Dalvana Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, indeferiu, na última quarta-feira (13/01), petição protocolada pela Coligação Pra Frente Ribamar, encabeçada pelo ex-prefeito Eudes Sampaio (PTB), a qual buscava o julgamento antecipado, em caráter de urgência, do recurso interposto contra a decisão monocrática de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento ao recurso especial eleitoral ajuizado por Eudes, atribuindo mais uma derrota à sua Coligação.

Desde a vitória de Dr. Julinho no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), que deferiu o seu pedido de candidatura por 3 votos a 2, o candidato derrotado acumula derrotas na justiça eleitoral. De lá pra cá, tentou mudar o resultado das urnas, através de um recurso especial eleitoral.

No entanto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do referido recurso especial eleitoral no TSE, decidiu, monocraticamente, negar seguimento a este, mantendo integralmente a decisão do TRE-MA, e confirmando o registro de candidatura de Dr. Julinho.

Mas, insatisfeito, a defesa de Eudes interpôs outro recurso contra a decisão do relator do caso, dessa vez um agravo interno, para que a decisão do ministro fosse revista pelo colegiado.

Devido ao recesso forense, contudo, o agravo interno interposto não foi imediatamente apreciado, o que ensejou a petição com pedido de tutela de urgência protocolada ainda durante o recesso, e direcionada ao Presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso, para que este julgasse imediatamente o agravo interno interposto, no entanto, o Min. Barroso, de acordo com a Ementa da sua decisão, entendeu da seguinte forma:

“Não ficou demonstrada a urgência requerida na norma para exame do pedido em regime de plantão, uma vez que o requerente se limitou a alegar que a controvérsia demanda solução urgente, sem especificar em que consistiria o possível dano ou apontar as razões pelas quais entende estar na iminência de sofrê-lo.”.

Não obstante, o Presidente do TSE ainda ressaltou que a decisão do Min. Luis Felipe Salomão “está fundamentada na Súmula nº 41/TSE”, segunda a qual “não cabe à justiça eleitoral decidir sobre o aceito ou desacerto nas decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contras que configurem causa de inelegibilidade”.

Desta forma, concluiu o Ministro Luis Roberto Barroso que “além de não demonstrada a urgência da medida requerida, não se verifica, ao menos em juízo de cognição sumária, típico das tutelas liminares, a probabilidade de provimento do recurso.”

Diante do indeferimento da petição protocolada, o processo foi encaminhado novamente ao relator, restando a Eudes Sampaio aguardar o julgamento do agravo interno pelo plenário do TSE.

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O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), garantiu que já tem votos suficientes para vencer a eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), marcada para essa quinta-feira (14). Com a confiança de quem tem respaldo político e disposição de sobra para tornar-se presidente da entidade municipalista, Fábio já não esconde os números, entusiasmado com tantas adesões que recebeu desde que se lançou candidato, inclusive de membros da chapa adversária.

O grupo que compõe a Chapa 2, batizada de “Zé Gentil: Municipalização para Todos”, que homenageia o saudoso deputado estadual, pai de Fábio Gentil, falecido em junho do ano passado por complicações da Covid-19, contabiliza o apoio de 117 prefeitos, número que já garante margem satisfatória de eleitores para vencer o pleito.

Mas a quantidade de votos pode aumentar ainda mais e chegar a 125. Isso porque as articulações seguem a todo vapor. Focados na missão de conquistar a direção da Famem e dar aos prefeitos maranhenses a representatividade necessária nas relações com os governos estadual e federal, Fábio Gentil e seu candidato a vice, Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda, se mantêm incansáveis no objetivo de obter mais adesões.

O otimismo de Fábio Gentil e do grupo que o apoia tem toda a razão de ser. Reeleito com quase 80% dos votos em reconhecimento à sua excelente gestão, o prefeito caxiense hoje é referência e inspiração para os demais gestores municipais dos Maranhão.

Nada mais natural, então, que seja conduzido à liderança da classe por seus pares e consolide-se como exemplo a ser seguido.

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Alinhar e confirmar as datas das ações a serem desenvolvidas para organizar e disciplinar o comércio informal da Praia Grande. Essas e outras ações, relacionadas ao ordenamento turístico dos vendedores ambulantes no Centro Histórico de São Luís, foram discutidas, na terça-feira (12), entre representantes da equipe técnica da Superintendência de Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); da Blitz Urbana e do Batalhão de Polícia Militar do Turismo (BPTur). O encontro aconteceu na sede da Setur, em São Luís.

Nesse segundo encontro entre representantes desses órgãos ficou definida a realização de uma reunião com os comerciantes informais para o dia 25 de janeiro, no Convento das Mercês, para tratar com o segmento a respeito das propostas de ordenamento das suas atividades, além da definição das datas dos cursos de capacitação que serão oferecidos pela Setur para esses trabalhadores.

Entre as ações planejadas em conjunto está a adequação do espaço que compreende a Praça Nauro Machado para visitação turística, com a regularização e padronização dos comerciantes informais e a retirada de vendedores não regularizados e que comercializam bebidas alcoólicas no local.

“Além de trazer uma melhor experiência para quem visita o Centro Histórico, as ações irão melhorar e fortalecer nosso atrativo turístico. Essa padronização das atividades do comércio informal na região irá trazer melhorias e qualidade dos serviços que esses comerciantes deverão prestar aos nossos visitantes”, destacou o secretário estadual de Turismo, Catulé Júnior.

Para o superintendente de Qualificação Profissional da Setur, Fernando Campelo, o ordenamento do local irá potencializar os índices de qualidade do produto e da experiência do turista na região.

“Nesse sentido, essas ações, juntamente com a oferta de cursos de qualificação profissional, ações educativas de sensibilização em combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a padronização destes agentes, contribuirão para a efetivação da ação”, destacou o superintendente.

Para o tenente Oliveira, do BPTur, a padronização dos comerciantes informais será de extrema importância para o ambiente e a vivência segura dos turistas e frequentadores do Centro Histórico.

“Juntamente com a ação policial no local, temos a intenção de colaborar para que a padronização desses comerciantes seja positiva, de modo que todos possam cumprir seu papel e usufruir de um Centro Histórico seguro”, frisou o tenente.

Jorcelsio Silva, coordenador de Comércio Informal da Blitz Urbana de São Luís, destacou que é necessário o ordenamento e a padronização do espaço turístico do Centro Histórico para o incremento das atividades de turismo da região.

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