levy Fidelix, chegou no início da tarde desta sexta-feira (27), no aeroporto internacional de São Luís , Marechal Hugo da Cunha Machado, para participar do Encontro Estadual da sigla neste sábado (28), no hotel Veleiros.

O evento, comandado pelo presidente do PRTB no Maranhão, Márcio Coutinho, contará com a presença de dirigentes da legenda e pré-candidatos da sigla para as eleições de 2018.

Levy já passou por algumas capitais do país, e agora é a vez da capital maranhense conhecer a visão e o posicionamento político do PRTB no Maranhão.

— O evento tem como objetivo provocar o debate, refletir sobre soluções e apontar caminhos democráticos para a condução da política nacional e fortalecer o PRTB no Maranhão e temos a pessoa do Márcio Coutinho, um homem organizado para nos ajudar a termos êxito nesta empreitada — concluiu Levy.

Uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos mantém a inelegibilidade de Dr. Washington (PDT) no município de Bacuri. O magistrado extinguiu Mandado de Segurança que tramitava na Justiça Estadual, o que torna automaticamente sem efeitos, recente decisão do desembargador Raimundo Barros.

Barros havia homologado pedido de desistência de medida cautelar incidental formulada pelo município de Bacuri, o que, em tese, abria a possibilidade de Washington tomar posse no comando do Executivo.

Ocorre que a decisão de Barros foi prolatada após mandado de segurança ter sido extinto, o que impede o pedetista de assumir mandato.

─ A decisão do eminente desembargador Raimundo Barros, que homologou pedido de desistência da medida cautelar incidental nº 59720/2016 formulada pelo município de Bacuri, por sua nova gestão, é completamente inócua, pois atacava liminar proferida no mandado de segurança nº 59402/2016, que foi extinto por não ter sido sequer conhecido, ante a sua manifesta prejudicialidade em decisão lavrada do eminente relator, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos ─ pontuou o advogado Eduardo Aires Castro.

Castro explicou que Washington segue em situação de inelegibilidade e sem poder, por isso, tomar posse no município.

─ A decisão não afasta a incidência da inelegibilidade do senhor Washington Luis de Oliveira, prevista na alínea “g”, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 65/90, por ter tido a prestação de contas de governo e gestão da Prefeitura de Bacuri relativo ao exercício financeiro de 2010, de sua responsabilidade, desaprovada pela Câmara Municipal─  enfatizou.

O vereador Nato Junior (PP) esteve reunido com o Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo tratando sobre vários benefícios para o bairro do coroadinho e também sobre os títulos de propriedade de casas da região periférica da cidade.

Segundo o vereador, com os títulos de posse em mãos, as famílias terão a garantia de seus direitos.

─ Solicitei ao secretário para que possa incluir o bairro do coroadinho no programa de regularização fundiária, o “Minha Casa Legal”, pois a comunidade anseia por este benefício ─ disse.

A garantia da posse das casas é um direito que está sendo concedido pela Semurh, que implementou no início da atual gestão o Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”.

A Justiça determinou a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.  Ao todo foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço.

O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, a prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.

Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.

Uma árvore não resistiu à ação do tempo e falta de manutenção e caiu na tarde desta segunda-feira (23), na Praça Deodoro, no centro comercial de São Luís. O local estava bastante movimentado no momento da queda por conta dos estabelecimentos e pontos de ônibus, mas ninguém ficou ferido, contudo três quiosques foram danificados.

O trânsito ficou complicado por conta da área que foi isolada pelo Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito.

Uma reportagem da revista Carta Capital publicada no sábado (21) provocou alvoroço no Maranhão: diz a publicação que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, ofereceu a Base de Alcântara em uma negociação para lançamento de foguetes dos Estados Unidos.

“O embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, conversou sobre o assunto com o subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado norte-americano, Thomas Shannon, ex-embaixador em Brasília. Uma proposta mantida até aqui em sigilo foi elaborada e apresentada pelo Itamaraty a autoridades dos EUA. Teria sido rejeitada”, diz a Carta Capital.

A Base de Alcântara é tida como a mais bem localizada do mundo, por conta da posição geográfica – próxima da Linha do Equador -, que permite o lançamento de foguetes para colocar satélites em órbita com menos gasto de combustível.

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O Sindicato dos Rodoviários em São Luís decidiu nesta segunda-feira (23) suspender a greve da categoria que estava prevista para ser iniciada nesta manhã. Com isso, a circulação dos ônibus de transporte coletivo não será alterada na capital maranhense.

A decisão foi baseada após o início do pagamento dos salários ocorridos ainda na madrugada desta segunda-feira (23) nas empresas de ônibus que atendem em São Luís.

Ainda conforme o Sindicato, a greve não é pelo aumento salarial e sim pelo pagamento do que já havia sido acordado na convenção coletiva de trabalho que era o adiantamento de salário e o 13º que algumas empresas estavam devendo até o momento.

Determinação judicial
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, determinou a circulação de 60% da frota de ônibus de transporte coletivo do Município de São Luís, no caso de ser deflagrada a greve dos rodoviários, marcada para iniciar à meia noite deste domingo (22).

A decisão do magistrado acolheu em parte uma ação de tutela cautelar antecedente interposta pelo Município de São Luís no TRT-MA, durante o plantão deste fim de semana. A greve deriva de descumprimento de convenção coletiva em vigor.

O magistrado mandou intimar os sindicatos das empresas e dos trabalhadores do setor de transporte público de São Luís, assim como o Município autor da ação.

“Espero que seja logo resolvido o impasse, para não prejudicar a coletividade durante a semana”, declarou o desembargador presidente

Após nova rodada de negociações, na tarde desta sexta-feira (20), desta vez na MOB, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que vão paralisar atividades na segunda-feira(23).

Durante a reunião apenas três pontos foram definidos: O pagamento das rescisões dos fiscais dos Consórcios Rio Anil e São Cristovão; Pagamento dos salários por meio de conta em banco e a extinção da dobra da carga horária.

Os demais itens que integram a pauta de reivindicações estão próximos de um entendimento, mas agora surgiu um outro grave transtorno, que afeta diretamente a categoria. Para esta sexta (20), estava previsto o pagamento do adiantamento de salário dos Rodoviarios, o que não ocorreu.

Diante desse novo fato, a entidade esclarece, que o movimento grevista está mantido para segunda-feira (23), por desrespeito a Convenção Coletiva de Trabalho, que deixa claro que os empresários devem pagar os salários dos trabalhadores em dia.

A paralisação prevista para segunda, deve ter como foco, as empresas que não efetuaram o pagamento de salário dos Rodoviários. Coletivos de Empresas ou Consórcios que pagaram os trabalhadores, esses rodarão normalmente na segunda. Diretores e o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, estarão neste sábado na entidade, verificando a quantidade de empresas que não cumpriram com a obrigação, situação que se repete desde o mês de setembro de 2016.

Ascom Sind. Rodoviários – MA