MP aciona prefeito de Magalhães de Almeida por improbidade administrativa

MP aciona prefeito de Magalhães de Almeida por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida ingressou, no último dia 18, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Tadeu de Jesus Batista de Sousa. A ação foi motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil.

O Convênio n° 297/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e teve como objeto a reforma geral e reconstrução de cobertura do ginásio poliesportivo da cidade. O valor total da obra era de R$ 407.580,77, dos quais R$ 387.000,00 seriam repassados pelo Estado.

A última parcela do repasse só deveria ser paga após a inauguração da obra, o que nunca aconteceu. Além disso, o Município deveria ter apresentado uma prestação de contas parcial após receber a segunda parte dos recursos, o que também não ocorreu. De acordo com a Secid, foram repassados R$ 270.900,00 ao Município de Magalhães de Almeida antes da anulação do convênio por falta de prestação de contas.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Tadeu de Jesus Batista de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

 

Pacientes dormem em fila para garantir consulta

Pacientes dormem em fila para garantir consulta

Pacientes estão dormindo na fila da porta do Hospital Adelson de Sousa Lopes, situado no bairro Vila Luizão, em São Luís, com o intuito de garantir uma vaga na marcação de consulta e exames. Tudo isso porque esta segunda-feira (24) será o único dia neste mês para realizar a marcação de consulta no hospital.

Os pacientes afirmaram a reportagem do G1 que as senhas que são distribuídas no hospital não são suficientes para todas as pessoas e em virtude disto eles são obrigados até a dormir no local.

Prazo para regularizar título eleitoral vai até 2 de maio

Prazo para regularizar título eleitoral vai até 2 de maio

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 O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 2 de maio. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

OAB-MA celebra seus 85 anos na Assembleia Legislativa

OAB-MA celebra seus 85 anos na Assembleia Legislativa

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 A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), em uma solenidade especial realizada na manhã da quarta-feira (19), no plenário Nagib Haickel, pela passagem dos seus 85 anos de plena atividade no Estado. A homenagem foi proposta pelo deputado Eduardo Braide e aprovada por unanimidade.

A solenidade foi prestigiada por membros da diretoria da Ordem, conselheiros estaduais, presidentes de várias comissões da OAB/MA e diversos advogados. Em seu discurso, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, destacou o papel da OAB ao longo de sua história.  “Ao longo desses 85 anos de atividade, como sua própria história demonstra, a OAB/MA não mediu esforços na defesa das questões mais importantes para as quais foi acionada, sobretudo, nas causas inerentes à defesa dos advogados e da sociedade o que a tem credenciado como a mais atuante e respeitada entidade da sociedade civil. Tudo isso, por conta do abnegado trabalho de advogados como estes, a quem hoje prestamos esta justa e singela homenagem”, disse o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

No último dia 04 de abril, o Conselho Seccional da OAB-MA e convidados reuniram-se em noite memorável, marcada principalmente pela emoção. Os dez profissionais com inscrições mais antigas na Seccional Maranhense foram agraciados com uma placa comemorativa em alusão aos serviços prestados à sociedade ao defenderem as garantias e os direitos fundamentais de todos os cidadãos do Estado.

Realizada no Hotel Luzeiros, a celebração foi organizada para um público de mais de 600 pessoas que lotaram seus auditórios, ocasião em que assistiram à exibição de um vídeo institucional que fez um resgate histórico da OAB/MA, com destaque às imagens de fotos antigas que reavivaram, no público presente, momentos épicos, históricos e atuais, desta que hoje se evidencia a cada dia, cada vez mais, como a Casa de Todos.

45 presos não retornaram da saída temporária de Páscoa

45 presos não retornaram da saída temporária de Páscoa

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Quarenta e cinco presos que foram beneficiados com a saída temporária da Páscoa, não retornaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Os detentos deveriam retornar até a última terça-feira (19), e agora são considerados foragidos da Justiça.

No total, 548 presos tiveram direito ao benefício, que é assegurado por lei. A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, órgão que assina a portaria que concede o benefício, já emitiu os mandados de segurança contra os presos que não retornaram.

Se capturados, eles terão regressão de pena do semiaberto para fechado, não tendo mais direito ao benefício.

Criminosos são presos em perseguição policial

Criminosos são presos em perseguição policial

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 Após uma perseguição  policial, dois homens foram presos na Avenida Guajajaras. Eles estariam em uma caminhonete que acabou capotando durante a fuga pelas ruas do bairro João de Deus. O fato aconteceu no incio dá tarde de hoje.

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O veículo de placa ainda não identificada capotou, e a viatura acabou colidindo com um ônibus, o que  gerou um grande engarrafamento no local. Ainda não se tem informações de feridos.

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Rogério Cafeteira e delegado vão aos tapas em frente ao colégio Crescimento

Rogério Cafeteira e delegado vão aos tapas em frente ao colégio Crescimento

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Na manhã desta quarta-feira (20), o deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembléia Legislativa, e um delegado que não foi identificado, foram as tapas no estacionamento do colégio Crescimento. A briga começou por causa de vagas na porta da escola.

 Rogério Cafeteira confirmou que houve a briga física. Ele foi registrar um BO contra o suposto delegado. Cafeteira disse também que no primeiro momento em que a briga foi encerrada, foi covardemente agredido, tendo seu óculos quebrado além de hematomas, na ocasião em que ele já estava dentro do carro e na frente do seu filho.

Relator da reforma da Previdência altera item aposentadoria para mulheres

Relator da reforma da Previdência altera item aposentadoria para mulheres

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O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),  relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), fez uma modificação em seu relatório que acelera a transição para a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres.

O relator havia divulgado uma versão preliminar do relatório, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 53 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens logo após a promulgação da emenda. Nessa versão, a idade das mulheres aumentava 11 meses a cada dois anos a partir de 2020.

Maia disse que há justificativa para a diferenciação entre homens e mulheres: “A discrepância resulta do reconhecimento de que ainda não se obteve a igualdade social entre gêneros. A própria exposição de motivos que acompanha a PEC conduz a tal conclusão na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo despendido em afazeres domésticos.”

Tempo de contribuição
O texto mantém o aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não mais aos 49 anos como constava na proposta original. Hoje o valor depende de uma fórmula que leva em conta tempo de contribuição e a idade.

Fabrica de Desmontação: lixo eletrônico vira arte

Fabrica de Desmontação: lixo eletrônico vira arte

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Teve início nesta quarta-feira (19) O projeto  que é realizado pela Pastoral do Menor da Área Itaqui- Bacanga e Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes, articulado pela Rede Amiga da Criança e patrocinado pela Cemar via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O evento acontece no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Praia Grande.

A programação de hoje (20):

9he 30min às 11h e das 14h30 às 16h –  Oficinas de artesania digital e customização de hardware para o público. As inscrições nas oficinas é por ordem de chegada e a quantidade de vagas é limitada.

9h às 17h30- Exposição das peças estará aberta à visitação pública.

Durante a Feira, será lançado o Catálogo Arte e Sustentabilidade Edição 2016-2017, que tem como proposta apresentar os produtos confeccionados pelos adolescentes do projeto nas oficinas de artesania digital e customização de hardware. Tanto a Feira quanto o Catálogo contam com a produção de Dicy Rocha e Manoel Mougeot.

Um pouco mais sobre o projeto: O projeto Fábrica de Desmontação contribui para a inclusão social e produtiva de 100 adolescentes e jovens da área Itaqui- Bacanga por meio de oficinas de metareciclagem (artesania digital e customização de hardware), cursos de montagem de computadores e de informática básica, oficinas sobre cidadania e outras temáticas e oficinas de multiplicação do conhecimento em outros municípios.

O projeto é baseado na metodologia da metareciclagem, que alia reciclagem de equipamentos eletrônicos à transformação social, fazendo com que as comunidades se apropriem da tecnologia enquanto ferramenta de expressão, construção e difusão de conhecimento, geração de renda e adaptação à realidade local.

Sistema de Recarga Eletrônica volta a funcionar em São Luís

Sistema de Recarga Eletrônica volta a funcionar em São Luís

 No início da noite de ontem (19) o sistema de recarga eletrônica do transporte público de São Luís foi restabelecido e já está operando normalmente. O problema no sistema de recarga ficou fora do ar deste quinta-feira passada (13). Em março o mesmo problema afetou os passageiros.

recarga

Hoje (20), os postos de recarga de crédito nos terminais de integração abriram às 7h e encerram às 20h. Nos demais locais de recarga – postos da Ufma, Uema, Apicum, Maiobão e São José de Ribamar -, o horário de funcionamento será normal, de 8h às 17h.

Os passes estudantis impressos, adquiridos por ocasião da pane no sistema, terão validade até o final deste mês de abril, evitando assim prejuízos aos estudantes.