Dalvana Mendes

A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Dra. Vivianne (PDT) reforçou o convite para a celebração ao Dia Internacional da Mulher que será realizada nesta quarta-feira (12), às 14h30, no Auditório Fernando Falcão (Alema). O ato será marcado por amplo debate sobre o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”.

“Todos e todas estão convidados para o evento”, assinalou a parlamentar, que conduzirá a celebração, ao lado da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Dra. Vivianne destacou que a celebração terá participação de três palestrantes. A advogada Carol Costa, vice-presidente do Instituto Somos Todos Marianas, falará sobre “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”; a empreendedora Lara Moreira, que tratará sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”; e a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que abordará “A importância da mulher na política”.

Também haverá a apresentação da performance teatral “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, com o Grupo Lamparinas, comandado pela cantora Regina Oliveira.

A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”. Assim afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade sobre regra que estabelece a idade como critério exclusivo para desempate em eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), eliminando a experiência parlamentar como parâmetro.

Apesar do voto já depositado pela ministra, os demais membros do colegiado devem se manifestar apenas entre os dias 21 e 28 de março, em plenário virtual. Em seu entendimento, a relatora não viu afronta à Constituição no Regimento Interno do Legislativo maranhense.

“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, frisou.

A decisão da relatora está alinhada com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), emitidos em fevereiro, que também apontaram para a constitucionalidade da eleição de Iracema Vale.

Clique aqui para ler o voto.

ADI 7756

A Câmara de Timon/MA interpôs um agravo em recurso extraordinário (ARE) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de uma sentença da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão que ordenou ao legislativo timonense a realização de obras em sua sede, com o objetivo de permitir e facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao prédio.

De acordo com os autos aos quais o blog do Isaias Rocha teve acesso, a decisão se deu em julgamento de agravo interno interposto pelo Legislativo municipal contra decisão anterior que negou provimento ao recurso de apelação ajuizado contra a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca, Weliton Carvalho, que, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão julgou procedente os pedidos da inicial.

Eis aqui a sentença, o acórdão e a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário na Corte Maranhense. O parlamento municipal teve prazo de 180 dias para regular execução da obra e demonstração nos autos, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil, por mês de atraso, com limite de até R$ 100 mil.

A Procuradoria Geral da Casa recorreu ao STF alegando que o acórdão recorrido viola o art. 2º da CF, art. 339 do CPC e Súmula 525/STJ, na medida em que não cabe ao Poder Judiciário intervir em matéria interna corporis do Poder Legislativo, sob pena de violação à separação dos poderes.

O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao analisar o pedido, verificou a inexistência de fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência no feito. Neste sentido, determinou a distribuição do processo conforme expresso no regimento, conforme despacho em anexo.

O pedido foi protocolado no dia 28 do mês passado e autuado na última quarta-feira (05), mas ainda aguarda definição do relator para analisar o caso.

Confira o despacho do ministro

ARE 1539172

Recentemente, a empresa VittaJob reinaugurou com sucesso mais uma unidade, dessa vez em Ananindeua – PA com uma estrutura mais adequada, maior e confortável para clientes e empresas que buscam serviços de saúde com comprometimento, qualidade, eficiência e credibilidade.

A VittaJob é uma empresa que já atua há seis anos no ramo de Medicina Ocupacional, Segurança do Trabalho e E-Social com unidades em todo o Maranhão, Pará e está se expadindo para outros estados.

A missão da VittaJob é entregar soluções ligadas à saúde e segurança do trabalho, meio ambiente e outras demandas organizacionais, colaborando com o desenvolvimento das empresas e qualidade de vida do trabalhador.

O sucesso da VittaJob se dá especialmente pela parceria com seus franqueados, que nesta nova unidade no Pará , serão os sócios e empresários José Maria Júnior e a Adriane Freitas. Com essa união de forças será possível fazer a diferença na saúde da região paraense.

Neste domingo (23), o Fantástico, da TV Globo, apresentou uma matéria sobre fraudes em inscrições no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por parte de prefeituras. Os integrantes do programa viajaram pelo Maranhão e por outros dois estados para preparar o material.

De acordo com a reportagem, até mesmo indivíduos já falecidos foram inscritos nesse tipo de ensino, possibilitando que os municípios recebessem uma maior quantidade de recursos do Fundeb.

O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Nossos repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema.

“Foi uma amostragem. Nós escolhemos esses 35 municípios, sobre os riscos maiores de que nesses municípios haveria irregularidades”, diz o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

“Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

O presidente do INEP, Manoel Palácio, explicou que a fiscalização dos dados é responsabilidade das comissões instituídas em cada município.

O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação.

Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.

A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA.

A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta.

Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão.

“É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.

Após as investigações, prefeituras dessas cidades afirmaram ter corrigido os dados inflados de matrículas. No Maranhão, o número de alunos matriculados na EJA em 2024 caiu 30% em relação a 2023, e em São Bernardo, a redução foi de mais de 67%.

A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

A Corte Eleitoral Maranhense não acatou pedido para pular as etapas do processo, que tramita na 1ª Zona Eleitoral, cujas primeiras oitivas já estão programadas para o próximo dia 25.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu, na manhã desta sexta-feira, 21, negar o provimento de agravo interno em mandado de segurança solicitando tutela antecipada para julgar a Aije (ação de investigação judicial eleitoral) que pode anular os votos do Podemos nas eleições municipais de 2024, resultando na cassação do mandato dos vereadores eleitos Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fabio Macedo Filho.

Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, o pedido apresentado pelo suplente Eduardo Andrade (PL), que é autor de uma das ações, se baseou na súmula vinculante 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de fraude na cota de gênero. Eis aqui o inteiro teor do processo.

Em seu pedido, Andrade visava pular a etapa processual com oitivas de testemunhas alegando que a candidata Brena Carvalho confessou que recebeu R$ 300 mil e não fez campanha pelo Podemos em 2024.

Mesmo com a confissão da candidata, a Corte Eleitoral Maranhense decidiu, por unanimidade, não acatar a solicitação para pular as etapas do processo, que tramita na 1ª Zona Eleitoral, cujas primeiras oitivas já estão programadas para o próximo dia 25.

Se a fraude na cota de gênero for confirmada e a chapa for impugnada, três pessoas serão favorecidas: Josélia, esposa do vereador cassado Domingos Paz, Severino Sales (PSD) e Matheus do Beiju (PL).

Confira o trecho da sessão que deliberou sobre a pauta jurisdicional:

O sábado (15) foi de agenda extensa no Sul do Maranhão, para onde o Governo do Estado levou diversas ações. Em Balsas, o governador Carlos Brandão visitou as instalações da Inpasa Brasil e anunciou que a unidade será inaugurada em 30 dias. Também foram entregues obras de pavimentação e anunciados novos investimentos para a região, além de ter sido aberta a colheita Safra 2024/2025 de soja.

Em outubro de 2023 ocorreu o lançamento oficial da pedra fundamental da nova unidade do Grupo Inpasa Brasil, na cidade de Balsas. A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

No sábado (15), ao lado do presidente da Inpasa Brasil, José Odvar Lopes, e do vice-presidente Executivo, Rafael Ranzolin, governador Carlos Brandão anunciou a inauguração da unidade. “Faltam apenas 30 dias para inaugurarmos, em Balsas, a nova unidade da maior fábrica de etanol à base de milho da América Latina. Com isso, vamos gerar mais desenvolvimento, emprego e renda para o nosso estado”, informou.

Durante visita técnica às instalações da empresa, Brandão também ressaltou os impactos da vinda da Inpasa Brasil para o estado. “Com a vinda do Grupo Inpasa para Balsas, o Maranhão recebeu um investimento de R$ 2,5 bilhões, gerando 2.500 empregos diretos e indiretos. Aqui serão processados cerca de 1 milhão de toneladas de milho todo ano, que será adquirido dos produtores maranhenses, fortalecendo o agronegócio, gerando um desenvolvimento em cadeia”, assinalou o governador.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu com firmeza à greve do transporte público, iniciada nesta segunda-feira (17), que atinge toda a Grande Ilha.

Braide disse que a greve não é dos rodoviários, mas sim dos empresários e disse que jamais aceitará o aumento do valor da passagem para R$7, como sugere o SET (Sindicato das Empresas de Transporte).

O prefeito ainda assegurou que não permitirá que a greve prejudique a população e encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Luís a pagar corridas por aplicativo para a população, enquanto os ônibus não voltarem a rodar.

“Vamos usar o dinheiro que iria para os empresários esse ano para pagar o seu transporte, enquanto durar a greve”, afirmou.

O projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores também autoriza a abertura de um novo processo de licitação do sistema de transporte público, para substituição das empresas de ônibus.

“Juntos, vamos fazer com que São Luís nunca mais seja refém, dos empresários de ônibus”, finalizou

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