Dalvana Mendes

Prefeito de Paço do Lumiar teria recebido R$ 1 milhão em sua conta dos R$ 9 milhões liberados pela Justiça do Maranhão a advogados de pescadores que atuavam na Praia do Boqueirão, em São Luís

O indiciamento do prefeito de Paço do Lumiar, Frederico de Abreu Silva Campos – o Fred Campos (PSB), pela Polícia Federal (PF) por suposto esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) na liberação de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios, se soma a uma nova história por venda de sentenças – dessa vez, envolvendo a maior mineradora do país.

O novo episódio foi tema de reportagem especial publicada pela Revista Piauí, na quinta-feira (3), que escrutinou as novas suspeitas que pesam ao prefeito luminense. O texto revela que há mais de quinze anos, a Vale enfrenta um périplo judicial no Maranhão. Um processo com tantos vaivéns, coincidências improváveis e transações incomuns que já custou à empresa mais de R$ 20 milhões de reais, segundo a estimativa de seus advogados.

Segundo as informações, o caso tem se mostrado mais ruidoso do que parecia inicialmente: entrou no radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, vinculado ao Banco Central, constatou saques milionários e transações suspeitas entre os advogados que processaram a mineradora.

Entenda o novo escândalo

De acordo com a publicação, a história do novo escândalo começou em dezembro de 2009, quando uma dupla de advogados maranhenses – Wolmer de Azevedo Araújo e Arão Mendes de Melo – abriu duas ações contra a mineradora. Eles diziam representar, ao todo, 110 pescadores que trabalhavam na Praia do Boqueirão, em São Luís, e que reclamavam da construção de um píer da Vale. Segundo eles, a obra feita naquela praia vinha dificultando o sustento da atividade pesqueira na região.

“Benefícios” aos pescadores

O processo dizia que os pescadores haviam sido “submetidos a violência moral e psíquica” e “impedidos de trabalhar, de pescar, de viver”. Pedia, por isso, que cada um deles recebesse da Vale uma indenização por danos materiais (de R$ 200 mil reais), uma indenização por danos morais (de R$ 80 mil reais) e uma pensão mensal (de R$ 1,5 mil reais) pelo tempo que durasse o processo judicial.

A dupla passou a ter boa sorte depois que o processo chegou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O primeiro acontecimento improvável se deu em março de 2015: ignorando a decisão do STJ, o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha autorizou a dupla de advogados a sacar todo o dinheiro que a Vale havia depositado na conta judicial. Àquela altura, mais pensões haviam se acumulado, e o que antes eram R$ 5,6 milhões de reais já somavam R$ 8,3 milhões.

No radar do Coaf

A Vale, é claro, protestou a decisão. No dia seguinte, 1º de abril, o desembargador Lourival Serejo concordou com a mineradora e mandou cancelar a liberação do dinheiro para os advogados. Mas era tarde demais. Ainda no dia 31, tão logo foi publicada a decisão em seu favor, os dois advogados foram a uma agência do Banco do Brasil em São Luís e, segundo um relatório do Coaf obtido pela reportagem, sacaram de uma só vez R$ 9 milhões de reais (valor que corresponde aos R$ 8,3 milhões com correção monetária). Em seguida, transferiram o dinheiro para uma conta corrente de Arão, um dos advogados.

Fred Campos envolvido

Aconteceram, a partir desse momento, movimentações que o Coaf considerou atípicas. Dos R$ 9 milhões de reais, R$ 7,1 milhões foram repassados para uma conta de Nívea Azevedo, a mulher de Wolmer. Outro R$ 1 milhão foi transferido para um advogado chamado Frederico de Abreu Silva Campos – o Fred Campos (atualmente prefeito de Paço do Lumiar). O pai de Fred, na época, era assessor do então deputado estadual Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD-MA) – que, por sua vez, é genro da desembargadora Sarney Costa.

Os R$ 900 mil reais restantes foram repassados, por meio de cheques, para dois irmãos, Arnaldo e José Helias Sekeff do Lago, este último lotado no gabinete de Edilázio. Quase todos esses personagens – Fred, Edilázio e os dois irmãos – foram indiciados pela PF, em fevereiro, por suspeita de participar da venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Confusão é grande

O caso é gravíssimo e pode ter reviravolta nos próximos dias. Quer saber mais detalhes e conferir o posicionamento dos envolvidos? Clique aqui e saiba mais.

O Superior Tribunal de Justiça derrubou a decisão do Poder Judiciário maranhense onde foi determinado que Paula Gewehr entregasse sua filha Aurora ao pai, o fazendeiro João Felipe Miranda Demito, que mora em Balsas MA.

Além disso, o tribunal também definiu que a Justiça de São Paulo será a responsável pelo julgamento do caso. “É a residência da criança que fixa a competência; não a competência que fixa a residência da criança”, declarou a ministra do STJ, Nancy Andrighi.

Em decisão comunicada nesta segunda-feira (31), o STJ ressaltou que “a competência jurisdicional deve observar a necessidade de um julgamento imparcial e livre de influências externas”, destacando a fixação do foro em São Paulo. A medida impede que a criança seja afastada da mãe até que a situação seja analisada de maneira definitiva.

Além disso, Nancy relata que a mudança de domicílio, sem a realização de um estudo psicossocial, pode provocar inúmeras dificuldades para o bem-estar e desenvolvimento da criança presente em casos como este.

“Há que se levar em consideração tratar-se de uma criança que conta atualmente com dois anos e oito meses, não sendo de seu melhor interesse a modificação abrupta de sua residência, para longe do convívio com a mãe, com quem reside desde o nascimento“, disse a magistrada.

A defesa de Paula Gewerh justificou que as decisões anteriores “não levaram em consideração o princípio do melhor interesse da criança”, além de indicar possíveis irregularidades realizadas durante o processo. Logo, o tribunal acolheu a argumentação e compreendeu que a alteração do foro era fundamental para evitar conflitos entre diferentes tribunais.

Afirmando que poderia perder sua filha por conta da Justiça do Maranhão, o caso tomou grande repercussão nas mídias após Paula Gewehr, que mora em São Paulo, recorrer ao público para expressar sua indignação com a decisão judicial que concedeu guarda total de uma criança de dois anos e oito meses ao pai acusado de violência doméstica.

Nos vídeos publicados pela mãe, em lágrimas, ela afirma que : “Justiça nenhuma tira o filho de uma mãe, é um direito que a gente nasce, quando a gente honra esse papel”, disse Paula emocionada.

A Polícia Civil do Maranhão está investigando uma gincana organizada pela Secretaria Municipal da Mulher de Coelho Neto, que contou com uma apresentação erótica de gogo boys. O evento, que seria uma celebração ao Mês da Mulher, gerou indignação na população, devido a presença de crianças e adolescentes.

O caso é apontado como uma possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma denúncia formal também foi protocolada no Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o delegado Diego Rocha, responsável pelas apurações, deve ouvir os organizadores nos próximos dias.

Em publicação no site oficial, a Prefeitura de Coelho Neto descreveu o evento como uma ação de “empoderamento feminino e sororidade”, sem mencionar a apresentação dos gogo boys. O texto destacou “atividades de entretenimento e aprendizado”, ignorando a polêmica que levou a protestos nas redes sociais.

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Justiça Eleitoral do Maranhão rejeitou todas as tentativas dos investigados de barrar a ação que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, mantém a investigação contra os vereadores eleitos Wendel Aragão Martins, Raimundo Nonato Silva Júnior e Fábio Henrique Dias Macedo Filho, além de outros envolvidos.

Os parlamentares alegaram que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não seria o instrumento adequado para esse tipo de apuração, que não havia provas suficientes e que eles não poderiam ser responsabilizados. A Justiça rechaçou todos os argumentos, reforçando que há indícios concretos da fraude e que a ação seguirá seu curso.

Jurisprudência do TSE e indícios da fraude

A decisão reforça um entendimento já consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a fraude à cota de gênero configura abuso de poder eleitoral e pode levar à cassação dos eleitos e à anulação dos votos do partido. O mesmo entendimento já foi aplicado em diversos estados e, no Maranhão, o caso pode modificar a composição da Câmara Municipal.

A Justiça também descartou a alegação de falta de provas, destacando que a petição inicial apresenta indícios consistentes de fraude, entre eles:

•Candidaturas fictícias sem atos reais de campanha;

•Prestação de contas padronizada, sugerindo irregularidade no financiamento;

•Confissão de uma candidata, que admitiu a fraude e relatou coação;

•Votação inexpressiva, um dos principais sinais de candidaturas laranjas.

A tentativa de invalidar provas digitais também não teve sucesso. A magistrada destacou que os elementos apresentados incluem documentos oficiais da Justiça Eleitoral, depoimentos e registros públicos, que são suficientes para embasar a investigação.

Outro ponto rejeitado foi a tentativa de excluir os vereadores eleitos do polo passivo da ação. O TSE já decidiu que, se houver fraude à cota de gênero, todos os eleitos pelo partido beneficiado podem perder os mandatos, independentemente de participação direta no esquema.

Impacto político e próximos passos

Com a decisão, a investigação avança e os mandatos dos vereadores eleitos pelo Podemos ficam sob risco. A Justiça determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste em até dois dias, antes da designação da audiência de instrução e julgamento, etapa fundamental para a definição do caso.

O desdobramento do processo pode levar à cassação dos investigados e à recontagem dos votos, o que abriria espaço para mudanças na composição da Câmara Municipal de São Luís.

Confira a decisão na íntegra

O médico nefrologista, professor universitário e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) – Seccional Maranhão, Natalino Salgado, participou, no último dia 13, de uma ação de saúde alusiva ao Dia Mundial do Rim, na Unidade de Ensino Básico João Lima Sobrinho, no bairro Parque Timbira. A atividade foi realizada em parceria entre o Centro de Nefrologia do Maranhão (CENEFRON), Clínica de Rim e Hipertensão Arterial e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Durante a ação, foram realizados atendimentos como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, atendimento nutricional e consulta com nefrologista. Uma vasta equipe de profissionais foi mobilizada para atender estudantes, educadores e pessoas da comunidade.

Presente à ação, Natalino Salgado transmitiu ao público participantes informações sobre os cuidados com os rins e sua importância para a a saúde em geral e para manutenção da qualidade de vida. O nefrologista destacou a colaboração dos professores para o êxito da ação e a participação expressiva de estudantes, pais, responsáveis e demais cidadãos que buscaram atendimento. “Promovemos o Dia Mundial do Rim, trabalhando a parte educativa, transmitindo informações sobre prevenção da doença renal, que é muito prevalente em nosso meio”, ressaltou.

Natalino Salgado fez questão de atender pessoalmente o público e levar conhecimento sobre a doença renal e seus fatores de risco, uma iniciativa valorosa diante do desconhecimento da maioria da população sobre essa grave enfermidade e suas consequências para a saúde.

Na tarde desta sexta-feira (14), Dr. Hilton Gonçalo recebeu a visita da presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA), Louize Oliveira, que declarou apoio à sua pré-candidatura ao Senado. Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais para a comunidade surda, com foco na inclusão e acessibilidade.

Além de Louize, outros representantes da ASMA expressaram preocupação com a falta de investimentos em acessibilidade e ressaltaram a importância de políticas públicas efetivas para garantir a inclusão das pessoas surdas na sociedade.

O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

No placar, há apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade. O partido insurge-se contra o critério de desempate por idade – que acabou garantindo a declaração de vitória da deputada Iracema Vale (PSB)., após dois empates em 21 a 21, com o deputado Othelino Neto (SD).

O caso só começaria a ser apreciado no dia 21 de março, mas o provável vazamento do voto da ministra, pode ter motivado a antecipação do julgamento que deveria ser concluído até o próximo dia 21.

De acordo com o sistema de acompanhamento de processos do STF, além do voto da relatora, já foram enviadas quatro sustentações orais: do advogado do próprio Solidariedade, além dos representantes do MDB, do PDT e do PSB.

Com o pedido de vista, Toffoli terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto. Depois disso, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar uma nova data para retomada do julgamento.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira (13), sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Rim, celebrado em 13 de março. A iniciativa partiu da deputada Andreia Rezende (PSB), que comandou o ato solene no Plenário Nagib Haickel.

A cerimônia contou com a presença, dentre outras autoridades, do secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); do  secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes; do vice -presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Natalino Salgado; e do presidente da Sociedade Maranhense de Nefrologia (SMN), Diego José de Araújo.

Enfrentamento

Natalino Salgado disse que se precisa dar mais atenção às doenças renais crônicas em termos de Brasil.

“No mundo, temos cerca de mais de 650 milhões de pessoas acometidas dessa doença. No Brasil, incluindo a população de alto risco, ultrapassamos 30%. Temos que ter políticas públicas mais agressivas de enfrentamento dessas doenças e aperfeiçoar o que está sendo feito”, defendeu.